''Soberania do consumidor'' no capitalismo é uma piada (de mau gosto)

Um típico retardado que acreditava (ou fingia acreditar) em ''soberania do consumidor'': o apologista austríaco do capitalismo Ludwig von Mises  

 Sim, esse post foi inspirado pela recente polêmica envolvendo as gigantes da produção de carne JBS e BRF, mas diria que ao menos à primeira vista não se aplica diretamente ao caso, visto que este se assemelha mais à assimetria de informações entre ofertadores e clientes. Ainda assim, podemos dizer que os elementos trazidos nos excertos abaixo ajudam a questionar se, caso as relações de produção não fossem outras -- isto é, se a produção não tivesse como finalidade a satisfação das necessidades das pessoas, e não a maximização de lucro --, veríamos esse tipo de coisa. E mais: são um balde de água fria na consciência ingênua que crê ser o capitalismo um paraíso do consumo e da harmonia de interesses.

''O consumidor não é mais livre do que o produtor. Sua opinião estabelece-se na relação entre seus meios e suas necessidades. Uns e outras são determinados pela sua situação social, ela mesma dependente de toda a organização social. Sim, o operário que compra batatas e a mulher teúda e manteúda que compra seus vestidos de seda seguem ambos a sua própria opinião. A diversidade, porém, de suas opiniões se explica pela diferença de posições que ocupam no mundo, a qual é produto da organização social.'' - Karl Marx, Miséria da Filosofia, 1847. 

"Contradição do modo de produção capitalista: os trabalhadores são importantes para o mercado, enquanto compradores de mercadorias. Mas, como vendedores de sua mercadoria, a força de trabalho, tem a sociedade capitalista a tendência para rebaixá-los ao menos preço possível. -- Outra contradição: as épocas em que a produção capitalista emprega todas as suas forças revelam-se, em regra, épocas de superprodução, pois as forças de produção nunca podem ser empregadas além do ponto em que, além de se produzir mais valor, é possível realizá-lo; a venda das mercadorias, a realização do capital-mercadoria e, portanto, da mais-valia, está porém limitada, não pelas necessidades de consumo da sociedade, mas pelas necessidades de consumo de uma sociedade em que a maioria é pobre e está sempre condenada à pobreza." - Karl Marx, O Capital, livro II: o processo de circulação do capital, 1885.  

''Em primeiro lugar, dentro do capitalismo, a demanda efetiva é apenas em parte uma questão de preferência dos consumidores. Ainda mais importante é a questão básica da distribuição de renda, que por sua vez é um reflexo das relações de produção ou, em outras palavras, do que os marxistas chamam de estrutura de classes da sociedade. Marx foi enfático quanto a esse ponto. (...) Os economistas ortodoxos, embora a maioria deles aborde o problema do valor através de uma teoria da preferência dos consumidores, têm sido geralmente obrigados, na prática, a reconhecer a primazia da produção e da distribuição da renda, sempre que atacam as questões da evolução econômica.'' - Paul Marlor Sweezy, Teoria do Desenvolvimento Capitalista, 1956.

''Há primeiro toda a questão da formação e do papel das preferências do consumidor. Por muito tempo, a opinião padrão, embora raramente articulada, da economia burguesa foi que as preferências dos consumidores são uma emanação da natureza humana, subindo numa escada sem fim das necessidades mais simples de alimento, roupas e abrigo e até as exigências da sensibilidade educada por todos os refinamentos e luxos da civilização desenvolvida. Em todos os níveis de renda as necessidades e desejos são idênticos e universalmente partilhados. Segue-se automaticamente que, à parte a distribuição da renda, sobre a qual podem existir diferenças legítimas de opinião, e à pare a provisão de bens e serviços que só podem ser consumidos coletivamente, é absolutamente impossível formular um argumento racional contra permitir que as preferências do consumidor desempenhem o papel dominante na determinação da alocação de recursos e na composição da produção social. Precisamente quando esta opinião foi contestada pela primeira vez eu não sei, mas ela certamente passou pelo que pode ser chamado de interrogatório preliminar tão cedo quanto o trabalho pioneiro de [Arthur] Pigou sobre a economia do bem-estar; e nos últimos anos ela tem sido submetida ao ataque combinado de várias direções (xepeiros de corrupções administrativas como Vance Packard, [John Kenneth] Galbraith etc). O argumento desses iconoclastas burgueses naturalmente é que as preferências dos consumidores são manipuladas pelos anunciantes e vendedores monopolistas e que os desejos portanto não refletem mais as verdadeiras necessidades, e toda a explicação da 'soberania do consumidor' está portanto desacreditada.

 A reação [da teoria econômica] ortodoxa a esta linha de argumentos tem sido geralmente admitir que há alguma verdade nela mas não o suficiente para invalidar o argumento subjacente de respeitar as preferências do consumidor. É verdade que as pessoas não precisam de carros cobertos de cromados com modelos novos todos os anos, mas precisam de carros;  e, como o fracasso do Edsel e a popularidade crescente dos carros econômicos importados mostram, há limites à sua manipulabilidade. Os excessos tendem assim a produzir seus próprios corretivos, e os custos sociais envolvidos afinal de contas não são tão grandes assim.

 Se o debate está limitado a esse nível, parece-me que os ortodoxos levam claramente a melhor. Mas do ponto de vista radical estes argumentos e contra-argumentos nem sequer arranham a superfície do problema. O que é esta necessidade de carros? Ela é bastante real, não há dúvidas quanto a isso. Segundo uma pesquisa da Gallup, 81% dos operários americanos vão e vêm do trabalho de automóvel (New York Times, 30 de maio de 1971). A maioria deles não pode chegar lá de qualquer outra maneira, portanto sua necessidade de carros é tão verdadeira quanto a sua necessidade de emprego. Mas esta é uma necessidade que emana da natureza humana, ou uma necessidade que foi criada por um certo tipo de sociedade? A resposta naturalmente é óbvia. Segue-se que para comprar um tipo de carro ou outro, mas se a sociedade que torna necessário ter um carro a fim de ir para o trabalho tem algum sentido. Note que o que está em discussão aqui não é só o meio de transporte porém, mais importante ainda, um padrão locacional que implica a separação universal da residência e do trabalho. Não só este padrão de separação é um fenômeno muito recente historicamente, como existe também desta forma extrema apenas nos Estados Unidos. (A pesquisa Gallup mencionada acima também descobriu que na Alemanha Ocidental, o segundo país que mais usa carros dos sete investigados, só 45% dos trabalhadores viajam de carro, ao passo que 22%, comparados com apenas 6% nos Estados Unidos, vão a pé para o trabalho.)'' - Paul Marlor Sweezy, Comentário [sobre o livro ''A economia política da nova esquerda''], 1972.

''[Na economia dependente latino-americana] a estrutura do consumo individual corresponde à distribuição da renda, que compreende a mais-valia não acumulada [incluindo, portanto, parcela dos lucros, juros e renda da terra] e o capital variável [salários]. Já vimos como a superexploração do trabalho [isto é, a remuneração da força de trabalho abaixo de seu valor] corresponde  á elevação da taxa de mais-valia; é normal, portanto, que a parte relativa à mais-valia não acumulada aumente em detrimento da que se refere ao capital variável. Nisso reside a razão da distribuição de renda altamente concentrada que encontramos na economia dependente, na qual, no melhor dos casos, apenas 20% da população têm níveis de consumo aceitáveis ou mais que aceitáveis, enquanto 80% vivem em condições de baixo consumo.'' - Ruy Mauro Marini, El ciclo del capital en la economia dependente, 1979.

''Adam Smith, antecipando em vários aspectos a análise de Marx, reconheceu explicitamente que a principal razão que explicava a tendência dos salários no sentido do nível de subsistência era a maior força contratual dos 'masters' (os capitalistas) em relação aos trabalhadores, derivada seja do apoio estatal, seja da maior facilidade dos 'masters' para unirem-se (na maioria dos casos, tacitamente), seja de sua maior capacidade de resistir por longo tempo em caso de lutas, greves, etc. De acordo com este ponto de vista mais flexível que o de Ricardo, ele afirmou que um rápido crescimento econômico podia levar a um aumento de salários, criando uma escassez de trabalhadores que induziria os 'masters' a romper seu tácito acordo de não aumentar os salários; ao passo que admitiu poderem os salários cair inclusive aquém do nível de subsistência num contexto de declínio da sociedade.

Marx desenvolveu tais indicações de Smith numa teoria cíclica do nível de salários, o qual termina por depender da interação entre salário efetivo e volume do 'exército industrial de reserva' dos desempregados. Os aumentos de salário real acima da subsistência obtidos durante um período de rápida acumulação e desemprego diminuído seriam anulados em razão das inovações técnicas e da acumulação mais lenta, que, causadas pelo aumento do salário, reconstituiriam afinal o 'exército industrial de reserva'.

'Demonstra-se assim que estes autores tiveram em comum não tanto a ideia de um salário determinado pelo nível de subsistência quanto a concepção mais geral de um salário regulado por forças econômicas e sociais' (...).'' - Pierangelo Garegnani e Fabio Petri, Marxismo e teoria econômica hoje, 1989.

Plano Real: o mito da estabilidade e do crescimento, por Nildo Ouriques

originalmente publicado em Diplomatique, 14 de agosto de 2014

Nildo Ouriques é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais e membro do Instituto de Estudos Latino-americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) . Email: nildo@cse.ufsc.br

A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento

O Plano Real é o maior pacto de classe conquistado pela burguesia brasileira após abril de 1985. Fernando Henrique Cardoso lançou mão da antropologia estrutural de Lévi-Strauss para justificar sua adoção poucos dias antes de sua eleição para a Presidência da República ao assinalar o caráter simbólico, de extração mítica, da estabilização monetária. “A minha experiência de campanha é a seguinte: tudo aqui é simbólico. Você necessita criar um mito. E tem que contar a mesma história repetindo quem é bom e quem é mau. Tem que ter dois ‘Y’ e vai mudando na estrutura do mito, como Lévi-Strauss. É binário: o bem e o mal. Tem que contar durante toda a campanha de várias maneiras, o mesmo mito. Em nosso caso é a moeda. O que é o mal? A inflação. O que é o bem? A estabilização. Foi o que fizemos. A cada momento eu ataco outra vez o mito principal. Mito no sentido antropológico. Você tem que chegar à estrutura mais elementar e insistir nela. A cada três ou quatro programas eu volto ao assunto. O real é bom, a inflação é má. Quem está com a inflação são os maus, quem está com o real são os bons. Foi apenas isso.” (Veja, 27 set. 1994)

Enfim, o mito da moeda forte deu a eleição a FHC. No entanto, ainda que exale certa elegância, a lição estava incompleta. A antropologia estrutural de Lévi-Strauss, o antropólogo francês, revela a estrutura binária do mito, mas indica também, em outro texto, a importância da “morte dos mitos”, algo útil para analisar a situação atual quando observamos sinais de exaustão social com a estabilidade monetária.

No contexto brasileiro, quando as dificuldades do Plano Real se revelaram no segundo mandato de FHC e amplos setores sociais começaram a exigir o crescimento econômico, ocorreu o “princípio de transformação da matéria mítica”, ou seja, do mito da estabilidade nasceu o mito do crescimento econômico. Na primeira fase – os dois mandatos de FHC –, a função do mito garantiu a necessidade burguesa da estabilidade monetária. O ativismo sindical da época inflacionária não somente desacreditava o mercado, como indicou o comportado Keynes, mas, sobretudo, permitia que a luta dos trabalhadores para recuperar o poder de compra corroído pela inflação alta impulsionasse níveis de consciência crítica maior no sindicalismo brasileiro. No período presidencial de Lula, quando a estabilidade já era “pão comido” e as novas gerações já não se iludiam com o fantasma da volta da inflação – na realidade, estavam muito mais interessadas na luta contra os baixos salários –, surgiu no final do primeiro mandato (2003-2006) o mito do crescimento, ou seja, o princípio da transformação da matéria mítica que consta na antropologia estrutural do professor francês que se fez intelectual na colonização da USP.

Não há, portanto, oposição entre a fase neoliberal do Plano Real (governo FHC) e a emergência da fase desenvolvimentista (governos Lula e Dilma). Há, antes de tudo, necessária continuidadeentre os dois governos, ainda que a fabricação da opinião pública insista na oposição partidáriaentre petistas e tucanos, como se, de fato, ambos não compartilhassem a mesma razão economia-política. Na prática, tem razão Gilberto Vasconcellos ao afirmar a existência do “petucanismo”, essa perversa forma de dominação burguesa que perpetua o desenvolvimento do subdesenvolvimentono país, limitando o destino da nação à condição de um anão no jogo de poder mundial, da mesma forma que realiza uma inédita digestão moral da pobreza conveniente para as classes dominantes e, de quebra, exibe a impotência da burguesia industrial comandada por São Paulo.

Não há que se iludir sobre o fundamental, pois tanto a fase da estabilidade econômica quanto o posterior “crescimento” outro destino não possuem senão a manutenção do país na condição de um gigante com pés de barro. Ambas as fases – a estabilidade e o crescimento – têm um custo demasiadamente elevado e comprometem não somente o futuro das próximas gerações, mas impedem, de maneira radical, a construção de um projeto nacional. Não deixa de ser expressão desse pacto de classe a quase coincidência entre os economistas de todos os candidatos com possibilidades eleitorais nas eleições que se aproximam. As divergências entre eles estão reduzidas quase que exclusivamente a uma “crise gerencial”, como se estivéssemos limitados a uma crise de competência na gestão da mesma política.

Nesse contexto, não haverá jamais – ao contrário da ideologia que rola entre os economistas como se fosse conhecimento científico – a possibilidade de uma combinação ótima entre as metas de inflação de um lado e a taxa de juros e de câmbio de outro, condição necessária para abrir a senda do crescimento. Há grave regressão intelectual na ciência econômica, pois os economistas se especializaram em explicar como o mundo deveria ser, e não as razões pelas quais ele é como é. Em consequência, atuam como ideólogos e destinam seu tempo e “teorias” ao ocultamento sistemático da realidade. Assim, ignoram as razões que levaram as distintas frações do capital ao desprezo das condições favoráveis existentes entre 2004 e 2008 para inaugurar a desejada fase de crescimento sustentado. Afinal, por que as travas do crescimento não foram removidas se as condições internas e externas eram então favoráveis?

Ao contrário do perigoso consenso estabelecido entre os economistas, opino que o megaendividamento estatal, a superexploração da força de trabalho e a severa regressão industrial são obstáculos insuperáveis para uma nova fase de expansão produtiva.

O Plano Real, o pacto de classe que paralisa o Brasil, sustenta-se sobre três pilares. O primeiro deles – tanto na fase da estabilização (FHC) quanto na do suposto crescimento (Lula/Dilma) – é o gigantismo do endividamento estatal (interno e externo). Em junho de 1994, a dívida interna não superava R$ 64 bilhões e FHC concluiu seu segundo governo com R$ 700 bilhões. Lula não ficou atrás: após oito anos, a dívida interna alcançou R$ 1,5 trilhão e Dilma tampouco vacilou em superar os R$ 3 trilhões. Na mesma direção, o endividamento privado externo voltou a crescer e contribui de maneira direta para manter o automatismo da dívida segundo o qual quanto mais o país “paga”, mais a dívida cresce!

A consequência necessária dessa opção é que em nenhum ano o Estado brasileiro destinou menos de 44% do orçamento para o pagamento dos juros e dividendos da dívida. O superendividamento estatal trouxe duas consequências nefastas: por um lado, inibiu severamente a taxa de investimento estatal, variável indispensável para impulsionar o investimento privado que a política desenvolvimentista requer e, por outro, naturalizou o princípio neoliberal de austeridade fiscal, permitindo somente em termos marginais programas sociais consistentes e a melhoria da infraestrutura que os neoliberais exigem. É fácil observar a incapacidade do Estado brasileiro – prisioneiro do automatismo da dívida – e a impotência dos governantes diante do quadro. Quando explodiram as jornadas de junho, as propostas para melhoria do transporte público exigidas por milhões de pessoas não foram mais do que cosméticas, como podemos agora comprovar. Os empresários reclamam da elevada carga tributária como se esta não fosse, de fato, um princípio do endividamento estatal programado em junho de 1994, quando o Banco Central elevou a taxa de juros aos incríveis 49,9%. Em oposição, eles preferem afirmar que a dívida é resultado de um Estado ineficiente e perdulário, “tese” sem qualquer sustento.

O segundo pilar do Plano Real é a superexploração dos trabalhadores, agora devidamente ocultada pela ideologia da emergência da “nova classe média” e as “teorias” do “precariado”, entre outras. A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República divulgou há poucas semanas a metodologia que terminou por criar uma poderosa classe média em nosso país. Agora, a classe média altaestá definida pela renda percapitaentre R$ 741 e R$ 1.019! Não é um luxo?

Antes da novidade, o quadro já era gravíssimo, pois no Brasil pelo menos 76% da população economicamente ativa recebe até três salários mínimos. A economia política inglesa ensina desde os tempos de Adam Smith (1776) a importância do salário mínimo necessário– aqui no Brasil calculado pelo Dieese –, que alcançou em junho o valor de R$ 2.979,25, razão pela qual mais de 80% da PEA não atinge sequer as condições mínimas de reprodução da força de trabalho. Contudo, não estamos de mãos abanando. No lugar da antiga lição da economia política inglesa, o governo – e a oposição tucana também! – lançou mão da caridade cristã na forma de política social. A política social criada no governo FHC e turbinada por Lula mais tarde destina migalhas da riqueza social aos pobres e simula a impressão de que os governos petistas são mais sensíveis do que os tucanos. Ninguém ignora o desprezo aos pobres e a violência contra os sindicatos durante o governo de FHC, mas não se pode tampouco desprezar o fato de que a riqueza pública cresceu de maneira expressiva na última década, razão pela qual as migalhas foram um pouco maiores nos governos petistas. No limite, a política social serve na prática de ideologia para a solução da “questão social” no estreito marco de um país dependente, onde, supostamente, já não seria mais um “caso de política” (Washington Luís) e poderia – na versão oficial – ser resolvida sem tocar na propriedade privada e/ou no poder político. Sem dúvida, o melhor dos mundos possíveis para a classe dominante! À classe média – e seus porta-vozes na TV que execram a política social petista e denunciam seu suposto caráter “populista” – fica garantida a paz social, pois os pobres já não são detentores de uma razão iracunda indispensável para a sobrevivência política e social e combustível necessário para o protesto social, mas se limitam à simulação de uma “cidadania” – necessariamente passageira e limitada – do consumo, sem custo maior para o Estado. Eis a razão pela qual, para dar apenas um exemplo, o principal programa do governo – o Minha Casa, Minha Vida – é tão modesto, incapaz de enfrentar ou sequer diminuir o déficit habitacional de 13 milhões que o país acumula.

Por isso, ao contrário do que diz a propaganda petista, os tucanos jamais revogarão os programas sociais dos últimos governos porque aqueles são parte de uma estratégia de dominação que interessa a ambos. Nenhum candidato da oposição eliminará os programas sociais e tampouco há sinais de que estamos diante da emergência de uma direita fascista capaz de atacar os pobres.

O terceiro pilar do Plano Real é o reforço do país numa posição adversa na divisão internacional do trabalho, ou seja, como mero exportador de produtos agrícolas e minerais. Esse processo aparece sob a forma de uma denúncia genérica contra a “desindustrialização”, cuja solução poderia ser – como indicam os tucanos – a redução ainda mais radical dos custos industriais via abertura industrial mais profunda destinada a importar peças, máquinas e equipamentos de países como a China. O governo descarta o nacionalismo econômico (política industrial) na pretensão de que com renúncia fiscal destinada a manter o consumo de geladeiras ou carros fosse possível constituir um projeto nacional e manter o pacto entre o capital transnacional e as frações perdedoras do agonizante capital nacional.

Contudo, contraditoriamente, há vida na agonia. A taxa de câmbio que denunciam sobrevalorizada é a mesma que permite aos industriais lucros extraordinários e, obviamente, dólar abundante e barato para importação de máquinas e equipamentos que aumentam a produtividade do trabalho e condenam o processo de industrialização que simulam defender. Os comerciantes não ficam atrás e se lançam no Sudeste Asiático na compra de todo tipo de mercadorias com as quais inundam o mercado interno, “segurando” a pressão inflacionária e aprofundando a desnacionalização.

A experiência histórica demonstra que não pode existir mercado interno forte sem nacionalismo econômico. Ademais, a manutenção da superexploração da força de trabalho e a acelerada desnacionalização da produção de máquinas e equipamentos fecham o cerco contra as ilusões desenvolvimentistas segundo a qual o mercado interno seria capaz de sustentar a expansão de taxas de crescimento superiores às modestíssimas exibidas no governo da presidente Dilma. O fim da reforma agrária em nome da expansão da fronteira agrícola destinada à produção para exportação elimina qualquer esperança num projeto nacional de desenvolvimento. Contudo, é indispensável para manter o pacto entre latifundiários e transnacionais, além de contemplar capitais industriais e comerciais nacionais.

Os sinais de esgotamento do pacto chamado Plano Real são claros. O crescimento não chegou, causando inocultável constrangimento aos desenvolvimentistas; além disso, mesmo a modestíssima pressão inflacionária permite aos neoliberais o clima necessário para retomar a iniciativa política exigindo mais “reformas” na direção de eliminar direitos sociais considerados excessivos num país dependente e a afirmação da velha ortodoxia neoliberal. No limite, todos os candidatos à sucessão presidencial tramam em silêncio um novo ajuste que será considerado tão inevitável quanto necessário para o futuro da nação após as eleições. As greves voltaram nos últimos dois anos e o humor dos trabalhadores com a promessa de estabilidade e/ou crescimento não é o mesmo de outros tempos. A vida sustentada pelo antigo mito da estabilidade em que se apoiaram os governos tucanos já não é mais possível e, de certa forma, tampouco o governo petista pode manter o controle da situação apenas com o “princípio de transformação da matéria mítica”, o crescimento. No mundo em crise, não pode haver dúvida a respeito: somente quando os trabalhadores superarem a condição cativa em que ainda se encontram poderão inaugurar um novo tempo em que construirão seu futuro com a energia criadora de suas próprias mãos, governados exclusivamente pela consciência crítica de seus próprios interesses.

Roberto Requião: o que o governo espera da PEC 241/55

via Vermelho

Roberto Requião é Senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.  

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de bom senso pode se dispensar de ler o papelório e concentrar-se exclusivamente na página 21, sob o título “Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada do crescimento econômico”.

Vejamos, um a um, cada efeito que [Henrique] Meirelles anuncia em relação à nova PEC. No total são seis consequências.

Na essência, trata-se do que o governo espera da aprovação da medida. É claro que se alguma delas não funcionar, mas outras funcionarem, teremos um resultado razoável. A economia, todos sabemos, não é uma ciência exata.

Entretanto, que tal se todos os resultados são a mais acabada falácia, produto exclusivo da imaginação de Meirelles? Veja-se uma a uma.

1.Primeiro efeito da PEC, segundo Meirelles: “Aumento da confiança”

Nada mais falso.

Não é o reequilíbrio das contas que ajudará na retomada do crescimento econômico, mas a existência de demanda efetiva na economia, isto é, o fato de os consumidores terem renda, emprego e disposição para comprar.

O investidor produtivo tem em vista o mercado, não as intenções do Meirelles ou sua demagogia neoliberal e mistificadora.

Enfim, confiança empresarial é efeito do crescimento econômico, não a causa.

2. Segundo efeito: “Retomada do investimento privado.”

Outra ficção. Como eu, investidor, vou investir se a economia está numa depressão de cerca de 8% acumulados em dois anos, a taxa de desemprego alcança quase 12% e a renda está em queda?

Vou investir em produção e quem vai comprar? Na verdade, a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas da disposição do governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública, objetivo último da PEC.

3. Terceiro efeito: “Crescimento econômico. ”

Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como a em que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, sejam gastos correntes, sejam de investimentos.

Essa é a primeira lição de uma economia estimulada por métodos keynesianos. O efeito de crescimento do déficit fiscal é imediato, como se reconhece no próprio documento de Meirelles, só que mascarado por um raciocínio falacioso sobre o aumento da dívida, que na verdade cai como relação ao PIB.

4. Quarto efeito: “Emprego e renda.”

Outra absoluta falácia. Emprego e renda são resultantes de uma economia em crescimento e só aparecem na primeira fase de um processo de expansão quando fruto de uma política deliberada de gastos públicos deficitários, nunca do congelamento de despesas fiscais.

Já o crescimento derivado da ampliação de gastos públicos deficitários contribui para a expansão do emprego e da renda, gerando um círculo virtuoso de crescimento da economia, e reduzindo a relação dívida/PIB.

5. Quinto efeito: “Mais recursos disponíveis para investimento e consumo.”

É inteiramente falso!

Na medida em que o setor público congela os gastos orçamentários, é imediatamente reduzida a demanda de bens e serviços do próprio setor público sobre a economia privada, congelando as oportunidades de investimento e consumo reais, não financeiros.

Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimentos – como de fato tem, aplicados na dívida pública -, não realiza investimentos reais porque não tem demanda, conforme mencionado.

6. Sexto efeito: “Queda de juros estrutural.”

Esta é a mãe de todas as falácias. A taxa básica de juros, chamada Selic, nada deve às forças de mercado ou mesmo ao regime fiscal proposto por Meirelles.

Ela obedece exclusivamente às determinações do Copom [Comitê de política monetária], que por sua vez condiciona as decisões do Banco Central.

É o Banco Central, em última instância, que determina a taxa de juros. E na prática ele obedece às determinações do mercado financeiro especulativo, comandado pelo Itaú e Bradesco. Afirmar que a taxa de juros “estrutural” – aliás, não se sabe o que é isso – vai cair por conta do regime fiscal proposto é enganar a sociedade brasileira.

E preservar uma política monetária criminosa.

Conclusão:

Se as postulações de Meirelles são todas falsas, quais são, afinal, os objetivos ocultos contidos na PEC-55? Em síntese, trata-se de dar o passo final na construção do Estado Mínimo, conforme a pressão constante sobre a economia brasileira exercida pelos formuladores do Consenso de Washington. Para isso, é fundamental destruir o incipiente Estado de Bem-estar Social que construímos a fim de garantir espaço para a especulação financeira. Isso se constata pela proposição de congelamento valor real dos direitos sociais previstos na Constituição, com o silêncio absoluto em relação a medidas para gravar tributariamente o sistema financeiro.

Embutido nessa PEC está igualmente o propósito de reverter o processo de industrialização brasileira de forma a nos tornar uma economia exclusivamente agroexportadora, com o mínimo de mão de obra e salários relativamente mais baixos.

Isso se daria com fraca contribuição ao mercado interno que, de outra parte, se considerará dispensável tendo em vista a forte concentração de terras (inclusive em mãos estrangeiras) e produção a ser exportada.

A manipulação financeira, ao final, há de coroar, no modelo Meirelles, a desestruturação da indústria como consequência de uma política cambial assassina da produção.

Diante da obsessão com o tema, convém considerar que o valor absoluto da dívida pública não é relevante para a avaliação da saúde financeira de um país.

Relevante é a relação dívida/PIB, ou seja, a dívida como proporção do produto interno bruto.

Mais importante que a própria relação dívida/PIB é a taxa de juros que remunera a dívida pública, normalmente fixada pelo Banco Central.

Uma taxa de juros baixa aplicada a uma dívida pública elevada – por exemplo, a japonesa ou americana – não traz qualquer complicação ao gerenciamento de um país.

Entretanto, uma taxa de juros alta aplicada a uma dívida mesmo baixa implica uma tremenda transferência de renda do setor público, ou dos pobres em geral, para os especuladores financeiros. Vejamos a situação brasileira e americana. Nos Estados Unidos, os títulos públicos são remunerados no máximo a 3%.

No Brasil, a 12%. Com isso pagamos relativamente muito mais juros sobre dívida pública que os americanos, embora a dívida deles seja da ordem de 16 trilhões de dólares e a nossa de 4 trilhões de reais.  

Laura Carvalho: questionamentos sobre a PEC 241/55

via Rede Brasil Atual, publicado em 15/10/2016

Laura Carvalho fala sobre os riscos e incorreções da PEC 241, em audiência no Senado: medidas equivocadas

Em sua página na rede social Facebook, a economista e professora da USP Laura Carvalho organizou uma lista de perguntas e respostas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos.

Para organizar a lista, a Laura baseou-se na apresentação que fez na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no início da semana. "Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. Lembrem-se: o orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico", escreveu

A economista aponta as principais dúvidas sobre a proposta do governo Temer, que congela investimentos públicos por 20 anos, ao impor que o Orçamento seja corrigido anualmente apenas pela inflação do ano anterior. De forma didática, Laura ajuda a desconstruir alguns mitos em relação ao tema.

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos – 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem, pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção (de 1995) sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros – que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que se refere apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa Selic, por exemplo – uma jabuticaba brasileira.

A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflação do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

2. A PEC é necessária no combate à inflação?

Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foram causados pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica...). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?

Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores (da atividade econômica) podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?

Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo.

No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer...

6. Essa regra obteve sucesso em outros países?

Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.

7. Essa regra aumenta a transparência?

Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.

O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.

8. A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real – mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

9. A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

10. É a única alternativa?

Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação, segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.

OBS. Veja também a apresentação da Laura na Comissão de Assuntos Econômicos (do Senado):

Para uma sociologia ''em mangas de camisa''

O texto abaixo consiste no item V da ''Segunda parte'' do livro ''Introdução Crítica à Sociologia Brasileira'' (RJ: UFRJ, 1995 [1957]), de Alberto Guerreiro Ramos. 

 Não se divisa até agora no pensamento sociológico latino-americano nenhuma transformação correlata àquela que é liderada, no setor econômico, pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL).

 Caracteriza a atuação da CEPAL o propósito de tornar a política e o pensamento econômico dos países latino-americanos fatores operativos do seu desenvolvimento. Desta maneira, ao propor soluções para os problemas de desenvolvimento, parte da consideração dos recursos disponíveis e não das conveniências e necessidades idealisticamente concebidas. Todo o esforço deste organismo internacional é o de formular os princípios de uma estratégia econômica cuja assimilação habilite o economista latino-americano, em suas atividades de aconselhamento, a contribuir para a direção dos fatores produtivos de cada país, de modo a acelerar a sua velocidade de capitalização.

 Nestas condições, a renda nacional passa a ser objeto de atenção especial do economista. É ela que marca o compasso, a espécie e as normas das políticas econômicas, as quais devem procurar sempre combinar os fatores nacionais de produção de modo a serem atingidos os níveis mais altos de rentabilidade. Este novo modo de ver tornou-se, no campo econômico, o suporte de uma atitude antitransplantativa. Um dos prógonos desta corrente de ideias, Raúl Prebisch [1], advertia, em 1951, que a urgente necessidade atual de capitalização nas atividades internas é muitas vezes incompatível com o empenho de reproduzir nos países menos desenvolvidos as formas de existência dos mais desenvolvidos, entre os quais se destacam, desde logo, os Estados Unidos, porque estas formas de existência, as modalidades de consumo que elas implicam, assim como as modalidades de capitalização, resultam de altos ingressos [rendas] a que gradualmente chegaram esses países pelo aumento de sua produtividade; e sua mera transfusão aos países menos desenvolvidos, sem um esforço deliberado de seleção e adaptação, provoca tensões que noutros tempos não se apresentavam.

 Com essas ideias coadunavam-se, perfeitamente, uma das recomendações submetidas ao plenário do II Congresso Latino-americano de Sociologia, elaboradas pela Comissão de Estruturas Nacionais e Regionais, que tive a honra de presidir. Estava assim redigida:

 No exercício de atividades de aconselhamento, os sociólogos latino-americanos não devem perder de vista as disponibilidades de renda nacional de seus países, necessárias para suportar os encargos decorrentes das medidas propostas.

 Como expus linhas atrás, fui derrotado na defesa deste princípio. Não obstante, a mim me parece que a sociologia latino-americana deve ingressar nessa trilha. O que tem prejudicado, entre nós, a sociologia, neste particular, é o confinamento do sociólogo nos quadros academicamente definidos como sendo os próprios desta disciplina. Desta forma, o profissional perde de vista o significado econômico do seu trabalho. Num país carecente da consciência orgânica de suas necessidades, isto é um desastre, porque, na medida que o sociólogo, com tal deficiência de formação, adquire prestígio pessoal ou é ouvido ou levado a sério, pode induzir agências governamentais ou particulares à aplicação funesta de recursos.

 O que tem levado sociólogos latino-americanos a obnubilar-se, neste particular, é o fato de considerar idênticos, na presente época, o momento de seus países e o de países mais desenvolvidos. Em geral, não se lembram de comparar os seus países com os que consideram como paradigmas, em termos de fase. Ao contrário, seu critério é o da contiguidade ou justaposição [2].

 Eis um recente flagrante: um sociólogo latino-americano aconselhou, como medida fundamental de uma reforma agrária no Brasil, a criação de escolas secundárias em cada município, proporcionalmente ao número de pessoas, semelhante ao que se verifica nos Estados Unidos. Segundo ele, o menor dos nossos municípios deveria manter, pelo menos, um estabelecimento de ensino secundário, com, no mínimo, cinco professores trabalhando em regime de tempo integral. E rematava o conselho com esta observação: o município que, no período de dois anos, a partir da promulgação da norma, não a tivesse cumprido, perderia o status de municipalidade.  

 A sugestão merece restrições sob muitos pontos de vista, ainda mesmo que a escola secundária de que se trata seja de tipo radicalmente diverso daquele a que, entre nós, se aplica a designação, isto é, o ginásio ou colégio. Mas a sua contra-indicação é óbvia do simples ponto de vista da renda nacional do país. Faça-se a conta de quanto dinheiro seria necessário investir na concretização desse propósito, para que se enxergue o absurdo que a medida representaria. Admitamos, porém, que o governo, num ato de loucura, resolvesse pôr em prática o conselho. Onde encontrar os professores? Como manter nas escolas secundárias uma população de adolescentes cuja psicologia e cuja situação econômica se constituiriam em fatores impeditivos da escolaridade? Como localizar estabelecimentos secundários, num quadro demográfico rarefeito, de modo que cada um deles funcionasse com o mínimo de alunos tecnicamente requeridos? Por esse e outros motivos, é temerária a observância à risca de aconselhamentos de autoridades estrangeiras, sem levar em conta as suas respectivas equações nacionais.

 Muitos técnicos, no Brasil, se conduzem exatamente como esse sociólogo norte-americano quando, por exemplo, aconselham que devamos gastar em serviços de saúde três dólares por pessoa, que devemos ter um posto de puericultura para cada 10.000 pessoas, um leito para cada óbito de tuberculose, cinco leitos de hospital-geral para cada mil habitantes, 60.000 médicos, 100.000 enfermeiros, 165.000 leitos para doentes mentais. Ou quando calculam outras necessidades institucionais, à luz do mesmo critério. Para eles, os problemas sociais se resolvem por meio de regra de três. Uma das mais espetaculares ilustrações desta concepção aritmética dos problemas sociais é um famoso levantamento do ISSB, principalmente na parte relativa à saúde.

 Confundem nesta conduta, os efeitos com a causa. Na verdade, os altos níveis de bem-estar são inseparáveis do processo que os criou. São resultados, por assim dizer, automáticos de um processo de desenvolvimento. Portanto, são os fatores deste processo que urge instalar aqui; é uma dinâmica econômico-social que se terá de promover.

 Na correção de tais hábitos de pensar é que a contribuição do sociólogo poderia ser das mais oportunas. O sociólogo, de todos os especialistas, é o que está mais habilitado, pelos instrumentos intelectuais que possui, a superar a visão parcelada das necessidades do país, substituindo-a por uma visão unitária de sua contextura. 

 A estratégia do desenvolvimento de um país é condicionada pela particular dinâmica de sua contextura, a qual, em cada fase histórica, apresenta a sua prioridade específica de necessidades de desenvolvimento. Desta forma não são necessariamente transferíveis, em dado momento, de um país para outro, quando estão em diferentes fases de desenvolvimento, os critérios de ação social.

 Uma das razões desta intransferibilidade decorre de fatores culturológicos. A atual sociologia das transplantações nos centros norte-americanos e ingleses parece enxergar somente os impedimentos culturológicos, neste terreno. Mas uma razão importante daquela intransferibilidade se exprime em termos de recursos disponíveis.

 A necessidade básica de um país subdesenvolvido como o Brasil é obter combinação ótima dos seus fatores econômicos, tendo em vista acelerar o incremento de sua taxa de investimentos em bens de produção. Imperativos de contabilidade social impõem atitude seletiva na realização de medidas. Estas não têm valor absoluto; ao contrário, sua eficácia depende das relações dominantes em determinado momento das estruturas nacionais e regionais.

 O trabalho sociológico em país periférico, muito menos do que qualquer outro, não pode permanecer descomprometido do processo de acumulação de capital. Como outras nações latino-americanos, o Brasil não atingiu a taxa anual mínima de investimentos líquidos necessária para atender ao custo do seu desenvolvimento econômico e nem poderá atingir a este montante por processo espontâneo. E a consciência deste fato deve ser suficientemente eloquente para converter o trabalho científico, em todos os setores, ao interesse nacional.

 Orientado neste sentido o trabalho sociológico em nosso país tem diante de si o caminho para emancipar-se do mecenato. O verdadeiro sociólogo, no Brasil, não precisaria de subvenções de favor ou de comprometer-se com a burocracia cartorial a fim de dedicar-se aos seus estudos. Ficará preso a essa contingência, se insistir em suas tendências acadêmicas e academizantes. É cada vez mais crescente a demanda de especialistas em sociologia capazes de vincular as suas atividades científicas às tarefas de promoção da autarquia econômica do país. Quero dizer, uma sociologia ''me mangas de camisa'' pode viver, hoje, no Brasil, dos proventos de sua efetiva utilidade para o esforço de construção nacional.

 É verdade que, atualmente, a orientação aqui preconizada desperta forte resistência e sistemáticas antipatias, tanto mais quanto ameaça falsas posições e falsas reputações. Reconheço que este modo de ver, pelo seu caráter pioneiro, não é o mais cômodo. Por outro lado, contraria poderosos interesses investidos e se afigura incompreensível, esquisito, difícil, a uma legião de pessoas sinceramente equivocadas. Paga-se, ás vezes, ônus pesado pelas ideias. E nem todos estão dispostos para tanto,

 Mas nada disto deve obscurecer o fato de que o Brasil está amadurecendo. O grau de expansão de suas forças produtivas e as contradições cada vez mais agudas entre tais forças e os quadros institucionais vigentes estão tornando incoercível a mudança qualitativa da vida brasileira, em todos os seus aspectos.

 Trata-se de um processo. E contra um processo é inútil lutar.


Notas 
[1] PREBISCH, Raúl. Problemas teóricos e práticos do desenvolvimento econômico, números 7 e 8, setembro e dezembro de 1951. Também: FURTADO, Celso. ''Formação de Capital e Desenvolvimento Econômico''. In Revista Brasileira de Economia, setembro de 1952.

[2] Pretendo ter feito uma aplicação clara da faseologia em meus estudos sobre mortalidade infantil, os quais contrariam os pontos de vista oficiais sobre a matéria. Vide especialmente: GUERREIRO RAMOS. ''O Problema da Mortalidade Infantil no Brasil''. In Sociologia, março de 1951. 

 

  

Sociologia enlatada versus sociologia dinâmica

O texto abaixo é o item II da ''Primeira parte'' do livro ''Introdução Crítica à Sociologia Brasileira'' (RJ: UFRJ, 1995), de Alberto Guerreiro Ramos.

 A melhor maneira de fazer ciência é a partir da vida, ou ainda, a partir da necessidade de responder aos desafios da realidade. 

 Seguindo esta regra, proponho-me a tratar, aqui, dos problemas da sociologia brasileira pelo aprofundamento da análise de um caso ocorrido no II Congresso Latino-americano de Sociologia, realizado no Rio e em São Paulo, entre 10 e 17 de julho de 1953. Na qualidade de presidente da Comissão de Estruturas Nacionais e Regionais, submeti à apreciação daquele certame um documento que continha as seguintes recomendações:

 1ª - as soluções dos problemas sociais dos países latino-americanos devem ser propostas tendo em vistas as condições efetivas de suas estruturas nacionais e regionais, sendo desaconselhável a transplantação literal de medidas adotadas em países plenamente desenvolvidos;

 2ª - a organização do ensino de sociologia nos países latino-americanos deve obedecer ao propósito fundamental de contribuir para a emancipação cultural dos discentes, equipando-os de instrumentos intelectuais que os capacitem a interpretar, de modo autêntico, os problemas das estruturas nacionais e regionais a que se vinculam;

 3ª - no exercício de atividades de aconselhamento, os sociólogos latino-americanos não devem perder de vista as disponibilidades da renda nacional de seus países, necessárias para suportar os encargos decorrentes das medidas propostas;

 4ª - no estádio atual de desenvolvimento das nações latino-americanas e em face das suas necessidades cada vez maiores de investimentos em bens de produção, é desaconselhável aplicar recursos na prática de pesquisa sobre minudências da vida social, devendo se estimular a formulação de interpretações genéricas dos aspectos global e parciais das estruturas nacionais e regionais;

 5ª - o trabalho sociológico deve ter sempre em vista que a melhoria das condições de vida das populações está condicionada ao desenvolvimento industrial das estruturas nacionais e regionais;

 6ª - é francamente desaconselhável que o trabalho sociológico, direta ou indiretamente, contribua para a persistência, nas nações latino-americanas, de estilos de comportamento de caráter pré-letrado. Ao contrário, no que concerne às populações indígenas ou afro-americanas, os sociólogos devem aplicar-se no estudo e na proposição de mecanismos de integração social que apressem a incorporação desses contingentes humanos na atual estrutura econômica e cultural dos países latino-americanos;

 7ª - na utilização da metodologia sociológica, os sociólogos devem ter visto que as exigências de precisão e refinamento decorrem do nível de desenvolvimento das estruturas nacionais e regionais. Portanto, dos países latino-americanos, os métodos e processos de pesquisa devem coadunar-se com os seus recursos econômicos e de pessoal técnico e com o nível cultural genérico de suas populações.

 Todavia, essas teses foram ruidosamente desaprovadas, por 22 votos contra 9, com o agravante ainda de o autor deste estudo ter sido francamente agredido com demonstrações de ódio e desapreço por um de seus opositores. É significativo assinalar que as opiniões contrárias àqueles enunciados foram coordenadas por congressistas brasileiros.

 Ora, como se depreenderá da leitura das recomendações, o que se tinha em vista era encorajar os esforços para a prática, nos países latino-americanos, de uma sociologia que refletisse os seus problemas; era estimular [que] se cortassem os cordões umbilicais que têm tornado esta disciplina um subproduto abortício do pensamento sociológico europeu e norte-americano.

 Assim, a atitude do plenário em face daquelas teses serviu para dar um flagrante de que hoje, no Brasil pelo menos, se distinguem, com clareza, entre outras, duas correntes de pensamento sociológico: uma corrente que pode ser chamada, como já propus certa vez, de ''consular'', visto que, por muitos aspectos, pode ser considerada como um episódio da expansão cultural dos países da Europa e dos Estados Unidos; e outra que, embora aproveitando a experiência acumulada do trabalho sociológico universal, está procurando servir-se dele como instrumento de autoconhecimento e desenvolvimento das estruturas nacionais e regionais. As proposições acima enunciadas pretendem representar esta corrente,

 A essência de toda sociologia autêntica é, direta ou indiretamente, um propósito salvador e de reconstrução social. Por isso, inspira-se numa experiência comunitária vivida pelo sociólogo, em função da qual adquire sentido. Desvinculada de uma realidade humana efetiva, a sociologia é uma atividade lúdica da mesma natureza do pif-paf. Quem diz vida, diz problema. A essência da vida é sua problematicidade incessante. Daí, na medida que o sociólogo exercita vitalmente a sua disciplina, é forçosamente levado a entrelaçar o seu pensamento com a sua circunstância nacional ou regional.

 Mas a formação do sociólogo brasileiro ou latino-americano consiste, via de regra, num adestramento para o conformismo, para a disponibilidade da inteligência em face das teorias. Ele aprende a receber prontas as soluções, e quando se defronta com um problema de seu ambiente, tenta resolvê-lo confrontando textos, apelando para as receitas em que se abeberou nos compêndios. Adestrado para pensar por pensamentos feitos, torna-se frequentemente, quanto aos sentimentos e à volição, um répétiteur, isto é, sente por sentimentos feitos, quer por vontades feitas, como diria Péguy.

 Abram-se os nossos compêndios de sociologia. Um ou outro foge à regra: em geral, cada um deles traz de tudo, arrola autores e sistemas, sem proporcionar ao aprendiz um critério diretivo de crítica. Como quem insinua: o educado que procure a verdade sociológica, tirando um pouquinho daqui, outro pouquinho dali. Pois nesses compêndios de que falo, a quase totalidade dos que se escrevem nestas bandas, supõem esta enormidade: que exista uma verdade sociológica, eterna, imutável, au-delá da contingência histórica, resultante da média agregativa de todos os sistemas.

 Por outro lado, outra espécie de vício mental é patente em grande número de nossas obras sociológicas. O sociólogo indígena parte, quase sempre, de um sistema importado, ao qual dá validade absoluta e se filia incondicionalmente. O mal vem de origem. Sempre aqui tivemos positivistas, haeckelistas, evolucionistas e outras espécies de aficionados à outrance. E quando se apresenta o sociológo patrício a alguém, a pergunta vem logo: que escola o senhor segue?

 Além de ''consular'', esta é uma sociologia que pode ser dita enlatada, visto que é consumida como uma verdadeira conserva cultural.

 Nestas condições, assume-se, entre nós, em face dos métodos e produtos do trabalho sociológico no exterior, uma atitude apologética. Tudo que de lá vem é ortodoxo, excelente, imitável. Não se acordou ainda para o fato de que os meios e resultados do trabalho sociológico são condicionados por estruturas nacionais ou regionais. Afirma-se a eficácia imanente das transplantações. Não se assume uma posição sociológica na discussão da sociologia. De modo que, muitas vezes, os certames ou reuniões ditos de sociólogos se resumem em pronunciamentos idólatras e até mesmo de intrepidez patriótica, como daqueles que consideram a necessidade de adotar procedimentos metodológicos simplificados, num país subdesenvolvido, uma diminuição dos brios nacionais. Já assisti, num congresso de sociologia, à queda de uma proposta sociologicamente correta, em virtude de ter-se invocado os brios patrióticos dos presentes.

 Esse exemplarismo é um dos aspectos do que se pode chamar a ''doença infantil'' da sociologia nos países coloniais, doença que torna a disciplina referida uma ''gesticulação'', vazia de significados, um ato em oco, uma ação ilusória, mas capaz de satisfazer a certos indivíduos.

 O ''gesticulante'' satisfaz-se em fingir a ação que anela cometer, mas não comete realmente.

 Há, pois, no que concerne ao comportamento de grande parte dos sociólogos de países como o Brasil, uma patologia da normalidade. Desde que, em suas propostas mentais, é generalizado aquele traço culturologicamente mórbido, passa o mesmo a ser normal. Entre eles, teremos também de levar a sério as ficções para vivermos em paz. Se ousarmos ser sensatos, estamos perdidos, não nos toleram.

 Esta é a doença infantil da sociologia no Brasil. Não a creio, entretanto, incurável, O próprio fato de ser capaz de fazer o seu exame de consciência a encaminha para a maturidade. Um indício de que estou certo é o que se passa com o pensamento econômico latino-americano. Sob os auspícios de um organismo como a CEPAL, realiza-se a descolonização do economista latino-americano, e a contribuição dos brasileiros para esta mudança é das mais ilustres.

Nacionalismo e xenofobia

O texto abaixo constitui o item 3 da ''Primeira parte'' do livro ''Introdução crítica à sociologia brasileira'' (Rio de Janeiro: UFRJ, 1995), de Alberto Guerreiro Ramos. 

 Muita gente ainda não se deu conta de que nada tem a ver com xenofobia a posição nacionalista que vêm assumindo crescentemente os intelectuais mais representativos das tendências atuais do Brasil. Não é uma nova moda, como o foi, em grande parte, por exemplo, o movimento modernista de 1922, nem tampouco um conjunto de manifestações temperamentais, algo que estivesse acontecendo, como se, por acaso, todos os Antônio Torres do país tivessem se reunido.

 O nacionalismo, na fase atual da vida brasileira, se me permitem, é algo ontológico, é um verdadeiro processo, é um princípio que permeia a vida do povo, é, em suma, expressão da emergência do ser nacional. 

 Até recentemente, como já observava Alberto Torres, a nação brasileira era uma ficção jurídico-institucional. Alberto Torres havia percebido corretamente que, em nosso país, a nação era algo artificial, imposta de cima para baixo, que não correspondia a suportes consuetudinários. Mas não compreendeu por que isto acontecia. Não viu que a nação não se dá independentemente da existência de um mercado interno, de um sistema de transportes e comunicação suscetível de interligar todos os recantos do território. Não viu, em resumo, que a nação brasileira só poderia verificar-se, em toda a sua plenitude, com o surgimento de um capitalismo brasileiro. Alberto Torres não percebeu o condicionamento econômico do fenômeno nacional. Era dos que advogava que o Brasil não deveria jamais desviar-se de sua ''vocação agrícola''. Por isso, propôs que se formasse a nação brasileira de cima para baixo, da inteligência para as emoções, com a tutela do povo pelas elites nacionalistas.

 Mas o nacionalismo não tem apenas fundamento psicológico. Tem também fundamento econômico. Na medida que, em nossos dias, surgem no Brasil as componentes objetivas da nação, que faltavam até há bem pouco, o nacionalismo se torna verdadeiramente um fato sociológico.

 É esse fato novo que está suscitando as transformações de superestrutura em nosso país. A nova teoria sociológica que está sendo formada por alguns profissionais de vanguarda é a tradução, no plano teórico,, daquele fato; não é uma invenção arbitrária, é manifestação necessária de transformações estruturais, e, por isto, esta teoria se propaga rapidamente, de maneira irresistível. 

 Pela primeira vez, na história das ideias em nosso país, aparece uma teoria sociológica autêntica, em cujas categorias se reconhecem aqueles que estão vivendo o que é novo no Brasil.

 Pela primeira vez, em nosso país, a formação do sociólogo passa a resultar menos do manuseio de livros estrangeiros do que da indução dos fatos nacionais, naturalmente ajudada pela posse do conhecimento básico da ciência social.

 É assim que adquire pleno sentido a expressão de Graciliano Ramos: ''quem não tem vergonha na cara, não pode ser sociólogo''. Graciliano Ramos dizia isto, referindo-se a certo ''sociólogo'' indígena. Pode-se, entretanto, endereçar esta frase a outros ''sociólogos'' nacionais. Alguns anos depois que ela foi pronunciada, reencontro-a no fundo de minha memória e percebo nela toda uma receita a administrar aqueles que desejam alcançar a nova teoria sociológica brasileira. 

 Graciliano Ramos, em outras palavras, formulou um postulado fundamental da filosofia contemporânea, segundo o qual, quando nós assumimos voluntariamente o que nos condiciona, transformamos a estreiteza em profundidade. Tratando esta matéria, escreveram Mikel Dufrenne e Paul Ricoeur [1]:

Os pais que eu não escolhi não se tornam meus pais num sentido absoluto... senão quando deles pra mim e de mim para eles se estabelece uma corrente de pertinência, e esta pertinência mútua, decorrente da menor elegida, é uma ocasião para a mais íntima comunicação. Quando adoto minha origem como se a tivesse querido, tenho acesso á verdadeira piedade filial, que pode permanecer invulnerável, mesmo no ódio: não posso mais romper com os meus pais, sem romper com uma parte de mim mesmo e abalar-me em meus fundamentos.

 A assunção no Brasil seria, portanto, nessa ordem de ideias, a condição prévia, necessária, para descobri-lo teoricamente. 

 Não hesito em dizer que, na raiz da nova teoria sociológica, está uma assunção do novo fato sociológico a que me referia acima. A nuança nacionalista desta teoria não é arbitrária, tem seu fundamento na realidade empírica concreta.

 É porque esse fundamento existe, pode-se afirmar, sem exagero, que começamos hoje, no Brasil, a poder exportar ideias sociológicas. Por exemplo, em alguns aspectos, a sociologia anglo-americana está atrasada em relação à brasileira. Nos Estados Unidos e na Inglaterra ainda se levam a sério a antropologia cultural e a etnologia de caráter empírico, enquanto no Brasil ela constitui fenômeno de arcadismo. Também, em nosso país, os estudos sociológicos sobre relações de raça sobrepujam, em qualidade, os norte-americanos. Basta dizer que só agora se esta problematizando a brancura nos Estados Unidos (vide o livor de Frankin Frazier [2], La Bourgeoisie [2], La bourgeoisie, enquanto no Brasil isto já faz desde 1950 graças ao movimento do Teatro Experimental do Negro, que instalou uma nova visão das relações de raça em nosso meio. Finalmente, os Estados Unidos não têm uma teoria sociológica de análise macroscópica ou global, enquanto no Brasil já a temos e já a aplicamos em larga escala.

 Tudo isto são fatos. Não são sentimentos. Em tais condições, o nosso nacionalismo não pode ser confundido com xenofobia.

 Na medida em que vivemos verdadeiramente nacional, não passamos a discernir apenas as falácias dos sistemas sociológicos estrangeiros: também se revela de maneira nítida a situação deplorável em que ficam os intelectuais brasileiros, que, até agora, se mantêm alheios ao que está ocorrendo no Brasil.

 No domínio das ciências sociais, esse alheamento é particularmente lastimável. Pirandeliano. [3]

Notas

[1] Cf. DUFRENNE, M. & RICOEUR, P. Karl Jaspers et la Philiosphie de l'Existence. Ed. du Seuil, 1947. 

[2] FRAZIER, Franklin. La Bourgeoisie Noire, Plon. Paris, 1955. 

[3] O Jornal, 1/7/56.