domingo, 3 de março de 2019

Dependência e crescimento econômico




I. Transferência de valor e superexploração da força de trabalho

 Tal como examinado por Ruy Mauro Marini, uma das características fundamentais da economia mundial -- isto é, do capitalismo mundial sob domínio imperialista -- é a transferência de valor, isto é: a transferência de riqueza social dos países da periferia latino-americanos para os países centrais, favorecendo a acumulação de capital nestes últimos. Tal transferência se dá por 3 mecanismos: a) a troca desigual no comércio internacional, que ocorre a partir dos termos de troca entre produtos tipicamente exportados pela periferia latino-americana ao centro e produtos importados do centro por ela, de acordo com a estrutura de preço do mercado mundial; b) a remessa de lucros para o exterior como resultado da ação direta dos investidores estrangeiros no campo da produção; c) o pagamento de passivos externos (como dívida externa ou royalties).

 Para viabilizar a acumulação local de capital, as classes dominantes locais buscam compensar  aquela perda submetendo os trabalhadores sob sua dominação a um processo de superexploração, isto é: põem-lhes a produzir riqueza sob condições tais de jornada, intensidade e remuneração do trabalho que esta última não consegue satisfazer as necessidades socialmente desenvolvidas ou compensar o  desgaste sofrido no processo de trabalho; em outras palavras, remuneram a força de trabalho a um preço abaixo de seu valor histórico-moral. E o nível de tal salário real implica que a grande maioria da população latino-americana tem um poder de compra reduzindo, o que torna estreitos o poder de consumo dos mesmos e portanto, confere estreiteza aos mercados internos das nações capitalistas latino-americanas. E essa estreiteza obrigaria os capitais operantes no subcontinente a se voltarem para o mercado mundial a fim de vender suas mercadorias e assim realizar a mais-valia nelas contida. 

 Desta forma, a superexploração da força de trabalho (resposta burguesa à transferência de valor) é o fundamento da condição de dependência das economias capitalistas latino-americanas, isto é: de sua subordinação frente às economias centrais, imperialistas, em cujo marco as relações de produção da periferia latino-americana são modificadas e recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência. 

II. Crescimento econômico e suas restrições externas

 Conforme a contabilidade social, o produto interno bruto (PIB, ou Y) -- a medida tradicional da produção dos países capitalistas -- é dado pela soma C + I + G + (X-M), ou seja: consumo agregado mais investimento agregado mais gasto público mais o saldo da balança comercial. Crescimento econômico, assim, é a variação sucessivamente positiva do PIB (e sobretudo do PIB per capita) ano após ano.

 Todavia, as condicionalidades do crescimento econômico não são as mesmas em todos os países. Com a exceção (dentro de certos limites) do país central que emite a moeda dominante no comércio internacional, todos os países enfrentam condicionantes externos ao crescimento econômico que aparecem de forma objetiva no fato de que estes têm que enfrentar e resolver o seu problema de balanço de pagamentos, isto é: de ter ativos para pagar seus passivos externos, tipicamente  (embora nem sempre) denominados em moeda estrangeira.

 Uma forma simplificada da questão pode ser mostrada supondo-se que não existem movimentações internacionais de capital (empréstimos, por exemplo), somente de mercadorias, e assim as mercadorias importadas por um país precisariam necessariamente ser pagas com divisas obtidas a partir de exportações prévias. Sendo as importações M resultado de uma propensão m a importar a cada nível de produto Y (ou seja, M = mY; relacionado aos produtos que tendemos a demandar conforme nossa renda cresce e com a importação de bens de capital ligada ao investimento, que responde ao crescimento econômico), vê-se claramente que o crescimento econômico dos países que não emitem a moeda dominante no comércio internacional (grupo do qual certamente fazem parte os países da periferia latino-americana) têm seu crescimento econômico efetivo e potencial prejudicado por termos de troca desfavoráveis no comércio internacional, que lhes conferem um reduzido ''poder de importação'' em troca de um determinado custo em trabalho e outros recursos, materializado sob a forma das exportações. 

 Introduzindo-se aquelas movimentações internacionais de capital, há a possibilidade de os países sem moeda conversível incorrerem nos chamados déficits em conta-corrente, que podem ser financiados com o ingresso de capitais estrangeiros. Mas uma trajetória de crescimento econômico com déficits em conta-corrente não é sempre sustentável; sua sustentabilidade é determinada, no caso dos países latino-americanos, pela evolução da relação entre o passivo externo líquido, de um lado, e as exportações (que são a fonte última de divisas que permitem o pagamento desse passivo), de outro. 

III. Imperialismo e crise

 
Agustín Cueva critica a tese, tipicamente associada a interpretações da industrialização latino-americana, de que a crise nas economias centrais produz automaticamente o auge das economias periféricas (por exemplo, impulsionando sua industrialização); segundo o mesmo, ''a tendência geral do capitalismo é muito mais de transferir o custo das crises das áreas metropolitanas para as áreas dependentes''. Como um exemplo dessa transferência de custo, Cueva cita a elevação recorde da taxa de juros do banco central estadunidense (o Fed) em 1979 e a manutenção da política de juros elevados no governo de Ronald Reagan, além de uma queda profunda nos preços das matérias-primas exportadas pelos países latino-americanos: fenômenos que forçaram esses países a transferir enormes quantidades de excedente econômico para as ''metrópoles'', ao custo de recessão no início dos anos 80 -- ''auxiliada'' pela política econômica dos próprios países latino-americanos, como parte do ajuste necessário para obter superávits em conta-corrente que permitissem pagar o serviço da dívida externa -- e estagnação do PIB per capita por toda a década. Em 1983, por exemplo, a entrada líquida de dólares na América Latina foi de 2,9 bilhões de dólares, enquanto o pagamento líquido de lucros e juros foi de 34,4 bilhões, levando a uma transferência líquida de 31,5 bilhões de dólares para o exterior.                                               

IV. Crescimento econômico no capitalismo dependente latino-americano

 Se os países da periferia latino-americana, para alcançar os níveis de PIB per capita dos países centrais, deveriam crescer a taxas razoavelmente mais elevadas que aqueles por um bom período de tempo, e embora o tenham feito (pelo menos alguns desses países) em certos episódios históricos, as condições concretas com que se deparam, diretamente relacionadas com sua condição de dependência, são desfavoráveis àquele ''emparelhamento'' (catching-up). Os mecanismos de transferência de valor restringem a contribuição potencial das exportações tradicionais da América Latina para o crescimento econômico e o ''espaço'' para importação, ao mesmo tempo em que a superexploração da força de trabalho reduz o potencial de contribuição do consumo agregado, inclusive do ponto de vista da concentradíssima distribuição de renda que resulta daquela (uma vez que a esfera de consumo dos mais ricos está bem mais associado a importações). Ao mesmo tempo, o papel desempenhado pela América Latina na divisão internacional do trabalho (e as exportações associadas a ele) se revelam uma fonte adequada de lucros e riqueza para as classes dominantes locais, de forma que estas não demonstram interesse em mudar o rumo das suas economias nacionais em direção à sofisticação produtiva e tecnológica, com maiores ganhos de produtividade social do trabalho; e, por outro lado, a experiência histórica brasileira mostra que o desenvolvimento acelerado das forças produtivas levado a cabo sob uma dominação burguesa realizada sob uma ditadura militar feroz foi feito às custas de uma piora considerável das condições de vida da classe trabalhadora, cuja maior evidência é a redução do salário real médio dos trabalhadores da região metropolitana de São Paulo a menos de 50% durante o ''milagre econômico'' de 1968-1973.