Mais complexo do que pode parecer

 Nota sobre o 'rentismo', parasitismo social e as formas e condições de valorização capitalista no Brasil

  O fenômeno das taxas de juros acima da média internacional no Brasil, com consequente elevação acelerada da dívida pública, tem provocado uma acalourado debate dentro da esquerda nacional e de certos grupos de economistas e analistas econômicos acerca da temática do ''rentismo''. Neste debate, diversas formas de entendimento conflitam-se, cada uma trazendo certas consequências normativas. 

 Nesta nota, meu objetivo é apresentar meu próprio entendimento sobre a temática, relacionando às temáticas da valorização capitalista, da concorrência e da determinação dos preços de mercado e distribuição da renda em sociedades capitalistas. 

I. Produção e distribuição do mais-valor

 Embora considere que, na aurora do modo de produção capitalista, o capital comercial era a forma dominante de capital, para a Marx a forma dominante da acumulação nos tempos modernos seria o capital produtivo. A forma de valorização deste é o desembolso de uma certa quantidade de dinheiro na compra de força de trabalho e meios de produção, com a geração de uma riqueza adicional -- mais-valor ou mais-valia -- durante o processo de trabalho dessa força de trabalho sobre os meios de produção; riqueza adicional esta que é a fonte dos lucros dos capitalistas na venda dos produtos (vide livro 2 de O Capital). [1]

 Como consequência da natureza do dinheiro como forma de equivalente geral das mercadorias, os capitalistas buscam as aplicações mais lucrativas para seus capitais [2], transferindo-os de ramos com determinadas taxas de lucro para outros com taxas de lucro mais elevadas. Este movimento intersetorial dos capitais faz surgir, para Marx, uma tendência à formação de uma taxa geral do lucro, a qual nada mais é do que uma média das taxas de lucro setoriais, sendo definida portanto pela razão entre a massa de mais-valia socialmente produzida pelo total do capital desempenhado.

 Como expressão deste movimento, os preços de mercado -- ao menos das mercadorias com possibilidade de produção em massa -- gravitariam em torno dos chamados ''preços de produção'', isto é, pelo preço de custo (custo unitário de produção) k + o lucro médio l, este o produto da multiplicação da taxa geral de lucro l' por k.

 Neste preço de custo -- atenção aqui, pois isto é fundamental para o prosseguimento desta discussão teórica -- entram os juros nominais que o capitalista tem de pagar por possíveis empréstimos, que são definidos pelo produto da quantia emprestada pela taxa de juros posta no contrato e pelo prazo de maturação do contrato (quantidade de períodos entre a data de tomada do empréstimo e a de pagamento). Supondo que o empréstimo ocorre no valor de $1000, a uma taxa de juros de 5% ao ano, com um prazo de 3 anos, tem-se que o custo total do capital para o tomador será de $(1000 + 1000x0,05x3) [3], ou seja: $1150.

 Supondo que a taxa geral de lucro da economia em questão seja de 20%, e que o capital emprestado em questão tenha sido necessário e suficiente para a produção de 100 unidades da mercadoria em questão, temos que o preço de produção delas será de (($1150+0,2x$1150)/100), isto é: $13,80.

[Sobre o preço de produção e o lucro médio, Marx nos diz que

''O lucro médio constitui... uma condição do fornecimento [condition of supply] da própria criação da mercadoria. (...) [O] lucro médio se defronta com ele [o capitalista] na qualidade de condição da produção, dando-se a contração ou interrupção da produção por causa de uma queda do preço que o engole ou notadamente o contrai.''

E que

''A baixa da taxa de lucro num determinado ramo a nível interior à média ideal basta, se prolongada, para afastar o capital dessa esfera, ou para excluir dela o advento de novo capital numa escala média.'' 

 Através da transformação dos valores em preços de produção e da formação da taxa geral de lucro, cada capital passa a participar da repartição da mais-valia global (total) numa cota proporcional à sua própria magnitude. 

II. Sobre Estados e moedas, ou o poder do poder 

 Segundos os teóricos adeptos do cartalismo, a moeda dos Estados modernos é produto do poder destes, isto é, do poder dos mesmos em impor à população uma tributação, que deve ser paga utilizando-se a moeda emitida de maneira soberana por esses Estados, sob risco de sofrer penalidades em caso de inadimplência. Isto tem algumas implicações; uma delas é a de que esses Estados, como emissores soberanos de suas próprias moedas, são tecnicamente incapazes de ficarem insolventes em dívidas denominadas em suas próprias moedas.

 Como desdobramento daquilo que uma das diversas políticas que o Estado moderno com soberania monetária pode realizar, isto é, a emissão de títulos de dívida a uma dada taxa nominal de juros determinada pela autoridade monetária [no Brasil, taxa SELiC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia, determinada pelo Comitê de Política Monetária - COPOM], acaba determinando o custo de oportunidade do capital na economia, na medida em que, sendo a compra de títulos uma aplicação de dinheiro com total segurança de retorno, outras aplicações de dinheiro (inclusive o investimento produtivo) só se tornam atrativas na medida em que ofereçam uma rentabilidade moderna.

  Agora elevemos o nível de análise: saiamos dos Estados nacionais para o mercado mundial, isto é, a economia capitalista mundial. Nesta, como se sabe, a libra inglesa desempenhou a função de dinheiro mundial, e após a 2ª guerra mundial foi devidamente sucedida pelo dólar. Antes mesmo da libra, algumas moedas que desempenharam a função de moedas hegemônicas do ''sistema'' (que então estava longe de ser propriamente uma economia capitalista mundial). Podemos creditar estas relações de hegemonia monetária ao poderio econômico e militar dos países que foram ou são responsáveis por sua emissão. Em outras palavras, esses Estados, pelo fato de serem os produtores (exclusivos ou principais) de certos produtos de alta relevância para outros Estados-nações, podiam fazer compras  quitar dívidas pagando com sua própria moeda -- e/ou impor o uso de sua moeda em outros países através de sua força bélica, ou ameaça de uso desta. No caso dos EUA e o do uso do dólar como dinheiro mundial, p. ex., observemos os 2 fenômenos.

III. O universal e o particular: concorrência no mercado mundial e condições nacionais de produção (e exploração)

  À medida em que são eliminadas tarifas protecionistas e outras barreiras não-tarifárias, e em que a natureza das mercadorias, dos insumos utilizados na produção destas e da organização empresarial permite, a concorrência capitalista ganha uma escala cada vez maior, e se estabelece a nível de mercado mundial. Assim, a produção chinesa tem de competir com a brasileira, a alemã, a sueca, a estadunidense etc.  Para produtos de um mesmo ramo (ou seja, que a atendam a um mesmo mercado potencial), em especial, emerge com importância central o preço de venda das mercadorias como instrumento de concorrência entre elas, e, conectado àquele, o preço de custo. Entretanto, se as condições de concorrência entre os capitais se impõem a nível de mercado mundial, os fatores que determinam o preço de custo das mercadorias são, em maioria, condições fortemente nacionais de produção.  

 Assim, por exemplo, o custo unitário do trabalho -- ou seja, o custo total com os trabalhadores (incluindo salários nominais, direitos trabalhistas etc.) dividido pela quantidade de mercadorias produzida -- é fortemente determinado pela legislação trabalhista nacional, o grau de sindicalização (e o perfil do ativismo sindical), o nível de desemprego etc. Também as taxas de juros nominais que representam o custo de captação de recursos para a produção de mercadorias -- todas no mínimo acima das taxas básicas de suas autoridades monetárias -- também são condições fortemente nacionais, havendo inclusive necessidade de permissão e política de Estado para que as empresas possam captar recursos em moeda estrangeira. A produtividade do trabalho de intensidade e destreza normais, determinada basicamente por fatores tecnológicos, também é fortemente ''nacional'', dependendo de todo um conjunto de instituições sociais (científicas etc.) e estruturas de organização social e produtiva.

 Saíamos de um grau mais abstrato de análise e observemos um caso concreto; precisamente o da situação enfrentada pela indústria brasileira no período contemporâneo. Como se sabe, o Brasil é o país que (ainda) apresenta uma das mais altas taxas básicas de juros reais do mundo, e até bem recentemente também era um campeão dos juros (básicos) nominais. Isto num momento da história da economia mundial em que as taxas básicas de juros (nominais e reais) dos países centrais, como forma de enfrentamento (fraco que seja) da estagnação econômica que tem se seguido à Grande Recessão. Acrescente-se as altíssimas taxas de juros dos bancos comerciais e o fato de que a produtividade social do trabalho aqui é muito mais baixa que a dos países centrais e outros concorrentes [4], as taxas de câmbio praticadas nos últimos 10 a 20 anos -- as quais, consideradas em média ''supervalorizadas'', tornavam os produtos nacionais transacionáveis [tradables] menos competitivos frente aos produtos estrangeiros, seja no mercado interno, seja no exterior [5] -- e outros fatores, e tem-se uma economia capitalista com preços de custo que tornam suas exportações cronicamente incapazes de concorrer competitivamente com as dos países centrais nos ramos que apresentam maior 'valor agregado' (como as manufaturas).

IV. O rentismo

a) brevíssima digressão histórica: a usura

 Mas o que é o ''rentismo'', afinal? Em linguagem popular, é o ''viver de rendas''; no debate que se tem crescido nos últimos anos no Brasil, trata-se da prática de certas pessoas e grupos sociais (cujas rendas ultrapassam em muito o nível médio brasileiro) em multiplicar suas riquezas aproveitando-se das altíssimas taxas de juros pagas pelos títulos da dívida pública. Historicamente, ao menos no Ocidente o fenômeno do ''rentismo'' (no sentido popular) aparece de forma destacada em fins da idade média, sob a forma do que ficou conhecido como ''usura'', que nada mais era do que o empréstimo de dinheiro a taxas de juros consideradas abusivas, e que tinham como consequência a ruína de camponeses, cavaleiros, nobres etc. Este processo permitiu a centralização de dinheiro e meios de produção em mãos particulares, permitindo a ascensão do modo de produção capitalista (embora, para a origem deste, o capital industrial tenha de domar a usura.   

b) choque Volcker e a crise da dívida na América Latina

 Os anos que vão mais ou menos desde o fim da 2ª guerra mundial foram atípicos na história do capitalismo mundial. Ao menos nos países centrais, constituíram-se vastos Estados de Bem-Estar Social (mais na Europa que nos EUA), uma alta taxa média de crescimento anual do PIB e políticas de emprego público permitiram baixíssimas taxas de desemprego etc., ao passo que alguns países (como o Brasil) apresentaram altas e contínuas taxas de crescimento e também uma relevante transformação estrutural da produção. Esta conjuntura internacional estava fortemente baseada numa estratégia de precaução frente à ''ameaça vermelha'' oriental, isto é, ao risco de os trabalhadores ocidentais, enxergando melhores condições de vida no socialismo, realizarem revoluções socialistas no Ocidente. Uma das peças centrais deste sistema era a regulação do sistema financeiro internacional, sob a forma do regime de Bretton Woods, e a política de baixas taxas básicas de juros (ademais ligada também a Bretton Woods).

 Como se sabe, em 1971 os EUA romperam unilateralmente a conversibilidade do dólar americano em ouro, acabando com o regime de Bretton Woods; em 1979, por sua vez, o então presidente do banco central ianque (o FED), Paul Volcker, elevou altamente sua taxa básica de juros, causando a elevação das mais diversas taxas de juros no  próprio país e em todo o mundo, e causando uma explosão de endividamento, inclusive (e talvez especialmente) o das 3 maiores economias latino-americanas: México, Argentina e Brasil. Quando a primeira declarou moratória unilateral, em 1982, os canais de liquidez mundial fecharam-se para a América Latina. Começa aí, no Brasil, um gigantesco esforço exportador, na tentativa de criar os fluxos de divisas necessários para não ser expulso do comércio mundial. Com a ocorrência de maxidesvalorizações cambiais, instrumentos de indexação de rendas e grande resistência salarial, estes fenômenos estão na raiz do gigantesco processo inflacionário que afetou a economia brasileira dos anos 80 até meados dos anos 90.

 Antes de nos aprofundarmos no processo brasileiro, entretanto, vale mencionar os efeitos de longo prazo do ''choque monetário'' nos EUA e na Europa. Após uma onda recessiva, em que as taxas de desemprego elevaram-se consideravelmente, não houve retomadas de crescimento que as fizesse retornar aos níveis característicos daquele período de mais ou menos 30 anos após a 2ª guerra mundial, que ficou conhecido como a ''Era de Ouro''; por outro lado, como consequência da dinâmica de aplicação de dinheiro e de formação dos preços nas economias capitalistas, a elevação da taxa básica de juros naqueles países -- ao contrário do previsto pelo pensamento econômico ortodoxo -- causou a elevação dos preços dos bens e serviços finais, o que, sem a ocorrência de resistência salarial significativa (compreensível, dada o nível de desemprego e a atuação militante de governos neoliberais), causou uma redução dos salários reais, aumentando a fração do produto social (e portanto da renda) apropriadas pelas classes proprietárias.

c) a emergência de um novo padrão de acumulação capitalista no Brasil

 Com o Plano Real, que segundo analistas era um plano de estabilização monetária muito similar a planos heterodoxos aplicados antes sem sucesso (tendo o sucesso do Plano Real basicamente origem na mudança nas condições de liquidez mundial no começo dos anos 90), tem-se um novo momento na história brasileira. A maior bandeira do governo de F.H.C., e que o levou à vitória em 1994, era a vitória contra a inflação. Assim, sua política econômica esteve todo o tempo subordinada ao objetivo da estabilidade monetária, para a qual trabalhavam uma alta taxa média de desemprego (que garantia tímidos aumentos dos salários nominais, quando não sua redução em muitos casos) e, sobretudo, a âncora cambial (isto é, o Real sobrevalorizado) -- que acaba desabando em fins da década de 90. Esta, aliás, caracterizou-se por uma crescente redução da participação da indústria no PIB, e não como nos países centrais onde a indústria deu lugar aos serviços sofisticados, mas cedendo lugar ao setor primário e a serviços pouco sofisticados. Outros elementos fortemente presentes desta época foram o grande ingresso do capital estrangeiro, inclusive e talvez especialmente visando o mercado interno (caso em que não ajudavam na obtenção de divisas estrangeiras; pelo contrário) e a atuação da burguesia interna como ''burguesia compradora'', revendendo no mercado interno mercadorias importadas (o que de certa maneira é expressão e consequência da perda de competitividade da indústria brasileira frente à indústria das economias centrais, e manifestação e causa da perda relativa de participação da indústria no PIB tupiniquim para o setor terciário). Para não falar da elevação aceleradíssima da dívida pública como estoque nominal e como % do PIB, que aliás anda lado a lado com a destinação anual de boa parte do orçamento anual (e da renda nacional) para o pagamento de juros nominais, em certa medida impossibilitando o governo de realizar outros tipos de gastos certamente muito mais interessantes desde o ponto de vista da maioria da população, da classe trabalhadora (como uma ampliação das políticas de bem-estar social). 

V. Conclusões: o crepúsculo do progressismo burguês na terra das jabuticabas 

 O que podemos e/ou devemos concluir disso tudo, particularmente frente a acontecimentos recentíssimos no Brasil (como uma queda sensível da taxa básica de juros nominais, da qual economistas liberais e ortodoxos se valem para dizer que é uma piada dizer que o rentismo sobre a dívida pública é um problema em nossas terras)? Bem, eu tentarei falar na forma de ''pontos'':

 a) em primeiro lugar, e em especial haja visto os fatos pós-choque Volcker, é necessário concluir que embora as taxas de juros comerciais contratadas por capitais produtivos atuem de maneira mais ou menos similar àquela descrita no tomo 3 de O Capital (isto é, como determinantes de um desconto -- o pagamento de juros nominais -- da receita desses capitais), a política monetária, sob a forma de taxa básica de juros nominais, pode, através da dinâmica da formação de preços e da resistência salarial (ou melhor, da ausência ou fraqueza dessa resistência), causar a redistribuição do produto social -- das mãos dos trabalhadores para as classes proprietárias em geral. E, assim, não se percebe exatamente um conflito fundamental de interesses entre os rentistas da dívida pública e a burguesia industrial. Aliás, esta nestes dias realiza diversas aplicações de dinheiro que incluem, no portfólio de ativos das empresas -- os capitais produtivos --, títulos de dívida pública e outros ativos financeiros, de maneira que parte de seus lucros (talvez uma parte crescente) são lucros financeiros, sem relação direta com a atividade produtiva.

 b)  representando uma fonte mui interessante e relativamente fácil de acumulação de riqueza para as elites endinheiradas, a taxa básica de juros do Brasil, em sua dimensão de taxa-piso de juros da economia nacional (isto é, de piso dos custos de captação de recursos financeiros sob a forma de empréstimos), contribui para tornar os produtos transacionáveis nacionais menos competitivos em relação aos importados, como já se disse, e torna a massa de lucros da indústria nacional menor do que poderia ser caso o câmbio fosse mais alto (isto é, caso a taxa de câmbio se desvalorizasse, e consequentemente o dólar e as mercadorias importadas encarecessem), ao mesmo tempo em que torna o poder de compra dos salários nominais maior do que seria também caso o câmbio fosse mais alto.

 Além de certos burgueses industriais solicitarem a desvalorização cambial e a redução da taxa básica (nominal e real) de juros -- certos, porque para outros os lucros financeiros já compensam mais que a atividade produtiva e, portanto, a desvalorização cambial (com consequente inflação) e a redução da SELiC não lhes são de interesse --, praticamente todos reclamam pela 'flexibilização' das condições de trabalho (isto é, pela ampliação das possibilidades de extração de trabalho não-pago sobre a força de trabalho), e poucos ou nenhum deles fez qualquer campanha notável contra o congelamento dos gastos públicos federais reais com a Emenda Constitucional 95, nem tampouco tem agido contra o descuido e sucateamento da ciência, tecnologia e P&D nacionais, que acontece há tempos mas tomou dimensão nova com o governo de Michel Temer (que chegou a cortar praticamente metade da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e a EC 95. Ou seja: nossa burguesia industrial, muito longe de representar qualquer ''progressismo produtivo'' está razoavelmente bem acomodada com o rentismo predatório sobre a dívida pública e pouco ou nada interessada em aumentar sua competitividade via aumento da produtividade do trabalho, mas muito interessada em afundar salários reais e aumentar o grau de exploração da força de trabalho brasileira através da boa, velha e bruta mais-valia absoluta -- com a possibilidade, talvez, de vir a apoiar uma criatura grotesca como Jair Bolsonaro para garantir a não-resistência da classe trabalhadora a esse aumento da taxa de exploração.

 Penso que tudo mostra que podemos concluir que o capitalismo brasileiro é uma formação socioeconômica monstruosa, na qual rentismo financeiro e produção  (e acumulação produtiva) capitalista atuam de maneira combinada para a reprodução de uma situação em que grande parte da população vive numa inaceitável situação de pobreza, basicamente sobrevivendo, e uma parcela muito maior mal tem tempo livre, e também está longe de ter, em condições materiais, o que as forças produtivas modernas poderiam proporcionar (o que também vale para os antes mencionados). Contra este configuração de coisas, que é somente uma entre muitas realidades possíveis, nós devemos nos mobilizar enquanto classe trabalhadora para, num processo que pode tomar diversas formas (como a realização de certas políticas econômicas, que são ações reformistas, que combatam o rentismo e tenham outros efeitos até que de repente haja uma ruptura revolucionária; ou mesmo uma intentona revolucionária repentina, que ponha em causa de imediato a bandeira da socialização dos meios de produção), dar fim a este vale de lágrimas e substituí-lo por uma sociedade que atenda aos interesses e aspirações de liberdade e desenvolvimento social e humano da maioria de seus membros.

Observações 

[1] A geração dessa riqueza adicional, vale acrescentar, é possibilitada pelo fato de a produtividade social do trabalho ser maior do que aquela estritamente necessária para que a jornada de trabalho possa cobrir as necessidades de subsistência dos trabalhadores (vide livro 3 de O Capital, capítulo 37; e Teorias da Mais-Valia, capítulo 15, seção B, item 3). 

[2] Esta busca pelas melhoras formas de valorização de seus capitais é o eixo de trabalho que pretendo apresentar em breve sobre as possibilidades de uma interação entre as noções de concorrência capitalista em Marx e Schumpeter (o qual considerava, conforme as palavras do professor Mario Luiz Possas, que a concorrência capitalista ''caracteriza-se pela busca permanente de diferenciação por parte dos agentes, por meio de estratégias deliberadas, tendo em vista a obtenção de vantagens competitivas que proporcionem lucros de monopólios, ainda que temporários (...) [ assim,] a concorrência é um processo (ativo) de criação de espaços e oportunidades econômicas, e não apenas, ou principalmente, um processo (passivo) de ajustamento em direção a um suposto equilíbrio, nem supõe qualquer estado tendencial 'normal' ou de equilíbrio.''

[3] A fórmula geral é C + C(1.i.n), em que C = valor do empréstimo, i = taxa de juros por período e n = quantidade de períodos. 

[4] José Antônio Martins, principal membro do boletim Crítica Semanal da Economia e articulista no site www.criticadaeconomia.com.br, utiliza-se do termo ''economias dominadas'' para referir-se a Brasil, China, Índia, Rússia e outras economias capitalistas nas quais, segundo ele, o modo principal de produção de mais-valia é a mais-valia absoluta, ao passo que nas ''economias dominantes'' (como Japão, EUA e Alemanha) o aumento da produtividade do trabalho (que ele chama de mais-valia relativa) predomina como forma de aumentar os lucros.

[5] Embora certos economistas critiquem a ideia de que a taxa de câmbio é capaz de alterar a demanda por nossas exportações no nível em que, por exemplo, os economistas novo-desenvolvimentistas defendem. Vide o trabalho de Carlos Pinkusfeld Bastos, do Instituto de Economia da UFRJ, sobre o novo-desenvolvimentismo e seus representantes (como Luiz Carlos Bresser-Pereira).

O que é o livre mercado?

Um bom e nobre defensor do livre mercado e da livre-concorrência: Miltinho

''A livre concorrência, como farejou corretamente o sr. Wakefield em seu comentário a Smith, jamais foi elaborada pelos economistas, por mais que tagarelem sobre ela e que seja a base de toda a produção burguesa, da produção fundada no capital. Ela só foi compreendida negativamente, i.e., como negação dos monopólios, das corporações, das regulações legais etc. Como negação da produção feudal. No entanto, ela também tem de ser algo por si mesma, porque um mero 0 é uma negação vazia, a abstração de um obstáculo que imediatamente emerge de novo sob a forma, por exemplo, de monopólio, monopólios naturais etc. Conceitualmente, a concorrência nada mais é do que a natureza interna do capital, sua determinação essencial, que se manifesta e se realiza como ação recíproca dos vários capitais uns sobre os outros, a tendência interna como necessidade externa.) (O capital existe e só pode existir como muitos capitais e, consequentemente, a sua autodeterminação aparece como ação recíproca desses capitais uns sobre os outros.)''

''A concorrência, porque aparece historicamente como dissolução de obrigação corporativa, regulamentação governamental, alfândegas internas e similares no interior de um país, e no mercado mundial como supressão de  barreiras, proibição ou proteção – em suma, porque aparece historicamente como negação dos limites e barreiras peculiares às fases de produção que precederam o capital; porque historicamente foi qualificada e saudada pelos fisiocratas, de modo totalmente correto, como laissez faire, laissez passer; por essas razões, ela passou a ser considerada por esse aspecto puramente negativo, por esse seu aspecto puramente histórico, o que levou, por outro lado, à bobagem ainda maior de considerá-la como o conflito dos indivíduos libertados de suas cadeias e determinados exclusivamente por seus próprios interesses – como repulsão e atração dos indivíduos livres em relação uns com os outros e, desse modo, como a forma absoluta de existência da individualidade livre na esfera da produção e da troca. Nada pode ser mais falso. 1) Se a livre concorrência dissolveu as barreiras de relações e modos de produção anteriores, é preciso considerar,  em primeiro lugar, que aquilo que para ela é barreira, para os modos de produção anteriores era limite imanente, dentro do qual eles se desenvolviam e movimentavam em conformidade com sua natureza. Tais limites só se convertem em barreiras depois que as forças produtivas e as relações comerciais evoluíram suficientemente para que o capital enquanto tal pudesse começar a atuar como o princípio regulador da produção. Os limites que ele derrubou eram barreiras para o seu movimento, desenvolvimento, realização. Com isso, de modo algum ele aboliu todos os limites nem todas as barreiras, mas só os limites que não lhe correspondiam, que para ele eram barreiras. No interior de seus próprios limites – por mais que, de uma perspectiva mais elevada, eles se apresentem como barreiras da produção e, enquanto tais, são postos por seu próprio desenvolvimento histórico –, ele se sente livre, sem barreiras, i.e., limitado unicamente por si mesmo, unicamente por suas próprias condições de vida. Exatamente como a indústria corporativa, em seu apogeu, encontrou na organização corporativa a liberdade plena de que precisava, i.e., encontrou nela as relações de produção que lhe correspondiam. Pois foi ela própria que as pôs a partir de si mesma e as desenvolveu como suas condições imanentes e, por isso, de forma alguma como barreiras exteriores e restritivas. O aspecto histórico da negação, por parte do capital, do sistema corporativo etc. por meio da livre concorrência, nada mais significa que o capital, suficientemente fortalecido pelos modos de comércio adequados a ele, derrubou as barreiras históricas que perturbavam e tolhiam o movimento adequado a ele. No entanto, a concorrência está muito distante de ter simplesmente esse significado histórico ou de ser simplesmente essa coisa negativa. A livre concorrência é a relação do capital consigo mesmo como outro capital, i.e., o comportamento real do capital como capital. As leis internas do capital – que só aparecem como tendências nos estágios históricos preliminares do seu desenvolvimento – são postas pela primeira vez como leis; a produção fundada no capital só se põe em suas formas adequadas na medida em que e à proporção que a livre concorrência se desenvolve, pois ela constitui o livre desenvolvimento do modo de produção fundado no capital; o livre desenvolvimento de suas condições e de si mesmo como processo que reproduz continuamente essas condições. Na livre concorrência, não são os indivíduos que são liberados, mas o capital. Enquanto a produção baseada no capital constituir a forma necessária e, em consequência, a mais apropriada para o desenvolvimento da força produtiva da sociedade, o movimento dos indivíduos dentro das puras condições do capital aparece como sua liberdade; liberdade que, então, também é dogmaticamente garantida enquanto tal pela contínua reflexão sobre as barreiras derrubadas pela livre concorrência. A livre concorrência é o desenvolvimento real do capital. Por ela é posto para o capital singular, como necessidade exterior, o que corresponde à natureza do capital [, ao] modo de produção fundado no capital, o que corresponde ao conceito do capital. A coerção recíproca que os capitais exercem dentro dela uns sobre os outros, sobre o trabalho etc. (a concorrência dos trabalhadores entre si é apenas outra forma da concorrência dos capitais), é o desenvolvimento livre e simultaneamente real da riqueza como capital. Tanto é assim que os mais profundos pensadores econômicos, como Ricardo, p.ex., pressupõem o domínio absoluto da livre concorrência para poderem estudar e formular as leis adequadas do capital – que aparecem ao mesmo tempo como as tendências vitais que o governam. Mas a livre concorrência é a forma adequada do processo produtivo do capital. Quanto mais desenvolvida ela for, tanto mais puras se manifestam as formas do movimento do capital. O que Ricardo, p. ex., admitiu com isso, apesar da sua própria opinião, é a natureza histórica do capital e o caráter estreito da livre concorrência, que não é senão o livre movimento dos capitais, i.e., seu movimento dentro das condições que não pertencem a nenhuma condição preliminar dissolvida, mas são suas próprias condições. O domínio do capital é o pressuposto da livre concorrência, exatamente como o despotismo romano dos césares era o pressuposto do livre “direito privado” romano. Enquanto o capital é fraco, ele próprio procura ainda apoiar-se nas muletas dos modos de produção do passado ou que estão desaparecendo com o seu surgimento. Tão logo ele se sente forte, joga as muletas fora e se movimenta de acordo com as suas próprias leis. Tão logo ele começa a sentir a si próprio como obstáculo do desenvolvimento e a tomar consciência disso, ele busca refúgio em formas que, parecendo aperfeiçoar o domínio do capital pela contenção da livre concorrência, são ao mesmo tempo os prenúncios da sua dissolução e da dissolução do modo de produção baseado nele. O que reside na natureza do capital só é realmente posto para fora dele, como necessidade exterior, pela concorrência, que nada mais significa que os muitos capitais impõem uns aos outros e a si próprios as determinações imanentes do capital. Por isso, nenhuma categoria da economia burguesa, [nem] mesmo a primeira, como, p. ex., a determinação do valor, devém efetiva, [a não ser] pela livre concorrência; i.e., pelo processo efetivo do capital, que aparece como interação recíproca dos capitais e de todas as outras relações de produção e comércio determinadas pelo capital. Daí, por outro lado, a sandice que significa considerar a livre concorrência como o desenvolvimento último da liberdade humana; e [de considerar] a negação da livre concorrência = a negação da liberdade individual e da produção social fundada na liberdade individual. Trata-se de fato somente do desenvolvimento livre sobre um fundamento estreito – o fundamento do domínio do capital. Em consequência, esse tipo de liberdade individual é ao mesmo tempo a mais completa supressão de toda liberdade individual e a total subjugação da individualidade sob condições sociais que assumem a forma de poderes coisais, na verdade, de coisas superpoderosas – de coisas independentes dos próprios indivíduos que se relacionam entre si. O desenvolvimento daquilo que constitui a livre concorrência é a única resposta racional à sua divinização pelos profetas de classe média ou à sua demonização pelos socialistas. Quando se diz que, no âmbito da livre concorrência, os indivíduos, ao perseguirem exclusivamente o seu interesse privado, realizam o interesse comum ou, melhor dizendo, o interesse geral, isso nada mais significa que, sob as condições da produção capitalista, eles se pressionam mutuamente e, em consequência, o seu próprio entrechoque é somente a reprodução das condições sob as quais acontece tal interação. Aliás, a ilusão acerca da concorrência como a pretensa forma absoluta da individualidade livre, assim que desaparece, é uma prova de que as condições da concorrência, i.e., da produção fundada sobre o capital, já são sentidas e pensadas como barreiras e, em consequência, já são e se tornam barreiras cada vez mais. A afirmação de que a livre concorrência = forma última do desenvolvimento das forças produtivas e, em consequência, da liberdade humana, nada mais significa que o domínio da classe média é o fim da história mundial – certamente uma ideia agradável para os parvenus fora de moda.''

- Karl Marx, Fundamentos da Crítica da Economia Política ('Grundrisse')

A vida e a(s) economia(s)

"[Q]uando despida de sua estreita forma burguesa, o que é a riqueza, senão a totalidade das necessidades, capacidades, prazeres, potencialidades produtoras, etc., dos indivíduos, adquirida no intercâmbio universal? O que é, senão o pleno desenvolvimento do controle humano sobre as forças naturais -- tanto as suas próprias quanto as da chamada 'natureza'? O que é, senão a plena elaboração de suas faculdades criadoras, sem outros pressupostos salvo a evolução histórica precedente que faz da totalidade desta evolução -- i. e. , a evolução de todos os poderes humanos em si, não medidos por qualquer padrão previamente estabelecido -- um fim em si mesmo? O que é a riqueza, senão uma situação em que o homem não se reproduz a si mesmo numa forma determinada, limitada, mas sim em sua totalidade, se desvencilhando do passado e se integrando no movimento absoluto do tornar-se?''

Karl Marx, Formações econômicas pré-capitalistas  

 Para que serve a ''economia''? Aliás, o que é a ''economia''? Bem, estas não são questões que a maioria das pessoas pessoas se fazem com frequência, por motivos óbvios (ou não). Mas em geral elas sabem, ou pensam, que quando a ''economia'' vai mal, as coisas tendem a piorar para elas. E quando é que a ''economia'' ''vai mal''? Geralmente, aprendem, é quando o ''PIB'' cai, ou cresce demasiado lentamente.

 Economia, então, aparentemente significa ''economia empresarial'', ou melhor: produção empresarial de bens e serviços, produção de bens e serviços como mercadorias tendo por objetivo a venda destes com lucro. Aliás, dizem-nos alguns economistas chamados ''keynesianos'', eis o motivo de a vida da maioria das pessoas tender a piorar quando ''a economia vai mal'': são as empresas que empregam os trabalhadores, e só os empregam quando esperam vender mais (com lucro). Aliás, alguns deles, chamados ''neo-desenvolvimentistas'', dizem-nos que nossas indústrias estão sumindo e que os trabalhadores precisam fazer um aperto no cinto, aceitando a redução de salários reais (o poder de compra dos salários), para que o investimento na indústria volte a ser atrativo para os nossos capitalistas.

 Num certo sentido, nós -- os marxistas -- concordamos com estas coisas. ''Economia'' hoje, realmente é isso aí. Ou melhor: a maior parte da produção de bens e serviços, ou -- o que é mais ou menos a mesma coisa -- a produção da maior parte dos bens e serviços ocorre hoje sob forma (social) capitalista, ou seja: sob a propriedade privada dos meios de produção (as fábricas e instalações empresariais em geral, com suas máquinas e equipamentos; a maior parte das terras, com os recursos naturais nelas contidos, etc.), que tem como consequências os fatos gêmeos de que a) devido à não-posse de meios de produção, a maior parte da população é forçada, pela necessidade, a vender sua capacidade de trabalhar -- sua força de trabalho -- para conseguir se sustentar, o que permite aos proprietários dos meios de produção fazer esses trabalhadores produzirem riqueza para além daquela de que se apropriam sob a forma de salário, isto é: produzirem excedente; b) os produtos do trabalho social são apropriados de maneira privada pelos proprietários dos meios de produção, podendo ser vendidos e convertidos em lucro (que por sua vez pode ser usado para comprar bens e serviços para consumo individual ou novos meios de produção para investimento no capital empresarial, para acumulação).

 Repito: ''economia'' nos dias de hoje é isso aí. E não em todos os lugares do mundo, aliás. A produção capitalista é um fenômeno temporal e geograficamente particular; ''histórica e transitória'', portanto, nas palavras do velho Marx. Aliás, o nosso ponto de vista sobre as questões postas no início deste texto é que a ''economia'' é a reprodução, socialmente realizada, da vida material. Melhor dizendo: como você sabe, nós usamos e precisamos de um enorme conjunto de coisas, que sozinhos não podemos produzir; a produção dessas coisas, como seu transporte, distribuição e troca entre as pessoas, é feita socialmente, através da divisão social do trabalho.

 Uma consequência óbvia do nosso ponto de vista é que a atual economia ''empresarial'', capitalista, não é a única possível. E também não acreditamos que seja a melhor.

 Mas qual o critério para julgar que economia é pior ou melhor? Bem, essa pergunta nos leva de volta à pergunta que iniciou este texto: ''para que serve a economia?'', mas desta vez sob uma forma um pouco diferente: para que deve(ria) servir a economia?

 Minha opinião pessoal, construída tendo Marx por base (e sugiro reler o trecho citado acima deste texto), é que a economia deveria servir ao enriquecimento dos indivíduos. Mas oras, não é isso o que quase todo economista diz, mesmo os mais ''próximos'' das empresas, propagandistas do capitalismo etc.?

 Em aparência, ou forma, pode até ser. Mas o conteúdo das nossas ideias é muito diferente. Explico: a maior parte dos economistas, que pode até pensar que a economia capitalista não é uma coisa natural nem eterna, mas está basicamente satisfeita com as relações capitalistas de produção e/ou acha que ela é o tipo mais eficiente de economia que pode haver (ou que já houve, pelo menos), basicamente só consegue pensar em ''enriquecimento dos indivíduos'' como acumulação contínua e acelerada de capital; o PIB aumenta, e com ele os empregos, o dinheiro na mão das pessoas etc. Uma parte deles, aliás, se satisfaz com a concentração de (muito) dinheiro nas mãos de algumas pessoas; costumamos chamá-los de neoliberais, mas ''canalhas'', ''cretinos'' e similares são bons substitutos.

 E quanto aos marxistas, ou pelo menos a este (autodenominado) marxista que vos escreve, que é que pensamos (ou penso) sobre o que é ''enriquecimento dos indivíduos''? Bem, de primeira acreditamos que o dinheiro é uma forma social particular de riqueza, ou seja: uma forma de riqueza sob determinadas relações sociais (pense, por exemplo, em qual lhe seria a utilidade de 95 trilhões de reais ou mesmo dólares numa ilha deserta ou na Idade Média); o verdadeiro conteúdo da riqueza são os já citados bens e serviços, que, em sua diversidade, atendem às necessidades humanas -- que não se resumem à sobrevivência fisiológica, sendo historicamente constituídas.

 E o tal ''enriquecimento dos indivíduos'', o que é e/ou como deve ser? Primeiro, pegando o gancho do que acabei de dizer, ele é a satisfação das necessidades de toda e cada pessoa, através do acesso à riqueza concreta, aos bens e serviços necessários. E a forma de fazer isso, penso eu (como a maioria dos marxistas), passa pela alteração das relações sociais de produção, distribuição e troca, ou seja: rompendo-se com a propriedade privada dos meios de produção e a produção capitalista de mercadorias, e consequentemente com a exploração capitalista da força de trabalho (ou seja: com a utilização da força de trabalho para a produção de excedentes que se convertem em riqueza para os proprietários dos meios de produção).

 E o que viria no lugar? A conversão destes meios de produção em propriedade social, isto é, coletiva, dos povos, bem como o planejamento social do processo de produção, distribuição e troca dos bens e serviços visando a satisfação das necessidades das pessoas, inclusive regulando a jornada normal de trabalho, definindo o quanto do tempo das pessoas será tempo de trabalho e o quanto será tempo livre -- ''a verdadeira riqueza'' segundo Marx, pressupondo que neste ''tempo livre'' as pessoas estão com suas necessidades satisfeitas e podem dedicar-se a seus prazeres, ao exercício e aprimoramento de seus talentos etc.

 Em outras palavras: a transformação socialista da sociedade, o socialismo.

''Quando se diz que os interesses do capital e os interesses dos trabalhadores são os mesmos, isso significa apenas que capital e trabalho assalariado são dois aspectos de uma mesma relação. Um condiciona o outro como o usurário e o perdulário se condicionam reciprocamente.

Enquanto o trabalhador assalariado for trabalhador assalariado, sua sorte dependerá do capital; eis a tão enaltecida comunhão dos interesses entre o trabalhador e o capitalista.''

Karl Marx, Trabalho assalariado e capital  

Sobre capitalismo e socialismo

 Meu objetivo nesse texto é apresentar as razões pelas quais eu sou um animado defensor do projeto socialista, o que passará por uma apresentação resumida da natureza do modo de produção capitalista (do qual o socialismo é uma ''negação'') e uma breve caracterização do socialismo. Espero que apreciem a leitura!

1. A produção capitalista

 A sociedade capitalista, como alguém pode perceber facilmente, não possui nenhum tipo de ''regulação social direta'' da produção. Esta, pelo contrário, é efetivada através de decisões autônomas de produtores formalmente independentes. Como tais produtores não são capazes de produzir tudo aquilo que querem e de que necessitam, tentam obter tais coisas através da permuta de seus produtos: eis o que chamamos de mercado, onde os produtos obterão, além do seu valor de uso (a utilidade que representam para cada consumidor, derivada de suas propriedades materiais), um valor de troca: uma determinada proporção quantitativa pela qual se permuta com outras mercadorias. Através do mercado, os produtores autônomos relacionam seus trabalhos privados, convertem-lhes em trabalho social. Com o desenvolvimento da produção, a troca de produto por produto torna-se um travão, e esse problema é solucionado com a ''eleição'' de uma mercadoria como mercadoria-dinheiro, que servirá de ''equivalente geral'' das mercadorias -- isto é, todas as outras mercadorias serão trocadas por tal mercadoria. Posteriormente, há o surgimento do dinheiro fiduciário, que já não é mercadoria. Assim, o objetivo de cada produtor autônomo torna-se obter, através do mercado, a maior quantidade possível de dinheiro em troca de seus produtos -- porque é o dinheiro que o permitirá obter, no mercado, aquilo que deseja. Desnecessário dizer que a produção (e também o emprego, pois que este consiste na contratação de força-de-trabalho, que nada mais é do que um insumo da produção)  torna-se então quantitativamente limitada pelo ''poder de compra'' existente na sociedade, pois nenhum produtor produzirá (tendo, portanto, custos de produção) acima do nível que crê poder vender (isto é, acima do nível esperado de demanda efetiva).

 É preciso lembrar, porém, algo essencial: a sociedade capitalista não é exatamente composta de ''produtores autônomos'', senão que de classes sociais. Em maior extensão, de duas classes: trabalhadores assalariados e burgueses, sendo aqueles os que, pela não-posse de outra mercadoria, vendem sua força de trabalho -- sua capacidade de trabalhar, sua energia física e mental -- periodicamente, e os últimos aqueles que, por meio do controle dos meios de produção e do emprego de trabalho assalariado (isto é, os instrumentos, máquinas e matérias-primas que, assim como a força de trabalho -- ''mão de obra'' -- são necessários à produção), ampliam o seu capital.

 Mas o que é capital? Bem, dissemos mais acima que o mercado é onde os produtores autônomos relacionam os seus trabalhos privados, corporificados em produtos que se tornam/adquirem a forma de mercadoria, a qual caracteriza-se por ter, ao mesmo tempo, valor de uso e valor de troca. E esse valor de troca nada mais é do que a forma de manifestação do ''valor'', a forma abstrata de riqueza que a riqueza concreta, os bens e os serviços, tomam sob a vigência daquelas relações (sociais) de produção. Mas a existência da propriedade privada dos meios de produção significa que os trabalhadores, os produtores diretos, não têm a posse integral do produto de seu trabalho -- que fica com os proprietários dos meios de produção. Os trabalhadores ficam somente com aquela parte que corresponde aos seus salários, os quais são determinados por um certo nível de subsistência e também pela força sociopolítica relativa da classe trabalhadora -- expressa, por exemplo, na legislação trabalhista. Desta maneira, o tempo de trabalho dos trabalhadores como um todo divide-se em um ''tempo de trabalho necessário'', no qual produzem o valor equivalente ao seus próprios rendimentos (salários) e portanto ao seu consumo, e um ''tempo de trabalho excedente'', na qual produzem -- dã -- valor excedente, o qual é apropriado pelos diversos capitalistas; este valor excedente é o que o que se chama, na teoria marxista, de mais-valia. A apropriação de massas crescentes de mais-valia, transformadas em lucro monetário, transforma os proprietários dos meios de produção em capitalistas: sujeitos que controlam um valor que tornou-se capaz de se reproduzir, de produzir um valor a mais que é posteriormente apropriado por ele.

 É necessário adicionar também que, para os capitalistas, o único custo que há na produção é o custo monetário, o custo em dinheiro, ao passo que o custo real da produção se dá em trabalho: é preciso trabalho para transformar tudo que já não está pronto para ser utilizado como insumo na produção em tal coisa, e é preciso mais trabalho para converter os insumos no produto final. Por isso, os capitalistas particulares não estão exatamente preocupados com a quantidade de trabalho ''cristalizada'' em seus produtos e tampouco os preços dos produtos refletem de maneira direta essas quantidades de trabalho -- de maneira que não existe uma relação direta entre o lucro de cada capitalista individual e o trabalho realizado no processo de produção pelos trabalhadores que ele emprego. Em vez disso, os capitalistas concorrem pelas melhores remunerações, isto é, pelas melhores, portanto maiores taxas de lucro, de maneira que sua concorrência e movimentação entre os diversos ramos de produção tende a gerar uma taxa média/geral de lucro. Com isso, cada capitalista busca obter, na venda, uma renda/receita monetária que, além de cobrir os custos prévios (monetários) de produção, garanta um lucro que corresponda ao lucro médio, à taxa média/geral de lucro multiplicada pela totalidade de seu capital/custos prévios de produção. Assim, sendo, os preços de mercado tendem ao que chamamos de ''preços de produção'': os preços que correspondem à soma do custo total médio (determinado pelos custos prévios -- digamos, o salário real -- e pelos coeficientes técnicos de produção) + o lucro médio.

2. A produção socialista 

 E quanto ao socialismo? Bem, podemos caracterizá-lo com 2 coisas principais:

I) o controle coletivo dos meios de produção, portanto a propriedade social destes, em oposição à propriedade privada;

II) a produção voltada às necessidades socialmente estabelecidas.

A primeira característica implica que não é mais possível ampliar a própria riqueza através da apropriação do trabalho alheio, como acúmulo de capital. Neste caso, o trabalho excedente -- acima do nível necessário para produzir aquilo que será consumido pela população -- pode destinar-se ao outros objetivos que não o consumo de luxo: acumulação de meios de produção, construção de escolas, de hospitais etc. A segunda característica implica que, em vez de voltada à multiplicação e acumulação de uma forma fetichista de riqueza -- o dinheiro --, a produção passa a ter, como objetivo direto, a satisfação direta das necessidades socialmente estabelecidas (a qual não é, na sociedade capitalista, mais do que um meio para o acúmulo de capital, de maneira que não raro várias pessoas não têm moradia, educação, atendimento médico ou alimentação nos níveis básicos adequados).

 Desta maneira, surgem como possibilidades de uma possível ''socialização da produção'' no Brasil de agora:

 1) a elevação imediata elevação dos níveis de consumo da maioria da atualmente pobre população (lembremos que 79% dos trabalhadores brasileiros recebem até 3 salários mínimos, e da enorme concentração de renda no país);
 2) concomitantemente a isso, uma redução generalizada da jornada de trabalho (cujo nível dependerá do esforço necessário à produção dos bens de consumo e do excedente);
 3) a alocação de recursos -- melhor dizendo, de força de trabalho e outros insumos -- em ramos de produção de interesse vital para a nação, mas que são relegados na sociedade capitalista em virtude da questão da rentabilidade. Ex. indústria de alta tecnologia;

 4) o aumento do número de artistas e cientistas, dentre outras categorias, na população, uma vez que se garante a satisfação das necessidades básicas de consumo da população e a provisão da educação necessária para tais atividades, por meio do controle social e consciente do excedente econômico;
 5) a abolição do ''desemprego'' e do horror a ele ligado -- não exatamente pela promoção do ''pleno emprego'' à moda keynesiana, mas pelo fato de que a produção é regulada de modo a garantir a satisfação das necessidades de todos, com a contraparte ocorrendo através da regulação do trabalho, o que pode prescindir da necessidade de todos estarem efetivamente envolvidos na produção (como crianças e idosos certamente não estarão). Além disso, as ocupações perdem o caráter de ''emprego'', visto que este supõe um caráter mercantil para a força de trabalho;
 6) Redução dos níveis de produção e, portanto, da poluição, bem como substituição de técnicas produtivas atualmente utilizadas por questão de ''rentabilidade'' por outras que seja mais ecologicamente sustentáveis.

Marx e a economia política clássica

O texto abaixo corresponde a uma seção -- intitulada ''Ricardo e Marx'' -- do capítulo 2 de ''Tempo, trabalho e dominação social'' (São Paulo: Boitempo, 2014), de Moishe Postone. Espero que gostem da leitura!

 Em Political Economy and Capitalism, Maurice Dobb oferece uma definição da lei de valor semelhante à dada por [Paul Marlor] Sweezy: 

A lei de valor era um princípio de relações de troca entre mercadorias, inclusive a força de trabalho. Era simultaneamente um determinante do modo em que o trabalho era alocado entre diferentes indústrias na divisão social geral do trabalho e da distribuição de produtos entre as classes. [1]

 Ao interpretar valor como categoria de mercado, Dobb caracteriza o capitalismo essencialmente como um sistema de regulação social não consciente. A lei do valor, de acordo com Dobb, indica que “um sistema de produção e troca de mercadorias pode operar por si só, sem regulação coletiva nem propósito único” [2] . Ele descreve a operação desse modo “automático” de distribuição com referência às teorias da economia política clássica [3]: a lei de valor mostra que “essa disposição da força de trabalho social não era arbitrária, mas seguia uma lei determinada de custo em virtude da ‘mão invisível’ de forças competitivas de Adam Smith” [4]. A formulação de Dobb deixa explícito o que está implícito nas interpretações da lei do valor de Marx — o fato de essa lei ser basicamente semelhante à “mão invisível” de Adam Smith. A questão é, entretanto, se as duas podem realmente ser identificadas. Dito de forma mais geral: qual é a diferença entre a economia política clássica e a crítica de Marx da economia política? 

 Os economistas clássicos, de acordo com Dobb, “ao demonstrar as leis do laissez-faire ofereceram uma crítica das ordens anteriores da sociedade; mas não ofereceram uma crítica histórica do próprio capitalismo” [5]. Esta última tarefa foi a contribuição de Marx [6]. Tal como está, há pouco a objetar na declaração de Dobb. Entretanto, é necessário especificar o que Dobb quer dizer com a crítica social em geral e a crítica do capitalismo em particular.

 De acordo com Dobb, o elemento crítico fundamental da economia política era indicar que a regulação da sociedade pelo Estado, apesar de considerada essencial sob o mercantilismo, era desnecessária [7]. Ademais, ao mostrar que as relações que controlam o comportamento dos valores de troca são relações entre pessoas na condição de produtores, a economia tornou-se primariamente uma teoria da produção [8]. Ela implicava que uma classe consumidora, que não tinha nenhuma relação ativa com a produção de mercadorias, não desempenhava papel econômico positivo na sociedade [28/9]. Assim, os ricardianos, por exemplo, podiam usar a teoria para atacar os interesses vinculados à terra pois, na visão deles, os únicos fatores ativos na produção são o trabalho e o capital - mas não a renda agrária [10]. Em outras palavras, a noção de Dobb de crítica social é uma crítica de agrupamentos sociais não produtivos do ponto de vista da produtividade. 

 A crítica histórica do capitalismo de Marx, de acordo com Dobb, envolveu a tomada de uma teoria clássica do valor e, refinando-a, aplicou contra a burguesia. Marx, afirma, foi além dos ricardianos ao mostrar que o lucro não podia ser explicado com referência a nenhuma propriedade intrínseca do capital, e que somente o trabalho era produtivo [11]. No centro do argumento de Marx está o conceito de mais-valor. Ele partiu de uma análise da estrutura de classes da sociedade capitalista - em que os membros de uma classe numerosa não têm propriedade e são forçados a vender sua força de trabalho para sobreviver — e em seguida mostrou que o valor da força de trabalho como mercadoria (a quantidade necessária para sua reprodução) é menor que o valor produzido pelo trabalho em ação [12]. A diferença entre os dois constitui o mais-valor apropriado pelos capitalistas.

 Ao localizar a diferença entre a análise de Marx e economia política clássica na teoria do mais-valor, Dobb admite que as duas têm em comum teorias substancialmente idênticas do valor e da lei do valor. Assim, ele afirma que Marx “tomou posse” da teoria de valor da economia política [32/13] e a desenvolveu mostrando que o lucro é função apenas do trabalho [14]. Consequentemente, “a diferença essencial entre Marx e a economia política clássica estava [...] na teoria do mais-valor” [15]. De acordo com essa interpretação muito comum, “a teoria de valor de Marx é uma versão mais refinada e consistente da teoria de valor do trabalho de Ricardo” [16]. Portanto, sua lei de valor tem também uma função semelhante - explicar a operação do modo laissez-faire de distribuição em termos do trabalho. Entretanto, o próprio Dobb mostra que embora a categoria de valor e a lei do valor desenvolvida pela economia política clássica ofereçam uma crítica das ordens anteriores da sociedade, elas não oferecem sozinhas a base de uma crítica histórica do capitalismo [36/17]. Então, a implicação dessa posição é que a crítica de Marx do capitalismo ainda não é expressa pelas categorias com que ele começou sua crítica da economia política — categorias como mercadoria, trabalho abstrato e valor são desenvolvidas no nível lógico inicial da sua análise [18]. Pelo contrário, esse nível da sua análise é implicitamente tomado como prefácio de uma crítica; presumivelmente, ele apenas prepara o terreno para a “crítica real”, que começa pela introdução da categoria mais-valor [19].

 A questão de se as categorias iniciais da análise marxiana expressam uma crítica do capitalismo está relacionada à questão de se elas fundamentarem teoricamente a característica dinâmica histórica daquela sociedade [20]. De acordo com Oskar Lange, por exemplo, a superioridade real da economia marxiana está “no campo da explicação e antecipação de um processo de evolução econômica” [21]. Ainda assim, partindo de uma interpretação da lei de valor semelhante a de Dobb e Sweezy, Lange argumenta que “o significado econômico da teoria do valor-trabalho [...] nada mais é que uma teoria estática do equilíbrio econômico” [22]. Como tal, ela só é realmente aplicável à economia de trocas pré-capitalista de pequenos produtores independentes e não é capaz de explicar o desenvolvimento capitalista [23]. A base real da análise de Marx sobre a dinâmica do capitalismo, de acordo com Lange, é um dado institucional: a divisão da população em uma classe que possui os meios de produção, e uma classe que só possui a sua força de trabalho [24]. E por essa razão que o lucro capitalista só pode existir numa economia progressista [25]. O progresso técnico resulta das necessidades dos capitalistas de evitar que os salários cresçam a ponto de engolir os lucros [45/26]. Em outras palavras, partindo da interpretação comum da teoria do valor de Marx como essencialmente parecida com a da economia política clássica, Lange argumenta que existe uma lacuna entre os “conceitos econômicos específicos” estáticos usados por Marx e sua “especificação definida da estrutura em que se desenvolve o processo econômico na sociedade capitalista” [27]. Somente esta última é capaz de explicar a dinâmica histórica da formação social. A lei do valor, de acordo com Lange, é uma teoria de equilíbrio; como tal, ela nada tem a ver com a dinâmica de desenvolvimento do capitalismo. 

 Vimos que, se a teoria marxiana de valor for basicamente a mesma da economia política clássica, ela não fornece diretamente, nem pode fornecer, a base para uma crítica histórica do capitalismo nem para uma explicação do seu caráter dinâmico. (Então, por implicação, a minha reinterpretação deve mostrar que as categorias marxianas básicas desenvolvidas no nível lógico inicial da sua análise são de fato críticas do capitalismo e implicam uma dinâmica histórica imanente.) 

 De acordo com as interpretações resumidas até agora, a teoria de Marx do valor-trabalho desmistifica (ou ''desfetichiza'') a sociedade capitalista revelando ser o trabalho a verdadeira fonte de toda riqueza social. Essa riqueza é distribuída “automaticamente” pelo mercado e é apropriada pela classe capitalista de maneira não aberta. O significado essencial da crítica de Marx é, portanto, revelar sob a aparência de troca de equivalentes a existência da exploração de classe. Considera-se que o mercado e a propriedade privada dos meios de produção são as relações capitalistas de produção essenciais, expressas pelas categorias do valor e mais-valor. A dominação social é tratada como função da dominação de classe que, por sua vez, está enraizada na “propriedade privada na terra e no capital” [28]. No âmbito dessa estrutura geral, as categorias do valor e mais-valor expressam como o trabalho e seus produtos são distribuídos numa sociedade de classe baseada no mercado. Mas eles não são interpretados como categorias de formas particulares de riqueza e trabalho. 

 Qual é a base dessa crítica do modo burguês de distribuição e apropriação? Nas palavras de Dobb, ela é uma “teoria da produção” [29]. Como já vimos, Dobb considera ser essa a teoria que, ao identificar as classes que verdadeiramente contribuem produtivamente para a sociedade econômica, oferece uma base para colocar em questão o papel das classes não produtivas. A economia política clássica, pelo menos na forma ricardiana, mostrou que a classe dos grandes proprietários de terras não era produtiva; Marx, ao desenvolver a teoria do mais-valor, fez o mesmo com a burguesia. 

 Deve-se notar, e isso é crucial, que essa posição implica que o caráter da crítica de Marx sobre o capitalismo é basicamente idêntico ao da crítica burguesa sobre as ordens anteriores da sociedade. Nos dois casos, trata-se de uma crítica das relações sociais sob o ponto de vista do trabalho. Mas, se o trabalho é o ponto de vista da crítica, ele não é, nem pode ser, seu objeto. O que Dobb chama de “teoria da produção” gera uma crítica não da produção, mas do modo de distribuição, e o faz baseado numa análise da “verdadeira” fonte produtiva da riqueza, o trabalho.

 Nesse ponto, pode-se perguntar se a crítica marxiana é fundamentalmente semelhante em estrutura à economia política clássica. Como já vimos, esse entendimento pressupõe que a teoria marxiana de valor é idêntica à da economia política; portanto, sua crítica do capitalismo ainda não é expressa pelo nível lógico inicial da sua análise. Vista assim, a crítica de Marx começa mais tarde na exposição da sua teoria em O capital, a saber, na distinção que faz entre as categorias de trabalho e força de trabalho e, por associação, no seu argumento de que o trabalho é a única fonte de mais-valor. Em outras palavras, considera-se que sua crítica se interessa primariamente em demonstrar que a exploração é estruturalmente intrínseca ao capitalismo. O pressuposto de que a categoria de valor de Marx é basicamente a mesma de Ricardo indica que suas concepções do trabalho que constitui valor devem também ser basicamente idênticas. A ideia de que o trabalho é a fonte da riqueza e o ponto de vista de uma crítica social é, como já observado, típica da crítica social burguesa e tem origem nos textos de John Locke e encontrou sua expressão mais consistente na economia política de Ricardo. A leitura tradicional de Marx — que interpreta suas categorias como as da distribuição (o mercado e a propriedade privada) e identifica as forças de produção no capitalismo com o processo (industrial) de produção - depende, em última análise, da identificação da noção de trabalho como fonte de valor de Ricardo, com a de Marx.

 Mas essa identificação é enganosa. A diferença essencial entre a crítica de Marx da economia política e a economia política clássica é exatamente o tratamento do trabalho. 

 É verdade que, ao examinar a análise de Ricardo, Marx o elogia assim:

A base, o ponto de partida da fisiologia do sistema burguês [...] é a determinação do valor pelo tempo de trabalho. Ricardo começa com isso e força a ciência [...] a examinar como ficam as coisas com a contradição entre os movimentos aparentes e reais do sistema. Esse é então o grande significado histórico de Ricardo para a ciência. [30]

 Mas essa homenagem não implica, de forma alguma, que Marx tenha adotado a teoria do valor-trabalho de Ricardo. Nem se devem entender as diferenças entre os dois apenas em termos dos métodos diferentes de apresentação analítica. É verdade que, no que se refere a Marx, a exposição de Ricardo avançou depressa e diretamente demais da determinação da grandeza do valor pelo tempo de trabalho até a consideração de se outras relações e categorias econômicas contradizem ou modificam essa determina­ção [31]. Marx age de modo diferente: no final do primeiro capítulo de Contribuição à crítica da economia política, relaciona as principais objeções à teoria do valor-trabalho e afirma que elas serão respondidas pelas suas teorias de salário, capital, concorrência e renda [32]. Essas teorias são expostas por categoria ao longo dos três livros d’O capital. No entanto, seria enganoso sustentar, como Mandei, que elas representam “a contribuição própria de Marx para o desenvolvimento da teoria econômica” [33] — como se Marx tivesse se limitado a repassar a teoria de Ricardo e não tivesse desenvolvido uma crítica fundamental dela.

 A principal diferença entre Ricardo e Marx é muito mais fundamental. Marx não se limita a tornar mais consistente “a determinação do valor de troca pelo tempo de trabalho” [34]. Afinal, depois de ter adotado e refinado a teoria do valor-trabalho de Ricardo, Marx o critica por ter postulado uma noção indiferenciada de “trabalho” como fonte de valor sem ter examinado em mais detalhe a especificidade do trabalho produtor de mercadoria: 

Ricardo parte da determinação dos valores relativos (ou valores de troca) das mercadorias pela “quantidade de trabalho”. [...] Mas Ricardo não examina a forma - a característica peculiar do trabalho que cria o valor de troca ou se manifesta em valores de troca — a natureza desse trabalho. [35] 

 Ricardo não reconheceu a determinação histórica da forma do trabalho associada com a forma-mercadoria das relações sociais, mas, pelo contrário, a trans-historizou: “Ricardo considera a forma burguesa de trabalho como a forma natural e eterna do trabalho social” [36]. E é precisamente essa concepção trans-histórica do trabalho constituinte de valor que impede uma análise adequada da formação social capitalista.  

 A forma de valor do produto do trabalho é a forma mais abstrata, mas também mais geral do modo burguês de produção, que assim se caracteriza como um tipo particular de produção social e, ao mesmo tempo, um tipo histórico. Se tal forma é tomada pela forma natural eterna da produção social, também se perde de vista necessariamente a especificidade da forma de valor, e assim também da forma-mercadoria e, num estágio mais desenvolvido, da forma-dinheiro, da forma-capital etc. [37]

 Uma análise adequada do capitalismo só será possível, de acordo com Marx, se partir de uma análise do caráter historicamente específico do trabalho no capitalismo. A determinação inicial e básica dessa especificidade é o que Marx chama de “duplo caráter” do trabalho determinado por mercadoria.

O melhor com relação ao meu livro é 1. (o entendimento total dos fatos depende disso) o duplo caráter do trabalho dependendo de ele se expressar como valor de uso ou valor de troca — como já enfatizado no primeiro capítulo; 2. O tratamento da mais valia independentemente das suas formas particulares, como lucros, juros, renda etc. [38]

 Na segunda parte deste livro desenvolverei uma discussão extensa da noção de Marx do “duplo caráter” do trabalho no capitalismo. Neste ponto notarei apenas que, de acordo com o relato do próprio Marx, sua crítica do capitalismo não começa com a introdução da categoria de mais-valor; ela começa no primeiro capítulo d’O capital com a sua análise da especificidade do trabalho determinado por mercadoria. Isso marca a distinção fundamental entre a crítica de Marx e a economia política clássica, distinção de que depende o “entendimento total dos fatos”. Smith e Ricardo, de acordo com Marx, analisaram a mercadoria em termos de uma noção indiferenciada de “trabalho” [39] como “Arbeit sans phrase” [59/40]. Se sua especificidade histórica não for reconhecida, o trabalho no capitalismo será considerado de maneira trans-histórica e, em última análise, acrítica como ‘“o' trabalho” [41], ou seja, como “a atividade produtiva dos seres humanos em geral, pela qual eles medeiam seu metabolismo material com a natureza, despojado [...] de toda forma social e caráter determinado” [42]. Mas, de acordo com Marx, o trabalho social per se — “a atividade produtiva dos seres humanos em geral” — é um reles fantasma, uma abstração que, considerada por si só, não existe de forma alguma [43].

 Então, contrariamente à interpretação comum, Marx não adota a teoria do valor-trabalho de Ricardo, torna-a mais consistente e a usa para provar que o lucro é criado apenas pelo trabalho. Ele escreve uma critique da economia política, uma crítica imanente da teoria do valor-trabalho clássica. Marx toma as categorias da economia política clássica e desvela sua base social historicamente específica não examinada. Assim, ele as transforma de categorias trans-históricas da constituição de riqueza em categorias críticas da especificidade das formas de riqueza e relações sociais no capitalismo. Ao analisar o valor como uma forma historicamente determinada de riqueza, e expor a natureza “dupla” do trabalho que a constitui, Marx argumenta que o trabalho que cria valor não pode ser adequadamente entendido como trabalho tal como é geralmente entendido, ou seja, como uma atividade intencional que muda a forma da matéria de uma maneira determinada [44]. Ou melhor, o trabalho no capitalismo possui uma dimensão social adicional. O problema, de acordo com Marx, é que, apesar de o trabalho determinado por mercadoria ser social e historicamente específico, ele se apresenta numa forma trans-histórica como uma atividade que medeia entre seres humanos e natureza, como “trabalho”. Então, a economia política clássica se baseou na forma trans-histórica da aparência de uma forma social historicamente determinada.

 É crucial a diferença entre uma análise baseada na noção de “trabalho”, como na economia política clássica, e outra baseada no conceito do duplo caráter, concreto e abstrato, do trabalho no capitalismo; nas palavras de Marx, esse é “todo o segredo da concepção crítica” [45]. Ela resume a diferença entre uma crítica social que parte do ponto de vista do “trabalho”, um ponto de vista que não é ele próprio examinado, e outra em que a forma do trabalho em si é objeto de investigação crítica. A primeira permanece confinada nos limites da formação social capitalista, ao passo que a segunda aponta além dela. 

 Se a economia política clássica oferece a base para uma crítica da sociedade do ponto de vista do “trabalho”, a crítica da economia política resulta numa crítica daquele ponto de vista. Portanto, Marx não aceita a formulação de Ricardo do objetivo da investigação político-econômica, a saber, “determinar as leis que regulam essa distribui­ção” da riqueza social entre as várias classes da sociedade [46], pois tal investigação toma como verdadeira a forma do trabalho e da riqueza. Pelo contrário, em sua crítica Marx redefine o objeto da investigação. O centro do seu interesse passa a ser as formas de trabalho, riqueza e produção no capitalismo, e não somente a forma de distribuição.

 A redeterminação fundamental de Marx sobre o objeto da investigação crítica também implica uma importante reconceituação analítica da estrutura da ordem social capitalista.

 A economia política clássica expressou a crescente diferenciação histórica entre Estado e sociedade civil e se interessou pela segunda esfera. Já se argumentou que a análise de Marx foi uma continuação desse estudo e que ele identificou a sociedade civil como a esfera social governada pelas formas estruturantes do capitalismo [47]. Como elaborarei adiante, as diferenças entre as abordagens de Marx e as da economia política sugerem que ele tenta ir além da conceituação da sociedade capitalista em termos da oposição entre Estado e sociedade civil. A crítica de Marx da economia política (escrita depois da ascensão da produção industrial em larga escala) argumenta de maneira implícita que o que é central à sociedade capitalista é o seu caráter direcionalmente dinâmico, uma dimensão da vida social moderna que não pode ser adequadamente baseada em nenhuma dessas esferas diferenciadas da sociedade moderna. Ele prefere tentar entender essa dinâmica delineando outra dimensão social da sociedade moderna. E essa a significância fundamental da sua análise da produção. Marx investiga a esfera da sociedade civil, mas em termos das relações burguesas de distribuição. Sua análise da especificidade do trabalho no capitalismo e das relações capitalistas de produção tem outro objetivo teórico; é uma tentativa de basear e explicar a dinâmica histórica da sociedade capitalista. Portanto, a análise de Marx sobre a esfera da produção não deve ser entendida em termos de “trabalho” nem consideradas como privilegiando o “ponto de produção” sobre outras esferas da vida social. (De fato, ele indica que a produção no capitalismo não é um processo puramente técnico regulado pelas relações sociais, mas que incorpora essas relações; ele determina e é determinado por elas.) Como tentativa de elucidar a dimensão social historicamente dinâmica da sociedade capitalista, a análise de Marx da produção argumenta implicitamente que essa dimensão não pode ser entendida em termos de Estado ou sociedade civil. Pelo contrário, a dinâmica histórica do capitalismo desenvolvido embute e transforma cada vez mais essas duas esferas. Portanto, não está em questão a importância relativa “da economia” e “do Estado”, mas a natureza da mediação social no capitalismo, e a relação entre essa mediação e a dinâmica direcional característica dessa sociedade.

Notas

[1] Maurice Dobb, Political Economy and Capitalism, cit., p. 70-1.
[2] Ibidem, p. 37.
[3] Ibidem, p. 9.

[4] Ibidem, p. 63.

[5] Ibidem, p. 55.
[6] Idem.

[7] Ibidem, p. 49.

[8] Ibidem, p. 38-9.

[9] Ibidem, p. 50.

[10] Idem.
[11] Ibidem, p. 58.
[12] Ibidem, p. 58-62.

[13] Ibidem, p. 67.

[14] Ibidem, p. 56, 58.

[15] Ibidem, p. 75.

[16] Ver, por exemplo, Ernest Mandel, The Formation o f E conomic Thought o f Karl Marx, cit., p. 82-8; Paul Walton e Andrew Gamble, From Alienation to Surplus Value (Londres, Sheed and Ward, 1972), p. 179; George Lichtheim, Marxism: An Historical and Critical Study (Nova York/ Washington, Praeger, 1965), p. 172s.

[17] Maurice Dobb, Political Economy and Capitalism, cit., p. 55.

[18] Essa posição está intimamente ligada à interpretação espúria dos primeiros capítulos d’O capital como uma análise de um estágio pré-capitalista de “simples produção de mercadorias”. Discutirei essa questão com mais detalhes a seguir.
[19] Martin Nicolaus fornece um exemplo mais recente dessa abordagem: na introdução da sua tradução dos Grundrisse, Nicolaus afirma que “com o conceito de ‘força de trabalho’, Marx resolve a contradição intrínseca da teoria clássica de valor. Ele preserva o que é bom nela, a saber, a determinação do valor pelo tempo de trabalho [...]. Ao romper as limitações nela contidas, Marx transformou a velha teoria no seu oposto; de uma legitimação da dominação burguesa na teoria [...] que explica como a classe capitalista enriquece com o trabalho dos operários”. Martin Nicolaus, “Introdução”, em Karl Marx, Grundrisse: Foundations of the Critique of Political Economy (trad. Martin Nicolaus, Londres, Penguin, 1973, p. 46).
[20] Ver Henryk Grossman, Marx, die klassische Nationalökonomie und das Problem der Dynamik (Frankfurt, Europäische Verlagsanstalt, 1969).

[21] Oskar Lange, “Marxian Economics and Modern Economic Theory”, em David Horowitz (org.), Marx and Modern Economics (Londres, MacGibbon & Kee, 1968), p. 76. (Esse artigo foi publicado na edição de junho de 1935 de The Review o f Economic Studies.)

[22] Idem.

[23] Ibidem, p. 78-9.

[24] Ibidem, p. 81.

[25] Ibidem, p. 82.

[26] Ibidem, p. 84.

[27] Ibidem, p. 74.

[28] Maurice Dobb, Political Economy and Capitalism, cit., p. 78.

[29] Ibidem, p. 39.

[30] Karl Marx, Theories of Surplus Value (trad. Renate Simpson, Moscou, Progress, 1968), parte 2, p. 166 [ed. bras.: Teorias da mais-valia: história critica do pensamento econômico, trad. Reginaldo SantAnna, São Paulo, Bertrand Brasil, 1987].

[31] Ibidem, p. 164.

[32] As objeções relacionadas por ele são as seguintes: primeira, dado o tempo de trabalho como a medida imanente de valor, como os salários serão determinados nessa base? Segunda, como a produção baseada no valor de troca determinado apenas pelo tempo de trabalho pode levar ao resultado de ser o valor de troca do trabalho inferior ao valor de troca do seu produto? Terceira, como, com base no valor de troca, poderia surgir um preço de mercado diferente desse valor de troca? (Em outras palavras, valores e preços não são idênticos.) Quarta, como pode acontecer de mercadorias que não contêm trabalho terem valor de troca? (Ver Contribuição à crítica da economia política, cit., p. 191-2.) Muitos críticos da teoria de valor de Marx parecem não saber que ele reconhece esses problemas para não mencionarem as suas soluções propostas.
[33] Ernest Mandel, The Formation of Economic Thought of Karl Marx, cit., p. 82-3.

[34] Karl Marx, Contribuição à crítica da economia política, cit., p. 91.

[35] Idem, Theories of Surplus Value, cit., parte 2, p. 164.

[36] Idem, Contribuição à crítica da economia política, cit., p. 90.

[37] Idem, O capital, cit., Livro I, nota 32, p. 155.

[38] Marx para Engels, 24 de agosto de 1867, em Marx-Engels Werke (a partir de agora MEW), v. 31 (Berlim, Dietz, 1956-1968), p. 326.

[39] Karl Marx, “Results of the Immediate Process of Production'’ cit., p. 992.

[40] Marx para Engels, 8 de janeiro 1868, MEW, v. 32, p. 11.

[41] Karl Marx, Capital, cit., Livro III, p. 954.

[42] Idem.

[43] Idem.

[44] “Os economistas, sem exceção, não entenderam a questão simples segundo a qual se a mercadoria é uma dualidade de valor de uso e valor de troca, o trabalho representado na mercadoria tem também de ter duplo caráter, ao passo que a mera análise de trabalho sans phrase, como em Smith, Ricardo etc. deverá por toda parte enfrentar o inexplicável. Esse é, na verdade, todo o segredo da concepção crítica”. Marx para Engels, 8 de janeiro de 1868, MEW, v. 32, p. 11.

[45] Idem.

[46] David Ricardo, Principles of Political Econony and Taxation, (org. Piero Sraffa e Maurice Dobb, Cambridge, University Press for the Royal Economic Society, 1951), p. 5.

[47] Ver, por exemplo, Jean Cohen, Class and Civil Society, cit.

A questão da demanda efetiva em Ruy Mauro Marini e Robert Kurz

 Já que no momento a demanda efetiva é um tema importante nos meus estudos, achei interessante compartilhar o material a seguir com vocês.

Marini (1932-1998) foi um grande sociólogo brasileiro e é considerado o pai da teoria marxista da dependência, em especial graças a suas obras ''Subdesenvolvimento e revolução'' (1969) e ''Dialética da dependência'' (1973). Ele já apareceu neste blog algumas vezes.

Trecho do prefácio da 5ª edição de Subdesarollo y revolución, de Marini:

''[P]or mais irrelevante que possa parecer aos intelectuais pequeno-burgueses, a realização dos produtos de consumo corrente é motivo de constante preocupação para o capitalista; aliás, a isso se deve o enorme me desenvolvimento da publicidade e, mais ainda, o giro dado pela economia burguesa a partir de meados do século XIX, que deixou de enfocar problemas da oferta ou da produção para se centrar em problemas da demanda. Isso ocorre porque, por mais significativa que seja a realização de mercadorias sob a forma de maquinário e insumos industriais (que, por certo, é cada vez mais importante), a realização se encontra referida, em última instância, ao mercado de bens finais, para o qual a demanda de bens de consumo corrente tem um papel relevante. Pretender separar a produção da circulação e da realização das mercadorias, sob o pretexto de que é a primeira que deve primar na análise, subestimando assim na realização do capital o papel desempenhado pela demanda de bens de consumo corrente, não apenas passa longe de ser uma posição marxista, como também pode se tornar um instrumento útil de apologia ao sistema. A realização do capital é, antes de mais nada, realização do capital-mercadoria, e constitui um elemento essencial no ciclo do capital; a dissociação da realização se dá apenas naqueles momentos em que o ciclo do capital se enfrenta à sua própria ruptura: na crise. E, no final das contas, é o fantasma da crise que fustiga incessantemente a produção capitalista, arrastando-a cada vez mais depressa ao abismo que tanto busca evitar.''

Graduado em História, Filosofia e Pedagogia, Kurz (1943-2012) foi (e é) um dos principais nomes da chamada ''nova crítica do valor'', uma interessantíssima renovação da teoria marxista a partir da noção de ''fetiche'' e do conteúdo do livro III dO Capital; assim como Marini, ele já figurou neste blog antes.

Trecho de Os últimos combates, de Kurz:

 ''Principalmente desde a era fordista de um capitalismo abrangente, voltado à produção em massa altamente organizada, o poder de compra das massas é conditio sine qua non para uma bem-sucedida acumulação do capital. Se o poder de compra das massas é radicalmente pulverizado pelo desemprego em massa, pela redução dos benefícios sociais e pela retração dos serviços públicos ou dos investimentos estatais, então o que se põe em xeque não é somente a reprodução social, mas também a capacidade de existência e funcionamento econômico do próprio capitalismo. Mediante a globalização econômico-empresarial, tal problema não é superado, mas somente globalizado ele próprio: nesse plano, ele retomará sobre o capital com fúria redobrada. Eis por que, já a médio prazo, o neoliberalismo monetarista é um programa suicida do modo de produção capitalista.''

João Sicsú: mentiras da PEC 241

Uma coletânea de pequenos textos recentemente publicados pelo professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú.

MENTIRAS DA PEC 241

1/4

“Reverter, no horizonte de médio e longo prazo, o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que nos últimos anos foi colocado o Governo Federal” (do texto da PEC).

 O déficit público orçamentário (ou nominal), desde 2003, sempre esteve em patamar aceitável (média do período 2003-2013 = 3%). O que houve foi um aumento preocupante desse déficit no ano de 2014 (para 6,07% do PIB). Contudo, suas causas são conhecidas: o pagamento exorbitante de juros da dívida pública devido às elevadas taxas Selic (R$ 311 bilhões), as exageradas desonerações tributárias das atividades empresariais (perda de mais de R$ 100 bilhões) e a fraca arrecadação em decorrência do baixo crescimento (aumento do PIB de apenas 0,1%).

 O quadro fiscal de desequilíbrio agudo ocorreu somente no ano de 2015 quando foram adotadas medidas severas de cortes de gastos públicos (que provocaram uma grave recessão de 3,8% do PIB, com queda da receita de 3% em termos reais). Em 2015, sob uma política de austeridade fiscal conjugada com gastos descontrolados de juros referentes à dívida pública (aumento dessas despesas foi de 62% em relação à 2014 enquanto a inflação do ano foi de 10,67%), o déficit orçamentário saltou, então, para um patamar inaceitável de 10,34% do PIB.

 Nossas dificuldades fiscais advêm dos exagerados pagamentos de juros da dívida pública que decorrem das elevadas taxas Selic que são praticadas pelo Banco Central. E para conter esse desperdício de recursos públicos, a PEC nada propõe. Muito pelo contrário, esse é único gasto do governo que não está limitado pelas regras da PEC 241.

2/4

“Recolocar a economia em trajetória de crescimento, com geração de renda e empregos” ou “numa perspectiva social, a implementação dessa medida [a PEC 241] alavancará a capacidade da economia de gerar empregos e renda...” (do texto da PEC 241) .

Não é explicado COMO a economia pode crescer a partir de um freio nos gastos públicos do governo federal. O crescimento de uma economia tem que ocorrer necessariamente pelo crescimento do consumo ou do investimento privado ou das exportações (menos as importações) ou dos gastos do governo (inclusive seus investimentos).

 Qualquer desses canais pode influenciar os demais. As exportações estão se enfraquecendo porque o Banco Central está deixando o câmbio se valorizar. E a contenção de gastos públicos indicado na PEC terá efeito negativo sobre o consumo e o investimento privado. Portanto, não há nexo com a teoria econômica nem com a realidade entre a contenção de gastos públicos (proposta na PEC) e uma possível trajetória de crescimento da economia (prometida na PEC).

3/4

A PEC 241 objetiva eliminar a suposta raiz do problema fiscal: “a raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária” (do texto da PEC 241).

 Gastos públicos devem crescer (ou decrescer) em função da arrecadação do governo, de sua capacidade de endividamento saudável e das necessidades da sociedade. O crescimento de gastos públicos acima ou abaixo da inflação não significa absolutamente nada. O aumento real dos gastos públicos não implica necessariamente piora dos resultados das contas públicas ou melhoria na qualidade de vida da população. Bem-estar social e organização fiscal dependem de outros fatores, por exemplo, aumento da arrecadação, crescimento populacional, despesas com o pagamento de juros da dívida pública e demandas sociais.

 A raiz do déficit público brasileiro, ou seja, a sua principal causa é o pagamento de juros da dívida pública devido às altas taxas Selic praticadas pelo Banco Central. E não o excesso de gastos primários(saúde, educação etc). Nos últimos cinco anos (2011-2015), a despesa com o pagamento de juros cresceu 111,8%, enquanto a inflação do período foi de 39,4%.

4/4

 A PEC 241 pretende criar as condições para a redução das taxas de juros: “certamente a contenção do crescimento do gasto primário, em uma perspectiva de médio prazo, abrirá espaço para a redução das taxas de juros, seja porque a política monetária não precisará ser tão restritiva, seja porque cairá o risco de insolvência do setor público” (do texto da PEC).

 Diferentemente do que é argumentado no texto da PEC, o Banco Central não alega que não reduz a taxa de juros Selic devido à política de gastos do governo federal. O argumento do BC é a necessidade do controle da inflação. É o que é dito nos documentos oficiais. Também são mentiras. A verdade é que os juros são altos para que haja uma brutal transferência de renda de toda a sociedade (via setor público) para banqueiros e rentistas.

 O outro argumento mentiroso é que a taxa de juros Selic poderá cair porque haverá redução do risco de insolvência do setor público. Entretanto, não há nenhuma relação entre taxa de juros Selic e grau de insolvência do setor público (considerando os atuais patamares da Selic).

 Os credores do governo federal sabem que o risco de insolvência do setor público é desprezível, que o governo sempre honra com os seus compromissos - em detrimento inclusive de áreas sensíveis como saúde e educação.

 Os credores aceitam os atuais 14% ao ano de juros como remuneração para a aquisição de mais títulos, mas aceitariam 13%, 12%, 11% etc. Nós não sabemos qual é o piso de taxa de juros capaz de rolar (ou não) a dívida pública porque nunca arriscamos conhece-lo.

 Se tivéssemos realizado uma redução significativa da taxa de juros Selic, poderíamos conhecer a relação entre piso de juros e risco de carregamento de títulos públicos. Mesmo quando a presidente Dilma decidiu reduzir a taxa Selic no ano de 2012, os “gritos” não eram que títulos não seriam comprados àquela taxa devido ao risco de insolvência do setor público, mas sim que a inflação era alta e descontrolada (associado ao blá-blá-blá que “taxa de juros não se reduz por decreto”).