Plano Real: o mito da estabilidade e do crescimento, por Nildo Ouriques

originalmente publicado em Diplomatique, 14 de agosto de 2014

Nildo Ouriques é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais e membro do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) . Email: nildo@cse.ufsc.br

A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento

O Plano Real é o maior pacto de classe conquistado pela burguesia brasileira após abril de 1985. Fernando Henrique Cardoso lançou mão da antropologia estrutural de Lévi-Strauss para justificar sua adoção poucos dias antes de sua eleição para a Presidência da República ao assinalar o caráter simbólico, de extração mítica, da estabilização monetária. “A minha experiência de campanha é a seguinte: tudo aqui é simbólico. Você necessita criar um mito. E tem que contar a mesma história repetindo quem é bom e quem é mau. Tem que ter dois ‘Y’ e vai mudando na estrutura do mito, como Lévi-Strauss. É binário: o bem e o mal. Tem que contar durante toda a campanha de várias maneiras, o mesmo mito. Em nosso caso é a moeda. O que é o mal? A inflação. O que é o bem? A estabilização. Foi o que fizemos. A cada momento eu ataco outra vez o mito principal. Mito no sentido antropológico. Você tem que chegar à estrutura mais elementar e insistir nela. A cada três ou quatro programas eu volto ao assunto. O real é bom, a inflação é má. Quem está com a inflação são os maus, quem está com o real são os bons. Foi apenas isso.” (Veja, 27 set. 1994)

Enfim, o mito da moeda forte deu a eleição a FHC. No entanto, ainda que exale certa elegância, a lição estava incompleta. A antropologia estrutural de Lévi-Strauss, o antropólogo francês, revela a estrutura binária do mito, mas indica também, em outro texto, a importância da “morte dos mitos”, algo útil para analisar a situação atual quando observamos sinais de exaustão social com a estabilidade monetária.

No contexto brasileiro, quando as dificuldades do Plano Real se revelaram no segundo mandato de FHC e amplos setores sociais começaram a exigir o crescimento econômico, ocorreu o “princípio de transformação da matéria mítica”, ou seja, do mito da estabilidade nasceu o mito do crescimento econômico. Na primeira fase – os dois mandatos de FHC –, a função do mito garantiu a necessidade burguesa da estabilidade monetária. O ativismo sindical da época inflacionária não somente desacreditava o mercado, como indicou o comportado Keynes, mas, sobretudo, permitia que a luta dos trabalhadores para recuperar o poder de compra corroído pela inflação alta impulsionasse níveis de consciência crítica maior no sindicalismo brasileiro. No período presidencial de Lula, quando a estabilidade já era “pão comido” e as novas gerações já não se iludiam com o fantasma da volta da inflação – na realidade, estavam muito mais interessadas na luta contra os baixos salários –, surgiu no final do primeiro mandato (2003-2006) o mito do crescimento, ou seja, o princípio da transformação da matéria mítica que consta na antropologia estrutural do professor francês que se fez intelectual na colonização da USP.

Não há, portanto, oposição entre a fase neoliberal do Plano Real (governo FHC) e a emergência da fase desenvolvimentista (governos Lula e Dilma). Há, antes de tudo, necessária continuidadeentre os dois governos, ainda que a fabricação da opinião pública insista na oposição partidáriaentre petistas e tucanos, como se, de fato, ambos não compartilhassem a mesma razão economia-política. Na prática, tem razão Gilberto Vasconcellos ao afirmar a existência do “petucanismo”, essa perversa forma de dominação burguesa que perpetua o desenvolvimento do subdesenvolvimentono país, limitando o destino da nação à condição de um anão no jogo de poder mundial, da mesma forma que realiza uma inédita digestão moral da pobreza conveniente para as classes dominantes e, de quebra, exibe a impotência da burguesia industrial comandada por São Paulo.

Não há que se iludir sobre o fundamental, pois tanto a fase da estabilidade econômica quanto o posterior “crescimento” outro destino não possuem senão a manutenção do país na condição de um gigante com pés de barro. Ambas as fases – a estabilidade e o crescimento – têm um custo demasiadamente elevado e comprometem não somente o futuro das próximas gerações, mas impedem, de maneira radical, a construção de um projeto nacional. Não deixa de ser expressão desse pacto de classe a quase coincidência entre os economistas de todos os candidatos com possibilidades eleitorais nas eleições que se aproximam. As divergências entre eles estão reduzidas quase que exclusivamente a uma “crise gerencial”, como se estivéssemos limitados a uma crise de competência na gestão da mesma política.

Nesse contexto, não haverá jamais – ao contrário da ideologia que rola entre os economistas como se fosse conhecimento científico – a possibilidade de uma combinação ótima entre as metas de inflação de um lado e a taxa de juros e de câmbio de outro, condição necessária para abrir a senda do crescimento. Há grave regressão intelectual na ciência econômica, pois os economistas se especializaram em explicar como o mundo deveria ser, e não as razões pelas quais ele é como é. Em consequência, atuam como ideólogos e destinam seu tempo e “teorias” ao ocultamento sistemático da realidade. Assim, ignoram as razões que levaram as distintas frações do capital ao desprezo das condições favoráveis existentes entre 2004 e 2008 para inaugurar a desejada fase de crescimento sustentado. Afinal, por que as travas do crescimento não foram removidas se as condições internas e externas eram então favoráveis?

Ao contrário do perigoso consenso estabelecido entre os economistas, opino que o megaendividamento estatal, a superexploração da força de trabalho e a severa regressão industrial são obstáculos insuperáveis para uma nova fase de expansão produtiva.

O Plano Real, o pacto de classe que paralisa o Brasil, sustenta-se sobre três pilares. O primeiro deles – tanto na fase da estabilização (FHC) quanto na do suposto crescimento (Lula/Dilma) – é o gigantismo do endividamento estatal (interno e externo). Em junho de 1994, a dívida interna não superava R$ 64 bilhões e FHC concluiu seu segundo governo com R$ 700 bilhões. Lula não ficou atrás: após oito anos, a dívida interna alcançou R$ 1,5 trilhão e Dilma tampouco vacilou em superar os R$ 3 trilhões. Na mesma direção, o endividamento privado externo voltou a crescer e contribui de maneira direta para manter o automatismo da dívida segundo o qual quanto mais o país “paga”, mais a dívida cresce!

A consequência necessária dessa opção é que em nenhum ano o Estado brasileiro destinou menos de 44% do orçamento para o pagamento dos juros e dividendos da dívida. O superendividamento estatal trouxe duas consequências nefastas: por um lado, inibiu severamente a taxa de investimento estatal, variável indispensável para impulsionar o investimento privado que a política desenvolvimentista requer e, por outro, naturalizou o princípio neoliberal de austeridade fiscal, permitindo somente em termos marginais programas sociais consistentes e a melhoria da infraestrutura que os neoliberais exigem. É fácil observar a incapacidade do Estado brasileiro – prisioneiro do automatismo da dívida – e a impotência dos governantes diante do quadro. Quando explodiram as jornadas de junho, as propostas para melhoria do transporte público exigidas por milhões de pessoas não foram mais do que cosméticas, como podemos agora comprovar. Os empresários reclamam da elevada carga tributária como se esta não fosse, de fato, um princípio do endividamento estatal programado em junho de 1994, quando o Banco Central elevou a taxa de juros aos incríveis 49,9%. Em oposição, eles preferem afirmar que a dívida é resultado de um Estado ineficiente e perdulário, “tese” sem qualquer sustento.

O segundo pilar do Plano Real é a superexploração dos trabalhadores, agora devidamente ocultada pela ideologia da emergência da “nova classe média” e as “teorias” do “precariado”, entre outras. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgou há poucas semanas a metodologia que terminou por criar uma poderosa classe média em nosso país. Agora, a classe média altaestá definida pela renda percapitaentre R$ 741 e R$ 1.019! Não é um luxo?

Antes da novidade, o quadro já era gravíssimo, pois no Brasil pelo menos 76% da população economicamente ativa recebe até três salários mínimos. A economia política inglesa ensina desde os tempos de Adam Smith (1776) a importância do salário mínimo necessário– aqui no Brasil calculado pelo Dieese –, que alcançou em junho o valor de R$ 2.979,25, razão pela qual mais de 80% da PEA não atinge sequer as condições mínimas de reprodução da força de trabalho. Contudo, não estamos de mãos abanando. No lugar da antiga lição da economia política inglesa, o governo – e a oposição tucana também! – lançou mão da caridade cristã na forma de política social. A política social criada no governo FHC e turbinada por Lula mais tarde destina migalhas da riqueza social aos pobres e simula a impressão de que os governos petistas são mais sensíveis do que os tucanos. Ninguém ignora o desprezo aos pobres e a violência contra os sindicatos durante o governo de FHC, mas não se pode tampouco desprezar o fato de que a riqueza pública cresceu de maneira expressiva na última década, razão pela qual as migalhas foram um pouco maiores nos governos petistas. No limite, a política social serve na prática de ideologia para a solução da “questão social” no estreito marco de um país dependente, onde, supostamente, já não seria mais um “caso de política” (Washington Luís) e poderia – na versão oficial – ser resolvida sem tocar na propriedade privada e/ou no poder político. Sem dúvida, o melhor dos mundos possíveis para a classe dominante! À classe média – e seus porta-vozes na TV que execram a política social petista e denunciam seu suposto caráter “populista” – fica garantida a paz social, pois os pobres já não são detentores de uma razão iracunda indispensável para a sobrevivência política e social e combustível necessário para o protesto social, mas se limitam à simulação de uma “cidadania” – necessariamente passageira e limitada – do consumo, sem custo maior para o Estado. Eis a razão pela qual, para dar apenas um exemplo, o principal programa do governo – o Minha Casa, Minha Vida – é tão modesto, incapaz de enfrentar ou sequer diminuir o déficit habitacional de 13 milhões que o país acumula.

Por isso, ao contrário do que diz a propaganda petista, os tucanos jamais revogarão os programas sociais dos últimos governos porque aqueles são parte de uma estratégia de dominação que interessa a ambos. Nenhum candidato da oposição eliminará os programas sociais e tampouco há sinais de que estamos diante da emergência de uma direita fascista capaz de atacar os pobres.

O terceiro pilar do Plano Real é o reforço do país numa posição adversa na divisão internacional do trabalho, ou seja, como mero exportador de produtos agrícolas e minerais. Esse processo aparece sob a forma de uma denúncia genérica contra a “desindustrialização”, cuja solução poderia ser – como indicam os tucanos – a redução ainda mais radical dos custos industriais via abertura industrial mais profunda destinada a importar peças, máquinas e equipamentos de países como a China. O governo descarta o nacionalismo econômico (política industrial) na pretensão de que com renúncia fiscal destinada a manter o consumo de geladeiras ou carros fosse possível constituir um projeto nacional e manter o pacto entre o capital transnacional e as frações perdedoras do agonizante capital nacional.

Contudo, contraditoriamente, há vida na agonia. A taxa de câmbio que denunciam sobrevalorizada é a mesma que permite aos industriais lucros extraordinários e, obviamente, dólar abundante e barato para importação de máquinas e equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho e condenam o processo de industrialização que simulam defender. Os comerciantes não ficam atrás e se lançam no Sudeste Asiático na compra de todo tipo de mercadorias com as quais inundam o mercado interno, “segurando” a pressão inflacionária e aprofundando a desnacionalização.

A experiência histórica demonstra que não pode existir mercado interno forte sem nacionalismo econômico. Ademais, a manutenção da superexploração da força de trabalho e a acelerada desnacionalização da produção de máquinas e equipamentos fecham o cerco contra as ilusões desenvolvimentistas segundo a qual o mercado interno seria capaz de sustentar a expansão de taxas de crescimento superiores às modestíssimas exibidas no governo da presidente Dilma. O fim da reforma agrária em nome da expansão da fronteira agrícola destinada à produção para exportação elimina qualquer esperança num projeto nacional de desenvolvimento. Contudo, é indispensável para manter o pacto entre latifundiários e transnacionais, além de contemplar capitais industriais e comerciais nacionais.

Os sinais de esgotamento do pacto chamado Plano Real são claros. O crescimento não chegou, causando inocultável constrangimento aos desenvolvimentistas; além disso, mesmo a modestíssima pressão inflacionária permite aos neoliberais o clima necessário para retomar a iniciativa política exigindo mais “reformas” na direção de eliminar direitos sociais considerados excessivos num país dependente e a afirmação da velha ortodoxia neoliberal. No limite, todos os candidatos à sucessão presidencial tramam em silêncio um novo ajuste que será considerado tão inevitável quanto necessário para o futuro da nação após as eleições. As greves voltaram nos últimos dois anos e o humor dos trabalhadores com a promessa de estabilidade e/ou crescimento não é o mesmo de outros tempos. A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento. No mundo em crise, não pode haver dúvida a respeito: somente quando os trabalhadores superarem a condição cativa em que ainda se encontram poderão inaugurar um novo tempo em que construirão seu futuro com a energia criadora de suas próprias mãos, governados exclusivamente pela consciência crítica de seus próprios interesses.

Integração regional e capitalismo dependente latino-americano: entrevista com Nildo Ouriques para o Jornal dos Economistas do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON-RJ)

 Um dos principais especialistas no tema da integração econômica dos países da América Latina, Nildo Ouriques é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina e presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA-UFSC).

P: Como você caracteriza a integração das economias dos países latino-americanos hoje? Ela é satisfatória? 

R: Não, é completamente insatisfatória por várias razões. A primeira é que, em termos de integração, nós sofremos uma grande derrota em 1994, quando o México assinou um tratado de livre comércio com o Canadá e os Estados Unidos e envolveu mais adiante, através do CAFTA, numa mesma modalidade de integração com países imperialistas, toda a América Central e República Dominicana. Isso tirou da órbita latino-americana países importantíssimos e duas regiões: a América do Norte e América Central. Restou como alternativa de integração a evolução do Mercosul. E, de fato, a entrada da Venezuela e a possibilidade de entrada de Equador e Bolívia, que é sempre presente, assinalou que o Mercosul podia ser a primeira iniciativa depois de 1825 de uma efetiva integração latino-americana...

 O grande problema foi, e esse é o segundo aspecto, que essa integração latino-americana sofreu o impacto primeiro da onda neoliberal e depois de um desenvolvimentismo pobretão, sem dentes para morder, de tal maneira que a integração latino-americana foi comandada pela expansão das multinacionais. Para dar um exemplo: no caso do Mercosul, nos últimos anos, dentre os quinze maiores exportadores brasileiros para a Argentina, treze eram multinacionais. A décima quarta empresa era a Petrobras e a décima quinta era a Odebrecht. A integração latino-americana, que é uma arma de emancipação dos Estados contra a globalização capitalista, ficou limitada. O terceiro aspecto foi a diminuição do ímpeto transformador da revolução democrática bolivariana na Venezuela. As alternativas que o então presidente Chávez assinalava, como a criação de empresas gran-nacionais, uma maior integração entre os países latino-americanos, investimentos em ciência e tecnologia, etc., nunca foram levadas a sério pelos governos brasileiros, sejam eles tucanos ou petistas. O “petucanismo” aqui continuou comandando as ações e matou no nervo uma possibilidade de integração que, para nós, teria sido fundamental.

P: Qual o modelo que você defende e qual a maneira de superar esses obstáculos? 

R: Por que a ideia de integração latino-americana nunca gozou de boa reputação entre nós, inclusive entre os economistas progressistas? Porque há a ideia obviamente falsa de que o Brasil poderia, sozinho, buscar um caminho de desenvolvimento. Os europeus fizeram a Comunidade Econômica Europeia. Os asiáticos zeram uma esfera de prosperidade e estão lá, se articulando. Os EUA tomaram um monte de iniciativas para debilitar a América Latina e fortalecer uma “área vital” para o desenvolvimento capitalista estadunidense. Só aqui no Brasil, a integração latino-americana não vitalizou, porque no fundo, muita gente supõe que a Avenida Paulista e o coração burguês do Brasil, que é São Paulo, podem levar adiante o desenvolvimento prescindindo da integração latino-americana. A história tem demonstrado cabalmente que essa visão não corresponde aos fatos. O Brasil não pode pensar uma transformação interna se não tiver um projeto que alcance os demais países latino-americanos com os quais nós dividimos fronteiras.

 Só para te dar um exemplo: é impossível nós pensarmos uma alternativa para o desenvolvimento da Amazônia se não fizermos um acordo com os demais países. A Amazônia não é só brasileira, tem uma parte venezuelana, uma parte peruana; ela tem que ser incorporada em um projeto que necessariamente leva a um acordo com os países vizinhos.

 Uma integração supõe, em primeiro lugar, a ruptura com o imperialismo estadunidense. Isso pode soar doutrinário, mas enquanto as multinacionais estiverem comandando o desenvolvimento capitalista brasileiro, cada vez mais internacionalizado em tudo, no consumo, no cotidiano, na produção, cadeia de valor etc., a integração latino-americana vai seguir apenas sendo um mero corredor para a exportação de produtos estrangeiros.

P: Muitos economistas defendem acordos internacionais com a União Europeia e os EUA e os grandes acordos, como a rodada de Doha. Por que você acha que a integração com a América Latina e não com países desenvolvidos seria o melhor caminho para o Brasil?

R: Basta observar os resultados concretos obtidos pelo NAFTA, o tratado de livre comércio entre EUA, Canadá e México. O México foi varrido do mapa da indústria. É um país que virou um apêndice, um Porto Rico grande. Tudo na economia mexicana depende do que ocorre nos EUA.

 Há uma devastação no campo mexicano. O país que deu ao mundo a cultura do milho tem que importar o produto dos EUA. A agricultura mexicana virou uma fonte de êxodo rural – são milhões de trabalhadores que saem do campo e vão para os EUA – e passou a importar produtos que eram produzidos com grande qualidade e sem a transgenia, que favorece as multinacionais estadunidenses.

 Houve uma devastação no campo da economia, da indústria e da agricultura, e uma internacionalização do comércio: as grandes redes de supermercados e atacadistas do México são todas empresas multinacionais. Há um grau de desnacionalização sem precedentes. Nós sabemos a razão pela qual o México não é discutido no Brasil: nos EUA, o establishment chega a dizer que se trata de um Estado falido, incapaz de assegurar funções mínimas em termos de segurança, o que para eles signi fica o controle da força de trabalho migratória.

 Quando nós observamos o resultado concreto da integração de um país dependente e subdesenvolvido e um país rico, concluímos que o poder do país do minante aumenta e o poder do dependente diminui. E todas as razões que levavam a fazer um acordo, supostamente em nome da modernização da economia, acabam aprofundando a baixa produtividade e internacionalização do mercado interno e causam fuga de empregos, dependência tecnológica e cientí fica e migração em massa. Eis a razão pela qual o México nunca é discutido na imprensa brasileira.

 Eu agregaria mais um exemplo: o Peru e a Colômbia, que zeram acordos e tratados de livre comércio com os EUA. O que está ocorrendo na Colômbia e no Peru, com a mesma velocidade que ocorreu no México, é uma superinternacionalização da agricultura, uma devastação industrial que está devolvendo os dois para o século XIX, e uma dependência completa – militar, econômica e cultural – dos EUA.

P: A imprensa brasileira cita o caso do México e faz comparações com o Brasil, no sentido que o Brasil está atravessando uma grande recessão, e alegam que um dos nossos problemas é que nos isolamos comercialmente, não temos tratados, que o México estaria em melhor situação justamente porque teria essa integração.

R: A abertura do comércio mexicano para exportações foi feita na base da indústria maquiadora. Tudo é produzido nos EUA e vai montar o produto na área da fronteira (do lado do México) para depois exportar para os EUA. Gastam no país hospede, no caso o México, apenas 4% do volume produzido, com salários baixíssimos.

 Política comercial exitosa, ao contrário do exemplo do México, Colômbia e Peru, é a chinesa, porque por trás da expansão comercial tem a expansão industrial. No caso mexicano, ao lado da expansão comercial, tem a dependência tecnológica e a devastada da indústria. O grau de dependência se aprofundou, a autonomia se reduziu quase a zero. O argumento simplista daqueles que defendem a integração com os países desenvolvidos, como esse embaixador Barbosa, esses centros que estão a toda hora sendo festejados pela mídia brasileira, se prende apenas a um dado muito pobre, que é o volume de comércio exterior. Ora, é patético que isso seja colocado como um critério de êxito. Essa gente não está discutindo efetivamente qual foi o resultado desse volume de comércio naquilo que é fundamental, que são as forças produtivas. O comércio está desenvolvendo ou atro ando as forças produtivas? Isso nem é um argumento de Marx, é um argumento de List. Esse é um argumento de 1840. No caso de Peru, Colômbia e México, o comércio está atro ando as forças produtivas. E é isso que eles querem para o Brasil.

P: Que modelo de integração você defende para a América Latina? Incluiria uma moeda única?

R: Podem até chegar a isso, mas o que um processo de integração tem que ter é um projeto produtivo baseado na indústria, que aproveite todas as potencialidades de cada país e desenvolva a ciência e tecnologia. Se não tiver isso, não tem condição de pensar em integração comercial, de infraestrutura, de moeda etc.

 Depois disso, com muito mais facilidade, podemos discutir aspectos de integração monetária que nem sequer na Europa foram resolvidos. Porque lá tudo foi feito com base no marco alemão, e nós vimos que, em função disso, todas as promessas de certa igualdade na integração foram por água abaixo. Espanha, Itália, Grécia, Irlanda – todos esses países sucumbiram. A Inglaterra jamais entrou e Alemanha e França estão disputando o resultado do espólio. Mas foi uma integração baseada nos monopólios e na força do Estado alemão, que é um estado protoimperialista.

P: A recente vitória de um governo conservador na Argentina e as dificuldades que Maduro está tendo na Venezuela podem representar um fator contra essa integração?

R: Sim, é um obstáculo importante, mas eles não decidem, porque os governos contam, mas as classes sociais contam mais ainda. O governo do presidente Mauricio Macri vai ser ultraconservador, mas vai enfrentar um movimento social com grande tradição de luta, e isso não vai ser um domingo no parque. Vai ser uma luta de mega dimensão, em que nós vamos ver que o mundo não acaba quando um governo de natureza mais ou menos popular como o de Cristina Kirchner desaparece. Não é o m da história, como alguns querem fazer crer. O movimento operário e camponês e as classes médias politizadas na Argentina, especialmente em Buenos Aires, vão esquentar a chapa para o Presidente Macri, que vai ter grande di ficuldade em tocar esse projeto liberal.

 O caso da Venezuela é de outra natureza. Tem um governo bolivariano, mas a revolução democrática bolivariana perdeu suas energias. Há retrocessos no aspecto da corrupção, da política industrial e comercial e na atuação do Partido Socialista Uni ficado da Venezuela, que precisa retomar o rumo.

 Do jeito que está a integração latino-americana, qualquer coisa que aconteça na Venezuela ou Argentina não interrompe a hegemonia das multinacionais, e é isso que não podemos nunca perder de vista.

O original encontra-se aqui.

Nildo Ouriques e a colonização das ciências sociais no Brasil

 Prefácio do professor Nildo Ouriques a seu livro O colapso do figurino francês: crítica às ciências sociais no Brasil.

O professor Nildo Ouriques.

 O golpe cívico-militar de 1964 interrompeu a crescente consciência sobre a natureza específica de um país dependente no capitalismo contemporâneo que até então se desenvolvia nos marcos do reformismo nacionalista representado pelo governo de João Goulart. Na época, as ciências sociais ainda não estavam dominadas pelo espírito bandeirante que sofremos na atualidade; em consequência, a experiência da UnB em Brasília e o acumulo propiciado a partir do ISEB no Rio de Janeiro ditavam em grande medida o ritmo e a intensidade do debate Intelectual entre nós. Naquele período, o Rio de Janeiro organizava, em grande medida, os programas de pesquisa em torno da Revolução Brasileira e não era pequeno o impacto de sua produção nas universidades. Não resta dúvida que se tratava de época menos acadêmica, razão pela qual a universidade era também indiscutivelmente mais culta e admitia mais pessoas comprometidas com a transformação revolucionária da sociedade brasileira.

 A ditadura (1964-1985) cortou pela raiz o processo de amadurecimento político do povo, especialmente dos trabalhadores, e impôs crescente isolamento social ao mundo universitário com a reforma presidida pelo acordo MEC/USAID aplicada a partir de 1968. Enfim, uma boa dose de terrorismo de Estado e transformações institucionais redefiniram a universidade funcional para o aprofundamento da dependência. É espantoso que a maioria dos universitários tenha perdido de vista esta crucial questão, em particular aqueles estudantes, professores r técnicos que se situam no mundinho acadêmico desde uma perspectiva potencialmente crítica. Todos os programas de pesquisa, as linhas de financiamento, os seminários turbinados por generosas verbas oficiais, os convênios “internacionais” e outras tantas iniciativas estão, agora mais do que nunca, marcadas por dupla função. A primeira delas é a redução da universidade a mera formadora de mão de obra, ou seja, sua plena identificação com a posição do país na divisão internacional do trabalho cujos cursos de engenharia ou economia constituem expressão máxima. Em poucas palavras, é necessário produzir ensino de qualidade, suficientemente bom para reproduzir a força de trabalho em abundância para as empresas nacionais e principalmente para as multinacionais. A segunda é a redução da universidade a instrumento de colonialismo mental, cultural e científico a que, de fato, está quase to-talmente limitada. Ambas funções devem ser bem compreendidas: não considero que exista - contra esta universidade que sofremos - outra universidade marcada pelo “universalismo”, a eterna casa do saber, ex-pressão do conhecimento desinteressado que alguns liberais ilustrados e a maioria dos socialistas ingênuos defendem. Tal universidade jamais existiu! Uma universidade a serviço da cultura, da busca do conhecimento, entregue a conquistas científicas e culturais da Humanidade é apenas expressão de um mito, sob o qual se ocultam todas as misérias de uma instituição a serviço da classe dominante, especialmente graves na periferia do sistema capitalista.

 Portanto, considero insuficiente a crítica que denuncia a “universidade operacional” sem observar as diferenças decisivas da produção do conhecimento entre um país central e outro dependente. A crítica realizada por Michel Freitag - no Brasil Marilena Chauí é responsável por sua reprodução - termina por tangenciar a especificidade da produção de conhecimento na periferia capitalista. O reconhecimento de que o ideal de universidade colide com a universidade atual induz o analista à reivindicação daquela substância mítica que parece alimentar o professor universitário fora do mundo atual e seus terríveis condicionamentos. Não é preciso recordar com muitos exemplos o fato de que a universidade é fruto da divisão social do trabalho e somente possui importância quando está a serviço do estado-nação. É verdadeiramente espantoso que alguns intelectuais brasileiros e também aqueles acadêmicos que buscam certa ilustração quando permanecem por algum tempo nos países metropolitanos ignorem este fato elementar na vida universitária experimentada naquelas instituições estatais. Não desconheço que o estatuto da autonomia poderia ser diferente entre nós, mas no fundo, a despeito de processos e formas legais, impõe-se uma questão decisiva: a universidade francesa ou estadunidense, ainda que ilustradas, existem exclusivamente para a grandeza nacional e o poderio imperialista daqueles países. Em consequência, o discurso que entre nós, na periferia capitalista, reproduz aquela imagem mítica da universidade universal e do saber desinteressado como norma da vida institucional é, no mínimo, uma ideologia que merece ácida crítica. A propósito, ainda quando encontramos companheiros muito bem intencionados lutando por um ideal de universidade, não podemos desconhecer que eles também estão alimentando as ilusões inauguradas pelos liberais, segundo a qual “sem educação nenhum país poderá superar seus problemas”.

 Ora, o desconhecimento do caráter dependente do capitalismo la-tino-americano representa um obstáculo imperceptível para a maioria das pessoas de esquerda ou com alguma militância no ambiente universitário. Ainda que possa parecer heresia, é preciso dizer com clareza que uma “universidade pública, totalmente gratuita, de qualidade e socialmente referenciada” ainda pode ser uma universidade inserida nas duas reduções anteriormente indicadas, de tal forma que o sindicalismo combativo e o movimento estudantil ao apresentarem suas reivindicações podem, mesmo sem intenções, fortalecer o caráter colonial e a divisão social do trabalho que finalmente justificam a existência da universidade brasileira.

 Diante desta situação, um programa de pesquisa dedicado a superação do subdesenvolvimento e da dependência encontra imensa resistência. Nos tempos em que a lei do valor funciona sem constrangimento estatal algum, ou seja, aquela época chamada neoliberalismo, a universidade adquire um caráter mercantil mais acentuado e, em decorrência, fica também mais próxima dos empresários e/ou do Estado por meio de políticas públicas. No entanto, também nos marcos do keynesianismo envergonhado que sofremos - quando supostamente os neoliberais sofreram certa derrota política - a tematização do subdesenvolvimento e da dependência passou a ser um formidável obstáculo. Afinal, um keynesianismo com dentes para morder, capaz de enfrentar a “república rentista”, destinado a colocar a universidade a serviço de um projeto nacional, supõe a existência de uma burguesia nacional capaz de liderar grandes transformações como de certa forma ocorreu nos países metropolitanos. Mas o que podemos dizer de uma burguesia dependente, cujo projeto não tem sido outro senão a venda da nação como a principal mercadoria no mercado mundial? Esta é a razão pela qual os neoliberais e desenvolvimentistas se revelam incapazes de avançar na direção da universidade necessária, ou seja, aquela universidade cuja função é participar organicamente do esforço nacional pela superação do subdesenvolvimento e da dependência ao exibir as limitações estruturais do capitalismo dependente, tanto na versão neoliberal quanto na desenvolvimentista.

 Neste contexto, não é preciso muito esforço para perceber que estamos diante de grande disputa intelectual no terreno das ciências sociais. Na verdade, esta disputa implica todas as áreas do conhecimento científico, mas é, por óbvias razões, particularmente saliente na economia, na sociologia, na antropologia, na psicologia, na ciência política... Nas ciências sociais é preciso superar o programa atualmente dominante, marcadamente eurocêntrico, alimentado por imensa carga colonial, cuja função fundamental é a mera imitação na periferia do sistema capitalista de certa mentalidade e comportamento satelizado, destinado unicamente a justificar o subdesenvolvimento e à reprodução ampliada da dependência. O programa de pesquisa implícito na grade curricular da graduação, e especialmente evidente no sistema de pós-graduação nacional, é expressão acabada do colonialismo científico e cultural, cuja existência está garantida basicamente para manter os interesses dominantes. Na aparência, este programa rejeita a perspectiva crítica, pois a considera “política”, portanto, supostamente sem compromisso com o “espírito científico” que as instituições universitárias dizem exigir. Mas já se tornou impossível ocultar que precisamente este comportamento e perspectiva acadêmica que se impôs no campus universitário é profundamente e, antes de tudo, essencialmente político! Ora, um currículo ou programa de pós-graduação afastado dos grandes problemas nacionais, típicos de um país subdesenvolvido, dependente, garante como prioridade o ocultamento dos mecanismos pelos quais a dependência se reproduz entre nós como se outro destino histórico não fosse possível.

 Esta é a razão fundamental que impulsiona a permanente “modernização” dos planos de estudo, do sistema de pós-graduação, dos currículos, dos programas governamentais, do intercâmbio acadêmico, sem, contudo, inaugurar um tempo em que os universitários brasileiros estivessem efetivamente pensando com cabeça própria e com rigor científico, virtudes necessárias para enfrentar o colonialismo cultural e a dependência econômica. Assim, antes da curiosidade intelectual e do compromisso com a superação do subdesenvolvimento (únicos motivos para a existência da universidade na América Latina), sofremos a lobotomia acadêmica e a mera reprodução de programas que a imensa maioria sequer logra dominar, pois o “império do efêmero” joga nossos estudantes - e especialmente os professores - para a necessidade colonial de estar atualizado com a última moda acadêmica emanada de Paris ou Nova Iorque, movimento que por sua própria natureza não permite acúmulo de conhecimento e experiência de pesquisa, mas meros reprodutores de um programa de pesquisa que jamais dominarão por completo. Quando logram certo êxito no domínio do programa importado, as convicções adquiridas são logo abaladas pela aparição de novo modismo e novas estrelas acadêmicas, sempre ultra-festejada pelos monopólios de comunicação, que cancelam o esforço de alguns anos e indicam um “novo” caminho de Sísifo para o acadêmico impotente que vive na periferia e sonha com uma vida nas metrópoles.

 O esforço para elaborar e manter um programa de pesquisa destinado a superação do subdesenvolvimento e da dependência é, em consequência, subalternizado, quando não completamente esquecido. Contudo, as condições políticas do país - e de toda a América Latina - estão mudando, ainda que sem a velocidade necessária. Assim, este novo e incerto cenário atualizou nossa perspectiva analítica, abrindo um imenso campo de possibilidades para maior desenvolvimento da teoria marxista da dependência. Não se trata de mera recuperação daquele notável esforço intelectual, entre outras razões porque o programa de pesquisa aqui reivindicado também requer sua atualização, não somente pelas deficiências inerentes aos condicionamentos políticos sob os quais nasceu e se desenvolveu, mas, sobretudo, porque existem novas exigências sociais para sua aplicação.

 Mas sobre algo não pode existir dúvidas: a novidade consiste no fato de que a tendência à imitação, à cópia de tudo que vem de fora, enfim, o surrado figurino francês colapsou. Não se trata de otimismo desmedido. A hegemonia liberal que sofremos é incapaz de resolver os problemas elementares das maiorias em nosso país. Esta hegemonia foi, de certa forma, eficaz durante a ditadura, pois os liberais progressistas reivindicavam o “retorno à democracia” como uma premissa para as transformações que julgavam necessárias tanto na economia quanto no sistema político. Após décadas de funcionamento da democracia restringida, o sistema político já não possui os antigos encantos e a “teoria” econômica revela cada dia de maneira mais acentuada seu conteúdo ideológico. As novas exigências sociais derivam do cansaço com o sistema político e com a constatação de que a “concentração da renda” não se move substancialmente, a despeito do “vigor” dos programas sociais. 

  

 Agora é cada dia mais claro que a superexploração da força de trabalho é um mecanismo tão eficaz na ditadura quanto na democracia e os liberais progressistas já não podem explicar sua permanência em função dos limites do sistema político. Em consequência, se defrontam com o capitalismo dependente, com as estruturas profundas do subdesenvolvimento. Neste contexto, revelam sua miséria analítica e impotência política, razão pela qual a teoria marxista da dependência conta agora com novas condições para seu desenvolvimento. O processo de reconstrução da esquerda radical no Brasil não pode prescindir desta perspectiva analítica e os novos partidos - ainda muito presos à antiga correlação de forças e, sobretudo, submetidos aos ícones intelectuais criados pela USP - não terão futuro se seguirem ignorando os aportes da teoria marxista da dependência.

 Na universidade - como sempre - tudo é muito mais lento. O academicismo que ali domina é, como indiquei, ainda muito forte, ainda que igualmente insustentável. O academicismo é profundamente anti-intelectual, colonizante, eurocêntrico. Ainda que esnobe, não faz menos do que simular produção intelectual; é esterilizante e inútil do ponto de vista das maiorias, das necessidades sociais e nacionais num país dependente. Ainda que estimulado pelos centros metropolitanos, o academicismo é intolerável nas universidades, que são aqui consideradas como modelo de centros de ensino e pesquisa (“centros de excelência” no jargão ideológico), pois nos países centrais estão a serviço do interesse nacional e da expansão imperialista. Nos países dependentes, ao contrário, funcionam como mera simulação intelectual, ou seja, como academicismo nocivo que merece denúncia e combate.

 Contudo, também sobre a universidade a pressão social existirá com mais força. Não sou demasiadamente otimista em pensar que está próximo o dia em que o atual sistema de avaliação - cuja triste metáfora é o Lattes - será reconhecido como um tempo em que o cinismo, a indiferença, a covardia intelectual e a ignorância alcançaram seu apogeu. No momento, é necessário combater energeticamente este sistema de extração colonial que alimenta a distância dos universitários em relação ao seu povo e a realidade de seu país e do mundo. É necessário denunciá-lo como uma forma de alienação e grave limitação da capacidade de todos aqueles que ainda depositam suas esperanças na construção da universidade necessária. É precisamente via pós-graduação onde mais avançou o sistema alienante, ainda que também se alimente das energias que não são menores na graduação. Insisto em algo elementar: não se trata apenas de rechaçar o caráter “operacional” da universidade e/ou denunciar o Currículo Lattes como um “horror”. Ora, o academicismo anti-intelectual que sofremos é essencialmente colonizante, uma peça para garantir a ideologia segundo a qual um país dependente - porém democrático e com algumas moléculas de justiça social - é tudo o que podemos conquistar.

 Neste sentido, os textos aqui reunidos constituem em grande medida um capítulo de história intelectual, especialmente importante para as novas gerações de estudantes e professores, de militantes sociais e sindicalistas, que poderão compreender de maneira crítica uma parte do debate das ideias que, conscientes ou não, de maneira direta ou indireta, influenciou sua formação político-intelectual. Contudo, este resgate não está voltado com os olhos para o passado; ao contrário, observa o presente e o futuro imediato como um tempo em disputa, de crescente radicalização, ainda que sob o ritmo político brasileiro, onde todas as transformações ocorrem, de fato, de maneira muito lenta.

 Em minha perspectiva, nem a democracia - certamente restringida - nem o desenvolvimento - a ideologia por excelência na periferia capitalista - pode limitar a avanço deste programa de pesquisa que não somente recupera antigas contribuições teóricas iniludíveis para explicar o desenvolvimento capitalista no Brasil, mas amplia novos temas de estudo apenas sugeridos na década de sessenta e setenta quando ganharam certa visibilidade em nosso continente e influenciaram em grande medida o mundo universitário dos países centrais. Ao contrário, é precisamente pelas restrições que o regime político democrático liberal adquire entre nós e sua íntima relação com a reprodução ampliada da dependência que os estudos sobre a teoria marxista da dependência retomam vitalidade teórica e ganham visibilidade social.

 Não tenho dúvidas a respeito; as graves limitações que sofremos nas universidades brasileiras expressam as condições dominantes na sociedade, razão pela qual somente a retomada do movimento de massas recolocará questões teóricas ainda incipientes entre nós e permitirá o pleno desenvolvimento da perspectiva analítica aqui defendida. O fim das ilusões semeadas pela “alternativa petista” criada na década de oitenta e o impacto da crise inaugurada em 2007/2008 são acontecimentos importantes que abalam fortemente o minguado neo-desenvolvimentismo, que se apresenta entre nós como espécie de representação do “melhor dos mundos possíveis”. O superendividamento estatal, a superexploração da força de trabalho, o fortalecimento da economia exportadora, o raquitismo do mercado interno quando o país exibe a menor taxa de desemprego da história recente, fenômenos aliados à virtual desaparição de uma burguesia industrial produtora de máquinas e equipamentos - crescentemente importados da China - demonstram que as bases materiais para uma política de corte desenvolvimentista simplesmente não existem em nosso país.

 Enfim, se as limitações da ditadura já não mais existem e o esgotamento do sistema político brasileiro exige das classes subalternas novo esforço teórico-político, também diminuem os obstáculos para atender esta demanda social desde a universidade. A covardia intelectual agora está ainda mais desprotegida, quando comparada com a época da ditadura. Não há razão para negar que as condições são mesmo favoráveis para novo impulso do marxismo no país. No entanto, este novo esforço terá que reconhecer a importância da teoria marxista da dependência e a superação do academicismo não poderá surgir senão do estabelecimento de inabaláveis vínculos dos intelectuais com as forças sociais efetivamente interessadas na transformação revolucionária da sociedade brasileira.

Crise fiscal ou financeira?

Por Nildo Ouriques para o site do IELA - Instituto de Estudos Latino-Americanos

A classe dominante brasileira produziu um consenso perigoso para o país: segundo afirmam os principais jornais, TVs, rádios, deputados e senadores (dos principais partidos), professores de economia e governadores, o país vive uma grave crise fiscal. A produção ideológica deste consenso se recusa a ver a causa fundamental de todos nossos males atuais: a imensa crise financeira do Estado, produto do mega-endividamento público (interno e externo) organizado desde 1994, quando entrou em vigor o Plano Real.

Em junho de 1994, quando o ex-presidente Itamar Franco anunciou o Plano Real, a dívida interna não superava os 64 bilhões de reais. Fernando Henrique Cardoso venceu as eleições naquele ano e, ao término de seu segundo mandato, a dívida alcançou 720 bilhões de reais. A multiplicação da dívida não tem segredo: os economistas decidiram controlar a inflação com a brusca elevação da taxa de juros em patamares superiores aos 50%!

Nas duas últimas décadas, o Brasil foi quase sempre o campeão mundial de juros, alimentando inédita república rentista, onde todas as frações de capitais (multinacionais, banqueiros, latifundiários, comerciantes e fundos de pensão) alimentam-se à custa da dívida pública. O governo Lula (2003-2010) dobrou a aposta, razão pela qual a dívida chegou a 1,5 trilhão de reais. O governo petista de Dilma Rousseff não amoleceu na generosidade ao rentismo: a dívida alcançou a estratosférica cifra de 3 trilhões de reais.

Qual a consequência mais importante do fenômeno? O governo destina a metade do orçamento público, ou seja, quase a metade de tudo que arrecada em impostos para o pagamento dos juros da dívida que, não obstante, segue crescendo em ritmo vertiginoso. Em 2014, por exemplo, o governo destinou 45,11% de toda a arrecadação fiscal para o pagamento de juros e amortização parcial da dívida. É como se o país funcionasse no ritmo de uma economia de guerra, tal como Nicarágua nos anos 1980. No entanto, a dívida segue crescendo todos os meses, alimentando o rentismo dos detentores dos títulos da dívida pública.

Os números deixam claro que não sofremos uma crise fiscal, ou seja, originada pelo suposto de que o “governo arrecada muito e gasta pior”. De fato, existe superávit fiscal se excetuamos da conta o gasto financeiro do governo com os juros da dívida. A constituição de 1988 em vigor prevê a auditoria da dívida, mas a maioria parlamentar composta pelos dois principais partidos do país (o governista PT e o oposicionista PSDB) impede qualquer movimento nesta direção.

Assim, os partidos se digladiam em questões menores (redução da maioridade penal, sistema de cotas etc.), enquanto mantém sólida aliança nas questões econômicas de fundo. Da mesma forma, qualquer tentativa séria de reformar o sistema político termina em pequenas alterações no sistema eleitoral, que, de fato, são incapazes de outorgar representatividade ao sistema político, cada dia mais distante das maiorias populares e ainda do eleitor médio, a caricatura moderna do cidadão.

Há que observar o essencial: o consórcio ‘petucano’ maneja bem a situação política. A despeito das acusações mútuas sobre corrupção e pequenas desavenças no Congresso, a verdade é que, no terreno da economia e das questões centrais, tanto o PT quanto o PSDB estão basicamente de acordo. É o sistema ‘petucano’, mistura de petistas e tucanos que, para quantidade expressiva de eleitores, não possuem diferença alguma, razão pela qual o abstencionismo, o voto nulo e o branco, alcançou 37 milhões de pessoas no segundo turno de uma eleição considerada como “a mais disputada da democracia brasileira”. Trata-se de cifra considerável quando levamos em conta que a presidente reeleita levou 54 milhões e o senador Aécio Neves, candidato derrotado, chegou aos 51 milhões.

Neste contexto, mais importante que a existência dos programas sociais do petismo, é a continuidade desta regra de ouro da estabilidade monetária no país: o pagamento religioso dos juros do sistema de dívida. É verdade que as últimas medidas votadas no parlamento tiram direitos dos trabalhadores e, também neste caso, podemos ver como petistas e tucanos votam conjuntamente nas questões centrais. Ambos possuem o mesmo enfoque e discurso público: o país “precisa” buscar o superávit fiscal primário para honrar o custo financeiro da dívida interna e os custos adicionais da dívida externa.

No debate público, este assunto medular é, sempre, ocultado do grande público. A imprensa, exibindo inabalável compromisso com a liberdade de imprensa, atua como se estivesse, de fato, submetida à ordem unida que podemos ver nos desfiles militares. Em consequência, simplesmente ignoram o fenômeno como se não existisse. Ninguém escreve ou debate o mega-endividamento público do Estado, que garante lucros extraordinários para todas as frações de capitais e destina aos setores mais empobrecidos da população míseros 0,47% do PIB para o programa Bolsa Família, considerado o principal programa social do governo. Enfim, enquanto o governo gasta quase 10% do PIB com o aumento anual da dívida, não reserva sequer 0,5% para o programa social que tem sido considerado o mais importante da história do país.

Portanto, não podem existir dúvidas sobre o futuro imediato. As ilusões liberais segundo as quais a “questão social” estaria sendo resolvida por políticas sociais chegaram ao fim. A abissal desigualdade de renda – produto da super-exploração da força de trabalho – não pode ser resolvida sem tocar na propriedade e no poder dos ricos. O sistema ‘petucano’ vivia comodamente mantendo os pobres na situação de pobreza sem matá-los de fome.

As migalhas orçamentárias (0,47% do PIB) constituíam caridade católica e passavam a agradável impressão para os ricos e poderosos de que era possível enfrentar a violência e miséria de milhões de brasileiros com programas que rapidamente encontraram o apoio dos dois principais partidos do país. A crise econômica, derivada da ação corrosiva e silenciosa dos juros da dívida e da queda dos preços dos produtos agrícolas e minerais exportados pelo Brasil, limitou drasticamente as possibilidades do consenso e, em consequência, o sistema ‘petucano’ concordou que o ajuste era mesmo inevitável.

Qual será o resultado da política econômica aplicada no país? Será possível sair da crise econômica e política? É muito pouco provável. As medidas orientadas pelo Fundo Monetário Internacional – incapazes de tirar os pequenos países periféricos da Europa da violência da crise financeira – tampouco funcionarão na periferia capitalista latino-americana. A quantidade de pobres e miseráveis já voltou a crescer e não existe qualquer programa de privatização – estradas, portos, aeroportos etc. – capaz de elevar a taxa de investimento na economia, pois a elevação contínua da taxa de juros torna sempre mais atrativo o investimento rentista ao produtivo.

Neste ano, há clara redução do setor industrial e o sustento de taxas de crescimento do PIB próximas ao zero somente é possível porque a agricultura – turbinada com agrotóxicos e destinada à exportação – segue crescendo. Em resumo, o país sofre grave regressão industrial e fortalece sua posição na divisão internacional do trabalho como mero exportador de produtos agrícolas e minerais. No entanto, os acadêmicos, o jornalismo dominante e os políticos e empresários exitosos seguirão afirmando seu otimismo no país enquanto o Brasil aprofunda as características essenciais de qualquer país subdesenvolvido e dependente.