Superpopulação relativa ao resgate?

 Expropriações em massa e radicalização da dependência 

 A segunda década do século XXI se encerra, no Brasil, com uma situação que pode ser considerada a pior derrota da classe trabalhadora brasileira desde o golpe civil-militar de 1964. Após o verdadeiro estelionato eleitoral praticado pelo governo Dilma após sua reeleição em 2014, tivemos o impeachment da presidente e a ascensão de Michel Temer à chefia formal da nação. Este governo, por sua vez, não tardou a propor reformas que modificam elementos centrais da vida social e da institucionalidade brasileira. Este texto se propõe a discutir essas reformas no contexto da acumulação capitalista e sua trajetória no Brasil e no mundo.

 I. Vinte anos de austeridade: a Emenda Constitucional 95

 No segundo semestre de 2016, o governo Temer propôs, como medida que supostamente causaria ''equilíbrio fiscal'' no ''longo prazo'', ajudando no controle da trajetória da dívida pública e afirmando ainda que isso ajudaria na retomada do crescimento econômico nacional, o congelamento do gasto público federal em termos reais, isto é: o gasto público federal seria reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou seja: com a inflação. Poderia aumentar em termos nominais (de R$ 2,00 para R$3,50, por exemplo), mas em termos de poder de compra continuaria a mesma coisa. O projeto, claro, foi aprovado no Congresso e na Câmara, a despeito dos avisos de diversos economistas e pesquisadores de que a medida não causará nenhuma retomada do crescimento (certamente atrapalhará, na verdade), que os saldos fiscais negativos podem ser 'corrigidos' através de outras medidas geradoras de receita (como um imposto sobre grandes fortunas), etc. 

 Até para uma criança, penso eu, deve ser óbvio que, caso se congele uma quantidade de recursos que irá servir a uma quantidade crescente de pessoas, o que se ganha é uma precarização progressiva dos bens e/ou serviços oferecidos. Os economistas Pedro Rossi e Esther Dweck -- professores da UNICAMP e da UFRJ, respectivamente -- expuseram de maneira clara neste documento a inevitável trajetória de piora e escasseamento de recursos na prestação dos serviços prestados pelo governo federal, além da impossibilidade de incluir outros serviços sem piorar ainda mais os já em prática e, também, a impossibilidade de exercer uma política de gastos públicos anticíclica como resposta a tendências recessivas na economia.

 De um ponto de vista marxista, como é que podemos analisar a tragédia que é (para a maioria da população brasileira) a EC 95? Em primeiro lugar, penso, temos de pensá-lo sob o ângulo dos seus efeitos sobre a disponibilidade de força de trabalho para o capital. Como sabemos desde 1867, dinheiro e mercadorias não são em si capital, como também não o são meios de produção e de subsistência; para que eles se tornem tal coisa, é preciso que os portadores de dinheiro e meios de produção e de subsistência (na quantidade necessária) encontrem, no mercado, trabalhadores 'livres', isto é, que sejam proprietários das próprias forças de trabalho e, por outro lado, estejam despojados de meios de produção, tendo basicamente apenas suas próprias forças de trabalho para vender em troca de dinheiro com o qual possam comprar meios de subsistência. Em outro texto que não o capítulo 24 do livro primeiro de O Capital, Marx nos diz que 

''O processo que, de um modo ou outro, separou a massa de indivíduos de suas anteriores relações afirmativas com as condições objetivas de trabalho, que negou taus relações e, portanto, transformou tais indivíduos em trabalhadores livres é, também, o mesmo processo que liberou estas condições objetivas de trabalho, potencialmente, de suas ligações prévias com os indivíduos agora delas separados. (Estas condições de trabalho incluem terra, matérias-primas, meios de subsistência, instrumentos de trabalho, dinheiro ou todos estes juntos.)''

Ou seja: o processo que expropria massas humanas e as transforma em massas de trabalhadores (forças de trabalho) disponíveis para o capital é não só um processo que as separa de meios de produção que anteriormente lhes pertenciam, mas de meios que as permitissem obter sua subsistência sem necessitar vender a força de trabalho em troca de um salário, ou seja: sem precisar realizar trabalho excedente, produzir mais-valor, para um capital. Englobando as contribuições de Karl Polanyi, que vê a origem do (que entende por) capitalismo na Inglaterra no fim da lei dos pobres, creio que podemos considerar que a eliminação das garantias legais e/ou da efetiva oferta de bens e serviços públicos que garantem à população uma subsistência independente do mercado (portanto, de uma renda monetária, em geral auferível somente mediante venda da força de trabalho -- para a maioria da população, pelo menos) como também uma expropriação que, se não cria mais populações disponíveis para o capital, mais força de trabalho livre, no mínimo aumenta o grau de dependência das massas proletárias já existentes em relação ao capital. O 'canal' dessa 'operação' não é um mistério: a eliminação ou precarização de bens e serviços públicos fundamentais torna necessário às pessoas recorrer aos serviços privados, os quais entretanto são acessíveis somente pagamento. Dada sua condição proletária, para a maioria da população isto significa a necessidade de vender sua força de trabalho por mais tempo ou de alguma maneira prestar mais trabalho, com o que se pode obter uma renda salarial maior. Mais trabalho realizado para os capitais significa realização de mais trabalho excedente, produção maior de produto excedente e de mais-valia. 

 O outro lado deste acontecimento, como imagino ser facilmente perceptível, é a criação de novos 'espaços de valorização', de acumulação, para o capital: se os serviços públicos não estão prestando, a iniciativa privada pode fornecê-los! Maravilhosa oportunidade de lucros. E o anúncio da intenção de criação dos 'planos de saúde populares' mostra que o capital não está perdendo o tempo de aproveitá-la. Às custas da população consumidora, tal como no caso da privatização de empresas telefônicas e de energia nos anos 90, que forneceu lucros exorbitantes paralelamente a serviços de qualidade inaceitavelmente abaixo da média mundial. 

II. A reforma da Previdência

 Muitos economistas discutem a questão da reforma da Previdência em termos de dificuldades fiscais; da necessidade de uma parcela cada vez maior da renda nacional ser destinada ao pagamento dos benefícios. Alguns, aparentemente acreditando que os impostos financiam o gasto público, afirmam que isso prejudicaria o crescimento da economia; outros parecem concordar com o autor destas linhas e outros adeptos da doutrina cartalista da moeda estatal [1] que um gasto público crescente não é problema para uma economia nacional com um Estado que emite sua própria moeda (ao menos não por si só), mas afirmam que essa situação de gasto público traria -- por um canal de causalidade que realmente não vi ser apresentado de maneira clara -- inflação, déficits em transações correntes e/ou outros efeitos que não são exatamente 'fiscais', mas que ainda sim justificam, para aqueles 'outros', que uma trajetória de crescentes gastos públicos deficitários e endividamento público seria uma 'crise fiscal'. Daí a necessidade, para eles, da reforma da Previdência. 

 De minha parte, creio que Estados que emitem suas próprias moedas não sofrem de restrições orçamentárias -- vejam a nota [1] -- e que, à maneira do princípio da demanda efetiva, os gastos determinam o nível de produção numa economia capitalista. Portanto, acredito que o problema de enfrentar uma transição demográfica tal como aquela que o Brasil está enfrentando é o de aumentar a produtividade social do trabalho, de maneira tal que o trabalho de uma parcela menor da população seja capaz de prover o que uma crescente parcela de idosos necessitará; significa, portanto, ter de transformar a estrutura produtiva da nossa economia. Ou de impedir que essa transição demográfica se efetive, aumentando a taxa de natalidade. Mas, neste caso, é preciso oferecer às mulheres e aos casais justificativas para ter uma natalidade mais alta. E isto pressupõe que a economia seja capaz de gerar subsistência em qualidade para essas famílias. Se nos prendermos ao horizonte da economia capitalista, isto significa a necessidade de prover emprego, renda e bens e serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias.

 Mas passemos agora a uma análise desde o ponto de vista utilizado no item anterior, em que tratamos do congelamento dos serviços públicos sob a égide do 'Novo Regime Fiscal' instaurado pela Emenda Constitucional 95. A Previdência, caso não esteja claro para os leitores, é um benefício social que garante à população uma certa subsistência sem que se faça necessária a venda da força de trabalho. Em outras palavras, é uma restrição à plena disponibilidade da força de trabalho para o capital, na medida que permite às pessoas sobreviver sem receber um salário. O aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição necessários para a aposentadoria são, assim, meios de aumentar o grau de disponibilidade da força de trabalho para o capital, como efeitos análogos aos expostos no item I. 

 Para análises de alguns economistas com os quais tenho afinidade analítica e política sobre o tema da Previdência, ver [2].

III. A reforma trabalhista

 Que podemos dizer da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer e seus aliados, e muito bem aceitas por todo o patronato brasileiro? Posso relatar aqui que nem aqueles economistas que mencionei verem a 'necessidade' de uma reforma da previdência por motivos de riscos 'fiscais' como inflação, déficits em transações correntes etc acharam que esta reforma teria algo de positivo, pelo contrário; foram veementemente contra. Para sair de subjetividades, posso indicar aqui esta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Relações de trabalho profundamente precarizadas, no contexto de uma alta taxa de desemprego, com o consequente grande ganho de poder de barganha para os proprietários dos meios de produção -- os ''job creators'' tão queridos pela teologia liberal do empreendedorismo -- sobre os trabalhadores. 

IV. O horizonte próximo da Terra de Vera Cruz 

 Que podemos esperar para o Brasil nos próximos anos? Exceto para alguns iludidos e outros nem tão verdadeiros otimistas, mas que têm interesse na promoção de ilusões desse tipo, o que parece aguardar a economia capitalista brasileira -- dependente, periférica, subordinada -- é uma relativa estagnação em termos de crescimento do produto interno bruto e da renda per capita, dado o contexto de grande capacidade ociosa na indústria (que leva as empresas a adiarem investimentos), a insegurança de famílias endividadas e afetadas pelo desemprego, um crescimento pouco dinâmico do comércio mundial e, como se não fosse o bastante, o congelamento do gasto público federal e a relutância do Banco Central em alterar sua política de taxa básica de juros. Juntando-se tudo isto tem-se que setor privado, setor externo e setor público apresentam, todos, pouco dinamismo para contribuir ao crescimento econômico brasileiro. O que significa manutenção do trágico nível de desemprego que afeta mais de uma dezena de milhões de brasileiros atualmente.

 O conjunto das reformas (e o reforço da disponibilidade da força de trabalho ao capital), unidas a este alto grau de desemprego, significa também que podemos esperar pelo aumento do grau de exploração da força de trabalho -- isto é, da taxa de mais-valia. Salários reais menores, jornadas em maior extensão e intensidade certamente aguardam a classe trabalhadora brasileira, como se esta já não tivesse de lidar com problemas suficientes. É a velha superexploração da força de trabalho de que nos falava Ruy Mauro Marini.

 Estes salários menores significam um consumo de massas restrito. Com o congelamento dos gastos públicos congelados e dada a relação harmônica entre o padrão de consumo dos mais ricos (cujos bens de consumo típicos são cada vez mais importados ou têm participação crescente de produtos importados em sua composição), podemos esperar um mercado interno crescentemente truncado. As exportações, então, surgem como 'saída' para a venda dos produtos (e para a 'realização' da mais-valia) aqui produzidos. Mas o comércio mundial não vêm apresentando um crescimento lento? Pois é... eis a radicalização da dependência no sentido central posto pelo Marini na Dialética da Dependência de 1973.

 Um país com um número crescente de miseráveis, com crescente concentração de renda e riqueza e com os efeitos prejudiciais da sobrecarga de trabalho atacando a saúde e a vida de cada vez mais trabalhadores: eis o projeto burguês para o Brasil. Felizmente, não é necessário que ele triunfe. A classe trabalhadora organizada, e aqui podemos incluir sua juventude, tem força mais que suficiente para pôr um basta nisso e, melhor ainda, impor um projeto de país que represente os seus interesses, contra os interesses dos latifundiários, da FIESP, da bancocracia e de todos os parasitas representantes destes últimos no Congresso; no (desejado) limite, o projeto socialista de sociedade. Como podemos proceder para tornar realidade a forma e o grau de organização necessários para tanto? Eis uma questão que foge à minha capacidade responder, mas que se impõe de maneira cada vez forte a todos os interessados no progresso da luta dos trabalhadores e na Revolução Brasileira. 

Notas e referências 

[1] A doutrina cartalista da moeda (e dos impostos) nasce basicamente com Knapp e sua 'state theory of money'. Ao longo do século XX, ela evolui com o trabalho de autores como Abba Lerner, William Vickrey e Evsey Domar, economistas que também eram adeptos do 'princípio da demanda efetiva' de Keynes (e Kalecki). Mais recentemente, autores como Matthew Forstater, Pavlina Tcherneva, Randall Wray, Sergio Cesaratto e, no e do Brasil, Franklin Serrano e Felipe Rezende têm buscado atualizar e 'operacionalizar' o aparato analítico da doutrina cartalista. 

[2] https://goo.gl/db9AYc

A austeridade fiscal é o melhor meio - ou mesmo chega a ser um meio eficiente - de garantir o equilíbrio fiscal e a estabilidade da dívida pública?

''Cuts'' = cortes, em inglês.

 Não é consensual entre economistas a tese de que o assim chamado ‘’equilíbrio fiscal’’ (o equilíbrio entre a arrecadação T e os gastos primários, não-financeiros G), bem como a estabilidade da dívida pública em níveis baixos como % do PIB, serem coisas boas em si mesmas [1]. Ainda mais controversa, entretanto, é a tese segundo a qual cortes ou o congelamento do gasto primário são meios eficientes de conseguir tais coisas.

 Primeiro, a maior parte dos economistas concorda que pelo menos no chamado ‘’curto prazo’’ (quando a quantidade de pelo menos um dos ‘’fatores de produção’’ não pode ser alterada -- portanto uma categoria de tempo lógico, não tempo histórico, concreto), é a demanda (isto é, os gastos) que determina(m) o nível de produção e emprego, e que os gastos determinam unilateralmente a renda (o que alguém ganha é o que outro alguém gasta). Assim, o gasto público G faz parte da renda nacional Y, o PIB, que também é composto pelo consumo das famílias C, o investimento (privado) I e as ‘’exportações líquidas’’/o saldo da balança comercial -- ou seja, exportações menos importações (X-M). Lembremos que o resultado, balanço ou saldo fiscal/primário é a equação T-G, e que T dependerá das alíquotas de tributação, da fiscalização sobre sonegação etc, e também -- fundamentalmente -- da renda agregada Y. Se Y cai, a receita tributária/arrecadação T tende a cair, de maneira que se pode dizer que os déficits primários (resultados negativos no saldo fiscal) são ‘’endógenos’’ ao ciclo econômico. 

 Outra questão importante é o chamado ‘’efeito (ou mecanismo) multiplicador’’ de gastos:

Cada real gasto pelo governo se transforma em renda para o agente privado que lhe fornece bens e serviços. Com sua renda aumentada pelo valor do gasto público, o agente privado amplia os seus próprios gastos de consumo, de acordo com sua propensão marginal a consumir* aumentando, deste modo, a renda daqueles que atendem à sua demanda de consumo. Também esses últimos consumirão parte da renda que receberam, poupando o restante, transmitindo o impulso de aumento de demanda para os seus próprios fornecedores. Este processo pelo qual a despesa inicial, no caso o gasto público, induz gastos de consumo adicionais é o que Keynes chamou na GT [Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda; ''General Theory...'', no original] de multiplicador.** [2]

  

*Isto é a proporção em que acréscimos de renda se convertem em acréscimos de gastos de consumo. Essa proporção é menor do que a unidade, dado que o consumidor reserva parte de seu acréscimo de renda para uso futuro, ou, em outras palavras, poupa parte de seu acréscimo de renda.

**O multiplicador é apenas o resultado do fato de que o gasto de um indivíduo em bens e serviços aumenta a renda do provedor desses mesmos bens e serviços, colocando este último em posição de reajustar seus próprios gastos de consumo, impactando, assim, a renda de um terceiro agente e assim sucessivamente. Note-se, porém, que o multiplicador não é infinito, porque a cada rodada o gasto passado à frente é menor que o recebido, já que cada agente poupa (isto é, deixa de demandar bens e serviços) parte da renda recebida.

 A depender do efeito multiplicador dos gastos cortados, que por sua vez dependerá do tipo de gasto cortado, da distribuição de renda no país (relacionada ao fato de que os mais pobres tendem a gastar tudo o que ganham e costumam comprar menos produtos importados que os mais ricos) e de outros fatores, o corte pode fazer a renda agregada Y e a arrecadação T caírem mais do que proporcionalmente à redução de G, fazendo o déficit primário (T-G<0) aumentar ainda mais…

...E eis que entramos em outro ponto relevante, a política monetária do governo, na forma da taxa básica de juros (no Brasil, a taxa SELiC). Ela é, ao mesmo tempo, um piso para as demais taxas de juros da economia, um custo de oportunidade para a aplicação de dinheiro e o custo de financiamento de boa parte dos títulos e obrigações a pagar dos quais é composta a dívida pública, definindo a carga de juros nominais J a ser paga por esses títulos (T-G-J é a equação que define o chamado ''saldo nominal'' das contas públicas). Uma taxa de juros relativamente alta desincentiva a tomada de crédito para consumo e investimento e se, mesmo descontada pela inflação (isto é, como ‘’taxa real de juros’’), for maior que a taxa de crescimento anual do PIB, implicará uma dinâmica de crescimento persistente da dívida pública como % do PIB [3].   

 O congelamento do gasto público, portanto (e ainda mais associado a uma taxa de juros injustificadamente alta [4, 5]), não garante nem o equilíbrio fiscal nem a estabilidade da dívida pública. Garante, isso sim, a precarização dos bens e serviços públicos [6, 7, 8] e a manutenção de uma alta e trágica (para os trabalhadores) taxa de desemprego. 

 O que podemos, então, propor como método para reerguer a arrecadação e pôr a economia nacional no caminho do equilíbrio fiscal e da estabilidade da dívida pública? Sem maiores detalhes, podemos afirmar com segurança o seguinte: retomar e intensificar os investimentos em infraestrutura (que além de aumentarem diretamente a renda e o emprego, trazem externalidades positivas para a produtividade do setor privado), reduzir a taxa básica de juros a níveis aceitáveis [9] e fazer mudanças na tributação para direcionar a carga tributária para os mais ricos, estabelecendo impostos sobre grandes fortunas e reestabelecendo o imposto sobre lucros e dividendos, extinto aqui em 1995 e presente na absoluta maioria dos países [10]. Um aumento do gasto público que tivesse como contrapartida estas últimas medidas teria efeito expansivo ‘’líquido’’ sobre o PIB, na medida em que as rendas tributadas ou não seriam gastas, ou seriam usadas na compra de produtos importados. 

REFERÊNCIAS

[1] Ver o capítulo 4, ‘’Dispêndio público, déficits e moeda’’, em WRAY, L. Randall. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Editora UFRJ, 2003. Ver também https://goo.gl/YprtyW
[2] DE CARVALHO, Fernando JJ Cardim. Equilíbrio fiscal e política econômica keynesiana. Análise econômica, v. 26, n. 50, 2008. Disponível em https://goo.gl/XX8o4z
[3] Ver Item 1.1, seção 1: BASTOS, Carlos Pinkusfeld; RODRIGUES, Roberto; LARA, Fernando Maccari. As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. Ensaios FEE, v. 36, n. 3, p. 675, 2015. Disponível em https://goo.gl/o2j6ER
[4] https://goo.gl/P9AKGt
[5] https://goo.gl/3QLHAV
[6] Veja o artigo de Pedro Rossi e Esther Dweck, ‘’Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação’’, disponível em https://goo.gl/BWZvhM
[7] Para a relevância da provisão de bens e serviços públicos no processo de desenvolvimento de um país, veja o artigo de Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos e Bruno Oliveira, ‘’Desenvolvimento Econômico e Provisão de Bens e Serviços Públicos: Aspectos Teóricos deste Debate’’, disponível em https://goo.gl/Ce9WCL
[8] O congelamento dos gastos públicos já está afetando tragicamente a pesquisa científica no país: https://goo.gl/B6yYXQ
[9] https://goo.gl/bYmfST
[10] https://goo.gl/PJpsnQ

Saída da crise? É a economia do déficit, estúpido!

Por Roberto Requião

Lamartine, em frente ao Hotel de Ville, em Paris, rejeita a bandeira vermelha. Pintura de Henri Félix Emmanuel Philippoteaux.

A feitio de prólogo, cito Alexis de Tocqueville, comentando a Revolução de 1848, na França:

 “Os líderes de partidos parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta de qualquer virtude”.

Quem discorda que se repita hoje, o que foi dito tanto tempo atrás? Será que nosso destino será tão feliz quanto a França de 1848?

AUSTERIDADE?

Falarei sobre semântica. Não sobre hermenêutica. Sobre semântica. Especificamente, a origem e o significado das palavras. Mais do significado do que propriamente da origem. Isso porque as palavras, como é bem sabido, podem ter mais de um significado, o que às vezes tem consequências políticas consideráveis, sobretudo quando marteladas continuamente pela mídia em sentido dúbio.

Falarei inicialmente sobre a palavra “austeridade”.

Não há quem não tenha uma noção clara do significado imediato dessa palavra. Ela está associada, por exemplo, à atitude de um pai ou de uma mãe de família de comportamento extremamente comedido, alheio a qualquer tipo de excessos ou de vícios na vida privada ou pública.

Alguém que seja classificado de “austero” merece imediatamente a confiança e o respeito da comunidade onde vive.

Na economia neoliberal, entretanto, a palavra “austeridade” tem um significado inteiramente diferente.

Significa, em geral, uma espécie de código para forçar os governos a cortar gastos públicos e atacar o Estado de Bem-estar Social.

Por exemplo, quando nos apresentaram a emenda do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ela nos foi justificada como uma medida de “austeridade” fiscal “necessária” para o equilíbrio das finanças públicas.

Sendo o equilíbrio das finanças públicas presumivelmente essencial para a retomada do crescimento.

Acho que, passado o debate acalorado que tivemos, ninguém realmente acredito nisso!

É em nome da “austeridade” que a maior parte da União Europeia está sendo estrangulada por uma política econômica suicida e impedida de retomar a expansão econômica.

Um estudo publicado pela VoxEu, a que já me referi aqui, mostra o fracasso da política dita de “austeridade” para a maioria dos países europeus. Este é também o nosso caso.

O famigerado Plano Levy, em má hora adotada no início do segundo mandato da presidente Dilma, foi justificado como uma necessária medida de “austeridade”. E assim também tem sido, de forma obsessiva, sob o comando de Temer e Henrique Meirelles.

“Austeridade” no dicionário neoliberal oculto significa, especificamente, cortar de forma drástica os gastos públicos independentemente das necessidades da economia e da sociedade, cortar salários, cortar empregos, cortar investimentos, quebrar negócios e fazendas, promover o desemprego ou admitir como natural o aumento do desemprego.

A pergunta óbvia é: uma política de “austeridade” nesses termos ajuda a recuperação da economia?

A resposta é um sonoro não, como podemos inferir da própria realidade.

DÉFICIT?

A palavra “austeridade” está associada à condenação radical do “déficit” público pelos neoliberais.

Aqui também a palavra “déficit” tem dois significados, um de origem latina, indicando “falta” de alguma coisa, e outra exprimindo excessos supostamente irresponsáveis de gastos públicos sobre as receitas correntes do Estado.

Nesse sentido, “déficit” é uma espécie de contrário de “austeridade”: um governo austero, nessa definição, não faz “déficit”.

E um governo que não faz déficit real, mesmo que faça grandes déficits financeiros como o atual governo Temer, seria um “bom governo” para o bancos e para a imprensa.

DÍVIDA PÚBLICA?

Uma terceira palavra, esta composta, “dívida pública”, se associa aos conceitos de duplo significado que são em geral manipulados pela mídia, ou que a mídia difunde a partir de outros manipuladores, sobretudo da área financeira.

Assim como “déficit”, “dívida pública” tem conotação negativa, a partir da falsa ideia de que sempre representa ameaça de calote aos seus detentores, ou significando um peso a ser suportado por gerações futuras.

É uma falácia.

Esquece-se que dívida pública é uma instituição que nasceu com o capitalismo e faz parte intrinsecamente da própria estrutura do capital.

Os capitalistas precisam de instrumentos financeiros para acumular seus lucros, antes de fazer novos investimentos, e o instrumento para isso é a dívida pública.

Uma vez que, a médio e longo prazo, os instrumentos financeiros privados não são suficientemente seguros e confiáveis.

Quando protestam contra o aumento da dívida púbica fora da órbita estrita do capital financeiro– isto é, quando o aumento da dívida decorre de investimentos e gastos reais em favor do povo – eles protestam contra o aumento da dívida através da mídia controlada.

O que lhes incomoda de fato não a dívida, que compram com entusiasmo, mas os gastos em favor do povo. Não se verá protesto dos capitalistas quando a dívida pública aumenta por conta de juros estratosféricos.

RESPONSABILIDADE?

Finalmente, temos um conceito tão poderoso em sua eficácia manipuladora que se tornou nome de lei. É a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Quem, em sã consciência, poderia ser contra a responsabilidade fiscal, entendida como adequação dos gastos públicos às necessidades objetivas da população e à capacidade de financiamento do Estado, incluindo um endividamento bem ancorado?

Mas, por trás desse conceito, o objetivo explícito é reduzir os gastos dos entes federativos, sobretudo os associados a serviços públicos, para ampliar o espaço de exploração para o setor privado.

A lei limita os gastos de pessoal e custeio dos Estados e municípios a 60% da receita corrente líquida, presumindo que seria uma irresponsabilidade fiscal ultrapassar esse limite.

Contudo, Estados e Municípios, diferentemente da União, são principalmente prestadores de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança.

Setores que necessariamente mobilizam grande contingente de funcionários, e não necessariamente pesados investimentos.

Além disso, a demanda de pessoal depende do próprio investimento: o custeio anual de um hospital, por exemplo, corresponde em geral ao custo de um hospital novo.

Se o município construir um hospital, com sua margem de investimento de 40%, não poderá colocá-lo em funcionamento porque a contratação de pessoal ultrapassaria o limite de 60%.

A chamada lei de responsabilidade fiscal leva a construir hospitais e escolas sem permitir que haja recursos para os médicos e professores.

A ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal não se revela em seu descumprimento.

Revela-se no fato de que, anos depois de sua edição, ela não conseguiu dar qualquer contribuição ao equilíbrio fiscal de Estados e Municípios, que entraram numa crise fiscal sem paralelo por força sobretudo da recessão e de fatores como a crise da Petrobrás.

E por causa da irresponsabilidade fiscal do Governo federal em baixar e manter programas fiscais recessivos, através da contração de investimentos e das taxas de juros básicas extorsivas.

Examinado cada uma dessas palavras ou conceitos, podemos observar as razões mais profundas de sua manipulação pela mídia.

CICLOS ECONÔMICOS E POLÍTICA ANTI-CÍCLICA?

Vejamos a manipulação da palavra “déficit”.

A economia capitalista não segue um curso linear. Ora cresce, ora se estabiliza ou se contrai em ciclos sucessivos.

No caso de uma contração, a razão é geralmente uma queda da demanda, do investimento, do gasto público ou do superávit com o exterior, neste caso quando se trata de uma economia super-exportadora. O setor privado, com vendas deprimidas, não tem como reverter por si mesmo o curso da queda da demanda.

Nessa situação, a recuperação depende essencialmente do gasto público: o investimento privado, como disse, não cresce porque não há aumento de demanda, e o superávit externo, exceto, como também mencionado, em economias estruturalmente exportadoras, não pode dar conta da retomada.

É o gasto público deficitário, dito autônomo porque não depende de outras variáveis, e sim exclusivamente da vontade mandatória do governo, que pode desencadear um processo de aumento de demanda. E por consequência produzirá um aumento do investimento, do emprego e, num círculo virtuoso, novamente da demanda e assim por diante, levando à retomada do PIB e da própria receita tributária, que cancelará o déficit, que já não é mais necessário.

Insista-se que o investimento público só terá efeito no crescimento se for feito a partir de um aumento da dívida pública.

Na recessão, só o “déficit” público real gera crescimento. Caso se tente fazê-lo a partir de tributação adicional, o efeito sobre o crescimento será nulo, pois o que se retira da economia sob a forma de impostos lhe é devolvido, nas mesmas proporções, como gasto público não deficitário.

Ao longo da retomada da economia, com o crescimento do PIB, o déficit deve ser zerado ou mesmo transformado num pequeno superávit, já que terá ocorrido aumento da receita.

Não estou apresentando nenhum delírio: é o que se chama política anticíclica, usada no mundo inteiro.

OS INIMIGOS DA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

Foi a base para o programa do New Deal com que o presidente Roosevelt acabou com a Grande Depressão nos Estados Unidos nos anos 30. Também foi a âncora das economias de bem-estar social no pós-guerra na Europa, levando-a à fronteira da civilização, até a reversão atual, pós 2008, ditada pelas políticas de “austeridade”.

A economia dos tecnocratas e dos neoliberais não explica porque há tanta resistência das classes dominantes e das elites dirigentes aos déficits temporários para financiar o aumento da demanda.

Sim, porque uma política que não propõe aumento de tributos a curto prazo e ao mesmo tempo oferece ao setor privado a base de demanda para o crescimento de seus investimentos e lucros deveria ser aplaudida por todos.

Todavia, há uma questão ideológica por baixo também desse comportamento: um aumento dos gastos públicos deficitários significa reforçar ou ampliar pelo menos parte do Estado para atender necessidades básicas da população.

Isso não atende os interesses da banca, os maiores interessados em ganhar dinheiro com a política de “austeridade”, com a resistência ao “déficit” e ao aumento da dívida pública.

LULA REDUZIU A DÍVIDA PÚBLICA INOPORTUNAMENTE

Considero um dos grandes equívocos do Governo Lula a política de redução da dívida pública antes da consolidação de uma política de crescimento econômico sustentável.

Foi uma capitulação ao pensamento neoliberal, num momento em que não havia nenhuma necessidade disso por conta da confortável situação em reservas cambiais e do desemprego ainda elevado.

UM ANO DE TEMER

No atual Governo a situação é bem pior: abusa-se do endividamento e do aumento da dívida pública apenas para favorecer o capital financeiro através de taxas escorchantes de juros. Já não se financia nada com o déficit, em termos reais.

O aumento da dívida pública no governo Temer é dinheiro embolsado diretamente por financistas externos e internos, sem conexão com o financiamento das necessidades da população.

Disso nada fala a grande imprensa.

E quando fala, por pressão da realidade, dos juros altos, não estabelece relação com as decisões anti-nacionais e classistas do Banco Central ao fixa-los nas alturas.

Sequer fala que, em termos reais – isto é, descontada a inflação – estamos com juros básicos mais altos do que no Governo Dilma, para alegria dos banqueiros e financistas.

Dos juros para empréstimos ao povo só se fala em nota de pé de página, já que são simplesmente escandalosos, da ordem de 300 a 400% ao ano. Disso, porém, não vou falar agora. Hoje é o dia das palavras. Mais à frente falarei de números, sobretudo os números da economia Meirelles-Temer.

Como epígrafe, novamente Tocqueville:

Os líderes de partido parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, e a maioria por falta de qualquer virtude.

Originalmente publicado em Revista Opera

Dívida pública: mitos e realidade, por José Luís Fevereiro

Dívida pública como % do PIB ao redor do mundo. Dados de 2011

Dívida Pública: mitos e realidade

O problema da dívida não é a sua existência, mas a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas ela serve à elite rentista

José Luis Fevereiro*, em 28/01/2016

Sobre a origem

A dívida pública brasileira é estimada em torno de R$3 trilhões (conforme a metodologia usada pode ser mais ou menos). Isso corresponde a cerca de 65% do PIB, no caso da dívida bruta, e a cerca de 49% do PIB na dívida líquida (descontadas as reservas). Em termos comparativos com outros países, não é uma dívida grande. O Japão deve mais de 230% do PIB, os EUA quase 100%. No entanto, desde 1994 até hoje, ela cresceu de cerca de R$50 bilhões para os valores atuais. No início dos anos 90, com o plano Collor, a dívida brasileira havia sido quase toda "esterilizada". O bloqueio dos ativos financeiros, a não incorporação da inflação de março de 90 (de quase 80%) e a posterior correção desses ativos em valores inferiores à inflação real corresponderam a um calote efetivo na dívida, que foi reduzida a valores muito baixos.

Reza a lenda, difundida pela mídia conservadora e pelos economistas liberais, que o crescimento da divida é resultado da "gastança" dos governos, culpa da Constituição de 88 que foi muito "generosa" com os direitos sociais, culpa dos aposentados - e por aí vai. Na verdade, com exceção de alguns anos do governo FHC e dos dois últimos anos do governo Dilma, em nenhum momento os gastos primários do governo (excluindo juros) foram maiores que a arrecadação de tributos e contribuições sociais. O chamado déficit primário foi exceção nos últimos 21 anos em relação aos superávits primários.

Na verdade, a história começa com o Plano Real e a sua concepção embutida de trocar inflação por dívida. Ao ancorar informalmente o real ao dólar e abrir o país às importações, com o objetivo de impedir remarcações de preço pelos produtores nacionais, o governo precisava de entrada de dólares para sustentar o câmbio e cobrir os déficits comerciais e de serviços nas contas externas. A forma de obtê-los foi o programa de privatizações e a subida alucinada da taxa de juros sobre a dívida pública, atraindo toda a sorte de capital especulativo. Taxas de juros reais (descontada a inflação) de mais de 10% ao ano eram normais nos anos 90.

Lula assume em 2003 com uma dívida pública já inflada para R$630 bilhões, decorrente exatamente dessas taxas de juros extravagantes. A política de juros elevados é mantida por Lula com Henrique Meirelles na presidência do Banco Central. A alegação era de que juros altos são essenciais numa economia com tendências inflacionárias crônicas. Dito assim, pode parecer que a inflação é algo no DNA do povo brasileiro ou decorrente da água que bebemos. Na verdade, duas são as razões estruturais para o Brasil ter uma taxa de inflação tão resiliente na faixa media dos 5 a 6%.

A primeira é que como economia em transição há um ajuste de preços relativos em curso que os países ricos já fizeram faz tempo. A elevação em termos reais do salário mínimo, bem como a melhoria dos padrões educacionais, encareceram o custo da mão de obra de baixa qualificação, elevando o preço dos serviços. A estabilidade da moeda e a abertura do crédito imobiliário (praticamente inexistente até então), mesmo que caro, encareceram o preço dos imóveis. Estes preços relativos os países ricos já corrigiram faz tempo. Por esta razão é impensável que possamos ter inflação Suíça, na faixa de 1 a 2% ao ano.

O segundo fator é a persistência de indexações indesejadas na economia brasileira. Diz-se entre economistas que uma das vertentes da luta de classes é o esforço em desindexar a renda do outro lado mantendo a sua perfeitamente indexada. Assim, o discurso conservador aponta a necessidade de desindexar o piso da previdência e agora até o próprio salário mínimo da inflação, possibilitando o "ajuste" em tempos de crise. Mas o Brasil é dos poucos países onde um contrato de aluguel de 30 meses vem com cláusula de reajuste anual, onde as concessões de serviços públicos têm cláusulas de reajuste anual indexadas a índices inflacionários, onde portanto a renda do patrimônio e do capital segue perfeitamente indexada sem contestações, reprogramando para a frente a inflação passada.

Neste cenário a política de juros altos, muito pouco eficaz no controle da inflação, nada mais é que um mecanismo de transferência de renda do conjunto da sociedade para os beneficiários do rentismo.

Dívida Pública: para que serve e para o que deveria servir

Na maior parte dos países a dívida pública é algo positivo. O Estado gastar mais do que arrecada para realizar investimentos em infraestrutura, educação, universalização da rede de saúde, benefícios que atingirão gerações, diluindo estes custos no tempo, sempre foi um instrumento positivo para acelerar o desenvolvimento. O maior desenvolvimento daí decorrente aumentará no momento seguinte a própria arrecadação tributária, aumentando a capacidade de gasto do estado. Obviamente que estamos falando de países que remuneram a sua divida com taxas próximas à inflação e em alguns casos até abaixo. Inacreditáveis taxas de 0,5% ao ano são frequentes no Japão, por exemplo. Não imagino que fosse possível taxas dessa natureza no Brasil porque nossa moeda não é considerada reserva de valor ao contrário do Dólar, do Yen e do Euro, mas taxas próximas à média da inflação (portanto taxa zero em termos reais) seriam perfeitamente possíveis.

Para além disso, dívida pública é fundamental como mecanismo de política econômica para regular a liquidez da economia induzindo maior ou menor crescimento. Se, por uma intervenção celestial, a dívida fosse extinta, teria que ser recriada.

O problema, portanto, da dívida brasileira não é o seu tamanho nem a sua existência. É a quem ela serve. Enquanto for remunerada a taxas de juros despropositadas, obrigando o estado a gerar superávits primários para a sustentar, ela serve à elite rentista. Retomar o controle público sobre a dívida, transformando-a em fator de financiamento do desenvolvimento econômico e social do Brasil, é o programa que a esquerda brasileira deve assumir como central.

Quanto dos nossos impostos vai anualmente para pagar a dívida

Em 2014 e 2015, zero. A União teve déficit primário e, portanto, não sobrou da arrecadação de impostos e contribuições nem um centavo para a dívida, fazendo com que toda ela fosse rolada com a emissão de novos títulos com vencimento a futuro. Mais do que isso, parte dos gastos primários do governo, o déficit primário, também foi financiado com emissão de dívida. Essa, aliás, é a razão da grita da mídia conservadora e dos defensores do rentismo, porque esta taxa de juros só é sustentável se a União obtiver robustos superávits primários, como aconteceu de 2003 a 2013.

Circula pelas redes sociais um gráfico em forma de pizza atribuído à Auditoria Cidadã da Divida (ACD) que mais confunde que explica. Essa "pizza" mostra a estrutura de gastos do Orçamento Geral da União e compara despropositadamente gastos com educação, saúde e investimentos, todos vinculados ao orçamento fiscal, com os gastos de amortizações e juros da dívida. Se tivesse, junto à mesma "pizza", algo que mostrasse a origem dos recursos do Orçamento Geral da União, veríamos que de 2003 a 2013 a maior parte dos recursos pagos na rubrica da dívida teriam vindo de captações de novos empréstimos com lançamento de novos títulos da dívida, restando uma parte menor paga com os superávits primários. Em 2014 e 2015, veríamos que os recursos captados com o lançamento de novos títulos da dívida superaram os valores pagos relativos à divida vincenda. A diferença é que de 2003 a 2013, o Brasil realizou superávits primários e, em 2014 e 2015, teve déficits cobertos com nova dívida.

Para os leigos em economia o tal gráfico passa a noção absurdamente errada de que, se não tivesse dívida, teríamos mais 45% do orçamento para gastar. No cenário de hoje, com déficit fiscal primário em 2014, 2015 e certamente em 2016, a decorrência de uma moratória ou suspensão de pagamentos da dívida seria a União ter que apertar mais ainda o orçamento por não ter como financiar o déficit. Paradoxalmente, significaria mais arroxo.

Dois apontamentos para uma política econômica de esquerda

Esclarecida a inviabilidade das soluções mitológicas como "suspenda-se o pagamento da dívida e a profecia Bíblica de que o mel jorrará para todos se cumprirá", é necessário pensar um programa de esquerda capaz de enfrentar a realidade.

O primeiro ponto obviamente será mudar o enfoque do enfrentamento da inflação. Este deverá passar pela desindexação de contratos, quebrando-se a reprogramação inercial da inflação passada para o futuro, preservando-se apenas a indexação do salário mínimo e da previdência, baixando a taxa de juros a patamares próximos à inflação, o que significa taxa real próxima a zero. Neste cenário torna-se sustentável ter déficits primários continuados (os EUA têm déficits primários ininterruptos desde 1960), aumentando significativamente a capacidade de gasto do Estado. Trata-se aqui de fazer da dívida uma aliada do desenvolvimento

O segundo ponto passa por uma reforma tributária efetiva que aumente a taxação do patrimônio e da renda, reduzindo os impostos indiretos que oneram o consumo e a produção. Aumentar a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, voltar a tributar distribuição de lucros, isento desde os anos 90, criar um imposto federal sobre heranças (a melhor e mais eficiente forma de tributar grandes fortunas).

Não pretendo nem tenho capacidade de esgotar este assunto, mas acho fundamental que a esquerda faça um debate sério sobre economia e aponte saídas reais fora da mitologia que com frequência a cerca - e que no máximo serve para fazer propaganda de má qualidade.

*Economista e dirigente nacional do PSOL

Desemprego, o perigo que ameaça nosso futuro (e como poderemos evitá-lo)

Foto de Joel Silva/Folhapress

 Segundo dados oficiais, o primeiro trimestre deste ano terminou com o desemprego aberto -- isto é, excluindo todos aqueles que desistiram de procurar empregos e/ou estão no ''desemprego disfarçado'', como atividades informais de todo tipo -- no triste número de 14,2 milhões de pessoas, com a taxa de 13,7% [1]. Entre os jovens, a taxa sobre para mais de 25% [2, 3]. 

 São, sem dúvidas, números lamentáveis para nós, estudantes. Mais que lamentáveis: perigosos. Porque significam que, quando nos graduarmos, teremos enorme dificuldade de encontrar emprego, dado que há tantos outros disputando as minguantes vagas (e precisando delas tanto quanto nós). E desemprego significa pobreza, ausência de renda, escassez. Situação que beneficia apenas os empregadores, que, frente à maior oferta de mão-de-obra, podem impor piores condições de trabalho e salários menores.

 Embora a questão da determinação do nível de emprego (e consequentemente de desemprego) seja um mistério para muitos, a ciência econômica -- ou, como a chamavam os autores clássicos, Economia Política -- já a esclareceu, bem como a crítica da economia política de Marx esclareceu a própria origem histórica do emprego: os violentos processos de expropriação de terras, instrumentos e direitos que garantiam a subsistência de camponeses, índios etc sem que estes precisassem vender sua força de trabalho por um salário [4, 5].

 Pois bem: o volume de emprego -- excluindo-se os empregos públicos -- depende especificamente de três variáveis: a) a massa ou volume de investimentos; b) a relação de proporção em que esse investimento se divide entre força de trabalho (mão de obra), de um lado, e maquinário e instrumentos, de outro (que definirá o nível de produtividade do trabalho); e c) a intensidade e o tamanho da jornada de trabalho. O volume de emprego varia diretamente com a massa/volume de investimento e negativamente com o aumento da participação das máquinas e instrumentos no investimento total e com a intensidade e a jornada de trabalho. O próprio volume de investimento dependerá de quantas mercadorias os empresários esperam vender pelo menos a preços que garantam o lucro médio, correspondente à taxa geral, média, de lucro.

 A Economia Política também nos diz que é o total de gastos numa economia que determina o nível efetivo de renda e ao redor do qual oscila a produção, sendo as decisões de gasto as únicas decisões autônomas que os agentes econômicos -- famílias, empresas e o Estado -- possuem, e que o gasto total equivale à renda total [6].

 Dado que:

1) esse gasto total é composto por [C + I + G + X], isto é, consumo (das famílias), investimento (privado), gasto público e exportações;
2) que o ''investimento'' (privado), como chamamos a ''formação bruta de capital fixo'' -- isto é, a compra de máquinas e equipamentos para a ampliação da capacidade produtiva --, é basicamente induzido pelo crescimento dos outros componentes (que gera nos empresários a expectativa de aumento persistente das vendas);
3) que boa parte do consumo é induzido pela renda salarial,

 podemos concluir que o nível de renda, de produção e de emprego será basicamente ''levado à frente'' pelo consumo autônomo (isto é, financiado a crédito ou alguma riqueza que sirva de poder de compra), o gasto público, as exportações e os gastos empresariais não-diretamente ligados ao crescimento da capacidade produtiva, como os destinados a pesquisas tecnológicas. Desta maneira, para que o país volte a crescer e gerar empregos, é preciso que esses elementos voltem a crescer.

 Para isso, entretanto, é preciso a) que a taxa básica de juros do país, a SELiC, caia [7], barateando o crédito e incentivando a tomada do mesmo para consumo e investimento, e b) que a Emenda Constitucional 95 -- que congela as despesas primárias do governo federal por 20 anos -- seja anulada.

 Mas, como comentamos anteriormente, a economia não é uma questão meramente técnica, mas -- sobretudo -- política, isto é, marcada por interesses e conflitos de interesses. No momento, diversos grupos poderosos estão se beneficiando da situação de alto desemprego, bem como se beneficiarão da reforma trabalhista que prioriza o negociado sobre o legislado [8] e se beneficiam de grandes jornadas e uma alta intensidade de trabalho em geral -- contra as quais os trabalhadores em geral só podem resistir se houver baixo desemprego.

 O próprio governo, agora, continua piorando as coisas, subindo impostos (que reduzem a renda privada disponível para as famílias gastarem) e reduzindo seus gastos [9]. Combinação que só levará à piora da recessão e da situação do emprego.

 Não podemos, portanto, nos iludirmos quanto a isso: se não quisermos que nós, e/ou tantos outros, enfrentemos ou continuemos enfrentando a terrível situação do desemprego, é preciso lutar para mudar a política econômica (tornando-a pró-crescimento) e para reduzir a jornada e a intensidade de trabalho. E isso significa que precisaremos nos somar às pessoas e organizações que estão lutando contra o atual governo brasileiro, que, lei após lei, reforma após reforma, não para de tornar obscuro e cruel o futuro que a vasta maioria dos brasileiros -- que dependem da venda de suas forças de trabalho para sobreviverem -- terá se não o impedirmos.

Referências

[1] http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-137-no-1-trimestre-de-2017.ghtml

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1861571-um-quarto-dos-jovens-de-18-a-24-anos-estao-desempregados.shtml

[3] http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/06/desemprego-entre-jovens-e-de-287.html

[4] https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/index.htm

[5] Para uma análise de como essas expropriações continuam ocorrendo ao longo da história do capitalismo, criando mão de obra disponível para a acumulação de capital, ver o texto a seguir: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo145artigo1.pdf

[6] http://www.excedente.org/blog/macroeconomia-a-falacia-do-pai-de-familia-e-a-pec-241/

[7] https://bianchini.blog/2016/12/21/a-selic-pode-e-deve-cair/

[8] Cf. https://drive.google.com/file/d/0B43bL8QlMzZCNkxNLUZTTDBYOW8/view

[9] http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-sobe-tributo-sobre-combustiveis.ghtml

''Soberania do consumidor'' no capitalismo é uma piada (de mau gosto)

Um típico retardado que acreditava (ou fingia acreditar) em ''soberania do consumidor'': o apologista austríaco do capitalismo Ludwig von Mises  

 Sim, esse post foi inspirado pela recente polêmica envolvendo as gigantes da produção de carne JBS e BRF, mas diria que ao menos à primeira vista não se aplica diretamente ao caso, visto que este se assemelha mais à assimetria de informações entre ofertadores e clientes. Ainda assim, podemos dizer que os elementos trazidos nos excertos abaixo ajudam a questionar se, caso as relações de produção não fossem outras -- isto é, se a produção não tivesse como finalidade a satisfação das necessidades das pessoas, e não a maximização de lucro --, veríamos esse tipo de coisa. E mais: são um balde de água fria na consciência ingênua que crê ser o capitalismo um paraíso do consumo e da harmonia de interesses.

''O consumidor não é mais livre do que o produtor. Sua opinião estabelece-se na relação entre seus meios e suas necessidades. Uns e outras são determinados pela sua situação social, ela mesma dependente de toda a organização social. Sim, o operário que compra batatas e a mulher teúda e manteúda que compra seus vestidos de seda seguem ambos a sua própria opinião. A diversidade, porém, de suas opiniões se explica pela diferença de posições que ocupam no mundo, a qual é produto da organização social.'' - Karl Marx, Miséria da Filosofia, 1847. 

"Contradição do modo de produção capitalista: os trabalhadores são importantes para o mercado, enquanto compradores de mercadorias. Mas, como vendedores de sua mercadoria, a força de trabalho, tem a sociedade capitalista a tendência para rebaixá-los ao menos preço possível. -- Outra contradição: as épocas em que a produção capitalista emprega todas as suas forças revelam-se, em regra, épocas de superprodução, pois as forças de produção nunca podem ser empregadas além do ponto em que, além de se produzir mais valor, é possível realizá-lo; a venda das mercadorias, a realização do capital-mercadoria e, portanto, da mais-valia, está porém limitada, não pelas necessidades de consumo da sociedade, mas pelas necessidades de consumo de uma sociedade em que a maioria é pobre e está sempre condenada à pobreza." - Karl Marx, O Capital, livro II: o processo de circulação do capital, 1885.  

''Em primeiro lugar, dentro do capitalismo, a demanda efetiva é apenas em parte uma questão de preferência dos consumidores. Ainda mais importante é a questão básica da distribuição de renda, que por sua vez é um reflexo das relações de produção ou, em outras palavras, do que os marxistas chamam de estrutura de classes da sociedade. Marx foi enfático quanto a esse ponto. (...) Os economistas ortodoxos, embora a maioria deles aborde o problema do valor através de uma teoria da preferência dos consumidores, têm sido geralmente obrigados, na prática, a reconhecer a primazia da produção e da distribuição da renda, sempre que atacam as questões da evolução econômica.'' - Paul Marlor Sweezy, Teoria do Desenvolvimento Capitalista, 1956.

''Há primeiro toda a questão da formação e do papel das preferências do consumidor. Por muito tempo, a opinião padrão, embora raramente articulada, da economia burguesa foi que as preferências dos consumidores são uma emanação da natureza humana, subindo numa escada sem fim das necessidades mais simples de alimento, roupas e abrigo e até as exigências da sensibilidade educada por todos os refinamentos e luxos da civilização desenvolvida. Em todos os níveis de renda as necessidades e desejos são idênticos e universalmente partilhados. Segue-se automaticamente que, à parte a distribuição da renda, sobre a qual podem existir diferenças legítimas de opinião, e à pare a provisão de bens e serviços que só podem ser consumidos coletivamente, é absolutamente impossível formular um argumento racional contra permitir que as preferências do consumidor desempenhem o papel dominante na determinação da alocação de recursos e na composição da produção social. Precisamente quando esta opinião foi contestada pela primeira vez eu não sei, mas ela certamente passou pelo que pode ser chamado de interrogatório preliminar tão cedo quanto o trabalho pioneiro de [Arthur] Pigou sobre a economia do bem-estar; e nos últimos anos ela tem sido submetida ao ataque combinado de várias direções (xepeiros de corrupções administrativas como Vance Packard, [John Kenneth] Galbraith etc). O argumento desses iconoclastas burgueses naturalmente é que as preferências dos consumidores são manipuladas pelos anunciantes e vendedores monopolistas e que os desejos portanto não refletem mais as verdadeiras necessidades, e toda a explicação da 'soberania do consumidor' está portanto desacreditada.

 A reação [da teoria econômica] ortodoxa a esta linha de argumentos tem sido geralmente admitir que há alguma verdade nela mas não o suficiente para invalidar o argumento subjacente de respeitar as preferências do consumidor. É verdade que as pessoas não precisam de carros cobertos de cromados com modelos novos todos os anos, mas precisam de carros;  e, como o fracasso do Edsel e a popularidade crescente dos carros econômicos importados mostram, há limites à sua manipulabilidade. Os excessos tendem assim a produzir seus próprios corretivos, e os custos sociais envolvidos afinal de contas não são tão grandes assim.

 Se o debate está limitado a esse nível, parece-me que os ortodoxos levam claramente a melhor. Mas do ponto de vista radical estes argumentos e contra-argumentos nem sequer arranham a superfície do problema. O que é esta necessidade de carros? Ela é bastante real, não há dúvidas quanto a isso. Segundo uma pesquisa da Gallup, 81% dos operários americanos vão e vêm do trabalho de automóvel (New York Times, 30 de maio de 1971). A maioria deles não pode chegar lá de qualquer outra maneira, portanto sua necessidade de carros é tão verdadeira quanto a sua necessidade de emprego. Mas esta é uma necessidade que emana da natureza humana, ou uma necessidade que foi criada por um certo tipo de sociedade? A resposta naturalmente é óbvia. Segue-se que para comprar um tipo de carro ou outro, mas se a sociedade que torna necessário ter um carro a fim de ir para o trabalho tem algum sentido. Note que o que está em discussão aqui não é só o meio de transporte porém, mais importante ainda, um padrão locacional que implica a separação universal da residência e do trabalho. Não só este padrão de separação é um fenômeno muito recente historicamente, como existe também desta forma extrema apenas nos Estados Unidos. (A pesquisa Gallup mencionada acima também descobriu que na Alemanha Ocidental, o segundo país que mais usa carros dos sete investigados, só 45% dos trabalhadores viajam de carro, ao passo que 22%, comparados com apenas 6% nos Estados Unidos, vão a pé para o trabalho.)'' - Paul Marlor Sweezy, Comentário [sobre o livro ''A economia política da nova esquerda''], 1972.

''[Na economia dependente latino-americana] a estrutura do consumo individual corresponde à distribuição da renda, que compreende a mais-valia não acumulada [incluindo, portanto, parcela dos lucros, juros e renda da terra] e o capital variável [salários]. Já vimos como a superexploração do trabalho [isto é, a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor] corresponde  á elevação da taxa de mais-valia; é normal, portanto, que a parte relativa à mais-valia não acumulada aumente em detrimento da que se refere ao capital variável. Nisso reside a razão da distribuição de renda altamente concentrada que encontramos na economia dependente, na qual, no melhor dos casos, apenas 20% da população têm níveis de consumo aceitáveis ou mais que aceitáveis, enquanto 80% vivem em condições de baixo consumo.'' - Ruy Mauro Marini, El ciclo del capital en la economia dependente, 1979.

''Adam Smith, antecipando em vários aspectos a análise de Marx, reconheceu explicitamente que a principal razão que explicava a tendência dos salários no sentido do nível de subsistência era a maior força contratual dos 'masters' (os capitalistas) em relação aos trabalhadores, derivada seja do apoio estatal, seja da maior facilidade dos 'masters' para unirem-se (na maioria dos casos, tacitamente), seja de sua maior capacidade de resistir por longo tempo em caso de lutas, greves, etc. De acordo com este ponto de vista mais flexível que o de Ricardo, ele afirmou que um rápido crescimento econômico podia levar a um aumento de salários, criando uma escassez de trabalhadores que induziria os 'masters' a romper seu tácito acordo de não aumentar os salários; ao passo que admitiu poderem os salários cair inclusive aquém do nível de subsistência num contexto de declínio da sociedade.

Marx desenvolveu tais indicações de Smith numa teoria cíclica do nível de salários, o qual termina por depender da interação entre salário efetivo e volume do 'exército industrial de reserva' dos desempregados. Os aumentos de salário real acima da subsistência obtidos durante um período de rápida acumulação e desemprego diminuído seriam anulados em razão das inovações técnicas e da acumulação mais lenta, que, causadas pelo aumento do salário, reconstituiriam afinal o 'exército industrial de reserva'.

'Demonstra-se assim que estes autores tiveram em comum não tanto a ideia de um salário determinado pelo nível de subsistência quanto a concepção mais geral de um salário regulado por forças econômicas e sociais' (...).'' - Pierangelo Garegnani e Fabio Petri, Marxismo e teoria econômica hoje, 1989.

Plano Real: o mito da estabilidade e do crescimento, por Nildo Ouriques

originalmente publicado em Diplomatique, 14 de agosto de 2014

Nildo Ouriques é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais e membro do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) . Email: nildo@cse.ufsc.br

A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento

O Plano Real é o maior pacto de classe conquistado pela burguesia brasileira após abril de 1985. Fernando Henrique Cardoso lançou mão da antropologia estrutural de Lévi-Strauss para justificar sua adoção poucos dias antes de sua eleição para a Presidência da República ao assinalar o caráter simbólico, de extração mítica, da estabilização monetária. “A minha experiência de campanha é a seguinte: tudo aqui é simbólico. Você necessita criar um mito. E tem que contar a mesma história repetindo quem é bom e quem é mau. Tem que ter dois ‘Y’ e vai mudando na estrutura do mito, como Lévi-Strauss. É binário: o bem e o mal. Tem que contar durante toda a campanha de várias maneiras, o mesmo mito. Em nosso caso é a moeda. O que é o mal? A inflação. O que é o bem? A estabilização. Foi o que fizemos. A cada momento eu ataco outra vez o mito principal. Mito no sentido antropológico. Você tem que chegar à estrutura mais elementar e insistir nela. A cada três ou quatro programas eu volto ao assunto. O real é bom, a inflação é má. Quem está com a inflação são os maus, quem está com o real são os bons. Foi apenas isso.” (Veja, 27 set. 1994)

Enfim, o mito da moeda forte deu a eleição a FHC. No entanto, ainda que exale certa elegância, a lição estava incompleta. A antropologia estrutural de Lévi-Strauss, o antropólogo francês, revela a estrutura binária do mito, mas indica também, em outro texto, a importância da “morte dos mitos”, algo útil para analisar a situação atual quando observamos sinais de exaustão social com a estabilidade monetária.

No contexto brasileiro, quando as dificuldades do Plano Real se revelaram no segundo mandato de FHC e amplos setores sociais começaram a exigir o crescimento econômico, ocorreu o “princípio de transformação da matéria mítica”, ou seja, do mito da estabilidade nasceu o mito do crescimento econômico. Na primeira fase – os dois mandatos de FHC –, a função do mito garantiu a necessidade burguesa da estabilidade monetária. O ativismo sindical da época inflacionária não somente desacreditava o mercado, como indicou o comportado Keynes, mas, sobretudo, permitia que a luta dos trabalhadores para recuperar o poder de compra corroído pela inflação alta impulsionasse níveis de consciência crítica maior no sindicalismo brasileiro. No período presidencial de Lula, quando a estabilidade já era “pão comido” e as novas gerações já não se iludiam com o fantasma da volta da inflação – na realidade, estavam muito mais interessadas na luta contra os baixos salários –, surgiu no final do primeiro mandato (2003-2006) o mito do crescimento, ou seja, o princípio da transformação da matéria mítica que consta na antropologia estrutural do professor francês que se fez intelectual na colonização da USP.

Não há, portanto, oposição entre a fase neoliberal do Plano Real (governo FHC) e a emergência da fase desenvolvimentista (governos Lula e Dilma). Há, antes de tudo, necessária continuidadeentre os dois governos, ainda que a fabricação da opinião pública insista na oposição partidáriaentre petistas e tucanos, como se, de fato, ambos não compartilhassem a mesma razão economia-política. Na prática, tem razão Gilberto Vasconcellos ao afirmar a existência do “petucanismo”, essa perversa forma de dominação burguesa que perpetua o desenvolvimento do subdesenvolvimentono país, limitando o destino da nação à condição de um anão no jogo de poder mundial, da mesma forma que realiza uma inédita digestão moral da pobreza conveniente para as classes dominantes e, de quebra, exibe a impotência da burguesia industrial comandada por São Paulo.

Não há que se iludir sobre o fundamental, pois tanto a fase da estabilidade econômica quanto o posterior “crescimento” outro destino não possuem senão a manutenção do país na condição de um gigante com pés de barro. Ambas as fases – a estabilidade e o crescimento – têm um custo demasiadamente elevado e comprometem não somente o futuro das próximas gerações, mas impedem, de maneira radical, a construção de um projeto nacional. Não deixa de ser expressão desse pacto de classe a quase coincidência entre os economistas de todos os candidatos com possibilidades eleitorais nas eleições que se aproximam. As divergências entre eles estão reduzidas quase que exclusivamente a uma “crise gerencial”, como se estivéssemos limitados a uma crise de competência na gestão da mesma política.

Nesse contexto, não haverá jamais – ao contrário da ideologia que rola entre os economistas como se fosse conhecimento científico – a possibilidade de uma combinação ótima entre as metas de inflação de um lado e a taxa de juros e de câmbio de outro, condição necessária para abrir a senda do crescimento. Há grave regressão intelectual na ciência econômica, pois os economistas se especializaram em explicar como o mundo deveria ser, e não as razões pelas quais ele é como é. Em consequência, atuam como ideólogos e destinam seu tempo e “teorias” ao ocultamento sistemático da realidade. Assim, ignoram as razões que levaram as distintas frações do capital ao desprezo das condições favoráveis existentes entre 2004 e 2008 para inaugurar a desejada fase de crescimento sustentado. Afinal, por que as travas do crescimento não foram removidas se as condições internas e externas eram então favoráveis?

Ao contrário do perigoso consenso estabelecido entre os economistas, opino que o megaendividamento estatal, a superexploração da força de trabalho e a severa regressão industrial são obstáculos insuperáveis para uma nova fase de expansão produtiva.

O Plano Real, o pacto de classe que paralisa o Brasil, sustenta-se sobre três pilares. O primeiro deles – tanto na fase da estabilização (FHC) quanto na do suposto crescimento (Lula/Dilma) – é o gigantismo do endividamento estatal (interno e externo). Em junho de 1994, a dívida interna não superava R$ 64 bilhões e FHC concluiu seu segundo governo com R$ 700 bilhões. Lula não ficou atrás: após oito anos, a dívida interna alcançou R$ 1,5 trilhão e Dilma tampouco vacilou em superar os R$ 3 trilhões. Na mesma direção, o endividamento privado externo voltou a crescer e contribui de maneira direta para manter o automatismo da dívida segundo o qual quanto mais o país “paga”, mais a dívida cresce!

A consequência necessária dessa opção é que em nenhum ano o Estado brasileiro destinou menos de 44% do orçamento para o pagamento dos juros e dividendos da dívida. O superendividamento estatal trouxe duas consequências nefastas: por um lado, inibiu severamente a taxa de investimento estatal, variável indispensável para impulsionar o investimento privado que a política desenvolvimentista requer e, por outro, naturalizou o princípio neoliberal de austeridade fiscal, permitindo somente em termos marginais programas sociais consistentes e a melhoria da infraestrutura que os neoliberais exigem. É fácil observar a incapacidade do Estado brasileiro – prisioneiro do automatismo da dívida – e a impotência dos governantes diante do quadro. Quando explodiram as jornadas de junho, as propostas para melhoria do transporte público exigidas por milhões de pessoas não foram mais do que cosméticas, como podemos agora comprovar. Os empresários reclamam da elevada carga tributária como se esta não fosse, de fato, um princípio do endividamento estatal programado em junho de 1994, quando o Banco Central elevou a taxa de juros aos incríveis 49,9%. Em oposição, eles preferem afirmar que a dívida é resultado de um Estado ineficiente e perdulário, “tese” sem qualquer sustento.

O segundo pilar do Plano Real é a superexploração dos trabalhadores, agora devidamente ocultada pela ideologia da emergência da “nova classe média” e as “teorias” do “precariado”, entre outras. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgou há poucas semanas a metodologia que terminou por criar uma poderosa classe média em nosso país. Agora, a classe média altaestá definida pela renda percapitaentre R$ 741 e R$ 1.019! Não é um luxo?

Antes da novidade, o quadro já era gravíssimo, pois no Brasil pelo menos 76% da população economicamente ativa recebe até três salários mínimos. A economia política inglesa ensina desde os tempos de Adam Smith (1776) a importância do salário mínimo necessário– aqui no Brasil calculado pelo Dieese –, que alcançou em junho o valor de R$ 2.979,25, razão pela qual mais de 80% da PEA não atinge sequer as condições mínimas de reprodução da força de trabalho. Contudo, não estamos de mãos abanando. No lugar da antiga lição da economia política inglesa, o governo – e a oposição tucana também! – lançou mão da caridade cristã na forma de política social. A política social criada no governo FHC e turbinada por Lula mais tarde destina migalhas da riqueza social aos pobres e simula a impressão de que os governos petistas são mais sensíveis do que os tucanos. Ninguém ignora o desprezo aos pobres e a violência contra os sindicatos durante o governo de FHC, mas não se pode tampouco desprezar o fato de que a riqueza pública cresceu de maneira expressiva na última década, razão pela qual as migalhas foram um pouco maiores nos governos petistas. No limite, a política social serve na prática de ideologia para a solução da “questão social” no estreito marco de um país dependente, onde, supostamente, já não seria mais um “caso de política” (Washington Luís) e poderia – na versão oficial – ser resolvida sem tocar na propriedade privada e/ou no poder político. Sem dúvida, o melhor dos mundos possíveis para a classe dominante! À classe média – e seus porta-vozes na TV que execram a política social petista e denunciam seu suposto caráter “populista” – fica garantida a paz social, pois os pobres já não são detentores de uma razão iracunda indispensável para a sobrevivência política e social e combustível necessário para o protesto social, mas se limitam à simulação de uma “cidadania” – necessariamente passageira e limitada – do consumo, sem custo maior para o Estado. Eis a razão pela qual, para dar apenas um exemplo, o principal programa do governo – o Minha Casa, Minha Vida – é tão modesto, incapaz de enfrentar ou sequer diminuir o déficit habitacional de 13 milhões que o país acumula.

Por isso, ao contrário do que diz a propaganda petista, os tucanos jamais revogarão os programas sociais dos últimos governos porque aqueles são parte de uma estratégia de dominação que interessa a ambos. Nenhum candidato da oposição eliminará os programas sociais e tampouco há sinais de que estamos diante da emergência de uma direita fascista capaz de atacar os pobres.

O terceiro pilar do Plano Real é o reforço do país numa posição adversa na divisão internacional do trabalho, ou seja, como mero exportador de produtos agrícolas e minerais. Esse processo aparece sob a forma de uma denúncia genérica contra a “desindustrialização”, cuja solução poderia ser – como indicam os tucanos – a redução ainda mais radical dos custos industriais via abertura industrial mais profunda destinada a importar peças, máquinas e equipamentos de países como a China. O governo descarta o nacionalismo econômico (política industrial) na pretensão de que com renúncia fiscal destinada a manter o consumo de geladeiras ou carros fosse possível constituir um projeto nacional e manter o pacto entre o capital transnacional e as frações perdedoras do agonizante capital nacional.

Contudo, contraditoriamente, há vida na agonia. A taxa de câmbio que denunciam sobrevalorizada é a mesma que permite aos industriais lucros extraordinários e, obviamente, dólar abundante e barato para importação de máquinas e equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho e condenam o processo de industrialização que simulam defender. Os comerciantes não ficam atrás e se lançam no Sudeste Asiático na compra de todo tipo de mercadorias com as quais inundam o mercado interno, “segurando” a pressão inflacionária e aprofundando a desnacionalização.

A experiência histórica demonstra que não pode existir mercado interno forte sem nacionalismo econômico. Ademais, a manutenção da superexploração da força de trabalho e a acelerada desnacionalização da produção de máquinas e equipamentos fecham o cerco contra as ilusões desenvolvimentistas segundo a qual o mercado interno seria capaz de sustentar a expansão de taxas de crescimento superiores às modestíssimas exibidas no governo da presidente Dilma. O fim da reforma agrária em nome da expansão da fronteira agrícola destinada à produção para exportação elimina qualquer esperança num projeto nacional de desenvolvimento. Contudo, é indispensável para manter o pacto entre latifundiários e transnacionais, além de contemplar capitais industriais e comerciais nacionais.

Os sinais de esgotamento do pacto chamado Plano Real são claros. O crescimento não chegou, causando inocultável constrangimento aos desenvolvimentistas; além disso, mesmo a modestíssima pressão inflacionária permite aos neoliberais o clima necessário para retomar a iniciativa política exigindo mais “reformas” na direção de eliminar direitos sociais considerados excessivos num país dependente e a afirmação da velha ortodoxia neoliberal. No limite, todos os candidatos à sucessão presidencial tramam em silêncio um novo ajuste que será considerado tão inevitável quanto necessário para o futuro da nação após as eleições. As greves voltaram nos últimos dois anos e o humor dos trabalhadores com a promessa de estabilidade e/ou crescimento não é o mesmo de outros tempos. A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento. No mundo em crise, não pode haver dúvida a respeito: somente quando os trabalhadores superarem a condição cativa em que ainda se encontram poderão inaugurar um novo tempo em que construirão seu futuro com a energia criadora de suas próprias mãos, governados exclusivamente pela consciência crítica de seus próprios interesses.

Roberto Requião: o que o governo espera da PEC 241/55

via Vermelho

Roberto Requião é Senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.  

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de bom senso pode se dispensar de ler o papelório e concentrar-se exclusivamente na página 21, sob o título “Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada do crescimento econômico”.

Vejamos, um a um, cada efeito que [Henrique] Meirelles anuncia em relação à nova PEC. No total são seis consequências.

Na essência, trata-se do que o governo espera da aprovação da medida. É claro que se alguma delas não funcionar, mas outras funcionarem, teremos um resultado razoável. A economia, todos sabemos, não é uma ciência exata.

Entretanto, que tal se todos os resultados são a mais acabada falácia, produto exclusivo da imaginação de Meirelles? Veja-se uma a uma.

1.Primeiro efeito da PEC, segundo Meirelles: “Aumento da confiança”

Nada mais falso.

Não é o reequilíbrio das contas que ajudará na retomada do crescimento econômico, mas a existência de demanda efetiva na economia, isto é, o fato de os consumidores terem renda, emprego e disposição para comprar.

O investidor produtivo tem em vista o mercado, não as intenções do Meirelles ou sua demagogia neoliberal e mistificadora.

Enfim, confiança empresarial é efeito do crescimento econômico, não a causa.

2. Segundo efeito: “Retomada do investimento privado.”

Outra ficção. Como eu, investidor, vou investir se a economia está numa depressão de cerca de 8% acumulados em dois anos, a taxa de desemprego alcança quase 12% e a renda está em queda?

Vou investir em produção e quem vai comprar? Na verdade, a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas da disposição do governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública, objetivo último da PEC.

3. Terceiro efeito: “Crescimento econômico. ”

Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como a em que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, sejam gastos correntes, sejam de investimentos.

Essa é a primeira lição de uma economia estimulada por métodos keynesianos. O efeito de crescimento do déficit fiscal é imediato, como se reconhece no próprio documento de Meirelles, só que mascarado por um raciocínio falacioso sobre o aumento da dívida, que na verdade cai como relação ao PIB.

4. Quarto efeito: “Emprego e renda.”

Outra absoluta falácia. Emprego e renda são resultantes de uma economia em crescimento e só aparecem na primeira fase de um processo de expansão quando fruto de uma política deliberada de gastos públicos deficitários, nunca do congelamento de despesas fiscais.

Já o crescimento derivado da ampliação de gastos públicos deficitários contribui para a expansão do emprego e da renda, gerando um círculo virtuoso de crescimento da economia, e reduzindo a relação dívida/PIB.

5. Quinto efeito: “Mais recursos disponíveis para investimento e consumo.”

É inteiramente falso!

Na medida em que o setor público congela os gastos orçamentários, é imediatamente reduzida a demanda de bens e serviços do próprio setor público sobre a economia privada, congelando as oportunidades de investimento e consumo reais, não financeiros.

Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimentos – como de fato tem, aplicados na dívida pública -, não realiza investimentos reais porque não tem demanda, conforme mencionado.

6. Sexto efeito: “Queda de juros estrutural.”

Esta é a mãe de todas as falácias. A taxa básica de juros, chamada Selic, nada deve às forças de mercado ou mesmo ao regime fiscal proposto por Meirelles.

Ela obedece exclusivamente às determinações do Copom [Comitê de política monetária], que por sua vez condiciona as decisões do Banco Central.

É o Banco Central, em última instância, que determina a taxa de juros. E na prática ele obedece às determinações do mercado financeiro especulativo, comandado pelo Itaú e Bradesco. Afirmar que a taxa de juros “estrutural” – aliás, não se sabe o que é isso – vai cair por conta do regime fiscal proposto é enganar a sociedade brasileira.

E preservar uma política monetária criminosa.

Conclusão:

Se as postulações de Meirelles são todas falsas, quais são, afinal, os objetivos ocultos contidos na PEC-55? Em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado Mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do Consenso de Washington. Para isso, é fundamental destruir o incipiente Estado de Bem-estar Social que construímos a fim de garantir espaço para a especulação financeira. Isso se constata pela proposição de congelamento valor real dos direitos sociais previstos na Constituição, com o silêncio absoluto em relação a medidas para gravar tributariamente o sistema financeiro.

Embutido nessa PEC está igualmente o propósito de reverter o processo de industrialização brasileira de forma a nos tornar uma economia exclusivamente agroexportadora, com o mínimo de mão de obra e salários relativamente mais baixos.

Isso se daria com fraca contribuição ao mercado interno que, de outra parte, se considerará dispensável tendo em vista a forte concentração de terras (inclusive em mãos estrangeiras) e produção a ser exportada.

A manipulação financeira, ao final, há de coroar, no modelo Meirelles, a desestruturação da indústria como consequência de uma política cambial assassina da produção.

Diante da obsessão com o tema, convém considerar que o valor absoluto da dívida pública não é relevante para a avaliação da saúde financeira de um país.

Relevante é a relação dívida/PIB, ou seja, a dívida como proporção do produto interno bruto.

Mais importante que a própria relação dívida/PIB é a taxa de juros que remunera a dívida pública, normalmente fixada pelo Banco Central.

Uma taxa de juros baixa aplicada a uma dívida pública elevada – por exemplo, a japonesa ou americana – não traz qualquer complicação ao gerenciamento de um país.

Entretanto, uma taxa de juros alta aplicada a uma dívida mesmo baixa implica uma tremenda transferência de renda do setor público, ou dos pobres em geral, para os especuladores financeiros. Vejamos a situação brasileira e americana. Nos Estados Unidos, os títulos públicos são remunerados no máximo a 3%.

No Brasil, a 12%. Com isso pagamos relativamente muito mais juros sobre dívida pública que os americanos, embora a dívida deles seja da ordem de 16 trilhões de dólares e a nossa de 4 trilhões de reais.