O que é o livre mercado?

Um bom e nobre defensor do livre mercado e da livre-concorrência: Miltinho

''A livre concorrência, como farejou corretamente o sr. Wakefield em seu comentário a Smith, jamais foi elaborada pelos economistas, por mais que tagarelem sobre ela e que seja a base de toda a produção burguesa, da produção fundada no capital. Ela só foi compreendida negativamente, i.e., como negação dos monopólios, das corporações, das regulações legais etc. Como negação da produção feudal. No entanto, ela também tem de ser algo por si mesma, porque um mero 0 é uma negação vazia, a abstração de um obstáculo que imediatamente emerge de novo sob a forma, por exemplo, de monopólio, monopólios naturais etc. Conceitualmente, a concorrência nada mais é do que a natureza interna do capital, sua determinação essencial, que se manifesta e se realiza como ação recíproca dos vários capitais uns sobre os outros, a tendência interna como necessidade externa.) (O capital existe e só pode existir como muitos capitais e, consequentemente, a sua autodeterminação aparece como ação recíproca desses capitais uns sobre os outros.)''

''A concorrência, porque aparece historicamente como dissolução de obrigação corporativa, regulamentação governamental, alfândegas internas e similares no interior de um país, e no mercado mundial como supressão de  barreiras, proibição ou proteção – em suma, porque aparece historicamente como negação dos limites e barreiras peculiares às fases de produção que precederam o capital; porque historicamente foi qualificada e saudada pelos fisiocratas, de modo totalmente correto, como laissez faire, laissez passer; por essas razões, ela passou a ser considerada por esse aspecto puramente negativo, por esse seu aspecto puramente histórico, o que levou, por outro lado, à bobagem ainda maior de considerá-la como o conflito dos indivíduos libertados de suas cadeias e determinados exclusivamente por seus próprios interesses – como repulsão e atração dos indivíduos livres em relação uns com os outros e, desse modo, como a forma absoluta de existência da individualidade livre na esfera da produção e da troca. Nada pode ser mais falso. 1) Se a livre concorrência dissolveu as barreiras de relações e modos de produção anteriores, é preciso considerar,  em primeiro lugar, que aquilo que para ela é barreira, para os modos de produção anteriores era limite imanente, dentro do qual eles se desenvolviam e movimentavam em conformidade com sua natureza. Tais limites só se convertem em barreiras depois que as forças produtivas e as relações comerciais evoluíram suficientemente para que o capital enquanto tal pudesse começar a atuar como o princípio regulador da produção. Os limites que ele derrubou eram barreiras para o seu movimento, desenvolvimento, realização. Com isso, de modo algum ele aboliu todos os limites nem todas as barreiras, mas só os limites que não lhe correspondiam, que para ele eram barreiras. No interior de seus próprios limites – por mais que, de uma perspectiva mais elevada, eles se apresentem como barreiras da produção e, enquanto tais, são postos por seu próprio desenvolvimento histórico –, ele se sente livre, sem barreiras, i.e., limitado unicamente por si mesmo, unicamente por suas próprias condições de vida. Exatamente como a indústria corporativa, em seu apogeu, encontrou na organização corporativa a liberdade plena de que precisava, i.e., encontrou nela as relações de produção que lhe correspondiam. Pois foi ela própria que as pôs a partir de si mesma e as desenvolveu como suas condições imanentes e, por isso, de forma alguma como barreiras exteriores e restritivas. O aspecto histórico da negação, por parte do capital, do sistema corporativo etc. por meio da livre concorrência, nada mais significa que o capital, suficientemente fortalecido pelos modos de comércio adequados a ele, derrubou as barreiras históricas que perturbavam e tolhiam o movimento adequado a ele. No entanto, a concorrência está muito distante de ter simplesmente esse significado histórico ou de ser simplesmente essa coisa negativa. A livre concorrência é a relação do capital consigo mesmo como outro capital, i.e., o comportamento real do capital como capital. As leis internas do capital – que só aparecem como tendências nos estágios históricos preliminares do seu desenvolvimento – são postas pela primeira vez como leis; a produção fundada no capital só se põe em suas formas adequadas na medida em que e à proporção que a livre concorrência se desenvolve, pois ela constitui o livre desenvolvimento do modo de produção fundado no capital; o livre desenvolvimento de suas condições e de si mesmo como processo que reproduz continuamente essas condições. Na livre concorrência, não são os indivíduos que são liberados, mas o capital. Enquanto a produção baseada no capital constituir a forma necessária e, em consequência, a mais apropriada para o desenvolvimento da força produtiva da sociedade, o movimento dos indivíduos dentro das puras condições do capital aparece como sua liberdade; liberdade que, então, também é dogmaticamente garantida enquanto tal pela contínua reflexão sobre as barreiras derrubadas pela livre concorrência. A livre concorrência é o desenvolvimento real do capital. Por ela é posto para o capital singular, como necessidade exterior, o que corresponde à natureza do capital [, ao] modo de produção fundado no capital, o que corresponde ao conceito do capital. A coerção recíproca que os capitais exercem dentro dela uns sobre os outros, sobre o trabalho etc. (a concorrência dos trabalhadores entre si é apenas outra forma da concorrência dos capitais), é o desenvolvimento livre e simultaneamente real da riqueza como capital. Tanto é assim que os mais profundos pensadores econômicos, como Ricardo, p.ex., pressupõem o domínio absoluto da livre concorrência para poderem estudar e formular as leis adequadas do capital – que aparecem ao mesmo tempo como as tendências vitais que o governam. Mas a livre concorrência é a forma adequada do processo produtivo do capital. Quanto mais desenvolvida ela for, tanto mais puras se manifestam as formas do movimento do capital. O que Ricardo, p. ex., admitiu com isso, apesar da sua própria opinião, é a natureza histórica do capital e o caráter estreito da livre concorrência, que não é senão o livre movimento dos capitais, i.e., seu movimento dentro das condições que não pertencem a nenhuma condição preliminar dissolvida, mas são suas próprias condições. O domínio do capital é o pressuposto da livre concorrência, exatamente como o despotismo romano dos césares era o pressuposto do livre “direito privado” romano. Enquanto o capital é fraco, ele próprio procura ainda apoiar-se nas muletas dos modos de produção do passado ou que estão desaparecendo com o seu surgimento. Tão logo ele se sente forte, joga as muletas fora e se movimenta de acordo com as suas próprias leis. Tão logo ele começa a sentir a si próprio como obstáculo do desenvolvimento e a tomar consciência disso, ele busca refúgio em formas que, parecendo aperfeiçoar o domínio do capital pela contenção da livre concorrência, são ao mesmo tempo os prenúncios da sua dissolução e da dissolução do modo de produção baseado nele. O que reside na natureza do capital só é realmente posto para fora dele, como necessidade exterior, pela concorrência, que nada mais significa que os muitos capitais impõem uns aos outros e a si próprios as determinações imanentes do capital. Por isso, nenhuma categoria da economia burguesa, [nem] mesmo a primeira, como, p. ex., a determinação do valor, devém efetiva, [a não ser] pela livre concorrência; i.e., pelo processo efetivo do capital, que aparece como interação recíproca dos capitais e de todas as outras relações de produção e comércio determinadas pelo capital. Daí, por outro lado, a sandice que significa considerar a livre concorrência como o desenvolvimento último da liberdade humana; e [de considerar] a negação da livre concorrência = a negação da liberdade individual e da produção social fundada na liberdade individual. Trata-se de fato somente do desenvolvimento livre sobre um fundamento estreito – o fundamento do domínio do capital. Em consequência, esse tipo de liberdade individual é ao mesmo tempo a mais completa supressão de toda liberdade individual e a total subjugação da individualidade sob condições sociais que assumem a forma de poderes coisais, na verdade, de coisas superpoderosas – de coisas independentes dos próprios indivíduos que se relacionam entre si. O desenvolvimento daquilo que constitui a livre concorrência é a única resposta racional à sua divinização pelos profetas de classe média ou à sua demonização pelos socialistas. Quando se diz que, no âmbito da livre concorrência, os indivíduos, ao perseguirem exclusivamente o seu interesse privado, realizam o interesse comum ou, melhor dizendo, o interesse geral, isso nada mais significa que, sob as condições da produção capitalista, eles se pressionam mutuamente e, em consequência, o seu próprio entrechoque é somente a reprodução das condições sob as quais acontece tal interação. Aliás, a ilusão acerca da concorrência como a pretensa forma absoluta da individualidade livre, assim que desaparece, é uma prova de que as condições da concorrência, i.e., da produção fundada sobre o capital, já são sentidas e pensadas como barreiras e, em consequência, já são e se tornam barreiras cada vez mais. A afirmação de que a livre concorrência = forma última do desenvolvimento das forças produtivas e, em consequência, da liberdade humana, nada mais significa que o domínio da classe média é o fim da história mundial – certamente uma ideia agradável para os parvenus fora de moda.''

- Karl Marx, Fundamentos da Crítica da Economia Política ('Grundrisse')

Tempo, trabalho e desenvolvimento das capacidades humanas

''Quando existe uma sociedade em que alguns vivem sem trabalhar (sem diretamente tomar parte na produção de valores de uso), é claro que a superestrutura inteira da sociedade tem como condição o trabalho excedente do trabalhador. São duas coisas o que eles recebem desse trabalho excedente. Primeiro: As condições materiais de vida, já que participam do produto e subsistem por ele e daquilo que o trabalhador fornece, além do produto que é requerido para a reprodução de sua própria capacidade de trabalho. Segundo: o tempo livre que eles têm à disposição, seja para o ócio, seja para o exercício das atividades não imediatamente produtivas (como, por exemplo, guerra, serviço público), seja para o desenvolvimento das aptidões humanas e potências sociais (arte, etc., ciência) que não perseguem qualquer finalidade prática imediata, esse tempo pressupõe o trabalho excedente do lado da massa trabalhadora, isto é, que ela tenha de empregar mais tempo na produção do que aquele requerido na produção de sua própria vida material. O tempo livre do lado das partes da sociedade que não trabalham se baseia no trabalho excedente ou trabalho extraordinário, no tempo de trabalho excedente das partes que trabalham, o livre desenvolvimento de um lado se baseia no fato de que os trabalhadores têm de utilizar todo seu tempo, portanto o espaço de seu desenvolvimento na mera produção de determinados valores de uso; o desenvolvimento das aptidões humanas de um lado baseia-se nos limites nos quais é mantido o desenvolvimento do outro lado. Nesse antagonismo se baseia toda civilização e desenvolvimento social até aqui. Por um lado, portanto, ao tempo livre de alguns corresponde o tempo de trabalho extraordinário do tempo subjugado ao trabalho de outros -- tempo de sua existência e atuação como mera capacidade de trabalho. Por outro lado, o trabalho excedente se materializa no produto excedente -- excedente da produção além da massa que a classe trabalhadora necessita e utiliza para sua própria subsistência. (...) A produção de tempo de trabalho excedente, de um lado, é simultaneamente a produção de tempo livre do outro lado. O desenvolvimento humano inteiro, na medida em que vai além do desenvolvimento imediatamente necessário à existência natural humana, consiste meramente na apropriação desse tempo livre e o pressupõe como base necessária. O tempo livre da sociedade é assim produzido por meio da produção de tempo não-livre que é prolongado, do tempo de trabalho do trabalhador prolongado além do tempo de trabalho exigido para sua própria subsistência. O tempo livre de alguns corresponde ao tempo de servidão de outros.''

- Karl Marx, Para a Crítica da Economia Política (Manuscrito de 1851-1853, cadernos I a IV), ''O caráter do trabalho excedente''.

"O tempo é o campo do desenvolvimento humano. O homem que não dispõe de nenhum tempo livre, cuja vida, afora as interrupções puramente físicas do sono, das refeições etc., está toda ela absorvida pelo seu trabalho para o capitalista, é menos que uma besta de carga. É uma simples máquina, fisicamente destroçada e espiritualmente animalizada, para produzir riqueza alheia."

- ___, Salário, Preço e Lucro

''A troca de trabalho vivo por trabalho objetivado, i.e., o pôr do trabalho social na forma de oposição entre capital e trabalho assalariado, é o último desenvolvimento da relação de valor e da produção baseada no valor. O seu pressuposto é e continua sendo a massa do tempo de trabalho imediato, o quantum de trabalho empregado como o fator decisivo da produção da riqueza. No entanto, à medida que a grande indústria se desenvolve, a criação da riqueza efetiva passa a depender menos do tempo de trabalho e do quantum de trabalho empregado que do poder dos agentes postos em movimento durante o tempo de trabalho, poder que – sua |poderosa efetividadei –, por sua vez, não tem nenhuma relação com o tempo de trabalho imediato que custa sua produção, mas que depende, ao contrário, do nível geral da ciência e do progresso da tecnologia [...]. A riqueza efetiva se manifesta antes [...] na tremenda desproporção entre o tempo de trabalho empregado e seu produto, bem como na desproporção qualitativa entre o trabalho reduzido à pura abstração e o poder do processo de produção que ele supervisiona. O trabalho não aparece mais tão envolvido no processo de produção quando o ser humano se relaciona ao processo de produção muito mais como supervisor e regulador. [...] Não é mais o trabalhador que interpõe um objeto natural modificado como elo mediador entre o objeto e si mesmo [...]. Ele se coloca ao lado do processo de produção, em lugar de ser o seu agente principal. Nessa transformação, o que aparece como a grande coluna de sustentação da produção e da riqueza não é nem o trabalho imediato que o próprio ser humano executa nem o tempo que ele trabalha, mas a apropriação de sua própria força produtiva geral, sua compreensão e seu domínio da natureza por sua existência como corpo social – em suma, o desenvolvimento do indivíduo social. O roubo de tempo de trabalho alheio, sobre o qual a riqueza atual se baseia, aparece como fundamento miserável em comparação com esse novo fundamento desenvolvido, criado por meio da própria grande indústria. Tão logo o trabalho na sua forma imediata deixa de ser a grande fonte da riqueza, o tempo de trabalho deixa, e tem de deixar, de ser a sua medida e, em consequência, o valor de troca deixa de ser [a medida] do valor de uso. O trabalho excedente da massa deixa de ser condição para o desenvolvimento da riqueza geral, assim como o não trabalho dos poucos deixa de ser condição do desenvolvimento das forças gerais do cérebro humano. Com isso, desmorona a produção baseada no valor de troca, e o próprio processo de produção material imediato é despido da forma da precariedade e contradição. [Dá-se] o livre desenvolvimento das individualidades e, em consequência, a redução do tempo de trabalho necessário não para pôr trabalho excedente, mas para a redução do trabalho necessário da sociedade como um todo a um mínimo, que corresponde então à formação artística, científica etc. dos indivíduos por meio do tempo liberado e dos meios criados para todos eles. O próprio capital é a contradição em processo, [pelo fato] de que procura reduzir o tempo de trabalho a um mínimo, ao mesmo tempo que, por outro lado, põe o tempo de trabalho como única medida e fonte da riqueza. Por essa razão, ele diminui o tempo de trabalho na forma do trabalho necessário para aumentá-lo na forma do supérfluo; por isso, põe em medida crescente o trabalho supérfluo como condição – questão de vida e morte – do necessário. Por um lado, portanto, ele traz à vida todas as forças da ciência e da natureza, bem como da combinação social e do intercâmbio social, para tornar a criação da riqueza (relativamente) independente do tempo de trabalho nela empregado. Por outro lado, ele quer medir essas gigantescas forças sociais assim criadas pelo tempo de trabalho e encerrá-las nos limites requeridos para conservar o valor já criado como valor. As forças produtivas e as relações sociais – ambas aspectos diferentes do desenvolvimento do indivíduo social – aparecem somente como meios para o capital, e para ele são exclusivamente meios para poder produzir a partir de seu fundamento acanhado. De fato, porém, elas constituem as condições materiais para fazê-lo voar pelos ares.''

- ___, Fundamentos da Crítica da Economia Política ('Grundrisse')

O 'lugar' da luta de classes na crítica da economia política

Nota: o objetivo deste breve texto é apresentar uma crítica a certas compreensões marxistas e não-marxistas sobre o fenômeno que os sujeitos de conhecimento reconhecem como 'luta de classes' e apresentar minha própria concepção sobre a temática, dispondo-a à avaliação do leitor.

 ''A luta de classes não é uma processo que age em um marco estrutural: a luta de classes é a síntese das condições em que os homens produzem sua existência e se acha, por isso mesmo, regida por leis que determinam seu desenvolvimento.'' (Ruy Mauro Marini) 

 "Uma palavra para evitar possíveis equívocos. Não foi róseo o colorido que dei às figuras do capitalista e do proprietário de terras. Mas, aqui, as pessoas só interessam na medida em que representam categorias econômicas, em que simbolizam relações de classe e interesse de classe. Minha concepção do desenvolvimento da formação econômico-social como um processo histórico-natural exclui, mais do que qualquer outra, a responsabilidade do indivíduo por relações das quais ele continua sendo, socialmente, criatura, por mais que, subjetivamente, se ache acima delas." (Karl Marx, prefácio da primeira edição de O Capital, 1867)

 ''[O] capitalista é o capital personificado, exercendo no processo de produção apenas a função de representante do capital.'' (Idem, O Capital, livro III, capítulo 48) 

''A classe possuidora e a classe proletária representam a mesma alienação humana. Mas a primeira sente-se à vontade nesta alienação; encontra nela uma confirmação, reconhece nesta alienação de si o seu próprio poder e possui nela a aparência de uma existência humana; a segunda sente-se aniquilada nesta alienação, vê nela a sua impotência e a realidade de uma existência inumana.'' (Idem, A Sagrada Família)   

 Quando eu estava no 2º ou 3º período da graduação em Economia, um dos professores gostava de zombar dos adeptos do marxismo falando de maneira jocosa em ''capitalistas malvadões'' quando tratava dos ''supostos'' problemas de uma ''economia de mercado''. Esta atitude, que reflete a seriedade intelectual com que os economistas do mainstream lidam com o marxismo e outras correntes teóricas heterodoxas, tem entretanto um ''lastro'' no discurso e no entendimento de certos militantes marxistas e/ou socialistas (bem como num certo senso comum), os quais sobre-enfatizam a índole moral dos indivíduos da classe burguesa, dando a entender que os problemas que afligem a classe trabalhadora na sociedade capitalista advém da particular maldade, avareza, crueldade etc. dos capitalistas/burgueses, ou empresários (proposição que, obviamente, muita gente rejeita, chegando ainda a crer que não existe luta de classes). A esta concepção, conecta-se outra segundo a qual a luta de classes é um ''deus ex machina'' e/ou praticamente se explica por si mesma.

 Em crítica a essas concepções, buscarei demonstrar aqui que a) existe ''luta de classes'', ou melhor, um antagonismo fundamental entre os interesses da classe capitalista e da classe trabalhadora; b) este antagonismo fundamental de interesses tem um sólido fundamento na própria natureza do capital; e c) por isto, ele dispensa considerações sobre a moralidade individual dos indivíduos da classe proprietária, embora isto não implique que os burgueses não possam ser bastante filhos da puta. 

 Pois bem, comecemos do começo. Se há luta de classes, ou ''antagonismo fundamental de interesses'' entre a classe capitalista e a classe trabalhadora, o que é isto? Como funciona? Trata-se do fato, que é até bastante compreensível e 'aceitável' para o senso comum, de que nenhuma classe social pode se apropriar de uma parte da produção social sem que esta parte deixe de estar disponível para outra classe social; numa linguagem técnica: para um dado nível de produto, há uma relação inversa entre salário real (isto é, o poder de compra do salário monetário, em quantidades de mercadorias) e a taxa normal de lucro. (Alguns consideram essa relação como o conflito distributivo capitalista básico).

 OK, mas (se ainda não ficou claro) qual é o ''sólido fundamento na própria natureza do capital'', então? Bem, o capital (ou valor-capital), se se o entende desde o ponto de vista da teoria desenvolvida por Marx, é um valor em forma desenvolvida que busca se reproduzir, ampliar-se, usando para isso, em sua forma geral (D-M-D'), a produção de mercadorias prenhes de mais-valia. E valor, deste mesmo ponto de vista, é a forma social especificamente capitalista da riqueza -- isto é, a forma social da riqueza nas sociedades em que predominam as relações capitalistas de produção; é riqueza abstrata, poder de compra. Assim, na ''dinâmica capitalista em geral'', poder de compra em determinada magnitude converte-se em poder de compra numa magnitude ainda maior.

 Obviamente, para converter-se numa quantidade ainda maior de ''poder de compra'', quanto maiores forem a massa e a taxa de lucro, tanto melhor convém aos capitais. Aliás, tanto maiores tenderão a ser aqueles dois para os capitais individuais quanto maior for a parcela da mais-valia globalmente produzida de que esses capitais consigam se apropriar e quanto menores forem seus custos; mais-valia, aliás, que é justamente a fração do produto social (isto é, da riqueza socialmente produzida) que os trabalhadores assalariados produzem e da qual não se apropriam sob a forma de salário real, materializando-se em produto excedente que, quando vendido a preços normais, proporciona lucro aos capitais. E bem, (para um dado nível de produtividade) quanto mais os trabalhadores trabalharem  -- portanto, quanto maiores forem as suas jornadas de trabalho e a intensidade deste trabalho --, mais produtos e mais valor eles produzirão, portanto (para um dado salário real) mais mais-valia. Ou seja: entre capitalistas e trabalhadores assalariados não há apenas um conflito distributivo, mas um ''conflito produtivo'', que está relacionado à própria ''lógica de funcionamento'' do capital.

  Ah, como sabemos, os capitais relacionam-se entre si basicamente através da concorrência. Principalmente a concorrência por mercados (demanda, vendas), mas também por insumos, etc. Pois bem: a forma básica da concorrência por mercados é a concorrência através dos preços de venda, e o instrumento básico para isso é a redução dos custos de produção. A concorrência, portanto, coage os capitalistas -- que, como disse o Marx numa citação feita mais acima, personificam o capital e exercem na produção a função de seus representantes -- a reduzirem os custos de produção relacionados à força de trabalho; em outras palavras, reduzir os salários e demais 'custos laborais' tanto quanto possível e ao mesmo tempo aumentar tanto quanto possível a produção, a fim de reduzir o custo total médio da produção, o custo unitário das mercadorias. Um caminho que se mostra particularmente atraente aos capitais que dispõem de tecnologias inferiores e, portanto, são incapazes de alcançar o nível de produtividade dos concorrentes. E que se mostra tanto mais fácil quanto mais necessitados de empregos estiverem os trabalhadores. 

[Pausa para alguns comentários: 1) vê, aí, a importância da legislação trabalhista (incluindo jornada normal de trabalho), do salário mínimo etc.?; 2) precisamente destas informações, certos economistas liberais ''ou'' empresariais dizem que é preciso flexibilizar a legislação trabalhista, reduzir os salários reais etc., pois do contrário a ''indústria nacional'' não terá competitividade internacional e aí sumirão os empregos, etc. A isso, respondemos que se o capital é incapaz de garantir um mínimo de condições ''civilizadas'' de trabalho e vida às maiorias, ele que saia de cena, juntamente com o patronato. O capital não é a forma ''natural'' da produção social de riqueza, nem é eterno; é só uma forma histórica, e portanto transitória. A classe trabalhadora pode (e deve) assumir o controle dos meios de produção, aliás exatamente rompendo com a sua condição de classe no processo; desproletarizando-se e vindo a se tornar uma coletividade de seres humanos livremente associados.]

 Chegamos às conclusões: como personificações do capital, agindo pelos ''interesses'' deste e de acordo com a lógica de funcionamento do mesmo, os capitalistas são coagidos, pela 'concorrência universal', a impor aos trabalhadores condições de trabalho e produção que contrastam com os interesses destes. Neste processo, entretanto, eles não são 'coitadinhos': lucro é fonte de poder de compra que serve ao deleite de consumo dos capitalistas, por exemplo. Tampouco estão isentos de agência moral e possibilidade de escolhas. Podem, enquanto indivíduos, darem total apoio à imposição de legislações que estabeleçam padrões minimamente 'civilizados' de vida para os trabalhadores e/ou fazer muito mais, como ninguém mais, ninguém menos que o camarada Friedrich Engels. Como também pode fazer exatamente o contrário, lutando com afinco em nome de seus lucros pela condenação da classe trabalhadora a condições trágicas, como a maioria da burguesia brasileira recentemente, em apoio à reforma trabalhista.

 Por fim: se o nosso ''inimigo final'', ou ''absoluto'', é o capital(ismo) -- o que, aqui e agora, inclui o imperialismo --, isto significa enfrentar os interesses da burguesia, pois que o interesse de classe da mesma é beneficiado pela lógica do capital, e que os privilégios desta classe nascem juntamente com o pressuposto central do capital: a propriedade privada dos meios de produção e, devido a esta, a proletarização da imensa maioria da humanidade.

                                                                              

A vida e a(s) economia(s)

"[Q]uando despida de sua estreita forma burguesa, o que é a riqueza, senão a totalidade das necessidades, capacidades, prazeres, potencialidades produtoras, etc., dos indivíduos, adquirida no intercâmbio universal? O que é, senão o pleno desenvolvimento do controle humano sobre as forças naturais -- tanto as suas próprias quanto as da chamada 'natureza'? O que é, senão a plena elaboração de suas faculdades criadoras, sem outros pressupostos salvo a evolução histórica precedente que faz da totalidade desta evolução -- i. e. , a evolução de todos os poderes humanos em si, não medidos por qualquer padrão previamente estabelecido -- um fim em si mesmo? O que é a riqueza, senão uma situação em que o homem não se reproduz a si mesmo numa forma determinada, limitada, mas sim em sua totalidade, se desvencilhando do passado e se integrando no movimento absoluto do tornar-se?''

Karl Marx, Formações econômicas pré-capitalistas  

 Para que serve a ''economia''? Aliás, o que é a ''economia''? Bem, estas não são questões que a maioria das pessoas pessoas se fazem com frequência, por motivos óbvios (ou não). Mas em geral elas sabem, ou pensam, que quando a ''economia'' vai mal, as coisas tendem a piorar para elas. E quando é que a ''economia'' ''vai mal''? Geralmente, aprendem, é quando o ''PIB'' cai, ou cresce demasiado lentamente.

 Economia, então, aparentemente significa ''economia empresarial'', ou melhor: produção empresarial de bens e serviços, produção de bens e serviços como mercadorias tendo por objetivo a venda destes com lucro. Aliás, dizem-nos alguns economistas chamados ''keynesianos'', eis o motivo de a vida da maioria das pessoas tender a piorar quando ''a economia vai mal'': são as empresas que empregam os trabalhadores, e só os empregam quando esperam vender mais (com lucro). Aliás, alguns deles, chamados ''neo-desenvolvimentistas'', dizem-nos que nossas indústrias estão sumindo e que os trabalhadores precisam fazer um aperto no cinto, aceitando a redução de salários reais (o poder de compra dos salários), para que o investimento na indústria volte a ser atrativo para os nossos capitalistas.

 Num certo sentido, nós -- os marxistas -- concordamos com estas coisas. ''Economia'' hoje, realmente é isso aí. Ou melhor: a maior parte da produção de bens e serviços, ou -- o que é mais ou menos a mesma coisa -- a produção da maior parte dos bens e serviços ocorre hoje sob forma (social) capitalista, ou seja: sob a propriedade privada dos meios de produção (as fábricas e instalações empresariais em geral, com suas máquinas e equipamentos; a maior parte das terras, com os recursos naturais nelas contidos, etc.), que tem como consequências os fatos gêmeos de que a) devido à não-posse de meios de produção, a maior parte da população é forçada, pela necessidade, a vender sua capacidade de trabalhar -- sua força de trabalho -- para conseguir se sustentar, o que permite aos proprietários dos meios de produção fazer esses trabalhadores produzirem riqueza para além daquela de que se apropriam sob a forma de salário, isto é: produzirem excedente; b) os produtos do trabalho social são apropriados de maneira privada pelos proprietários dos meios de produção, podendo ser vendidos e convertidos em lucro (que por sua vez pode ser usado para comprar bens e serviços para consumo individual ou novos meios de produção para investimento no capital empresarial, para acumulação).

 Repito: ''economia'' nos dias de hoje é isso aí. E não em todos os lugares do mundo, aliás. A produção capitalista é um fenômeno temporal e geograficamente particular; ''histórica e transitória'', portanto, nas palavras do velho Marx. Aliás, o nosso ponto de vista sobre as questões postas no início deste texto é que a ''economia'' é a reprodução, socialmente realizada, da vida material. Melhor dizendo: como você sabe, nós usamos e precisamos de um enorme conjunto de coisas, que sozinhos não podemos produzir; a produção dessas coisas, como seu transporte, distribuição e troca entre as pessoas, é feita socialmente, através da divisão social do trabalho.

 Uma consequência óbvia do nosso ponto de vista é que a atual economia ''empresarial'', capitalista, não é a única possível. E também não acreditamos que seja a melhor.

 Mas qual o critério para julgar que economia é pior ou melhor? Bem, essa pergunta nos leva de volta à pergunta que iniciou este texto: ''para que serve a economia?'', mas desta vez sob uma forma um pouco diferente: para que deve(ria) servir a economia?

 Minha opinião pessoal, construída tendo Marx por base (e sugiro reler o trecho citado acima deste texto), é que a economia deveria servir ao enriquecimento dos indivíduos. Mas oras, não é isso o que quase todo economista diz, mesmo os mais ''próximos'' das empresas, propagandistas do capitalismo etc.?

 Em aparência, ou forma, pode até ser. Mas o conteúdo das nossas ideias é muito diferente. Explico: a maior parte dos economistas, que pode até pensar que a economia capitalista não é uma coisa natural nem eterna, mas está basicamente satisfeita com as relações capitalistas de produção e/ou acha que ela é o tipo mais eficiente de economia que pode haver (ou que já houve, pelo menos), basicamente só consegue pensar em ''enriquecimento dos indivíduos'' como acumulação contínua e acelerada de capital; o PIB aumenta, e com ele os empregos, o dinheiro na mão das pessoas etc. Uma parte deles, aliás, se satisfaz com a concentração de (muito) dinheiro nas mãos de algumas pessoas; costumamos chamá-los de neoliberais, mas ''canalhas'', ''cretinos'' e similares são bons substitutos.

 E quanto aos marxistas, ou pelo menos a este (autodenominado) marxista que vos escreve, que é que pensamos (ou penso) sobre o que é ''enriquecimento dos indivíduos''? Bem, de primeira acreditamos que o dinheiro é uma forma social particular de riqueza, ou seja: uma forma de riqueza sob determinadas relações sociais (pense, por exemplo, em qual lhe seria a utilidade de 95 trilhões de reais ou mesmo dólares numa ilha deserta ou na Idade Média); o verdadeiro conteúdo da riqueza são os já citados bens e serviços, que, em sua diversidade, atendem às necessidades humanas -- que não se resumem à sobrevivência fisiológica, sendo historicamente constituídas.

 E o tal ''enriquecimento dos indivíduos'', o que é e/ou como deve ser? Primeiro, pegando o gancho do que acabei de dizer, ele é a satisfação das necessidades de toda e cada pessoa, através do acesso à riqueza concreta, aos bens e serviços necessários. E a forma de fazer isso, penso eu (como a maioria dos marxistas), passa pela alteração das relações sociais de produção, distribuição e troca, ou seja: rompendo-se com a propriedade privada dos meios de produção e a produção capitalista de mercadorias, e consequentemente com a exploração capitalista da força de trabalho (ou seja: com a utilização da força de trabalho para a produção de excedentes que se convertem em riqueza para os proprietários dos meios de produção).

 E o que viria no lugar? A conversão destes meios de produção em propriedade social, isto é, coletiva, dos povos, bem como o planejamento social do processo de produção, distribuição e troca dos bens e serviços visando a satisfação das necessidades das pessoas, inclusive regulando a jornada normal de trabalho, definindo o quanto do tempo das pessoas será tempo de trabalho e o quanto será tempo livre -- ''a verdadeira riqueza'' segundo Marx, pressupondo que neste ''tempo livre'' as pessoas estão com suas necessidades satisfeitas e podem dedicar-se a seus prazeres, ao exercício e aprimoramento de seus talentos etc.

 Em outras palavras: a transformação socialista da sociedade, o socialismo.

''Quando se diz que os interesses do capital e os interesses dos trabalhadores são os mesmos, isso significa apenas que capital e trabalho assalariado são dois aspectos de uma mesma relação. Um condiciona o outro como o usurário e o perdulário se condicionam reciprocamente.

Enquanto o trabalhador assalariado for trabalhador assalariado, sua sorte dependerá do capital; eis a tão enaltecida comunhão dos interesses entre o trabalhador e o capitalista.''

Karl Marx, Trabalho assalariado e capital  

Superpopulação relativa ao resgate?

 Expropriações em massa e radicalização da dependência 

 A segunda década do século XXI se encerra, no Brasil, com uma situação que pode ser considerada a pior derrota da classe trabalhadora brasileira desde o golpe civil-militar de 1964. Após o verdadeiro estelionato eleitoral praticado pelo governo Dilma após sua reeleição em 2014, tivemos o impeachment da presidente e a ascensão de Michel Temer à chefia formal da nação. Este governo, por sua vez, não tardou a propor reformas que modificam elementos centrais da vida social e da institucionalidade brasileira. Este texto se propõe a discutir essas reformas no contexto da acumulação capitalista e sua trajetória no Brasil e no mundo.

 I. Vinte anos de austeridade: a Emenda Constitucional 95

 No segundo semestre de 2016, o governo Temer propôs, como medida que supostamente causaria ''equilíbrio fiscal'' no ''longo prazo'', ajudando no controle da trajetória da dívida pública e afirmando ainda que isso ajudaria na retomada do crescimento econômico nacional, o congelamento do gasto público federal em termos reais, isto é: o gasto público federal seria reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou seja: com a inflação. Poderia aumentar em termos nominais (de R$ 2,00 para R$3,50, por exemplo), mas em termos de poder de compra continuaria a mesma coisa. O projeto, claro, foi aprovado no Congresso e na Câmara, a despeito dos avisos de diversos economistas e pesquisadores de que a medida não causará nenhuma retomada do crescimento (certamente atrapalhará, na verdade), que os saldos fiscais negativos podem ser 'corrigidos' através de outras medidas geradoras de receita (como um imposto sobre grandes fortunas), etc. 

 Até para uma criança, penso eu, deve ser óbvio que, caso se congele uma quantidade de recursos que irá servir a uma quantidade crescente de pessoas, o que se ganha é uma precarização progressiva dos bens e/ou serviços oferecidos. Os economistas Pedro Rossi e Esther Dweck -- professores da UNICAMP e da UFRJ, respectivamente -- expuseram de maneira clara neste documento a inevitável trajetória de piora e escasseamento de recursos na prestação dos serviços prestados pelo governo federal, além da impossibilidade de incluir outros serviços sem piorar ainda mais os já em prática e, também, a impossibilidade de exercer uma política de gastos públicos anticíclica como resposta a tendências recessivas na economia.

 De um ponto de vista marxista, como é que podemos analisar a tragédia que é (para a maioria da população brasileira) a EC 95? Em primeiro lugar, penso, temos de pensá-lo sob o ângulo dos seus efeitos sobre a disponibilidade de força de trabalho para o capital. Como sabemos desde 1867, dinheiro e mercadorias não são em si capital, como também não o são meios de produção e de subsistência; para que eles se tornem tal coisa, é preciso que os portadores de dinheiro e meios de produção e de subsistência (na quantidade necessária) encontrem, no mercado, trabalhadores 'livres', isto é, que sejam proprietários das próprias forças de trabalho e, por outro lado, estejam despojados de meios de produção, tendo basicamente apenas suas próprias forças de trabalho para vender em troca de dinheiro com o qual possam comprar meios de subsistência. Em outro texto que não o capítulo 24 do livro primeiro de O Capital, Marx nos diz que 

''O processo que, de um modo ou outro, separou a massa de indivíduos de suas anteriores relações afirmativas com as condições objetivas de trabalho, que negou taus relações e, portanto, transformou tais indivíduos em trabalhadores livres é, também, o mesmo processo que liberou estas condições objetivas de trabalho, potencialmente, de suas ligações prévias com os indivíduos agora delas separados. (Estas condições de trabalho incluem terra, matérias-primas, meios de subsistência, instrumentos de trabalho, dinheiro ou todos estes juntos.)''

Ou seja: o processo que expropria massas humanas e as transforma em massas de trabalhadores (forças de trabalho) disponíveis para o capital é não só um processo que as separa de meios de produção que anteriormente lhes pertenciam, mas de meios que as permitissem obter sua subsistência sem necessitar vender a força de trabalho em troca de um salário, ou seja: sem precisar realizar trabalho excedente, produzir mais-valor, para um capital. Englobando as contribuições de Karl Polanyi, que vê a origem do (que entende por) capitalismo na Inglaterra no fim da lei dos pobres, creio que podemos considerar que a eliminação das garantias legais e/ou da efetiva oferta de bens e serviços públicos que garantem à população uma subsistência independente do mercado (portanto, de uma renda monetária, em geral auferível somente mediante venda da força de trabalho -- para a maioria da população, pelo menos) como também uma expropriação que, se não cria mais populações disponíveis para o capital, mais força de trabalho livre, no mínimo aumenta o grau de dependência das massas proletárias já existentes em relação ao capital. O 'canal' dessa 'operação' não é um mistério: a eliminação ou precarização de bens e serviços públicos fundamentais torna necessário às pessoas recorrer aos serviços privados, os quais entretanto são acessíveis somente pagamento. Dada sua condição proletária, para a maioria da população isto significa a necessidade de vender sua força de trabalho por mais tempo ou de alguma maneira prestar mais trabalho, com o que se pode obter uma renda salarial maior. Mais trabalho realizado para os capitais significa realização de mais trabalho excedente, produção maior de produto excedente e de mais-valia. 

 O outro lado deste acontecimento, como imagino ser facilmente perceptível, é a criação de novos 'espaços de valorização', de acumulação, para o capital: se os serviços públicos não estão prestando, a iniciativa privada pode fornecê-los! Maravilhosa oportunidade de lucros. E o anúncio da intenção de criação dos 'planos de saúde populares' mostra que o capital não está perdendo o tempo de aproveitá-la. Às custas da população consumidora, tal como no caso da privatização de empresas telefônicas e de energia nos anos 90, que forneceu lucros exorbitantes paralelamente a serviços de qualidade inaceitavelmente abaixo da média mundial. 

II. A reforma da Previdência

 Muitos economistas discutem a questão da reforma da Previdência em termos de dificuldades fiscais; da necessidade de uma parcela cada vez maior da renda nacional ser destinada ao pagamento dos benefícios. Alguns, aparentemente acreditando que os impostos financiam o gasto público, afirmam que isso prejudicaria o crescimento da economia; outros parecem concordar com o autor destas linhas e outros adeptos da doutrina cartalista da moeda estatal [1] que um gasto público crescente não é problema para uma economia nacional com um Estado que emite sua própria moeda (ao menos não por si só), mas afirmam que essa situação de gasto público traria -- por um canal de causalidade que realmente não vi ser apresentado de maneira clara -- inflação, déficits em transações correntes e/ou outros efeitos que não são exatamente 'fiscais', mas que ainda sim justificam, para aqueles 'outros', que uma trajetória de crescentes gastos públicos deficitários e endividamento público seria uma 'crise fiscal'. Daí a necessidade, para eles, da reforma da Previdência. 

 De minha parte, creio que Estados que emitem suas próprias moedas não sofrem de restrições orçamentárias -- vejam a nota [1] -- e que, à maneira do princípio da demanda efetiva, os gastos determinam o nível de produção numa economia capitalista. Portanto, acredito que o problema de enfrentar uma transição demográfica tal como aquela que o Brasil está enfrentando é o de aumentar a produtividade social do trabalho, de maneira tal que o trabalho de uma parcela menor da população seja capaz de prover o que uma crescente parcela de idosos necessitará; significa, portanto, ter de transformar a estrutura produtiva da nossa economia. Ou de impedir que essa transição demográfica se efetive, aumentando a taxa de natalidade. Mas, neste caso, é preciso oferecer às mulheres e aos casais justificativas para ter uma natalidade mais alta. E isto pressupõe que a economia seja capaz de gerar subsistência em qualidade para essas famílias. Se nos prendermos ao horizonte da economia capitalista, isto significa a necessidade de prover emprego, renda e bens e serviços públicos na quantidade e qualidade necessárias.

 Mas passemos agora a uma análise desde o ponto de vista utilizado no item anterior, em que tratamos do congelamento dos serviços públicos sob a égide do 'Novo Regime Fiscal' instaurado pela Emenda Constitucional 95. A Previdência, caso não esteja claro para os leitores, é um benefício social que garante à população uma certa subsistência sem que se faça necessária a venda da força de trabalho. Em outras palavras, é uma restrição à plena disponibilidade da força de trabalho para o capital, na medida que permite às pessoas sobreviver sem receber um salário. O aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição necessários para a aposentadoria são, assim, meios de aumentar o grau de disponibilidade da força de trabalho para o capital, como efeitos análogos aos expostos no item I. 

 Para análises de alguns economistas com os quais tenho afinidade analítica e política sobre o tema da Previdência, ver [2].

III. A reforma trabalhista

 Que podemos dizer da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer e seus aliados, e muito bem aceitas por todo o patronato brasileiro? Posso relatar aqui que nem aqueles economistas que mencionei verem a 'necessidade' de uma reforma da previdência por motivos de riscos 'fiscais' como inflação, déficits em transações correntes etc acharam que esta reforma teria algo de positivo, pelo contrário; foram veementemente contra. Para sair de subjetividades, posso indicar aqui esta nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE. Relações de trabalho profundamente precarizadas, no contexto de uma alta taxa de desemprego, com o consequente grande ganho de poder de barganha para os proprietários dos meios de produção -- os ''job creators'' tão queridos pela teologia liberal do empreendedorismo -- sobre os trabalhadores. 

IV. O horizonte próximo da Terra de Vera Cruz 

 Que podemos esperar para o Brasil nos próximos anos? Exceto para alguns iludidos e outros nem tão verdadeiros otimistas, mas que têm interesse na promoção de ilusões desse tipo, o que parece aguardar a economia capitalista brasileira -- dependente, periférica, subordinada -- é uma relativa estagnação em termos de crescimento do produto interno bruto e da renda per capita, dado o contexto de grande capacidade ociosa na indústria (que leva as empresas a adiarem investimentos), a insegurança de famílias endividadas e afetadas pelo desemprego, um crescimento pouco dinâmico do comércio mundial e, como se não fosse o bastante, o congelamento do gasto público federal e a relutância do Banco Central em alterar sua política de taxa básica de juros. Juntando-se tudo isto tem-se que setor privado, setor externo e setor público apresentam, todos, pouco dinamismo para contribuir ao crescimento econômico brasileiro. O que significa manutenção do trágico nível de desemprego que afeta mais de uma dezena de milhões de brasileiros atualmente.

 O conjunto das reformas (e o reforço da disponibilidade da força de trabalho ao capital), unidas a este alto grau de desemprego, significa também que podemos esperar pelo aumento do grau de exploração da força de trabalho -- isto é, da taxa de mais-valia. Salários reais menores, jornadas em maior extensão e intensidade certamente aguardam a classe trabalhadora brasileira, como se esta já não tivesse de lidar com problemas suficientes. É a velha superexploração da força de trabalho de que nos falava Ruy Mauro Marini.

 Estes salários menores significam um consumo de massas restrito. Com o congelamento dos gastos públicos congelados e dada a relação harmônica entre o padrão de consumo dos mais ricos (cujos bens de consumo típicos são cada vez mais importados ou têm participação crescente de produtos importados em sua composição), podemos esperar um mercado interno crescentemente truncado. As exportações, então, surgem como 'saída' para a venda dos produtos (e para a 'realização' da mais-valia) aqui produzidos. Mas o comércio mundial não vêm apresentando um crescimento lento? Pois é... eis a radicalização da dependência no sentido central posto pelo Marini na Dialética da Dependência de 1973.

 Um país com um número crescente de miseráveis, com crescente concentração de renda e riqueza e com os efeitos prejudiciais da sobrecarga de trabalho atacando a saúde e a vida de cada vez mais trabalhadores: eis o projeto burguês para o Brasil. Felizmente, não é necessário que ele triunfe. A classe trabalhadora organizada, e aqui podemos incluir sua juventude, tem força mais que suficiente para pôr um basta nisso e, melhor ainda, impor um projeto de país que represente os seus interesses, contra os interesses dos latifundiários, da FIESP, da bancocracia e de todos os parasitas representantes destes últimos no Congresso; no (desejado) limite, o projeto socialista de sociedade. Como podemos proceder para tornar realidade a forma e o grau de organização necessários para tanto? Eis uma questão que foge à minha capacidade responder, mas que se impõe de maneira cada vez forte a todos os interessados no progresso da luta dos trabalhadores e na Revolução Brasileira. 

Notas e referências 

[1] A doutrina cartalista da moeda (e dos impostos) nasce basicamente com Knapp e sua 'state theory of money'. Ao longo do século XX, ela evolui com o trabalho de autores como Abba Lerner, William Vickrey e Evsey Domar, economistas que também eram adeptos do 'princípio da demanda efetiva' de Keynes (e Kalecki). Mais recentemente, autores como Matthew Forstater, Pavlina Tcherneva, Randall Wray, Sergio Cesaratto e, no e do Brasil, Franklin Serrano e Felipe Rezende têm buscado atualizar e 'operacionalizar' o aparato analítico da doutrina cartalista. 

[2] https://goo.gl/db9AYc

Desenvolvimento econômico não-capitalista?

 Sobre uma alternativa histórica de reprodução social da vida material e suas condições, consequências e possibilidades

 Momentos como o que o Brasil vive -- isto é, no aparente fim de uma enorme recessão que elevou a taxa de desemprego de 4.5% para acima de 13% e fez o produto interno bruto (PIB) recuar em mais de 7% em 2 anos -- parecem aumentar e intensificar os debates sobre o ''desenvolvimento econômico'' em sentido popular, isto é, sobre a melhoria do padrão de vida da população e seus condicionantes e consequências. 

 Essa reflexão, entretanto, já há algum tempo parece acontecer sob o horizonte do modo de produção capitalista e, ainda mais, sob os preconceitos e cegueiras particulares do pensamento econômico marginalista (ortodoxo) e da teologia liberal do 'empreendedorismo', sob o peso dos quais a 'imagem' do processo de ''desenvolvimento econômico'' parece ser a de vários jovens 'empreendedores' abrindo mais uma lojinha de açaí com visual rústico e um social media high-tech, quando não solicitações ou imposições à classe trabalhadora a que aceite a redução de salários reais e o aumento e intensificação da jornada de trabalho a fim de aumentar a competitividade da 'indústria nacional', como condição para a manutenção de seus empregos, dentre outras coisas (como consecutivas reformas redutoras dos benefícios da Previdência social). 

 Um debate de qualidade bastante superior -- já livre dos pressupostos e conclusões irrealistas da teoria neoclássica, por exemplo -- é feito pelos economistas estruturalistas e/ou de orientação clássica, ligados àquilo que interpretam como sendo a 'abordagem do excedente' que ligaria Smith e Ricardo a Marx, Quesnay, Petty e outros. Veja-se, por exemplo, este artigo dos professores Franklin Serrano e Carlos Aguiar de Medeiros, ambos do IE-UFRJ. Aqui, põe-se de maneira clara questões como problema de subutilização da capacidade produtiva (isto é, desemprego involuntário e ociosidade da capacidade instalada nas indústrias) que normalmente afeta as economias capitalistas, as diferentes estruturas produtivas associadas a diferentes ramos de produção e suas características (como os diferentes níveis e ganhos de produtividade associados com técnicas produtivas e escalas de produção distintas, em diferentes ramos de produção), o papel central desempenhado por fatores sócio-político-institucionais na determinação da distribuição da renda e da riqueza na sociedade, a restrição externa ao crescimento advinda da escassez de divisas e sua conexão com a especialização produtiva dos países, etc. Entre estes economistas, a discussão sobre as diversas possibilidades de política econômica acontece de maneira muito mais ampla e aberta do que entre ortodoxos e liberais.

 Um nível além neste debate estão, acredito eu, os pesquisadores (em maioria marxistas) que enfatizam a historicidade e transitoriedade do modo de produção capitalista, dando papel central ao fato de que a forma capitalista da produção social implica a subordinação desta à lógica de 'desenvolvimento' do capital (no sentido do processo através do qual o capital acumula, ampliando-se e abarcando cada vez mais regiões geográficas e dimensões da vida humana), assim como às possibilidades de um ''desenvolvimento econômico não-capitalista''.

 Aprofundemo-nos sobre esta última perspectiva. Que significa um ''desenvolvimento econômico não-capitalista'' ou, para fins práticos e de maneira coerente com o projeto político marxista, um ''desenvolvimento econômico socialista'' -- e quais são as suas condições, possibilidades e implicações? Antes de mais nada, é condição fundamental para isto que a propriedade privada dos meios de produção (recursos naturais, máquinas, equipamentos) -- condição básica do modo de produção capitalista -- tenha sido abolida e substituída pela propriedade social, coletiva, dos mesmos. Com este novo regime de propriedade, abre-se aos produtores diretos/trabalhadores -- os verdadeiros produtores -- a possibilidade de apropriarem-se da maior parte da produção; coisa que distingue da situação na maior parte do mundo capitalista e durante a maior parte do tempo de existência deste modo de produção, onde não só houve e há grande desigualdade de renda como também a maior parte desta era e é apropriada pela minoria proprietária.

  Falamos sobre distribuição. E quanto à produção, ou melhor, à composição do produto social e as técnicas produtivas utilizadas, as condições de trabalho envolvidas etc?  Em primeiro lugar, a propriedade social dos meios de produção permitem que esta já não ocorra sob as decisões particulares de produtores privados e formalmente independentes entre si -- que levam o produto de seus trabalhos (ou das pessoas sob seu comando) ao mercado para trocá-lo por outros produtos ou por dinheiro --, mas sim como produção submetida a um plano social, portanto realizada por um organismo produtivo cujas partes (os indivíduos, as unidades produtivas) estão diretamente conectadas e não apenas indiretamente, via mercado. Isto significa que a composição da produção pode e deve se dar através da verificação das necessidades e demandas da população. Um exemplo: a população deseja um aumento da oferta de alimentos e da qualidade dos mesmos, então o organismo social produtivo -- que é composto por boa parte dessas mesmas pessoas -- aloca recursos humanos, técnicos e naturais de maneira a aumentar a produção, bem como utiliza técnicas produtivas e tecnologias diferentes para aumentar a qualidade do produto desde sua produção até o armazenamento, passando pelo transporte, até que chegue às mãos dos consumidores finais. O mesmo pode ser dito de móveis, roupas, videogames, máquinas hospitalares, instrumentos musicais...

 E quanto às técnicas produtivas utilizadas e às condições de trabalho envolvidas? A forma socialista da produção implica que esta ocorra sob a finalidade de satisfação das necessidades e demandas da população, e não como um cálculo de rentabilidade visando maximizar lucro. Assim, enquanto uma empresa capitalista, se tiver que escolher entre uma determinada técnica produtiva que poupa trabalho (''labor-saving'') e outra mais ''trabalho-intensiva'', escolherá aquela que é mais barata, as unidades produtivas socializadas podem e devem ter critérios de escolha de técnicas ligados ao bem-estar das pessoas (tanto enquanto produtores quanto como consumidores) e à sustentabilidade ecológica, dentre outras coisas. Assim, por exemplo, se postas sob a necessidade de escolher entre uma técnica que permita a redução da jornada de trabalho e outra que não o faz, sendo de resto bastante semelhantes, podem e devem escolher a primeira. O controle direto dos produtores sobre os meios de produção também permite que a jornada de trabalho e o ritmo do mesmo sejam determinados não sob o império de metas quantitativas de produção ligadas ao imperativo de transformar uma quantidade abstrata em uma quantidade maior (produzir mais para vender mais para lucrar mais, o que faz parte da natureza do capital), mas sim, por exemplo, de modo a minimizar a quantidade de esforço e desgaste físico necessários para um dado plano de metas de produção ligado às necessidades concretas da população; assim, para um dado plano de metas ou conjunto de necessidades, um aumento da produtividade do trabalho propiciado pelo descobrimento de alguma nova técnica produtiva permite a redução da jornada e/ou intensidade do trabalho, aumentando o tempo livre dos produtores.

 Há muitas coisas que ainda podemos falar sobre as possibilidades da produção socialista, planejada. Exemplos: o plano social pode incluir a construção de mais estradas e/ou de vias de transporte de produtos via bacias hidrográficas, facilitando o acesso de algumas populações a eles; a distribuição geográfica das unidades produtivas e da riqueza enquanto acesso concreto a bens e serviços pode ser ''igualizada'', substituindo o grande desequilíbrio regional que caracteriza atualmente o Brasil e tantos outros países capitalistas; as cidades podem ser planejadas de maneira a terem vários 'núcleos' com escolas, hospitais, áreas de lazer, de maneira que as pessoas não tenham de realizar longos trajetos para ter acessos a esses serviços num local que as concentre geograficamente; etc.

 Isto é apenas uma nota introdutória, um rascunho para um debate sobre as grandes possibilidades de melhoria dos padrões de vida da maioria da população que o socialismo pode fazer e que a meu ver pode desempenhar um papel interessante na atividade de agitação e propaganda e na atração de corações e mentes da classe trabalhadora para o projeto socialista.


P. S. Sugiro, além do supracitado artigo da dupla Franklin Serrano e Carlos Medeiros, a leitura deste, deste e deste artigos.
P. P. S. Eu não afirmei no texto e não sei se ficou claro, então vou explicitar aqui: no sistema de propriedade social e planejamento da produção conforme as necessidades da sociedade, não há o fenômeno do desemprego involuntário nem as suas consequências, que tanto horror causam a muita gente no mundo capitalista (particularmente após o fim das políticas keynesianas de pleno emprego do 2º pós-guerra). Isto porque, em primeiro lugar, a força de trabalho não é mais uma mercadoria, dado que os produtores (os trabalhadores) têm acesso aos meios de produção, e em segundo lugar porque mesmo aqueles que não estiverem trabalhando (como crianças, idosos, algumas pessoas portadoras de deficiência física ou temporariamente incapacitadas de trabalhar por motivo de acidente ou doença etc.) podem ter a satisfação de suas necessidades garantida através do plano social de produção, distribuição, troca e consumo da riqueza produzida pelo trabalho do organismo social. 

A austeridade fiscal é o melhor meio - ou mesmo chega a ser um meio eficiente - de garantir o equilíbrio fiscal e a estabilidade da dívida pública?

''Cuts'' = cortes, em inglês.

 Não é consensual entre economistas a tese de que o assim chamado ‘’equilíbrio fiscal’’ (o equilíbrio entre a arrecadação T e os gastos primários, não-financeiros G), bem como a estabilidade da dívida pública em níveis baixos como % do PIB, serem coisas boas em si mesmas [1]. Ainda mais controversa, entretanto, é a tese segundo a qual cortes ou o congelamento do gasto primário são meios eficientes de conseguir tais coisas.

 Primeiro, a maior parte dos economistas concorda que pelo menos no chamado ‘’curto prazo’’ (quando a quantidade de pelo menos um dos ‘’fatores de produção’’ não pode ser alterada -- portanto uma categoria de tempo lógico, não tempo histórico, concreto), é a demanda (isto é, os gastos) que determina(m) o nível de produção e emprego, e que os gastos determinam unilateralmente a renda (o que alguém ganha é o que outro alguém gasta). Assim, o gasto público G faz parte da renda nacional Y, o PIB, que também é composto pelo consumo das famílias C, o investimento (privado) I e as ‘’exportações líquidas’’/o saldo da balança comercial -- ou seja, exportações menos importações (X-M). Lembremos que o resultado, balanço ou saldo fiscal/primário é a equação T-G, e que T dependerá das alíquotas de tributação, da fiscalização sobre sonegação etc, e também -- fundamentalmente -- da renda agregada Y. Se Y cai, a receita tributária/arrecadação T tende a cair, de maneira que se pode dizer que os déficits primários (resultados negativos no saldo fiscal) são ‘’endógenos’’ ao ciclo econômico. 

 Outra questão importante é o chamado ‘’efeito (ou mecanismo) multiplicador’’ de gastos:

Cada real gasto pelo governo se transforma em renda para o agente privado que lhe fornece bens e serviços. Com sua renda aumentada pelo valor do gasto público, o agente privado amplia os seus próprios gastos de consumo, de acordo com sua propensão marginal a consumir* aumentando, deste modo, a renda daqueles que atendem à sua demanda de consumo. Também esses últimos consumirão parte da renda que receberam, poupando o restante, transmitindo o impulso de aumento de demanda para os seus próprios fornecedores. Este processo pelo qual a despesa inicial, no caso o gasto público, induz gastos de consumo adicionais é o que Keynes chamou na GT [Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda; ''General Theory...'', no original] de multiplicador.** [2]

  

*Isto é a proporção em que acréscimos de renda se convertem em acréscimos de gastos de consumo. Essa proporção é menor do que a unidade, dado que o consumidor reserva parte de seu acréscimo de renda para uso futuro, ou, em outras palavras, poupa parte de seu acréscimo de renda.

**O multiplicador é apenas o resultado do fato de que o gasto de um indivíduo em bens e serviços aumenta a renda do provedor desses mesmos bens e serviços, colocando este último em posição de reajustar seus próprios gastos de consumo, impactando, assim, a renda de um terceiro agente e assim sucessivamente. Note-se, porém, que o multiplicador não é infinito, porque a cada rodada o gasto passado à frente é menor que o recebido, já que cada agente poupa (isto é, deixa de demandar bens e serviços) parte da renda recebida.

 A depender do efeito multiplicador dos gastos cortados, que por sua vez dependerá do tipo de gasto cortado, da distribuição de renda no país (relacionada ao fato de que os mais pobres tendem a gastar tudo o que ganham e costumam comprar menos produtos importados que os mais ricos) e de outros fatores, o corte pode fazer a renda agregada Y e a arrecadação T caírem mais do que proporcionalmente à redução de G, fazendo o déficit primário (T-G<0) aumentar ainda mais…

...E eis que entramos em outro ponto relevante, a política monetária do governo, na forma da taxa básica de juros (no Brasil, a taxa SELiC). Ela é, ao mesmo tempo, um piso para as demais taxas de juros da economia, um custo de oportunidade para a aplicação de dinheiro e o custo de financiamento de boa parte dos títulos e obrigações a pagar dos quais é composta a dívida pública, definindo a carga de juros nominais J a ser paga por esses títulos (T-G-J é a equação que define o chamado ''saldo nominal'' das contas públicas). Uma taxa de juros relativamente alta desincentiva a tomada de crédito para consumo e investimento e se, mesmo descontada pela inflação (isto é, como ‘’taxa real de juros’’), for maior que a taxa de crescimento anual do PIB, implicará uma dinâmica de crescimento persistente da dívida pública como % do PIB [3].   

 O congelamento do gasto público, portanto (e ainda mais associado a uma taxa de juros injustificadamente alta [4, 5]), não garante nem o equilíbrio fiscal nem a estabilidade da dívida pública. Garante, isso sim, a precarização dos bens e serviços públicos [6, 7, 8] e a manutenção de uma alta e trágica (para os trabalhadores) taxa de desemprego. 

 O que podemos, então, propor como método para reerguer a arrecadação e pôr a economia nacional no caminho do equilíbrio fiscal e da estabilidade da dívida pública? Sem maiores detalhes, podemos afirmar com segurança o seguinte: retomar e intensificar os investimentos em infraestrutura (que além de aumentarem diretamente a renda e o emprego, trazem externalidades positivas para a produtividade do setor privado), reduzir a taxa básica de juros a níveis aceitáveis [9] e fazer mudanças na tributação para direcionar a carga tributária para os mais ricos, estabelecendo impostos sobre grandes fortunas e reestabelecendo o imposto sobre lucros e dividendos, extinto aqui em 1995 e presente na absoluta maioria dos países [10]. Um aumento do gasto público que tivesse como contrapartida estas últimas medidas teria efeito expansivo ‘’líquido’’ sobre o PIB, na medida em que as rendas tributadas ou não seriam gastas, ou seriam usadas na compra de produtos importados. 

REFERÊNCIAS

[1] Ver o capítulo 4, ‘’Dispêndio público, déficits e moeda’’, em WRAY, L. Randall. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Editora UFRJ, 2003. Ver também https://goo.gl/YprtyW
[2] DE CARVALHO, Fernando JJ Cardim. Equilíbrio fiscal e política econômica keynesiana. Análise econômica, v. 26, n. 50, 2008. Disponível em https://goo.gl/XX8o4z
[3] Ver Item 1.1, seção 1: BASTOS, Carlos Pinkusfeld; RODRIGUES, Roberto; LARA, Fernando Maccari. As finanças públicas e o impacto fiscal entre 2003 e 2012: 10 anos de governo do Partido dos Trabalhadores. Ensaios FEE, v. 36, n. 3, p. 675, 2015. Disponível em https://goo.gl/o2j6ER
[4] https://goo.gl/P9AKGt
[5] https://goo.gl/3QLHAV
[6] Veja o artigo de Pedro Rossi e Esther Dweck, ‘’Impactos do Novo Regime Fiscal na saúde e educação’’, disponível em https://goo.gl/BWZvhM
[7] Para a relevância da provisão de bens e serviços públicos no processo de desenvolvimento de um país, veja o artigo de Carlos Pinkusfeld Monteiro Bastos e Bruno Oliveira, ‘’Desenvolvimento Econômico e Provisão de Bens e Serviços Públicos: Aspectos Teóricos deste Debate’’, disponível em https://goo.gl/Ce9WCL
[8] O congelamento dos gastos públicos já está afetando tragicamente a pesquisa científica no país: https://goo.gl/B6yYXQ
[9] https://goo.gl/bYmfST
[10] https://goo.gl/PJpsnQ