Desemprego, o perigo que ameaça nosso futuro (e como poderemos evitá-lo)

Foto de Joel Silva/Folhapress

 Segundo dados oficiais, o primeiro trimestre deste ano terminou com o desemprego aberto -- isto é, excluindo todos aqueles que desistiram de procurar empregos e/ou estão no ''desemprego disfarçado'', como atividades informais de todo tipo -- no triste número de 14,2 milhões de pessoas, com a taxa de 13,7% [1]. Entre os jovens, a taxa sobre para mais de 25% [2, 3]. 

 São, sem dúvidas, números lamentáveis para nós, estudantes. Mais que lamentáveis: perigosos. Porque significam que, quando nos graduarmos, teremos enorme dificuldade de encontrar emprego, dado que há tantos outros disputando as minguantes vagas (e precisando delas tanto quanto nós). E desemprego significa pobreza, ausência de renda, escassez. Situação que beneficia apenas os empregadores, que, frente à maior oferta de mão-de-obra, podem impor piores condições de trabalho e salários menores.

 Embora a questão da determinação do nível de emprego (e consequentemente de desemprego) seja um mistério para muitos, a ciência econômica -- ou, como a chamavam os autores clássicos, Economia Política -- já a esclareceu, bem como a crítica da economia política de Marx esclareceu a própria origem histórica do emprego: os violentos processos de expropriação de terras, instrumentos e direitos que garantiam a subsistência de camponeses, índios etc sem que estes precisassem vender sua força de trabalho por um salário [4, 5].

 Pois bem: o volume de emprego -- excluindo-se os empregos públicos -- depende especificamente de três variáveis: a) a massa ou volume de investimentos; b) a relação de proporção em que esse investimento se divide entre força de trabalho (mão de obra), de um lado, e maquinário e instrumentos, de outro (que definirá o nível de produtividade do trabalho); e c) a intensidade e o tamanho da jornada de trabalho. O volume de emprego varia diretamente com a massa/volume de investimento e negativamente com o aumento da participação das máquinas e instrumentos no investimento total e com a intensidade e a jornada de trabalho. O próprio volume de investimento dependerá de quantas mercadorias os empresários esperam vender pelo menos a preços que garantam o lucro médio, correspondente à taxa geral, média, de lucro.

 A Economia Política também nos diz que é o total de gastos numa economia que determina o nível efetivo de renda e ao redor do qual oscila a produção, sendo as decisões de gasto as únicas decisões autônomas que os agentes econômicos -- famílias, empresas e o Estado -- possuem, e que o gasto total equivale à renda total [6].

 Dado que:

1) esse gasto total é composto por [C + I + G + X], isto é, consumo (das famílias), investimento (privado), gasto público e exportações;
2) que o ''investimento'' (privado), como chamamos a ''formação bruta de capital fixo'' -- isto é, a compra de máquinas e equipamentos para a ampliação da capacidade produtiva --, é basicamente induzido pelo crescimento dos outros componentes (que gera nos empresários a expectativa de aumento persistente das vendas);
3) que boa parte do consumo é induzido pela renda salarial,

 podemos concluir que o nível de renda, de produção e de emprego será basicamente ''levado à frente'' pelo consumo autônomo (isto é, financiado a crédito ou alguma riqueza que sirva de poder de compra), o gasto público, as exportações e os gastos empresariais não-diretamente ligados ao crescimento da capacidade produtiva, como os destinados a pesquisas tecnológicas. Desta maneira, para que o país volte a crescer e gerar empregos, é preciso que esses elementos voltem a crescer.

 Para isso, entretanto, é preciso a) que a taxa básica de juros do país, a SELiC, caia [7], barateando o crédito e incentivando a tomada do mesmo para consumo e investimento, e b) que a Emenda Constitucional 95 -- que congela as despesas primárias do governo federal por 20 anos -- seja anulada.

 Mas, como comentamos anteriormente, a economia não é uma questão meramente técnica, mas -- sobretudo -- política, isto é, marcada por interesses e conflitos de interesses. No momento, diversos grupos poderosos estão se beneficiando da situação de alto desemprego, bem como se beneficiarão da reforma trabalhista que prioriza o negociado sobre o legislado [8] e se beneficiam de grandes jornadas e uma alta intensidade de trabalho em geral -- contra as quais os trabalhadores em geral só podem resistir se houver baixo desemprego.

 O próprio governo, agora, continua piorando as coisas, subindo impostos (que reduzem a renda privada disponível para as famílias gastarem) e reduzindo seus gastos [9]. Combinação que só levará à piora da recessão e da situação do emprego.

 Não podemos, portanto, nos iludirmos quanto a isso: se não quisermos que nós, e/ou tantos outros, enfrentemos ou continuemos enfrentando a terrível situação do desemprego, é preciso lutar para mudar a política econômica (tornando-a pró-crescimento) e para reduzir a jornada e a intensidade de trabalho. E isso significa que precisaremos nos somar às pessoas e organizações que estão lutando contra o atual governo brasileiro, que, lei após lei, reforma após reforma, não para de tornar obscuro e cruel o futuro que a vasta maioria dos brasileiros -- que dependem da venda de suas forças de trabalho para sobreviverem -- terá se não o impedirmos.

Referências

[1] http://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-137-no-1-trimestre-de-2017.ghtml

[2] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/02/1861571-um-quarto-dos-jovens-de-18-a-24-anos-estao-desempregados.shtml

[3] http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/06/desemprego-entre-jovens-e-de-287.html

[4] https://www.marxists.org/portugues/marx/1867/capital/cap24/index.htm

[5] Para uma análise de como essas expropriações continuam ocorrendo ao longo da história do capitalismo, criando mão de obra disponível para a acumulação de capital, ver o texto a seguir: https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo145artigo1.pdf

[6] http://www.excedente.org/blog/macroeconomia-a-falacia-do-pai-de-familia-e-a-pec-241/

[7] https://bianchini.blog/2016/12/21/a-selic-pode-e-deve-cair/

[8] Cf. https://drive.google.com/file/d/0B43bL8QlMzZCNkxNLUZTTDBYOW8/view

[9] http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-sobe-tributo-sobre-combustiveis.ghtml

Macroeconomia, a falácia do pai de família e a PEC 241

O texto abaixo foi feito por Kaio Pimentel e Guilherme Haluska, ambos membros do grupo de economia política ''Excedente'', essencialmente composto por economistas da UFRJ. Creio que está em linguagem bastante acessível, e seu tema é da mais alta importância nestes dias. Espero que apreciem.

O discurso moralista diz que o Estado, assim como um pai de família, deveria sempre gastar menos do que ganha. Esse discurso acaba por sugerir ao cidadão, leigo em economia, que: 1) é possível a todos os agentes de um sistema econômico ganhar mais do que gastam, e 2) que o Estado apresenta algum tipo de restrição financeira, típica de um pai de família. Esse discurso é falacioso porque, 1) não é possível no agregado de um sistema econômico ganhar mais do que é gasto e 2) o Estado não quebra quando se endivida na moeda que ele mesmo emite, ou seja, na dívida pública denominada em sua própria moeda (reais, no caso brasileiro).

Infelizmente, esse discurso falacioso está ganhando adeptos entre as pessoas que tomam decisões importantes para o futuro do país. Esta retórica chegou a tal ponto que o governo pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que congelaria o gasto público primário em termos reais pelos próximos 20 anos, permitindo apenas reajustes para recompor a inflação passada. O objetivo desta medida seria, segundo o discurso oficial, de promover um ajuste nas contas públicas.

Essa PEC tem recebido várias críticas, devido ao seu caráter perverso do ponto de vista social, pois impediria o governo de ampliar o conjunto de bens e serviços públicos ofertados à população. Nós endossamos essas críticas, e pretendemos ir um pouco além, mostrando que quando o Estado se comporta segundo esta lógica – como se fosse um pai de família – ele provoca efeitos nocivos sobre a economia.

Lição 1: Em um sistema econômico, o que se gasta é exatamente o que se ganha

Para simplificar ao máximo o argumento, vamos desconsiderar o setor externo, as transferências do governo, bem como supor que todo o gasto público consiste em consumo e que não há variações de estoques. Ressaltamos que o argumento é valido mesmo sem essas simplificações.

Temos então que o produto (PIB) (Y), pela ótica da renda, é igual à soma da massa salarial, deduzidos os impostos (W), da massa de lucros, também deduzidos os impostos (P), e do total de impostos arrecadados (T). Pela ótica da demanda, o produto é igual à soma do consumo das famílias (C), do investimento (I) e do consumo do governo (G) . Por definição, essas duas somas tem de ser iguais. Temos então:

Y = W + P + T = C + I + G

Produto = Renda = Demanda

O que o setor privado “ganha”, no caso, é a soma dos salários e lucros (W+P), e o que o governo “ganha” é o montante de impostos (T). O que o setor privado gasta, por sua vez, corresponde ao consumo mais o investimento (C+I), enquanto que o gasto do governo é o próprio G. Fazendo poucas passagens algébricas a partir da equação acima, chegamos à seguinte expressão para o superávit do setor privado:

(W + P) – (C + I) = G – T

Como (G – T) é o próprio déficit público, isso pode ser escrito, alternativamente:

Superávit do setor privado = déficit público

Isso significa que quando o orçamento do governo é superavitário, o setor privado ganha menos do que gasta, e quando o orçamento do governo é deficitário, o setor privado ganha mais do que gasta. Assim, para que seja possível que o setor privado (o conjunto de empresas e famílias em um sistema econômico) ganhe mais do que gasta, é necessário que o governo gaste mais do que ganha.

A possibilidade de ganhar mais do que se gasta só existe para o indivíduo na suposição de que a sua renda está dada e o indivíduo escolhe o quanto gasta. Entretanto, no agregado, a renda e o gasto são iguais. Sendo assim, num sistema econômico considerado como um todo, não é possível que todos os agentes ganhem mais do que gastam, simplesmente porque, no agregado, o que se ganha é exatamente igual ao que se gasta. Com isso, vemos que é impossível que o setor privado e o setor público sejam superavitários ao mesmo tempo.

Lição 2: Para o nível de emprego, o que importa é o nível de gasto público e não o déficit público

Para uma dada capacidade produtiva, o nível agregado de gastos destinado à compra dos bens e serviços correntemente produzidos (demanda), medido aos preços normais, determina os níveis de renda, produto e emprego. Este é, de maneira simples e direta, o chamado princípio da demanda efetiva desenvolvido de maneira independente por Keynes e Kalecki nos anos 1930 que estabelece a seguinte relação de causalidade: é o gasto que gera a renda. Esta formulação é válida desde que existam recursos ociosos na economia – isto é, capacidade produtiva ociosa e trabalhadores desempregados.

Por isso, sempre que houver recursos ociosos, o governo deveria elevar o seu nível de gastos induzindo o aumento da renda, do produto e do emprego. Quando o governo eleva sua demanda por bens e serviços, isso aumenta diretamente a demanda da economia e os empresários precisam produzir mais para atender essa demanda adicional do governo. Isso implica que mais trabalhadores sejam contratados, assim como aumenta a demanda dos próprios empresários por insumos diversos, gerando um crescimento da renda agregada maior que o crescimento dos gastos públicos. Um processo inverso ocorre quando o governo corta gasto: isso diminui diretamente a demanda da economia, fazendo com que os empresários precisem produzir menos para atender a demanda do governo que caiu. Isso implica que trabalhadores sejam demitidos, assim como diminui a demanda dos próprios empresários por insumos diversos, gerando uma queda da renda agregada maior que a provocada pelo corte inicial dos gastos públicos. No longo prazo, os empresários ajustam a sua capacidade produtiva para atender a demanda efetiva da economia, que é a demanda que proporciona lucro para eles.

Assim, no início de 2015, ao optar deliberadamente por cortar fortemente os gastos, o governo causou recessão e elevação do desemprego na economia brasileira. Esta recessão reduziu a arrecadação tributária, de forma que o corte de gastos não está provocando uma melhora das contas públicas, pois a arrecadação está caindo mais do que os gastos públicos.

Note que déficit ou superávit é apenas um resultado das contas públicas que não nos diz se o governo está agindo de modo a estimular ou contrair a economia. O que nos diz isso é o que está acontecendo com o nível de gastos do governo, que gera demanda para a economia, e não se ele tem déficit ou superávit.

O atual governo federal afirma que congelar o crescimento real da despesa primária é uma condição para que o país volte a crescer, afirmando que os empresários voltariam a investir, ampliando a capacidade produtiva da economia. Entretanto, não faz sentido algum que os empresários ampliem a capacidade produtiva (invistam) com a demanda pelos produtos deles caindo ou estagnada. Este discurso sem sentido está sendo repercutido e defendido pelos grandes meios de comunicação. Obviamente desde que o governo começou a cortar gastos, o nível de produto (PIB) caiu, o investimento dos empresários caiu mais ainda, e o desemprego subiu. Estes são os efeitos nocivos para a economia que acontecem quando o governo se comporta como um pai de família:

Congelar a despesa primária depois da forte redução dos gastos ocorridos desde 2015 provavelmente vai nos condenar a uma longa estagnação, que sequer garante que haverá uma melhora da arrecadação e das contas públicas. Se quiser melhorar os resultados fiscais, o governo pode recorrer a aumentos de impostos sobre os mais ricos, desfazer as desonerações para as empresas, ou simplesmente melhorar a estrutura tributária, ao invés de cortar e congelar gastos. Não o faz por uma opção política.

Procuramos nesta nota explicar os aspectos mais básicos de como o governo influencia os resultados econômicos. Ressaltamos porém que é preciso o governo enfrentar os reais desafios relacionados 1) ao perfil regressivo da estrutura tributária e das transferências realizadas pelo governo e 2) à estrutura produtiva para que o crescimento da economia brasileira não esbarre na restrição de balanço de pagamentos.

Este artigo foi publicado originalmente em Excedente