O que é o livre mercado?

Um bom e nobre defensor do livre mercado e da livre-concorrência: Miltinho

''A livre concorrência, como farejou corretamente o sr. Wakefield em seu comentário a Smith, jamais foi elaborada pelos economistas, por mais que tagarelem sobre ela e que seja a base de toda a produção burguesa, da produção fundada no capital. Ela só foi compreendida negativamente, i.e., como negação dos monopólios, das corporações, das regulações legais etc. Como negação da produção feudal. No entanto, ela também tem de ser algo por si mesma, porque um mero 0 é uma negação vazia, a abstração de um obstáculo que imediatamente emerge de novo sob a forma, por exemplo, de monopólio, monopólios naturais etc. Conceitualmente, a concorrência nada mais é do que a natureza interna do capital, sua determinação essencial, que se manifesta e se realiza como ação recíproca dos vários capitais uns sobre os outros, a tendência interna como necessidade externa.) (O capital existe e só pode existir como muitos capitais e, consequentemente, a sua autodeterminação aparece como ação recíproca desses capitais uns sobre os outros.)''

''A concorrência, porque aparece historicamente como dissolução de obrigação corporativa, regulamentação governamental, alfândegas internas e similares no interior de um país, e no mercado mundial como supressão de  barreiras, proibição ou proteção – em suma, porque aparece historicamente como negação dos limites e barreiras peculiares às fases de produção que precederam o capital; porque historicamente foi qualificada e saudada pelos fisiocratas, de modo totalmente correto, como laissez faire, laissez passer; por essas razões, ela passou a ser considerada por esse aspecto puramente negativo, por esse seu aspecto puramente histórico, o que levou, por outro lado, à bobagem ainda maior de considerá-la como o conflito dos indivíduos libertados de suas cadeias e determinados exclusivamente por seus próprios interesses – como repulsão e atração dos indivíduos livres em relação uns com os outros e, desse modo, como a forma absoluta de existência da individualidade livre na esfera da produção e da troca. Nada pode ser mais falso. 1) Se a livre concorrência dissolveu as barreiras de relações e modos de produção anteriores, é preciso considerar,  em primeiro lugar, que aquilo que para ela é barreira, para os modos de produção anteriores era limite imanente, dentro do qual eles se desenvolviam e movimentavam em conformidade com sua natureza. Tais limites só se convertem em barreiras depois que as forças produtivas e as relações comerciais evoluíram suficientemente para que o capital enquanto tal pudesse começar a atuar como o princípio regulador da produção. Os limites que ele derrubou eram barreiras para o seu movimento, desenvolvimento, realização. Com isso, de modo algum ele aboliu todos os limites nem todas as barreiras, mas só os limites que não lhe correspondiam, que para ele eram barreiras. No interior de seus próprios limites – por mais que, de uma perspectiva mais elevada, eles se apresentem como barreiras da produção e, enquanto tais, são postos por seu próprio desenvolvimento histórico –, ele se sente livre, sem barreiras, i.e., limitado unicamente por si mesmo, unicamente por suas próprias condições de vida. Exatamente como a indústria corporativa, em seu apogeu, encontrou na organização corporativa a liberdade plena de que precisava, i.e., encontrou nela as relações de produção que lhe correspondiam. Pois foi ela própria que as pôs a partir de si mesma e as desenvolveu como suas condições imanentes e, por isso, de forma alguma como barreiras exteriores e restritivas. O aspecto histórico da negação, por parte do capital, do sistema corporativo etc. por meio da livre concorrência, nada mais significa que o capital, suficientemente fortalecido pelos modos de comércio adequados a ele, derrubou as barreiras históricas que perturbavam e tolhiam o movimento adequado a ele. No entanto, a concorrência está muito distante de ter simplesmente esse significado histórico ou de ser simplesmente essa coisa negativa. A livre concorrência é a relação do capital consigo mesmo como outro capital, i.e., o comportamento real do capital como capital. As leis internas do capital – que só aparecem como tendências nos estágios históricos preliminares do seu desenvolvimento – são postas pela primeira vez como leis; a produção fundada no capital só se põe em suas formas adequadas na medida em que e à proporção que a livre concorrência se desenvolve, pois ela constitui o livre desenvolvimento do modo de produção fundado no capital; o livre desenvolvimento de suas condições e de si mesmo como processo que reproduz continuamente essas condições. Na livre concorrência, não são os indivíduos que são liberados, mas o capital. Enquanto a produção baseada no capital constituir a forma necessária e, em consequência, a mais apropriada para o desenvolvimento da força produtiva da sociedade, o movimento dos indivíduos dentro das puras condições do capital aparece como sua liberdade; liberdade que, então, também é dogmaticamente garantida enquanto tal pela contínua reflexão sobre as barreiras derrubadas pela livre concorrência. A livre concorrência é o desenvolvimento real do capital. Por ela é posto para o capital singular, como necessidade exterior, o que corresponde à natureza do capital [, ao] modo de produção fundado no capital, o que corresponde ao conceito do capital. A coerção recíproca que os capitais exercem dentro dela uns sobre os outros, sobre o trabalho etc. (a concorrência dos trabalhadores entre si é apenas outra forma da concorrência dos capitais), é o desenvolvimento livre e simultaneamente real da riqueza como capital. Tanto é assim que os mais profundos pensadores econômicos, como Ricardo, p.ex., pressupõem o domínio absoluto da livre concorrência para poderem estudar e formular as leis adequadas do capital – que aparecem ao mesmo tempo como as tendências vitais que o governam. Mas a livre concorrência é a forma adequada do processo produtivo do capital. Quanto mais desenvolvida ela for, tanto mais puras se manifestam as formas do movimento do capital. O que Ricardo, p. ex., admitiu com isso, apesar da sua própria opinião, é a natureza histórica do capital e o caráter estreito da livre concorrência, que não é senão o livre movimento dos capitais, i.e., seu movimento dentro das condições que não pertencem a nenhuma condição preliminar dissolvida, mas são suas próprias condições. O domínio do capital é o pressuposto da livre concorrência, exatamente como o despotismo romano dos césares era o pressuposto do livre “direito privado” romano. Enquanto o capital é fraco, ele próprio procura ainda apoiar-se nas muletas dos modos de produção do passado ou que estão desaparecendo com o seu surgimento. Tão logo ele se sente forte, joga as muletas fora e se movimenta de acordo com as suas próprias leis. Tão logo ele começa a sentir a si próprio como obstáculo do desenvolvimento e a tomar consciência disso, ele busca refúgio em formas que, parecendo aperfeiçoar o domínio do capital pela contenção da livre concorrência, são ao mesmo tempo os prenúncios da sua dissolução e da dissolução do modo de produção baseado nele. O que reside na natureza do capital só é realmente posto para fora dele, como necessidade exterior, pela concorrência, que nada mais significa que os muitos capitais impõem uns aos outros e a si próprios as determinações imanentes do capital. Por isso, nenhuma categoria da economia burguesa, [nem] mesmo a primeira, como, p. ex., a determinação do valor, devém efetiva, [a não ser] pela livre concorrência; i.e., pelo processo efetivo do capital, que aparece como interação recíproca dos capitais e de todas as outras relações de produção e comércio determinadas pelo capital. Daí, por outro lado, a sandice que significa considerar a livre concorrência como o desenvolvimento último da liberdade humana; e [de considerar] a negação da livre concorrência = a negação da liberdade individual e da produção social fundada na liberdade individual. Trata-se de fato somente do desenvolvimento livre sobre um fundamento estreito – o fundamento do domínio do capital. Em consequência, esse tipo de liberdade individual é ao mesmo tempo a mais completa supressão de toda liberdade individual e a total subjugação da individualidade sob condições sociais que assumem a forma de poderes coisais, na verdade, de coisas superpoderosas – de coisas independentes dos próprios indivíduos que se relacionam entre si. O desenvolvimento daquilo que constitui a livre concorrência é a única resposta racional à sua divinização pelos profetas de classe média ou à sua demonização pelos socialistas. Quando se diz que, no âmbito da livre concorrência, os indivíduos, ao perseguirem exclusivamente o seu interesse privado, realizam o interesse comum ou, melhor dizendo, o interesse geral, isso nada mais significa que, sob as condições da produção capitalista, eles se pressionam mutuamente e, em consequência, o seu próprio entrechoque é somente a reprodução das condições sob as quais acontece tal interação. Aliás, a ilusão acerca da concorrência como a pretensa forma absoluta da individualidade livre, assim que desaparece, é uma prova de que as condições da concorrência, i.e., da produção fundada sobre o capital, já são sentidas e pensadas como barreiras e, em consequência, já são e se tornam barreiras cada vez mais. A afirmação de que a livre concorrência = forma última do desenvolvimento das forças produtivas e, em consequência, da liberdade humana, nada mais significa que o domínio da classe média é o fim da história mundial – certamente uma ideia agradável para os parvenus fora de moda.''

- Karl Marx, Fundamentos da Crítica da Economia Política ('Grundrisse')

Marcelo Carcanholo: Límites del progresismo en América Latina y el golpe en Brasil

Que futuro terão os pequenos latino-americanos em meio à reviravolta neoliberal no subcontinente?

Artigo do economista marxista brasileiro Marcelo Dias Carcanholo recentemente (01/10/2016) publicado em documento do CLACSO - Conselho Latino-Americando de Ciências Sociais.

Los gobiernos progresistas en América Latina se presentaron como alternativas al neoliberalismo que se aplicaba de forma contundente en los años 90 del siglo pasado. El neoliberalismo profundizó la condición dependiente de nuestras economías, una vez que incremenó el proceso de transferencia de valor producido en nuestras economías pero apropiado por el capitalismo central.

 ¿Cuales son las alternativas de desarrollo al neoliberalismo, por lo menos en las economías dependientes? La primera es modificar la composición de la forma de apropiacion de la plusvalía producida de forma expandida. Así, reducir las tasas de interés, para niveles por debajo de las tasas de ganancia, incentivaria al capital a apropiarse de la plusvalía de una forma que garantizaría la reproducción del capital de forma ampliada, con una dinámica de crecimiento sostenido. Esta define lo que se pasó a denominar estrategia neodesarrollista, característica de los gobiernos progresistas que no se propusieron cambios más estructurales, como Argentina y Brasil. Pero, ella constituye una falsa alternativa al neoliberalismo, porque no se proponía revertir las reformas ni disminuir la necesidad de superexplotación del trabajo.

 La otra alternativa, dentro del capitalismo, sería romper con las reformas neoliberales. Esto implica, además de un cambio en la política económica, revertir los procesos de liberalización y apertura de los mercados, retroceder en las privatizaciones, renacionalizando sectores estrategicos de la economía. Esta alternativa, al romper con las reformas neoliberales, reduciria el peso de los mecanismos de transferencia de  valor, disminuyendo la necesidad de elevar la superexplotación de la fuerza de trabajo y, por tanto, posibilitando una redistribución de los ingresos y de la riqueza. Esta redistribución, a su parte, aún contribuiria para la creación/ampliación de un mercado interno, necesario para compensar la reducción del mercado externo (via exportaciones) como patrón de acumulación de las economías dependientes.

 En términos de economía política, lo que esta alternativa promueve es una contraposición extremadamente radical con intereses internos y externos de clases y franjas de clases que se benefician del actual patrón de acumulación del capitalismo dependiente. Esto implicaría una fuerte reacción de esos sectores, tanto económica como política, lo que exigiría de los campos alternativos  y críticos una fuerza política constituida para enfrentar la reacción, una base popular fuerte  y consciente; en síntesis, una acumulación de fuerzas y conciencia para enfrentar la lucha de clases que eso provocaría. Esta alternativa más estructural puede caracterizar los procesos del progresismo en países como Venezuela, Bolivia y Ecuador, sin desconsiderar todas las diferencias, contradicciones y matices de cada uno de ellos. Lo que importa marcar es que más allá de la radicalidad en su enfrentamiento al neoliberalismo, los gobiernos progresistas se apoyaron en un escenario externo favorable de la economía mundial, donde los precios de las commodities exportadas por estas economías subieron demasiado, al mismo tiempo en que las cantidades exportadas elevaban sus volúmenes. La expansión de las exportaciones y la fuerte entrada de capitales permitió fuentes de financiamiento para el crecimiento y para alguna redistribución de los ingresos generados, además de políticas sociales compensatorias y focalizadas. Pero, con la crisis de la economía mundial que estalla en el 2007, ese escenario externo favorable se hunde. El requisito para una política de conciliación de clase es que abunden los recursos. Cuando estos recursos escasean los gobiernos son obligados a elegir con cual clase social se quedan. Suele ser, en el capitalismo, que se mantiene la base con la clase capitalista. Es el fin del progresismo.

 El golpe que ocurrió recientemente en Brasil es ilustrativo de las disyuntivas en la región. De hecho, el ajuste y las reformas neoliberales ya estaban planteadas en Brasil, durante el gobierno Dilma, por lo menos desde el 2012. La retomada del neoliberalismo más duro es, por lo tanto, anterior al golpe. ¿Si es así, por qué entonces los sectores más reaccionarios del país implementaron el golpe? En esto hay varios elementos, de los cuales destacamos dos. Por un lado, se requiere una nueva ronda de privatizaciones y el grupo en el poder que las maneje puede orientar quienes serán los nuevos propietarios de esos espacios de valorización. Por otro lado, la revancha conservadora, en el momento en que la economía demuestre señales de recuperación, no está más dispuesta a conceder ningún tipo de conciliación de clase, de redistribución del crecimiento, por menor que sea, como lo fue durante los gobiernos del PT. El neoliberalismo, en esta etapa, no desea ningún tinte reformista. Es el fin del progresismo, incluso como posibilidad.

É o ''neo-desenvolvimentismo'' uma verdadeira alternativa ao neoliberalismo?

Marcelo Carcanholo, economista marxista brasileiro e professor da UFF, discute a questão acima numa entrevista ao portal uruguaio ZUR.

"(...) la forma que el capitalismo encuentra para responder a los efectos de su crisis actual, tanto en el centro de la acumulación mundial como en las economías dependientes - lo que nos incluye -, es profundizar el neoliberalismo más radical. Esto porque la crisis actual implica una rebaja de las tasas de ganancia, una vez que gran parte de los capitales se especializaron meramente en apropriarse de la riqueza, sin contribuir directamente para su producción. Así, hay dos formas de resolver la situación. Una es dejar que los mercados devalúen esa cantidad enorme de capitales superacumulados, sin respaldo en la producción de la riqueza. Esa salida está descartada porque implicaría quiebra de capitales. La otra es ganar tiempo en los mercados de corto plazo para que esos capitales no se devalúen, lo que implica que el Estado tiene que entrar comprando los títulos podridos, garantizando demanda por esos títulos e impidiendo sus rebajas. La implicancia de esto es el crecimiento de la deuda pública, actual forma de manifestación de la crisis mundial. Pero eso apenas permite ganar tiempo para lo que de hecho es la salida del capital para la crisis. Se trata de aumentar la producción de riqueza, para que los derechos de apropiación tengan sostenibilidad en la producción aumentada. Y para eso hay que sobreexplotar la fuerza de trabajo. ¿Cómo se hace? Profundizando las reformas neoliberales. O sea, el ajuste que promueve el propio capital para su crisis hace que quien pague la cuenta sean los trabajadores. Esto en los marcos del capitalismo es lo normal."

Veja o resto aqui.

Thomas Palley sobre a visão keynesiana de esquerda quanto ao livre-comércio

Princípio da demanda efetiva e distribuição exógena = um amor de heterodoxia econômica.

 Artigo de Thomas Palley sobre ''livre'' comércio externo, baseada nas ideias de, dentre outros, Keynes e Marx. Talvez um dia eu traduza a coisa e disponibilize aqui.

 Sugiro que se leia também esse texto (e os links citados ao final dele, especialmente os 2 últimos, do prof.º Matías Vernengo).

Da falsidade das ideias monetaristas

Milton Friedman (o segundo da esquerda para a direita), pai do monetarismo e um dos principais nomes do chamado ''neoliberalismo'', em visita assistencial ao ditador chileno Augusto Pinochet (o terceiro no mesmo sentido).

 Matías Vernengo, em seu excelente blog Naked Keynesianism, sobre o irrealismo da teoria monetarista da economia: aqui, aqui e aqui. 

Crítica do neoliberalismo ou crítica do capitalismo?

 Não é necessário estabelecer aqui o balanço dos horrores produzidos pela sociedade mercantil na sua atual fase neoliberal. São bem conhecidos. A tão elogiada «mão invisível» começou a desferir golpes por toda a parte. Todos nós estamos em vias de nos tornarmos «não rentáveis». Presentemente as crises já não derivam das imperfeições do sistema produtor de mercadorias, mas, pelo contrário, do seu desenvolvimento integral. Já não há lugar para oposições ou soluções imanentes ao sistema. Não é por preconceito favorável ao radicalismo ou à «utopia», mas sim por realismo que é preciso encarar agora saídas radicalmente anticapitalistas. É necessário abandonar a ilusão de que os problemas colocados pelo mercado possam encontrar ainda solução no terreno da própria economia de mercado. Será mais fácil acabar de uma vez por todas com a besta. Durante mais de cento e cinquenta anos o movimento operário e democrático aceitou a existência dela para lhe aplicar mil grilhetas e rodeá-la de mil paliçadas. O que se verificou foi que a primeira crise da valorização ou a primeira contestação mais séria são suficientes para que a besta esqueça que está prisioneira e rompa todas as cadeias. O capitalismo - tornado «social», «democrático», «humano» e mesmo «ecológico» à custa de esforços seculares - pode de um dia para o outro passar a ser o capitalismo sem mais adjetivos: um sistema fetiche cego, pronto para tudo devorar de modo a assegurar a sua sobrevivência.

 Mas como sair da sociedade mercantil? Depois do esgotamento dos movimentos dos anos sessenta e setenta e depois da acalmia absoluta dos anos oitenta, assistiu-se ao longo dos anos noventa a um recrudescimento progressivo de novos movimentos que contestam a ordem mundial existente. A luta contra os efeitos perversos da «mundialização» (ou «globalização») neoliberal constitui o denominador comum desses movimentos. Sendo assim, a nossa apresentação da crítica do valor conclui-se com uma análise breve de algumas das ideias mais divulgadas na «rede» da anti-globalização.

 De entre as reações às «misérias do mundo» provocadas pelo capitalismo contemporâneo, a que prevaleceu até agora é a condenação dos políticos neoliberais que lhes contrapõe - explícita ou implicitamente - o regresso às receitas keynesianas e a um papel prevalecente do Estado. Este discurso não contesta a mercadoria enquanto tal, mas somente a sua ação sobre os diferentes aspectos da vida. O objectivo é então o de «voltar a enquadrar» a economia na sociedade por intermédio de reformas corajosas levadas a cabo por amplas coligações de homens de boa vontade. Como expressões típicas deste movimento, representado a nível mundial pelas cimeiras alternativas de Porto Alegre, podemos citar, em França, a associação Attac, que nasceu para exigir a aplicação de taxas sobre as transações financeiras, o jornal Le Monde diplomatique, os escritos do sociólogo Pierre Bourdieu e as ações de José Bové, dirigentes da Confederação Camponesa. Este último fala da situação nos seguintes termos: «Se todas as atividades humanas passam a ser de ordem mercantil, o conflito dá-se entre duas concepções da sociedade. Uma, que deixa o mercado, com as suas próprias regras, organizar a sociedade, integrar todas as atividades humanas, a saúde, a cultura, a educação, etc., e que tem do seu lado a lei do dinheiro, sendo o seu estádio último [...] a mercantilização da vida. A outra, em que quem tem o poder de organizar a sociedade são os cidadãos, as instituições políticas, o espaço de vida e outras vertentes, como o ambiente e a cultura.» [1] Pergunta-se: será que a crítica radical da mercadoria e do mercado desenvolvido pela via da crítica do valor encontra a sua realização prática num movimento baseado em tais princípios e que tem entre os seus textos fundadores um escrito intitulado O mundo não é uma mercadoria?

 Em primeiro lugar é preciso sublinhar que este movimento se propõe lutar contra o «flagelo neoliberal» [2] e não contra o capitalismo em geral, e menos ainda contra a mercadoria, o dinheiro, o valor e o Estado. É verdade que os seus representantes proclamam que querem ultrapassar a mera descrição dos sintomas e as análises superficiais. Segundo Bourdieu, «é preciso evidentemente recuar até às verdadeiras determinações econômicas e sociais» [3] dos problemas, na perspectiva de «ajudar as vítimas da política neoliberal a descobrir os efeitos diversos de uma mesma causa em acontecimentos e experiências que à primeira vista são radicalmente diferentes» [4]. O que falta, porém, é precisamente uma crítica capaz de indicar a raiz comum dos diferentes problemas: o neoliberalismo constitui o único alvo dessa crítica redutora. Esta perspectiva pretende que a política e o Estado libertem o capitalismo dos seus «excessos» - antes de mais do poder da especulação financeira - para restabelecer um verdadeiro Estado-providência. Aliás, a lógica da mercadoria nem chega a ser aflorada. Este tipo de contestação propõe-se somente impedir que a educação, a saúde, a cultura, a arte, a agricultura e outros domínios específicos se tornem também mercadorias (pressupondo, evidentemente, que não o são já).

 Como é natural, podemos perguntar se é verdadeiramente desejável um tal regresso ao fordismo keynesiano. Em face das desgraças produzidas em cadeia pelo neoliberalismo, pode parecer compreensível que se alimente alguma nostalgia pelo «capitalismo social».

 Deste modo, Bourdieu insiste com frequência em problemas atuais (segregação social e étnica, etc.) decorrentes da política neoliberal de habitação iniciada nos anos setenta [5]. Perguntar-se-á, porém, se eram agradáveis os HLM dos anos sessenta e se De Gaulle tinha começado a construir um verdadeiro Estado de justiça social. Mas é mais útil demonstrar que esse regresso é simplesmente impossível. Àqueles que, em desespero de causa, seriam capazes de se contentar com um capitalismo de rosto humano, teremos que demonstrar que o tempo dessa opção está decididamente ultrapassado.

 Essa ilusão baseia-se na convicção de que a mundialização neoliberal não é o resultado inevitável da lógica capitalista e ao mesmo tempo um sinal da sua extrema fraqueza, mas sim o resultado de uma espécie de conspiração preparada há muito tempo [6]. Segundo esse discurso, com a mundialização, os detentores do poder econômico e sobretudo do poder financeiro procuram anular todas as conquistas obtidas durante um século de lutas pela «democratização» e pelos «direitos sociais». Autores como Bourdieu não vêem a ambiguidade profunda de tais «conquistas», que, mesmo tendo sido arrancadas às classes burguesas contra sua vontade, nem por isso deixaram de ser úteis e inclusivamente indispensáveis ao desenvolvimento do capitalismo. Se Bourdieu escreve em dado momento que, «pelo fato de os dominadores deste jogo serem dominados pelas regras do jogo que dominam, a regra do lucro, este campo funciona como uma máquina infernal sem sujeito que impõe a sua lei aos Estados e às empresas» [7], tal não representa mais do que uma afirmação isolada. No seu discurso, a evolução do capitalismo não é governada pelas respectivas contradições internas, a concorrência e o sujeito autômato. Cada melhoramento da condição dos «dominados» ficar-se-ia a dever a uma ação política e social, concebida como sendo o contrário do capitalismo, e não como parte integrante dele mesmo. Tudo se reduz então às relações de forças e à boa vontade ou má vontade dos atores [8]. A mundialização «econômica não é um efeito mecânico das leis da técnica ou da economia, mas sim o produto de uma política posta em ação» [9]: tal política teria sido imposta pelo esforço constante dos think tanks neoliberais. Tratar-se-ia de um processo de involução, de uma verdadeira «revolução conservadora»: «Começa-se assim a suspeitar de que a precariedade é produto não de uma fatalidade econômica, identificada com a famosa “mundialização”, mas de uma vontade política.» [10] Contudo, se a introdução do capitalismo não foi uma fatalidade, e se não somos obrigados a aceitar a sua existência como se fosse um destino, não se pode, por outro lado, desejar que o capitalismo seja diferente da sua própria natureza e que se mantenha mesmo nas suas épocas de crise um capitalismo simpático, «de rosto humano». A «vontade política» mais não fez do que dar execução às leis que regem a derradeira fase do capitalismo, numa circunstância em que este esgotou já a sua vida natural e procura desesperadamente manter uma aparência de produção de valor. A mundializa­ção neoliberal não é um «retrocesso» contra o qual fosse necessário defender as aquisições da democracia social. A mundialização é antes o estádio que se segue logicamente ao Estado-providência. Não há abuso no fato de os neoliberais se apresentarem a si mesmos como os representantes do «progresso» e das «reformas»: eles constituem a melhor expressão do que são o progresso e as reformas na sociedade capitalista.

 Aos olhos destes defensores do Estado social democrático, a «economia» não é a forma total da vida social moderna, mas sim um sector à parte contra cujo imperialismo se poderia mobilizar a arte, a ciência, etc., que pertenceriam a um outro mundo. Mas o que esta escola de pensamento pretende ressuscitar é sobretudo o Estado regulador da época keynesiana. Os escritos de Bourdieu testemunham-no à saciedade. Para ele, «o Estado é uma realidade ambígua. Não podemos contentar-nos em dizer que é um instrumento ao serviço dos dominantes, [...] ele tem uma autonomia tanto maior quanto mais antigo e mais forte for» [11]. Ora, isto concede evidentemente uma dignidade particular ao Estado francês, apesar de todas as proclamações em prol de um «novo internacionalismo» ou de um «Estado social europeu», concebido por seu turno como etapa para se alcançar um Estado mundial. Para Bourdieu, o Estado é algo que os dominados podem opor ao capital: «O Estado, em todos os países, é, por um lado, um sinal que as conquistas sociais deixam impresso na realidade» [12], A existência do Estado seria algo de inaceitável por parte do capital: «Os neoliberais não querem nem Estados nacionais, nos quais vêem meros obstáculos ao livre funcionamento da economia, nem a fortiori Estado supranacional» [13]. Segundo Bourdieu, é portanto necessário defender o Estado, traído precisamente pela «grande nobreza de Estado»: «Na situação atual, as lutas críticas dos intelectuais, dos sindicatos, das associações, têm que se voltar prioritariamente contra o definhamento do Estado [...]. Penso que os dominados têm interesse em defender o Estado.» [14] Bourdieu lamenta-se de hoje em dia o Estado já não exigir dos cidadãos «devoção, entusiasmo» [15]: acusa os socialistas do fato de terem «levado até ao fim a destruição da crença no Estado» [16]. Quer «descobrir uma verdadeira política», mesmo nos termos mais tradicionais, desde que se seja uma política «sem concessões para com as quimeras anti-institucionais» [17]. Bourdieu vai ao ponto de desejar o regresso dos honestos chefes carismáticos: lamenta o fato de os partidos já não produzirem «personalidades inspiradas» [18] e de serem «cada vez mais raros [...] os grandes tribunos, os homens políticos capazes de compreender e explicar as grandes expectativas e reivindicações dos seus eleitores» [19].

 Na submissão da política à economia, Bourdieu não reconhece um resultado do fato - por nós já mencionado - de ao Estado faltar estruturalmente um meio autônomo de intervenção, mas tão- -somente a consequência de uma cegueira ideológica. Indigna-se, pois, por ver «todos esses altos representantes do Estado que rebaixam a sua dignidade estatutária prodigalizando vênias diante dos patrões das multinacionais» [20], e assegura com frequência que a margem de manobra dos dirigentes é muito menos reduzida do que se pretende fazer crer. Naturalmente, Bourdieu tem reservas em relação ao Estado, tal como este se encontra hoje em dia. Contudo, é preciso recordar-lhe que não é suficiente dizer-se que «este movimento social deve apoiar-se no Estado, mas mudando o Estado» [21]: o problema não reside apenas nos conteúdos concretos do Estado, mas na própria forma Estado. Quando Bourdieu julga divisar a particularidade negativa da mundialização neoliberal no fato de esta, «diferentemente do que sucedeu com a que noutros tempos ocorreu na Europa ao nível do Estado nacional, ocorrer agora sem Estado» [22], negligencia o que foi o papel do Estado durante séculos: obrigar as populações, a ferro e fogo, à «integração no mercado». Deveria ser suficiente recordar que o Estado continua a ser desde as infra-estruturas até à repressão, o garante indispensável da valorização capitalista. Para além do mais, o reformista estatista não é sequer «realista»: a tentativa contraditória de planificar e regular por intermédio do Estado aquilo que nos seus próprios fundamentos é algo de cego e inconsciente - a economia mercantil - levou já à desarticulação do socialismo nos países de Leste. Se um governo nacional tomasse verdadeiramente medidas radicais contra o grande capital, seria punido pela retirada imediata dos capitais internacionais e por uma derrocada das Bolsas e dos investimentos. O que não seria necessariamente uma catástrofe, se se quiser gerir os recursos de maneira diferente. Mas seria efetivamente uma catástrofe no quadro da economia de mercado que estes reformistas não põem em causa.

 Quando estes neokeynesianos falam em «crise», pensam somente nas «bolhas especulativas». A ideia de uma crise estrutural do sistema capitalista é coisa que não lhes aflora ao espírito, e muitas vezes identificam a mundialização com uma fase de prosperidade capitalista acrescida. Segundo eles, reforçar o papel do Estado e combater o poder financeiro e a lógica do lucro a curto prazo terá como consequência o regresso do pleno emprego. Das suas intenções não faz parte nem a crítica do trabalho, nem a compreensão das razões do efetivo desaparecimento do trabalho. Na sua óptica, a diminuição contínua da força de trabalho empregue é o resultado de uma escolha deliberada, ditada por uma avidez míope; seria portanto possível inverter esta tendência por meio de uma decisão política. Na verdade, são as novas tecnologias que reduziram consideravelmente o trabalho necessário à produção, pondo assim termo ao crescimento fordista que pôde alimentar as políticas keynesianas. O simples fato de, apesar do desemprego e do seu crescimento, a produção continuar a existir e inclusivamente aumentar demonstra só por si não ser verdade que «sem trabalho deixar-se-á de produzir», a menos que se esteja a utilizar o termo «trabalho» abusivamente como sinônimo de toda e qualquer atividade. Em vez de procurar inutilmente voltar atrás e recriar artificialmente trabalho fictício em «ateliers de forma­ção» ou em «empresas de inserção», mais valeria libertar o indivíduo da necessidade de vender a sua força de trabalho para poder viver. É algo de tanto mais urgente quanto essa força de trabalho se revela cada vez mais um bem invendável, e os que não conseguem vender-se são convidados a atribuir a culpa a si mesmos - porque não se «adaptam» suficientemente ao mercado - e a considerar-se parasitas supérfluos. E mesmo que o regresso ao «pleno emprego» fosse possível, só seria desejável aos olhos daqueles que conservassem uma apreciação moral favorável ao trabalho.

 Opor as realidades «sólidas» e «honestas» do Estado e da nação, do trabalho e dos «investimentos produtivos» ao capital financeiro e à especulação burguesa arrisca-se a ser, independentemente das intenções de quem defende tais ideias, um jogo bastante perigoso, mais útil para mobilizar sentimentos de ódio do que para criar um movimento de emancipação social. Este último não pode de modo algum limitar-se a escolher um pólo da abstração mercantil (o Estado, o trabalho) para o opor ao outro (o dinheiro, a finança). Porém, em vez de opor a emancipação social ao capitalismo, o que está em moda é opor a «democracia» ao «mundo descontrolado da finança». O que acontece é que a polêmica contra a especulação é perfeitamente compatível com o elogio do «capitalismo são», relativamente ao qual os «excessos financeiros» seriam uma espécie de doença. Com efeito, em 1995, o presidente Jacques Chirac chamava à especulação monetária «a AIDS das nossas economias». Como é evidente, esta argumentação confunde a causa e o efeito da crise. Como dissemos já, não é o peso da finança parasitária que esmaga uma economia capitalista que em caso contrário pudesse estar de boa saúde, antes é a economia do valor que, tendo atingido o seu ponto de esgotamento, continua a sobreviver provisoriamente graças à especulação.

 Quase desde o início do capitalismo tem existido um falso anticapitalismo que não critica o trabalho e a transformação do trabalho em valor, sendo que, pelo contrário, esse falso anticapitalismo vê numa coisa e na outra o lado positivo e «concreto» da relação capitalista e quer eliminar o capital «monopolizador», que seria o lado negativo, «abstrato», do capital. Este lado mau depressa passa a ser identificado com um grupo social determinado e não tarda que se descubra que a culpa é dos «judeus». O papel central desempenhado por esta demagogia durante o nazismo tornou difícil utilizá-la abertamente nos dias que correm. Mas ela continua a espalhar-se, por vezes nas ocasiões mais inesperadas [23]. Esta forma de anticapitalismo não é uma «meia verdade»; pelo contrário, ela contribui para canalizar o descontentamento social para objetivos secundários ou falsos que não colocam em perigo o modo de produção capitalista. De acordo com esta lógica, seria preciso sacrificar uns quantos especuladores e um punhado de políticos corruptos para salvar o essencial.

 O movimento Attac, bem como as organizações que se empenham na luta pelo perdão da dívida dos países do terceiro mundo, peia reforma do Banco Mundial e por outros objetivos do mesmo tipo, tomaram em alguma medida o lugar dos partidos sociais-democratas europeus a partir do momento em que estes passaram completamente para o campo neoliberal [24]. Apesar de uma certa retórica anticapitalista em algumas ocasiões, compreende-se facilmente que a perspectiva deste movimento é totalmente reformista. A única promessa que faz - aliás, irrealizável - vai no sentido de que tudo fique na mesma e de que se evite o pior. Este movimento permanece fechado dentro do universo da política tradicional, e a sua verdadeira vocação é dar voz aos «cidadãos» e à «sociedade civil». Dirige-se em permanência aos «eleitos», dando assim legitimidade à cobertura democrática da sociedade mercantil. Mesmo os críticos mais acérrimos da Organização Mundial do Comércio (OMC), como a Confederação Camponesa, afirmam que essa organização internacional, uma vez que foi criada por governos e que é constituída por Estados aderentes, «é, portanto [!], a priori, um organismo mundial legítimo»; se «rapidamente se transformou num instrumento autônomo ao serviço do comércio» é porque os Estados «se acantonaram num papel de caucionamento» [25]. Estes críticos acreditam que os «representantes dos países, designadamente no plano mais elevado que seria a ONU (a propósito da qual circulam enormes ilusões, como se uma assembleia de Estados fosse melhor do que os Estados particulares, ou como se a «cúpula» da Mafia fosse preferível a cada um dos mafiosos em particular), têm condições para estabelecer o «primado da política sobre o mercado» [26]. E nem sequer se referem a uma política que seja fruto dos seus sonhos, mas muito simplesmente à política efetivamente existente que é um dos pilares do sistema que pretensamente combatem

 Mas esta tentativa de «voltar a credibilizar a política» não consiste apenas na eterna evocação dos ideais da sociedade burguesa para os opor à realidade dessa mesma sociedade. É pior do que isso. Tal como historicamente sucedeu com a social-democracia, os porta-vozes deste movimento estão prontos para participar na gestão do que existe - o que na prática só pode significar participar na administração da urgência contínua e da repressão. Apresentam-se como uma elite de substituição, mais sólida do que a brigada dos ladrões neoliberais: «É preciso voltar a dar sentido à política; para tanto é necessário propor projetos para o futuro capazes de dar sentido a um mundo econômico e social que ao longo das últimas décadas conheceu transformações enormes» [27]. Com efeito, estão convencidos de que conhecem melhor do que os atuais governantes as verdadeiras necessidades da economia: «Na lógica do interesse devidamente compreendido, a política estritamente econômica não é necessariamente econômica - [se se leva em conta] a insegurança das pessoas e dos bens, consequentemente a polícia, etc» [28]. Prometem, caso as suas propostas obtenham realização, possibilidades de lucro superiores às atuais: «É conveniente acabar com a aceitação monocelular da mundialização, para que se possa compreender o que ela, na realidade, tem a ganhar com o florescimento dos territórios locais» [29]. Nem sequer têm a intenção de contestar as multinacionais enquanto tal, antes seriam capazes de se contentar se «as grandes firmas passarem de uma atitude de predador dos recursos locais [...] para a de cooperantes na construção desses mesmos recursos» [30].

 Este reformismo transforma-se definitivamente em inimigo de toda a emancipação social quando declara abertamente querer restabelecer nos seus direitos o trabalho, tão maltratado pelos economistas neoliberais que nada sabem «do mundo econômico e social, tal como ele efetivamente é» [31]. O movimento quer salvar a sociedade do trabalho ameaçada pelas loucuras neoliberais: «Para que o sistema econômico funcione, é preciso que os trabalhadores para ele contribuam com as suas próprias condições de produção e de reprodução, mas também as condições de funcionamento do próprio sistema econômico, a começar pela sua capacidade de acreditar na empresa, no trabalho, na necessidade do trabalho, etc» [32]. Ou seja, trabalhadores que amem apaixonadamente o trabalho, a empresa e o Estado, que os desejem democraticamente por iniciativa própria: afinal, toda a evolução da sociedade mercantil ao longo dos séculos tinha exatamente por objectivo a criação desta personagem, aliás perfeitamente conseguida na Rússia de Stalin. Assim sendo, o trabalho é naturalmente proclamado o primeiro de todos os «direitos» [33]. Mas sabe-se que o direito ao trabalho significa na prática, como foi o caso nos países do «socialismo real», o dever - pago ou não pago - de trabalhar. Tendo em vista esta solução, deixa de ser propriamente espantoso o fato de num dos seus programas o movimento Attac exigir a criação de uma «polícia de proximidade», uma «polícia de educação cívica» [34]. É essa, e há-de continuar a ser, a última palavra dos reformistas democráticos.

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JAPPE, Anselm. ''Sobre alguns falsos amigos: crítica do neoliberalismo ou crítica do capitalismo?''. In: _____. As aventuras da mercadoria: por uma nova crítica do valor. Lisboa: Antígona, 2006, pp. 243-253.

Referências do texto:

1 Bové, Le Monde, pág. 244.
2 Bourdieu, Contre-feux, pág. 7.
3 Bourdieu, La Misére du monde, pág. 944.
4 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 37.
5 Bourdieu, La Misére du monde, págs. 219-221.
6 Como é evidente a globalização neoliberal foi posta em marcha de maneira cuidadosamente planeada e com objetivos precisos, mas essa estratégia só foi bem sucedida por ter sido capaz de extrair as consequências do processo de extinção da fase fordista-keynesiana, o qual aliás havia já começado.
7 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 45.
8 Não é surpreendente, portanto, que para Bourdieu o marxismo seja «a mais economista das tradições», e que o marxismo e o neoliberalismo sejam por ele tratados como instancias do mesmo «fatalismo econômico» fundado na «fetichização das forças produtivas» (citado em Callinicos, La Théorie sociale, pág. 73). Bourdieu escreve: «E talvez não seja por acaso que tanta gente da minha geração passou sem problemas de um fatalismo marxista para um fatalismo neoliberal: nos dois casos o economismo desresponsabiliza e desmobiliza anulando a política e impondo toda uma série de fins não discutidos, crescimento máximo, competitividade, produtividade» (Bourdieu, Contrefeux, pág. 56). Como é natural, Bourdieu tem razão em relação a um certo marxismo tradicional, mas renuncia a priori a fazer uso da crítica marxiana da economia política. Com efeito, a crítica da economia política recordar-lhe-ia que na sociedade mercantil a tirania econômica está inscrita nas estruturas do social, em vez de ser resultado de uma imposição exterior.
9 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 95.
10 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 98.
11 Bourdieu, Contre-feux, pág. 39.
12 Bourdieu, Contre-feux. pág. 38.
13 Bourdieu, Contre-feux, pág. 68.
14 Bourdieu, Contre-feux, pág. 46.
15 Bourdieu, Contre-feux, pág. 12.
16 Bourdieu, Contre-feux, pág. 14.
17. Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 10.
18 Bourdieu, Contre-feux, pág. 13.
19 Bourdieu, La Misère du monde, pág, 941.
20 Bourdieu, Contre-feux, pág. 116.
21 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 63.
22 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 107.
23 Cf. Moishe Postone, «Anti-Semitism and National Socialism», in: E. Rabinbach e J. Zipes (orgs.), Qermans and Jews since the Holocaust, Holmes & Meier, New York, 1986. Postone analisa nesse trabalho os mecanismos projetivos do anti-semitismo moderno que constrói a figura do «judeu» como incarna­ção do valor abstrato. Correspondentemente, Auschwitz seria a «fábrica» destinada a um tresloucado empreendimento de aniquilação do valor. Porém, se é necessário denunciar o anti-semitismo latente de muitas teorias que se pretendem anticapitalistas, é preciso opormo-nos igualmente àqueles que denunciam como anti-semita toda e qualquer crítica do capitalismo. A crítica do valor conduz precisamente a uma crítica dos mecanismos estruturais do capitalismo que não atribui os respectivos males às ações de grupos humanos particulares.
24 Uma ideia muito popular neste contexto é a de «comércio equitativo», definido como o fato de «os bens serem pagos pelo preço real da sua produção» (José Bové, Le Monde, pág. 255). Porém, no interior da lógica do valor - que já está tacitamente pressuposta neste discurso -, as trocas comerciais entre os países ricos e os países pobres não são simplesmente «injustas». É precisamente o seu caráter equitativo, designadamente o fato de o parâmetro ser o mesmo para o conjunto dos diferentes agentes econômicos, que oprime os países pobres. Com efeito, no mercado mundial, os países não recebem a massa de valor que corresponde ao trabalho efetivamente empregue, mas sim a massa de valor que corresponde à sua produtividade. São precisamente os países e as empresas que utilizam menos trabalho - porque a sua produtividade é mais elevada - que podem apropriar-se na concorrência de uma parte maior do valor global. A partir do momento em que se aceitou a produção abstrata de riqueza, é absurdo reclamar uma distribuição mais «justa» dessa riqueza abstrata: só a riqueza concreta pode ser distribuída segundo um critério de justiça, ou seja, segundo princípios que a sociedade estabeleça de forma consciente. O valor, como dissemos já, tem necessariamente que se tornar mais-valia; de outro modo cessaria igualmente toda a produção de valor.
25 José Bové, Le Monde, pág. 263.
26 José Bové, Le Monde, pág. 274.
27 Bourdieu, Contre-feux 2, pág. 44.
28 Bourdieu, Contre-feux, pág. 45.
29 Attac, Agir local, pág. 11.
30 Attac, Agir local, pág. 32.
31 Bourdieu, Contre-feux, pág. 115. Com efeito, esses economistas ingratos não compreendem que são «as reservas de capital social que protegem toda uma parte da ordem social presente de cair na anomia» (Contre-feux, pág. 117); noutro local Bourdieu fala dos «valores de serviço obscuro em benefício do interesse colectivo por parte do funcionário e do militante» (Contre-feux, pág. 12).
32 Bourdieu, Contre-feux, pág. 101.
33 Bourdieu, Contre-feux, pág. 30.
34 Attac, Agir local, pág. 104.

Bibliografia usada no texto:

Attac, Agir global, penser global. Les citoyens face à la mondialisation, Paris, Éditions Mille et Une Nuits, 2001.
Bourdieu, Pierre, Contre-feux. Propos pour servir à la résistance contre l'invasion néolibérale, Paris, Éditions Raisons d’Agir, 1998. Trad. port.: Contrafogos, Oeiras, Celta, 1998.
Bourdieu, Pierre, Contre-feux 2. Pour un mouvement social européen, Paris, Éditions Raison dAgir, 2001. Trad. port.: Contrafogos 2. Por um movimento social europeu, Oeiras, Celta, 2001.

Neoliberalismo, ortodoxia e ajuste econômico: crítica da economia política brasileira

por Marcelo Dias Carcanholo* 

''E aos pobres do mundo, nós dizemos isso -- lembre -- ''nós estamos contando com vocês para nos manter ricos''. 

 Toda mistificação, a não ser que seja pura verborragia, costuma ter uma base real concreta. Se isso for verdadeiro, qual seria o sentido para um pensamento convencional que se apresenta como a única resposta possível para o enfrentamento dos impactos da atual crise econômica mundial? Por que o ajuste ortodoxo se apresenta como o único tecnicamente correto e, portanto, imprescindível e inexorável? 

 Se ele fosse puro embuste tratar-se-ia apenas de elucidá-lo como tal. No entanto, ele faz sentido (ainda que o mero sentido comum) e, o que é mais importante, suas hipóteses implícitas, e não com surpresa deliberadamente escondidas, é que devem ser elucidadas para, por um lado, entender suas incongruências enquanto argumento/proposta e, por outro, a quais interesses atende. 

 O primeiro ponto a elucidar, se o objetivo é desmistificar a inexorabilidade do ajuste ortodoxo, diz respeito à relação entre a estratégia neoliberal de desenvolvimento e o caráter (ortodoxo ou heterodoxo) da política econômica. Não são poucos os que confundem uma política econômica ortodoxa com o neoliberalismo, o que é falso. Este último, segundo seus defensores, se define por duas características.

  Em primeiro lugar, é pré-condição obter e manter a estabilização macroeconômica, isto é, o controle inflacionário e das contas públicas. O objetivo aqui é, segundo o pensamento convencional, manter a estabilidade dos principais indicadores (fundamentos) macroeconômicos, para que os capitais possam formular melhor expectativas de médio e longo prazo e, portanto, investir em prazos mais longos. Com que tipo de política econômica se obtém a estabilização? Para o neoliberalismo, não importa, desde que se consiga. Na verdade, o caráter da política econômica, se ortodoxo ou não, é definido pela conjuntura específica que se atravesse.

Em segundo lugar, obtida a pré-condição da estabilização macroeconômica, o neoliberalismo – e é isto que o define de forma característica – defende a implementação de reformas estruturais de privatização, liberalização, desregulamentação e abertura dos mercados, em especial os mais importantes para uma economia capitalista, o de trabalho e o financeiro. 

 Portanto, o neoliberalismo não pode, em hipótese alguma, ser reduzido à aplicação de políticas econômicas ortodoxas, podendo perfeitamente, dependendo da conjuntura, ser impulsionado com políticas econômicas heterodoxas. 

 Mas, a atual conjuntura da economia mundial, de profunda e duradoura recessão, de fato, colocaria o ajuste ortodoxo como a única forma de combate aos efeitos dessa crise, tanto em economias centrais como em países em desenvolvimento. O argumento convencional defende que a causa da crise é o excesso de gastos/demanda na economia, especialmente o gasto público, sem o respaldo de capacidade produtiva para ofertar. Os efeitos disso seriam o crescimento do nível geral de preços, o aumento do déficit público que, quando financiado com venda de títulos públicos, impacta na maior dívida pública, e a elevação dos déficits externos, que redundam em endividamento externo. 

 Com esse diagnóstico, a terapia ortodoxa, portanto, se resume à restrição da oferta monetária/creditícia e ao ajuste fiscal. A política monetária, operacionalizada pelo Banco Central, pode ser impulsionada por restrições de quantidade de moeda e/ou por elevação das taxas de juros. No atual regime de metas inflacionárias, que caracteriza a economia brasileira, a lógica se dá pela segunda opção, isto é, o Banco Central eleva as taxas básicas de juros, sinalizando para os mercados monetário e financeiro a restrição monetária, no intuito de controlar a inflação. O ajuste fiscal, por sua vez, ganha uma notoriedade ainda maior dentro desse pacote econômico. Ele pode ser obtido por uma combinação de maior arrecadação, com elevação de impostos, e/ou diminuição dos gastos públicos. A ortodoxia sempre prefere esta última, e o argumento é que o maior peso dos impostos reduz os gastos privados, restringindo a recuperação da economia.

 O arrocho fiscal, baseado na redução dos gastos públicos, levaria a uma redução do déficit público, mas o objetivo é que, descontadas as despesas financeiras, o Estado passe a apresentar um superávit – o conhecido superávit primário. Isto significa, por um lado, que a arrecadação estatal supera os gastos convencionais com, por exemplo, educação, saúde, habitação, funcionalismo, etc. Esta sobra de recursos permitiria o pagamento do serviço da dívida pública que, dado o esforço fiscal, poderia representar a redução do estoque da dívida pública em relação ao PIB, um dos principais fundamentos macroeconômicos para este tipo de visão. 

 Faz todo o sentido, e é algo perfeitamente inteligível para qualquer um que não tenha preconceitos ideológicos. Evidente que os seus formuladores/operadores devem ser técnicos (economistas) especializados, imunes aos apelos populistas, para que a política tenha sustentabilidade e crie confiança nos mercados. Este é o argumento convencional, incluindo aí a suave forma de nos dizer que a técnica econômica implementada deve ser imune a interferências políticas. 

 Em primeiro lugar, o arrocho fiscal recessivo, como conclusão, requer uma hipótese de partida que raramente é explicitada no argumento: as despesas do Estado são compostas por gastos correntes (não financeiros) e por despesas financeiras. Dessa forma, o déficit público que por ventura se estabeleça se define pelo excesso de gastos (financeiros e não-financeiros) em relação às receitas. Desconsiderando a hipótese de maior arrecadação para fazer frente às despesas, a pergunta é óbvia: por que a variável de ajuste são as despesas não-financeiras? Por que o ajuste fiscal não pode ser feito nas despesas financeiras, isto é, nos gastos públicos com juros e amortizações da dívida pública? Isto nos leva a dois pontos. 

 Por um lado, a explícita defesa de superávits primários para pagamento do serviço da dívida demonstra o compromisso com a manutenção do valor desses títulos públicos que constituem o estoque da dívida pública. O argumento oficial é que isto é necessário para a confiança e melhor rolagem da dívida. O que não se explicita é a real causa do aumento da dívida nos últimos tempos, saindo de R$ 1,01 trilhão em 2004 para cerca de R$ 2,5 trilhão em meados de 2015. Na verdade, o crescimento da dívida pública brasileira, e este é o segundo ponto, ocorre por várias razões, todas elas relacionadas aos reais interesses econômicos e políticos que sustentam o bloco de poder atualmente governando o país. 

 A primeira delas é a elevada taxa de juros, que corrige, em grande parte, o estoque da dívida pública. Se considerarmos que o crescimento da economia é um bom indicador do crescimento da arrecadação, e compararmos com o crescimento das taxas de juros domésticas, percebe-se que estas últimas superam em muito as primeiras, o que obriga, na lógica convencional, a elevar os superávits primários apenas para manter estável a relação estoque da dívida sobre o PIB. Logo, exatamente ao contrário da ortodoxia, as taxas de juros não são altas porque a dívida é elevada, mas exatamente o contrário. Trata-se, portanto, de reduzir as taxas de juros.

 A segunda faz parte da forma como todos os governos procuraram responder à crise econômica desde 2007. A pressão por desvalorização dos títulos no contexto da crise foi respondida pelos Estados com maior atuação destes nos mercados, procurando manter o nível da demanda por esses papéis de forma a não os desvalorizar em demasia. Como se obteve isto? Novamente, a redução dos gastos não-financeiros (ajuste fiscal recessivo) cumpriu um papel. Mas, o mais importante é que o Estado financiou esta intervenção recorrendo à tomada de empréstimos no mercado privado, oferecendo em troca títulos públicos. O curioso, para dizer o mínimo, é que boa parte do crescimento da dívida pública ocorreu simplesmente para fazer com que o setor privado trocasse papéis com tendência de desvalorização por títulos públicos com alta liquidez e rentabilidade. 

 Além disso, a dívida pública está intimamente ligada ao fluxo internacional de capitais. Em um contexto de elevadas taxas domésticas de juros, ocorre uma forte atração de recursos externos que, convertidos para a moeda doméstica, levariam a uma expansão da oferta monetária, justamente na contramão da política monetária contracionista que se aplica no momento. Assim, o Banco Central se vê na obrigação de esterilizar esses recursos, ou seja, compensar esse acréscimo monetário com retirada de moeda por outros canais. Essa compra de moeda no mercado monetário só pode ser feita oferecendo algo em troca, para vender, justamente títulos da dívida pública federal, ampliando o estoque dessa dívida. 

 Tratar-se-ia, portanto, de reduzir as taxas de juros para inverter essa ciranda. Mas isso não se obtém apenas por vontade política. Há pelo menos dois requisitos complexos para que isso seja possível. Uma redução das taxas de juros tende a expandir a demanda agregada – o  que pode, de fato, levar a uma pressão inflacionária. Esta verdade, no entanto, não ocorre pela razão propagandeada pelo oficialismo, o excesso de demanda. O que ocorre é que desde os anos 1980 a economia brasileira tem convivido com taxas de investimento (acréscimo de capacidade produtiva) pífias, o que leva a um potencial de oferta restrito. Qualquer pequeno crescimento da demanda esbarra em uma limitação estrutural da oferta, o que pressiona os preços. O problema não é de demanda, mas de oferta/custos. Como se amplia a capacidade produtiva em um contexto de altas taxas de juros? Certamente não contando com a boa vontade dos capitais privados, burguesia nacional/transnacionalizada, o termo que se queira. O Estado, historicamente, em economias capitalistas é o responsável por isso.

 A redução das taxas de juros ainda pode provocar uma fuga de capitais, ainda mais em um cenário de instabilidade mundial, que, no limite, pode levar a uma crise 5 cambial. A condição necessária para que isso não ocorra é simples: restringir a saída de capitais, através de um sério e radical controle de capitais. 

 Isto nos leva à questão de fundo, uma vez que, para que isso ocorra, é preciso que a estratégia neoliberal de desenvolvimento seja rompida/revertida. Mas isso requer outra conformação do bloco de poder, uma vez que os interesses que atualmente são privilegiados teriam que ser contrariados. Na atual conformação, o ajuste à crise econômica será - e já está sendo - pago pela classe trabalhadora. Não poderia ser diferente na atual estratégia de desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Para que a conta do ajuste seja paga pelo capital, ou por algumas de suas modalidades de acumulação, requer-se outra estratégia de desenvolvimento, e não apenas “outra” política econômica. 

 E nem falamos de socialismo!

*Professor Associado da Faculdade de Economia da UFF, membro do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Marx e Marxismo (NIEP-UFF), Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política e Pensamento Crítico e Professor colaborador da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF-MST).

[Este texto está disponível no site Marxismo 21]

Concepções erradas acerca do neoliberalismo

por Prabhat Patnaik

 O neoliberalismo muitas vezes é encarado apenas como uma política económica. Isto por si pode não importar, uma vez que um conjunto específico de medidas económicas cai, sem dúvida, sob a categoria de neoliberalismo. Mas ao reduzir o neoliberalismo apenas a um conjunto de medidas económicas por vezes é transmitida a impressão enganosa de que tais medidas são uma questão de escolha por parte da formação política burguesa dominante, isto é, que um conjunto "não neoliberal" de medidas também poderia ser seguido, mesmo nas condições do capitalismo contemporâneo, bastando apenas que a formação política burguesa instalada no governo assim o decidisse.

 Reduzir o neoliberalismo a uma mera política económica abre caminho para esta concepção errada. Na verdade, o neoliberalismo é de facto uma mera descrição (e bastante má) de todo um conjunto de medidas que estão necessariamente associadas à hegemonia da finança globalizada. Estas medidas não são uma matéria de escolha por parte de alguma formação política burguesa particular; elas teriam de ser adoptadas na época contemporânea por qualquer formação política burguesa, isto é, desde que o país permaneça dentro da órbita capitalista, de onde se segue que qualquer formação política que pretenda seriamente anular estas medidas teria necessariamente de estar preparada para transcender o capitalismo. Ela pode ter de fazer isso, sem dúvida através de toda espécie de complexos passos tácticos, mas não pode tranquilizar-se fazendo vista grossa para a necessidade de assim fazer. Este ponto adquire particular significância no contexto da Grécia de hoje e de outros países europeus que no futuro possam vir a ter governos de esquerda anti-"austeritários".

 O ponto a destacar aqui é análogo àquele que Lenine apontou contra Karl Kautsky na questão do imperialismo. Ele acusou Kautsky de pensar acerca do imperialismo como uma política e dessa forma sugerir que uma política não imperialista também seria possível naquele tempo, ou na base do próprio capitalismo monopolista ou através de uma regressão do monopolismo outra vez à "livre competição", da qual havia emergido. Mas tais possibilidades, argumentou ele, eram absolutamente irreais e representavam uma absoluta lavagem cerebral, ou uma fantasia "pequeno-burguesa".
Para sublinhar que não se pode destacar o imperialismo do capitalismo monopolista desta maneira, que não se tratava de uma "política" que pudesse ou não ser adoptada conforme a vontade do governo dominante sob o capitalismo monopolista, ele definiu o imperialismo como a fase monopolista do capitalismo. A réplica de Kautsky a isto, nomeadamente de que se alguém definiu imperialismo como capitalismo monopolista, então esse alguém não provou a "necessidade" do imperialismo para o capitalismo mas simplesmente avançou-a como definição, também emergia naturalmente da sua posição. Eles apenas exprimiu a sua percepção de que a necessidade do imperialismo era um assunto independente o qual tinha de ser tratado separadamente, de onde se seguia como uma possibilidade manter o capitalismo monopolista mas abolir esta necessidade, isto é, que uma política não imperialista seria possível naquele tempo mesmo sem transcender o capitalismo.

 De modo exactamente análogo, o neoliberalismo não é uma coisa separada e destacável do capitalismo contemporâneo. Ele é o capitalismo contemporâneo, uma manifestação deste capitalismo contemporâneo, caracterizado pela hegemonia do globalizado, isto é, do capital financeiro, internacional.

 Frequentemente encontramos uma imagem espelhada deste argumento da "separabilidade" quanto à "globalização", a qual predomina em círculos de esquerda, especialmente na Europa. Este argumento sustenta que a "globalização" que hoje se verifica é uma coisa "boa", muito embora o capitalismo contemporâneo seja "mau", de modo que deveríamos de algum modo reter esta "globalização" mesmo enquanto tentamos transcender o capitalismo contemporâneo. O que faz esta argumentação é destacar a "globalização" contemporânea do capitalismo contemporâneo e sugerir que deveríamos reter uma mas não o outro. Mas a "globalização" que se está hoje a verificar não é menos manifestação do capitalismo contemporâneo do que as medidas económicas abrangidas pelo termo neoliberalismo. Assim como não podemos nos livrar do neoliberalismo e ao mesmo tempo reter o capitalismo contemporâneo, da mesma forma não podemos nos livrar do capitalismo contemporâneo e ao mesmo tempo reter a globalização contemporânea. Eles em conjunto constituem uma unidade integral que tem de ser transcendida. Através de que passos tácticos particulares se faz isto é uma questão separada, mas imaginar que um componente disto pode ser retido enquanto o outro é descartado é ignorar esta unidade. Isto equivale a lavagem cerebral.

CAPITALISMO DESENFREADO

 A questão que se levanta é: quais são os traços característicos desta unidade que constitui o capitalismo contemporâneo? Obviamente aqui só se pode aflorar alguns deles, mas todos eles decorrem do facto de que o capitalismo de hoje é um "capitalismo desenfreado". A restrição que o capitalismo enfrentava quando estava empenhado numa luta contra a aristocracia (a qual havia entre outras coisas forçado a aprovação de legislações fabris na Inglaterra); a restrição que o capitalismo enfrentava quando estava empenhado numa luta contra a ascensão do proletariado, quando o encarava como se o socialismo estivesse prestes a conquistar o mundo; e a restrição que o capitalismo enfrentava quando estava organizado em linhas "nacionais", quando o capital financeiro "nacional" tentava impor-se sobre o Estado-nação contra a resistência dos trabalhadores, especialmente no período pós segunda guerra quando esta resistência forçou a instituição da democracia eleitoral nos países capitalistas avançados: esta conjuntura de restrições parece por agora tem sido suspensa. O desafio socialista diminuiu por enquanto; e a "globalização" do capital forçou Estados-nação, mesmo aqueles cujos governos obtêm apoio da classe trabalhadora, a aceder às exigências deste capital. As características do capitalismo contemporâneo portanto decorrem de certo modo desta conjuntura de "capital desenfreado". O que são estas características que são imanentes ao capitalismo, mas estão agora a serem exprimidas com uma "liberdade" sem precedentes?

 Uma é o propagar da mercantilização (commoditisation) numa escala até agora nunca vista. De particular relevância aqui é a mercantilização de sectores como educação e saúde. No país capitalista mais velho do mundo, a Inglaterra, mais de dois séculos decorreram desde a revolução industrial, antes de a esfera da educação superior ficar aberta à obtenção de lucro privado. A mercantilização da educação superior tem duas implicações. Uma é que aqueles que são os produtos desta também são meras mercadorias com pouca sensibilidade social e o que é verdade para os países capitalistas avançados verifica-se com muito maior força nos chamados países capitalistas "emergentes". A destruição da sensibilidade social entre os produtos da educação superior é executada aqui com muito maior extensão. O outro é uma tentativa de mercantilizar seja o que for que reste da resistência intelectual ao capitalismo e portanto enfraquecê-la.

 A segunda característica é uma destruição implacável da pequena produção. Historicamente o capitalismo subjugou a pequena produção (ou, mais geralmente, a produção pré capitalista) para os seus próprios objectivos através do colonialismo, sem necessariamente suplantá-la (excepto nas regiões temperadas de colonização branca onde a terra dos "nativos" foi tomada pelos imigrantes das metrópoles); mas contra tal subjugação também houve resistência maciça dos pequenos produtores. Na nossa própria história, a cadeia de revoltas, desde a revolta do Indigo ao levantamento de 1857, culminando num apoio do campesinato em grande escala à luta de libertação anti-colonial, são exemplos óbvios de tal resistência. A descolonização trouxe restrição a esta subjugação, mas o capitalismo contemporâneo, negando os regimes económicos dirigistas pós coloniais e integrando as oligarquias corporativo-financeiras das nações ex-coloniais no corpus do capital financeiro internacional, não só ressuscitou este processo implacável de subjugação de pequenos produtores como está agora a embarcar num processo maciço de expropriação (dispossession) de tais produtores, de "acumulação primitiva de capital" nua, da qual a "Lei de tomada da terra" ("Land Grab Bill") actualmente no parlamento indiano é um exemplo óbvio. O fenómeno de 200 mil camponeses cometerem suicídio após a assimilação da Índia dentro do mundo hegemonizado pelo capital financeiro internacional revela a severidade deste processo.

 O terceiro é um enorme aumento da desigualdade económica , não só em riqueza mas também em rendimentos e não só globalmente, entre os trabalhadores do mundo e as oligarquias corporativo-financeiras mundiais, mas também dentro de cada país, entre estes dois pólos dentro de cada país. Este problema tornou-se tão significativo que o livro de Thomas Piketty se tornou um best-seller instantâneo. E mesmo a cimeira económica de Davos dos líderes mundiais do capital listou-a como uma das três principais questões que confrontam a "espécie humana". A razão para este aumento da desigualdade é que enquanto o exército de reserva mundial do trabalho permanece grande e em toda plenitude, suas consequências destrutivas, de não permitir que as taxas de salário reais aumentem, agora não estão confinadas apenas aos países do terceiro mundo onde existem grandes reservas de trabalho. Elas estendem-se aos países capitalistas avançados cujos trabalhadores também têm de evitar reivindicações de aumentos salariais, temendo que o capital, agora "globalizado", se mude para países do terceiro mundo com salários mais baixos. Portanto, com salários reais por toda a parte a não aumentarem, todos os aumentos na produtividade do trabalho aumentam a fatia do excedente no produto e em consequência a desigualdade do rendimento. Isto ocorre globalmente bem como dentro de cada país.

CRESCIMENTO DA FOME MUNDIAL

 Um aspecto deste fenómeno é o crescimento da fome mundial. Sugerimos acima que salários reais permanecem ligados a algum nível de subsistência em países do terceiro mundo. Mas mesmo isto não acontece. A privatização da educação, saúde e outros serviços essenciais aumenta os seus custos enormemente, o que corrói o poder de compra dos trabalhadores e realmente reduz sua despesa real per capita com alimentos. Quando acrescentamos a isto, que basicamente afecta os trabalhadores empregados ou "exército do trabalho na activa", o facto de que a expropriação de pequenos produtores também incha o exército de reserva, a escala de aumento na magnitude da fome mundial torna-se entendível.

 A quarta característica está ligada a este aumento na desigualdade. Um tal aumento produz ao nível mundial uma tendência rumo à super-produção (uma vez que uma mudança de distribuição do rendimento dos trabalhadores para os grandes capitalistas tem como efeito deprimir a procura). Numa situação em que os Estados-nação que confrontam o capital internacional têm pouca opção a não ser obedecer ao seu diktat, o capital utiliza este facto para extorquir novas concessões do Estado com o fundamento de que tais concessões, ao melhorarem o estado de confiança dos "investidores", superariam a crise de super-produção. Em suma, foi construída na conjuntura contemporânea uma dialéctica de crescente desigualdade de rendimento, persistindo ou mesmo acentuando a crise económica e o crescente poder de classe do capital – que realmente agrava tanto a desigualdade como a crise mas que paradoxalmente é defendida como um caminho de saída da crise.

 A quinta característica decorre da anterior. As instituições democráticas tais como existem em países capitalistas resultaram de lutas dos trabalhadores. Uma vez que esta "restrição" da militância de trabalhadores foi levantada, a tendência natural do capitalismo seria afundar tais instituições (também, inter alia, mercantilizando-as). Entretanto, além da persistente dialéctica mencionada acima, de desigualdade crescente, crises persistentes e aumento do poder de classe do capital, a qual é justificada em nome da superação da crise que no entanto persiste, aumenta o temor do capitalismo, e a sua hostilidade, a instituições democráticas. Desde financiar grupos fascistas, dividir o povo de acordo com linhas étnicas e religiosas, o flagrante recurso à mentira (como no caso da guerra do Iraque), à supressão absoluta de instituições democráticas, todo um conjunto de métodos é empregue para assegurar que tais instituições sejam adequadamente enfraquecidas. Ao mesmo tempo, a tentativa de manter o povo dividido cria uma situação de desintegração social. O recurso ao autoritarismo político e a desintegração social tornam-se então a marca inconfundível do capitalismo contemporâneo.

O artigo se encontra em http://resistir.info/patnaik/neoliberalismo_17mai15.html

A globalização, o neoliberalismo e a síndrome da imunidade autoatribuída

Artigo do falecido professor Reinaldo Carcanholo, professor do Mestrado e do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), doutor em Economia, UNAM, México, publicado no livro ''Neoliberalismo: a tragédia do nosso tempo'' (São Paulo, Cortez, 2002).

O falecido professor Reinaldo.

''Querem nos impor uma nova mentira como verdade histórica: a mentira da derrota da esperança, a mentira da derrota da dignidade, a mentira da derrota da humanidade.'' - Subcomandante Marcos, do EZLN*

 Atualmente a propaganda oficial e os grandes meios de comunicação  (escritos, televisivos etc.) fazem-nos acreditar que a política neoliberal e o rápido e aparentemente inexorável processo de globalização da economia, além de inevitáveis, respondem à razão e às leis naturais.

 Assim, por exemplo, podemos ler em um editorial de prestigioso jornal brasileiro:

O novo presidente da UNE (...) entre outros arroubos juvenis proclama que sua bandeira será o combate ao 'projeto neoliberal' do governo Fernando Henrique. É a UNE contra o mundo. [1]

E conclui o editorial:

A nova UNE foi reprovada por suas velhas ideias [2].

 Dessa maneira, segundo o jornal, não há alternativa. Se a UNE, qualquer outra instituição ou qualquer pessoa, está contra o neoliberalismo, está contra o mundo inteiro. Não cabe a menor possibilidade de discussão.

 É verdade que, por trás do exagero e da irracionalidade da afirmação [3], está, sem dúvida, a manifestação descarada de uma precoce campanha eleitoral para que o governo de turno, com seu programa de caráter obviamente neoliberal, logre a reeleição. No entanto, isso também faz parte de um movimento muito maior, que transcende as fronteiras de uma nação, e que procura apresentar o neoliberalismo como única concepção aceitável sobre a sociedade nos dias de hoje (o ''pensamento único'', na feliz expressão de Ignacio Ramonet [4]) e a globalização como único caminho que leva ao progresso e à modernidade, ao paraíso e à plena realização da natureza humana.

 Assim, a globalização, além de processo inevitável ao qual todos os países e regiões do mundo estariam subordinados, seria o melhor caminho (na verdade o único) para o desenvolvimento, para superar as misérias e o atraso. A resistência e a oposição que se manifestarem a ela só poderiam atrasar o ingresso do país nessa trajetória ao progresso, ao desenvolvimento pleno das potencialidades econômicas da nação. A globalização, ao efetivar-se, permitiria superar os males do capitalismo primitivo, atrasado. Entre eles, manifestações tão bárbaras como a exploração insuportável de crianças da mais tenra idade, tal como aparece denunciado, por exemplo, por Marx, em O Capital, e em outras partes.

 De fato, o capitalismo pode ter sido responsável por misérias e violências inaceitáveis, mas isso teria sido próprio de um sistema que procurava abrir-se passo na história. Por maiores que tenham sido seus excessos e seus rigores, hoje podemos olhar para trás e, se não perdoar, notar que foi o preço necessário para que se alcançasse a sociedade capaz de realizar plenamente a natureza humana. Sem dúvida, essa é uma forma pela qual muitos podem interpretar a história das misérias humanas nos últimos 2 ou 3 séculos.

 Continuemos dentro dessa perspectiva. É possível admitir que essas misérias e violências, observáveis nos primórdios do capitalismo, sobreviviam em algumas partes do mundo, mas é possível acreditar que isso ocorre somente como sintoma do atraso, da falta de capitalismo de mercado e não o contrário. A resistência à globalização e ao neoliberalismo seria a responsável pela sobrevivência dessas manifestações extremas, próprias da fase inicial do capitalismo. É dessa maneira que as coisas são concebidas pela ideologia neoliberal.

  Ironicamente, a ideia de Marx de que ainda vivemos na pré-história da humanidade é aqui retomada, só que de um ponto de vista totalmente antagônico, reacionário. Para esse autor, enquanto sobrevivam as classes sociais, a exploração, a extorsão do excedente econômico, a humanidade vive sua pré-história. Só com a superação dos antagonismos de classe, com a superação da sociedade que estimula até o infinito as necessidades materiais dos indivíduos e com o surgimento de uma sociedade em que desaparece a necessidade econômica insatisfeita (até porque limitada), surge a história da Humanidade. Por outro lado, para a perspectiva neoliberal, a pré-história termina com o domínio total do mercado e do capitalismo sobre todas as partes do mundo; a história se inicia com a vitória do capital sobre tudo e sobre todos.

 Mas vejamos alguns exemplos de excessos e misérias próprios do capitalismo em sua fase atrasada. Observemos algumas das denúncias transmitidas por Marx, a partir de informações [5] sobre a situação inglesa, durante o século XIX, especialmente em seus dois primeiros terços:

Em começo de junho de 1836, foram encaminhadas denúncias aos magistrados de Dewbury (Yorkshire) relativas à violação da lei fabril por proprietários de 8 grandes fábricas (...) Alguns desses cavalheiros eram acusados de ter posto a trabalhar 5 meninos, de 12 a 15 anos, de 5 horas da manhã de sexta-feira até às 4 da tarde do sábado seguinte, sem lhes conceder nenhum descanso, além do tempo das refeições e 1 hora para dormir à meia-noite. E esses meninos tiveram de realizar essas 30 horas de trabalho permanecendo na verdadeira caverna onde são desmanchados os trapos de lã e onde nuvens de poeira de resíduos forçam mesmo o trabalhador adulto a tapar continuamente sua boca com o lenço, a fim de proteger os pulmões. Os cavalheiros acusados afirmam (...) que tinham com sua grande compaixão permitido aos miseráveis meninos dormir 4 horas, mas os obstinados não queriam de modo algum ir para a cama [6].

 Destaque-se que a ideia neoliberal é a de que a globalização, ao permitir, especialmente para o Terceiro Mundo, a superação da fase mais selvagem do capitalismo, e ao tornar possível o progresso e o desenvolvimento, tornaria obsoleta a crítica humanista de Marx aos rigores do capital ilustrados por essa passagem e também pela seguinte:

 O juiz do condado Broughton (...) declarou que naquela parte da população, empregada nas fábricas de renda da cidade, reinavam sofrimentos e privações em grau desconhecido no resto do mundo civilizado (...) Às 2, 3 e 4 horas da manhã, crianças de 9 e 10 anos são arrancadas de camas imundas e obrigadas a trabalhar até às 10, 11 ou 12 horas da noite, para ganhar o indispensável à mera subsistência. Com isso seus membros definham, sua estatura se atrofia, suas faces se tornam lívidas, seu ser mergulha num torpor pétreo, horripilante de se contemplar [7].

 Talvez até mais impressionante que isso fosse a situação na fabricação inglesa de fósforo de atrito, no final da primeira metade do século XIX:

A metade dos trabalhadores são meninos com menos de 13 anos e adolescentes com menos de 18 anos. Essa indústria é tão insalubre, repugnante e mal afamada que somente a parte mais miserável da classe trabalhadora, viúvas famintas etc., cede-lhes seus filhos, ''crianças esfarrapadas, subnutridas, sem nunca terem frequentado escola'' [8].

 E Marx conclui, no mesmo parágrafo:

 O dia de trabalho, ali, variava entre 12, 14 e 15 horas, com trabalho noturno, refeições irregulares, em regra no próprio local de trabalho, empesteado pelo fósforo. Dante acharia ultrapassadas nessa indústria suas mais cruéis fantasias infernais [9].

 Haverá testemunho de situação mais terrível e miserável? Prestemos atenção a só mais uma passagem:

Encontramos adolescentes a partir de 12 anos trabalhando mais de um turno (limite autorizado pela lei), sem registro legal, em locais insalubres, expostos a até 20 horas diárias ao trabalho e ao cheiro tóxico das colas de sapateiro. Não tinham nenhuma proteção e a constante exposição pode transformá-los em viciados. A remuneração era tão baixa (de $0,45 a $0,75 por hora) que se obrigavam a trabalhar a até 20 horas.

 Assim, entendido o neoliberalismo como a concepção capaz de superar as mazelas do atraso e permitir, mais rapidamente, alcançar as vantagens da globalização, o progresso e  modernidade, tais manifestações extremas de exploração e miséria seriam superáveis.

 Mas olhe-se um pouco mais atentamente a última citação. Fala-se ali em jornadas de até vinte horas de trabalho para meninos a partir de 12 anos de idade! Note-se, também, que, à diferença das citações anteriores, não foi informada sua fonte. E isso se fez intencionalmente. Mais do que isso, algumas das  palavras foram deliberadamente substituídas, por nós, para que o leitor fosse induzido ao erro. Não se trata da Inglaterra do século XIX. Veja-se novamente a mesma citação, agora literalmente transcrita, tal qual aparece em sua fonte original:

Encontramos adolescentes a partir de 12 anos trabalhando mais de um turno (limite autorizado pela CLT), sem carteira assinada, em locais insalubres, expostos a até 20 horas diárias de trabalho e ao cheiro tóxico das colas de sapateiro. Não tinham nenhuma proteção e a constante exposição pode transformá-lo em viciados. A remuneração era tão baixa (de R$0,45 a R$0,75 por hora) que se obrigavam a trabalhar a até 10 horas.

 Deliberadamente havíamos substituído a sigla CLT pela palavra lei, a expressão ''sem carteira assinada'' por ''sem registro legal'' e o símbolo do Real (R$), moeda brasileira atual, pelo símbolo mais genérico ''$''. Tudo isso para que não houvesse suspeita de que se referia a uma situação observada no Brasil, nos dias de hoje!

 De fato, trata-se de uma declaração, publicada pelo Jornal do Brasil, de 7.7.1997, sob o título ''A exploração do trabalho infantil no Sul'', de uma senadora da República Brasileira que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, com base em caso recente, constatado numa empresa de fabricação de sapatos na cidade de Sapiranga (Vale dos Sinos -- RS). Não se trata da Inglaterra do século passado, mas do Brasil atual; não se trata de uma atividade atrasada pré-capitalista, mas de uma indústria capitalista atual. Não é o fruto do atraso, mas justamente consequência da política neoliberal aplicada no Brasil nos últimos governos, tendo como objetivo a rápida inserção da economia brasileira na globalização econômica, como poderemos ver posteriormente.

A síndrome da imunidade auto-atribuída

 Obviamente que os neoliberais não concordarão com a afirmativa de que tais consequências externas resultem das políticas que implementaram no Brasil nos últimos quase dez anos. Ao contrário, para eles, se de fato esses extremos ocorrem, só podem ser o resultado do atraso, das políticas populistas anteriores, da ausência de uma prática liberalizante na medida adequada; tal situação só pode ser consequência de um Estado interventor ainda enorme, ineficiente e deformador. Se, durante esse tempo, medidas liberais foram adotadas, não o foram na magnitude certa, no volume adequado, na profundidade exigida. É necessário liberalizar ainda mais, e só então veremos que fatos como esse tenderão progressivamente a desaparecer. Só com o tempo, e depois de medidas liberais profundas, sistemáticas, coerentes, prolongadas, o resultado do progresso e da modernidade será observado.

 É exatamente dessa maneira que o pensamento neoliberal se faz imune a qualquer crítica baseada nos fatos. Qualquer que seja a consequência negativa de suas propostas implementadas, qualquer que seja o resultado nefasto advindo da implementação de um projeto neoliberal, mesmo que coerente, profundo, articulado, sistemático e suficientemente prolongado, sempre resta o argumento de que as medidas liberais não foram suficientemente profundas e prolongadas. E isso, por uma razão muito simples: numa sociedade capitalista, por mais que o mercado tenha se desenvolvido e domine, sempre haverá espaço adicional para a expansão do seu domínio; o mercado sempre pode conquistar dimensões ocupadas pelo não-mercado.

 O neoliberalismo resguarda-se tanto das críticas quanto dos fatos, pois atribui-se imunidade. Padece, com efeito, do que poderíamos chamar de síndrome da imunidade autoatribuída [10]. Na verdade, o que chamamos por esse nome é denominado por César Benjamin ''o mito do moto-perpétuo'', explicado da seguinte maneira:

O terceiro mito é, digamos assim, mais insidioso: é preciso esperar e insistir, dar mais tempo ao tempo, dobrando a aposta quando necessário, pois -- eis aí o verdadeiro problema -- ''o modelo ainda não foi completamente implantado'' [11].

 E, lembrando que ''o caso argentino tornou-se patético'', afirma:

Diante das dificuldades que se avolumam numa grande nação já bastante humilhada, propõe-se uma nova rodada das reformas liberais, argumentando-se -- agora -- ter sido insuficiente extinguir a moeda nacional, desindustrializar o país, levar desemprego a níveis até então impensáveis, privatizar e entregar, quase sempre a multinacionais, além de todas as empresas estatais, o controle do subsolo (inclusive as reservas de petróleo e gás), dos aeroportos, dos portos, das rodovias, do sistema elétrico, dos campos de futebol e tudo o mais [12].

 A explicação que César Benjamin apresenta para a referida síndrome ou mito do moto-perpétuo é perfeita:

...sendo o livre mercado apenas um tipo ideal, incapaz de organizar em torno de si o conjunto da vida social, a implantação do modelo neoliberal, por definição, está sempre incompleta. Cria-se assim um discurso que, como os demais discursos ideológicos, externaliza suas dificuldades e encontra em si mesmo o secreto motor de sua própria reciclagem. Não depende do confronto com uma realidade que lhe seja exterior, pois contém em si as condições suficientes de sua legitimidade [13].

 Assim, o neoliberalismo atribui a si mesmo a imunidade frente às manifestações do real, especialmente quando não lhe são favoráveis do real, especialmente quando não lhe são favoráveis. mais do que isso até, usa a realidade sempre como argumento para sua continuidade:

É certo que os êxitos, quando existem, o fortalecem. Mas, paradoxalmente, os fracassos também, pois ele sempre pode acionar uma fuga para frente: isso e aquilo estão atrapalhando o mercado. Os liberais terão razões para repetir esse argumento ad hominem, pois sempre haverá instituições e práticas informais, que ''atrapalham'' o mercado. Afinal, como enfatiza Karl Polanyi, as sociedades organizadas, para sobreviver, precisam se defender do mercado, mesmo quando o adotam [14].

 Globalização e aumento da exploração do trabalho

 Mas, deixemos de lado a pretensão de imunidade dos neoliberais e voltemos a analisar o caso da indústria de sapatos, no qual se manifesta aquele caso extremo de exploração da força de trabalho infantil. Frente àquela situação, como tentam se explicar os empresários do setor? A busca da resposta a essa pergunta não nos custará muito, pois pode ser encontrada na mesma página do citado jornal [15]. Para evitar maior perda de tempo, tentemos resumir e interpretar as opiniões ali expressadas:

• o setor calçadista tem enfrentado, há algum tempo, a forte concorrência da produção chinesa (e de alguns outros países) que entram no país como importações pouco gravadas por impostos, fruto da abertura brasileira ao comércio mundial; também enfrenta forte concorrência no mercado internacional para suas exportações;
• a situação de sobrevalorização cambial, que se mantém há alguns anos no Brasil, contribui ainda mais para as dificuldades desse setor produtivo;
• desde o início do Plano Real o setor já teria conseguido uma redução média de 10% nos seus custos, mas isso não é considerado suficiente e estariam trabalhando para uma redução adicional de uns 20% [16];
• quais têm sido os mecanismos utilizados pelos empresários do setor para alcançar essa significativa redução dos custos e dos preços de sapatos produzidos nacionalmente? Na reportagem citada, mencionam-se os seguintes:
  
  
  -- as empresas estão buscando relocalizar suas fábricas para estados onde os custos sejam menores e os benefícios fiscais maiores;
  -- renegociação de preços com seus fornecedores, de maneira que os custos com insumos do setor se reduzam;

 A propósito, algumas afirmações dos empresários do setor paralelas ao assunto merecem ser transcritas [17]:

• ''Mas há o custo Brasil que precisa ser eliminado'' [18];
• ''a cadeia calçadista está inchada de impostos e juros. As reformas no Congresso são fundamentais'' [19];
• ''A indústria chinesa gasta US$ 40 por mês com seu sapateiro, e o vietnamita menos de US$ 40. Não dá para competir''.

  Falando sobre a Itália que produz sapatos de melhor qualidade, com preços similares aos do Brasil, outro empresário afirma:

Mas precisamos reduzir custos, como eles: usam a Tunísia para fabricar, enviando o material e os modelos. Depois recebem de volta e colocam o Made in Italy para exportar para os EUA. 

 Analisemos um pouco mais a questão.

 A política neoliberal dos governos brasileiros mais recentes, toda ela, esteve dirigida a permitir uma maior integração do país na lógica econômica internacional, transformando-o num espaço permeável à globalização. Tudo isso no entendimento de que se trata da única via capaz, nos dias de hoje, de conduzir ao progresso e de tornar possível a modernidade. A política de estabilização monetária baseada na âncora cambial e acompanhada de elevadas taxas internas de juros, a abertura comercial com a redução da proteção tarifária e não tarifária de amplos setores industriais, a redução do tamanho do Estado e a política agressiva de privatizações, a desregulamentação financeira abrindo o país à livre circulação do capital especulativo internacional, a eliminação de muitas das conquistas sociais dos trabalhadores, tudo isso está dentro de uma estratégia de modernização liberal, que segue rigorosamente as regras do Consenso de Washington e que em praticamente nada difere do modelo implementado em diversos países, especialmente latino-americanos: Chile, Argentina, México, Bolívia, Peru etc.

 Foi essa política, subordinada a tal estratégia, que afetou profundamente inúmeros setores da indústria local, tornando-os fortemente vulneráveis à concorrência de produtores de outros países.

 A indústria brasileira de produção de sapatos está entre os setores que foram atingidos. Sua competitividade se viu seriamente afetada: a redução da proteção e a valorização cambial fizeram com que os preços de produtos importados concorrentes se reduzissem consideravelmente. Sua capacidade de competição no mercado internacional também sofreu de maneira significativa. E tudo isso implicou a necessidade de enorme esforço para a redução de seus custos e de seus preços.

 Na mencionada reportagem jornalística não se explicita que, pelo menos em parte, nesse esforço de redução de custos, esteve presente a introdução de inovações técnicas. E isso seguramente ocorreu em maior ou menor medida, aumentando a produtividade do trabalho e resultando, pelo menos em termos relativos, em redução do nível de emprego [20].

 Para a redução de custos, então, apelam para a inovação tecnológica, com o consequente aumento da produtividade e, ao mesmo tempo, da intensidade de trabalho. É importante destacar que a elevação da produtividade do trabalho vem, normalmente, acompanhada de um incremento da intensidade do trabalho. São fenômenos que, em geral, apresentam-se simultaneamente [21]. Esta última, pelo fato de que implica uma maior exigência sobre o trabalhador, um maior esforço, significa maior grau de exploração do trabalho.

 Outro mecanismo utilizado pelo setor foi a relocalização das fábricas em outros estados da federação: abandono das regiões de salários mais elevados e busca daquelas onde a remuneração do trabalho é menor. Nessas regiões, particularmente no Nordeste brasileiro, parte considerável da reprodução da força de trabalho pode ser deixada à responsabilidade de relações não salariais. Em outras palavras, a sobrevivência da família é atendida por rendimentos provenientes de atividades que não as salariais e o salário aparece, muitas vezes, como complemento da renda familiar. Além disso, os salários podem ser muito baixos a) por menor exigência social e cultural de consumo, b) pois os níveis médios de exigências em saúde e educação são menores e a mortalidade (especialmente infantil) pode, sem conflitos, permanecer elevada e, c) também, porque a infra-estrutura da sociedade não exige gastos elevados em transporte, vivenda, saneamento básico etc. Note-se também que, nessas regiões, a capacidade organizativa dos trabalhadores é inferior e a quantidade de trabalhadores em busca de emprego assalariado é muito elevada (em outras palavras, enorme exército industrial de reserva sob a ''forma latente'' [22]).

 Assim, o capital -- com o objetivo de ampliar as necessárias filas de desempregados nas portas de seus departamentos de ''recursos humanos'' -- deixa a cômoda situação de aguardar, em seu próprio local de origem, a migração dos excedentes de população trabalhadora (ou exército industrial de reserva) para ir buscá-los onde eles se encontram. Inegavelmente o capital amplia sua mobilidade.

 Dessa maneira, é inegável que estamos diante de uma significativa elevação do grau de exploração da força de trabalho, seja pela intensificação do trabalho, seja pela superexploração, na medida em que se reduzem os salários a níveis inferiores ao necessário à normal reprodução dos trabalhadores [23].

 As empresas buscam não só os salários menores, mas também a renúncia fiscal praticada, muitas vezes, pela irresponsabilidade de governantes regionais [24]. Utilizam-se da guerra fiscal entre os estados e municípios para lograrem maiores benefícios. Observe-se que, sem nenhuma dúvida, a renúncia fiscal tem de implicar redução do salário indireto dos trabalhadores. A crise fiscal nos estados e municípios, fruto em certa medida das isenções e subsídios concedidos às empresas privadas, necessariamente, em última instância, se reflete na redução da qualidade de serviços prestados á população (especialmente saúde, educação, saneamento), que fazem parte do que se denomina salário indireto. A redução desse salário consiste em uma outra forma, nesse caso indireta, de elevação da superexploração.

 Portanto, a redução de custos, fruto da relocalização das fábricas, não resulta fundamentalmente de melhores condições de transporte, localização comercial, melhor infra-estrutura, maior disponibilidade de energia ou matérias-primas; é resultado, sim, em grande parte, do aumento da exploração e do incremento, direto e indireto, da superexploração dos trabalhadores.

 Por outro lado, a transferência de empresas (para regiões menos tradicionais na atividade industrial) provoca aumento do desemprego nas regiões de origem, onde normalmente os trabalhadores são mais organizados e sua capacidade de resistência à maior exploração é mais elevada. O crescimento do desemprego nessas regiões, que são mais articuladas e estruturadas industrialmente, favorece aquelas empresas e setores industriais menos flexíveis no que se refere a mudanças de localização de suas fábricas, ao lhes fornecer um maior exército industrial de reserva.

 O outro mecanismo de redução de custos, apontado pelos empresários produtores de sapatos, foi a renegociação com seus fornecedores, tendo como resultado a redução dos preços dos seus insumos. Muito bem; como estes fornecedores conseguem vender a preços mais baixos? Preocupados com a estratégia governamental de inserir a economia brasileira no processo de globalização, renunciam a parte apreciável de seus lucros? Muito mais provável é que procurem, para atender àquele objetivo, os mesmos mecanismos utilizados por seus clientes empresários: maior exploração e superexploração. Por certo, não é nenhuma novidade, para os empresários industriais mais modernos, que a terceirização seja excelente mecanismo de imposição de maior grau de exploração do trabalho, sem os inconvenientes da deterioração da imagem da grande empresa e dos grandes empresários.

 Apesar de tudo isso, os dirigentes das empresas produtoras de sapatos ainda reclamam que os salários na China e no Vietnã são excessivamente baixos, o que impediria competir. O que não fica suficientemente claro é se a referência ao assunto é só para justificar a busca que realizam de salários mais baixos e o grau de exploração que já alcançaram no Brasil, ou se pretendem ainda mais. Sugerem que na Itália, clandestinamente, enviam-se os materiais para serem confeccionados por trabalhadores tunisianos e vendem o resultado final como sapatos italianos; esquecem de dizer que nossa Tunísia está aqui dentro mesmo; é só procurar adequadamente a região e o estado.

 Dessa forma, a exploração do trabalho infantil, tal como denunciada em reportagem do jornal brasileiro, na moderna produção brasileira de sapatos, não é incompreensível; não é algo que sobreviva, por ainda não ter sido atingida pela política ''modernizadora'' dos governantes neoliberais; é, na verdade, resultado dela, fruto da abertura descontrolada da economia aos competidores internacionais. Ela é consequência da forma e do ritmo do processo de globalização que a estratégia neoliberal quer, e está conseguindo até agora, impor à economia brasileira.

 É verdade que os liberais cínicos, e mesmo os envergonhados [25], poderão argumentar, como vimos, que só com o tempo, com a longa exposição da indústria nacional à concorrência internacional, é possível -- depois de uma longa fase de transição, com desemprego, baixos salários,  miséria -- construir uma indústria moderna. Que esse é o preço que se deve pagar; que devemos ser pacientes, pois a modernização e o progresso estão submetidos a leis que exigem um longo transcurso de tempo. Que não adianta apressar-se, nem criticar; que isso é demagogia e populismo, que é (na infeliz linguagem principesca**) ''neobobismo'' e que isso só nos levará a situações piores; que não foram suficientes os quase dez anos de política neoliberal e que é necessário persistir e aprofundar as medidas, por mais impopulares que elas sejam.

 Para sorte nossa já sabemos que o neoliberalismo padece da síndrome da imunidade autoatribuída. Os que não acreditam na existência dessa síndrome e que pensam só acreditar nas evidências dos fatos ficam condenados a esperar outros dez anos para saberem se a exploração e a miséria desaparecerão ou continuarão frente aos nossos olhos como hoje. Só que devem sentir-se, desde já, incomodados com a possibilidade de serem obrigados, por sua própria concepção metodológica, a esperar outros dez, caindo assim no moto-perpétuo. Mas, que esses cínicos ou envergonhados não se preocupem tanto; talvez o neoliberalismo, como força hegemônica, não sobreviva durante nem mesmo alguns desses outros dez anos necessários. Aí estão a Inglaterra, a França, o México e outros mais a assinalar provavelmente a tendência de nosso tempo.

 O príncipe***, talvez por estar tão imbuído de sua realeza e talvez por considerar-se eleito por Deus para ser o salvador da Humanidade (pelo menos da brasileira do século XX e XXI) e tendo se tornado tão íntimo do neoliberalismo, deve estar sofrendo da mencionada síndrome. Quiçá a História lhe reserve uma surpresa.

Notas

[1] Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 9.7.1997.

[2] Idem.

[3] Dizer ''é a UNE contra o mundo'' é, obviamente, afirmar que, no mundo inteiro, só essa instituição atreve-se a se opor ao neoliberalismo, esquecendo-se das recentes derrotas eleitorais sofridas por essa concepção, pela ordem, na Inglaterra, na França, no México, em El Salvador, e das manifestações populares, cada vez mais frequentes, contra essa política em várias partes do mundo.

[4] Cf. RAMONET, Ignacio. O pensamento único. In: MALAGUTI, M. L. & CARCANHOLO, R. A. A quem pertence o amanhã?: ensaios sobre o neoliberalismo. São Paulo, Edições Loyola, 1997, pp. 23 a 25.

[5] Baseada nos famosos relatórios dos inspetores ingleses de fábrica, nos relatórios oficiais da ''Children's Employment Comission'' (1863 a 1876) e também em outras fontes.

[6] Passagem extraída de um dos relatórios de inspetores ingleses de fábrica e citada por MARX, K. O capital. São Paulo, Difel, 1987, l. 1, cap. VIII (A Jornada de Trabalho), pp. 273 e 274.

[7] Extraído por Marx do Daily Telegraph, de 17.1.1860. Em MARX, K. O capital, op. cit., pp. 275 e 276.

[8] Idem, p. 279, citando um relatório da ''Children's Employment Comission'' de 1863;

[9] Idem, p. 279.

[10] O neoliberal, em razão dessa síndrome, atua como aquele médico mal educado que, procurado por paciente com dor de cabeça insuportável, receitou-lhes goles sucessivos de água salgada, por um período de uma semana. Ao fim desse período, regressou o paciente com os mesmos sintomas. Recomendou-lhe o doutor elevar a dose da solução e, mais uma vez, o resultado esperado não foi alcançado. Depois de várias idas e vindas, sempre com elevações na dosagem recomendada, o médico continuava convencido dos benefícios de sua receita. Achando que o erro não era da sua medicina mas do paciente, respondeu mal-humoradamente a um telefonema de um familiar dizendo que o paciente deveria jogar-se no mar, embora não soubesse nadar. Posteriormente, informado de que o paciente morrera afogado, com uma certa preocupação, pensou com os seus botões: ''Nada disso. Ele não foi capaz de engolir a quantidade suficiente de água salgada e, por isso, morreu de dor de cabeça!''

[11] BENJAMIN, César. Sensatos e espertos: subintelectuais em ação (uma nota sobre Roberto Campos e Fernando Henrique Cardoso). In: Revista Atenção!, ano 2, nº 9. Rio de Janeiro, Scritta, 1996, pp. 34 a 37. O autor também afirma: ''As deficiências do projeto liberal conduzem os seus defensores à inevitável conclusão de que é preciso aprofundar esse mesmo projeto. A incapacidade de realizar-se é, simultaneamente, uma fraqueza do modelo, no plano da realidade, e uma fonte de seu vigor, no plano da ideologia, propiciando um moto-perpétuo que pode ultrapassar, de longe, a barreira do razoável (...)'' (idem, p. 37)

[12] Idem, p. 36. O autor de palavras tão pertinentes quase chega a dizer a seus conterrâneos: ''de ta fabula narratur''. Afirma, a propósito dos limites, além da fronteira do razoável, do projeto neoliberal: ''Nós ainda não chegamos a ela, mas vamos chegar'' (idem, p. 37).

[13] Idem, p. 36.

[14] Idem, pp. 36 e 37.

[15] Jornal do Brasil, de 7.7.1997.

[16] Isso porque espera-se que no ano 2001 o imposto de importação, que é de 36%, passe para 20%.

[17] Mencionadas na mesma reportagem do Jornal do Brasil, de 7.7.1997.

[18] Na verdade trata-se de um ''conceito'' ridículo. Dentro do que chamam de ''custo Brasil'', cabe de tudo, absolutamente tudo, desde que justifique a dificuldade do empresário local em competir no mercado internacional ou mesmo em contribuir para o desenvolvimento econômico do país. Obviamente que não inclui aquilo que é de responsabilidade dos empresários: sua voracidade, sua incapacidade empresarial e sua incompetência como organizadores. Esquece o fato de que o empresariado brasileiro sempre oi, desde suas origens, tributário do Estado. É um excelente ''conceito'' para servir na propaganda da perspectiva neoliberal. Dentro dele cabem: os custos derivados de deficiências em infraestrutura, encargos sociais sobre o pagamento de salários, a insuficiente educação e saúde para os setores trabalhadores, a ineficiência da máquina estatal, a legislação trabalhista, a previdência social etc.

''O salto de competitividade do setor privado depende ainda da conduta do governo nos campos da infraestrutura, portos, juros, tributos, previdência social, legislação trabalhista e, enfim, em tudo aquilo que determina esse verdadeiro Muro de Berlim que é o famigerado 'custo Brasil' '' (MORAIS, Antonio Ermirio de. ''Custo Brasil'': um gigantesco obstáculo. Folha de S. Paulo, de 18.5.1997)

 Esses verdadeiros teóricos da economia esquecem que, inexistindo um padrão, teríamos que falar do ''custo Estados Unidos'', ''custo Japão'', ''custo Alemanha'' etc. Além disso, se tivéssemos a liberdade de incluir no conceito os gastos derivados do nível salarial de cada país, seguramente o do Brasil seria bem menor que os mencionados e que muitos outros mais.

[19] Uma parte importante dos impostos destina-se não aos gastos do setor estatal resultantes ou não de sua estrutura ineficiente e nem mesmo aos gastos sociais, mas a transferência ao setor especulativo. Referimo-nos àqueles resultantes, justamente, do pagamento de juros da dívida pública. Assim, a reclamação dos empresários produtivos dirige-se, em grande parte, contra a remuneração do capital especulativo. Seria bom recordar que, pelo menos para os médios e grandes grupos empresariais, o capital produtivo e o especulativo, em medida considerável, estão nas mesmas mãos. O que perdem por um lado, ganham, até mais, pelo outro.

 Além disso, devemos recordar que as elevadas taxas de juro favorecem os exportadores, ao ser-lhes permitido a antecipação das receitas de suas vendas ao exterior.

Sobre o paraíso fiscal criado para o capital especulativo, em nosso país, pela globalização e pela política neoliberal, basta observar a edição do mesmo dia do Jornal do Brasil (7.7.1997). Ali, Flavia Sekles, correspondente em Washington, conta que Everett Santos, dirigente de grande fundo de investimento internacional, afirmou o seguinte: ''(...) eu vi o Brasil passar por muitas fases econômicas e sempre achei interessante como é possível ganhar dinheiro no Brasil até nos piores dos tempos. A atual fase pela qual o país passa pode não ser a melhor delas mas (...) a tendência é melhorar, na medida em que leis e regulamentações se tornam mais claras (...)'' (Puro eufemismo; ele gostaria de dizer, se fosse mais sincero, ''leis e regulamentações mais favoráveis'' - R. C.).

 Segundo a mesma jornalista, a projeção de lucro dos investimentos desse grande fundo, no Brasil, é de 20% ao ano! Isso significa que o valor do capital inicial mais do que duplica em quatro anos.

[20] É provável que não tenha havido menção a inovações, por tratar-se de uma reportagem que os empresários reclama de medidas que, propriamente, não estão ao seu alcance ou, pelo menos, que não dependem só deles: redução de salários, juros, impostos, taxas etc.

[21] A intensificação do trabalho normalmente não é mencionada, pois é confundida com o aumento da produtividade. Naquela, o incremento da utilidade produzida em um determinado espaço de tempo obtém-se graças a um esforço maior do trabalhador; na maior produtividade, o esforço de trabalho não se altera apesar do maior resultado. Normalmente, a introdução de modificações tecnológicas no processo produtivo tem como consequência tanto o aumento da produtividade quanto a intensificação do trabalho. Se desejássemos uma análise mais teórica, poderíamos dizer que, enquanto o aumento da produtividade do trabalho (quando não generalizada no setor e durante algum tempo) resulta em mais-valia extra (e, em última instância, em mais-valia relativa), a intensificação do trabalho significa elevação da mais-valia, na forma de mais-valia absoluta.

[22] MARX, K. O capital. São Paulo, Difel, 1987, l. 1, cap. XXIII (A lei geral da acumulação capitalista), pp. 745 e 746.

[23] O conceito de superexploração aparece pela primeira vez, e nesse sentido, em: MARINI, Ruy Mauro. Dialéctica de la dependencia. México, Ediciones Era, 1973 (Há uma edição portuguesa do mesmo livro: Dialéctica da Dependência. Coimbra, Centelha, 1976. Trad. de Jorge Reis).**

[24] ''Na busca de mão-de-obra barata e incentivos gerados pela guerra fiscal dos estados, o segmento calçadista realiza uma espécie de dança, entrando ou saindo das regiões conforme as vantagens oferecidas'', diz José Mitchell (articulista do Jornal do Brasil, edição de 7.7.1997, na mesma página). Isso, obviamente, só é possível pela existência de enormes contingentes de exército industrial de reserva na forma latente, em todas essas áreas.

[25] Cf. Carcanholo, R. Contra a ofensiva neolieberal, a hipocrisia e a impotência. In: MALAGUTI, M. L & CARCANHOLO, A quem pertence o amanhã: ensaios sobre o neoliberalismo. São Paulo, Edições Loyola, 1997.

*Passagem do texto da convocatória do Primeiro Encontro Intercontinental contra o Neoliberalismo e pela Humanidade (Chiapas, México, julho/agosto de 1996), escrito pelo subcomandante Marcos, do Exército Zapatista de Libertação Nacional. No original: ''Una nueva mentira se nos vende como historia. La mentira de la derrota de la esperanza, la mentira de la derrota de la dignidad, la mentira de la derrota de la humanidad''. Cf. La Jornada (México), de 30.1.1996.

**Referência ao apelido de FHC, ''príncipe dos sociólogos''.

***Para uma explicação pormenorizada do conceito, ver o artigo de Marcelo Carcanholo (filho do autor do artigo acima exposto), (Im)Precisões sobre a categoria superexploração da força de trabalho.